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Cadastro de Agentes

Cadastro de Agentes

Por: SGI, Publicado: 11/12/2015 11:45, última modificação: 27/06/2016 08:59

Descrição:

Definições dos agentes

Autoprodutor de energia elétrica - É a pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebem concessão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo.

Comercializador - É a pessoa jurídica especialmente constituída para exercer a atividade de comercialização de energia elétrica, que compreende a compra e a venda de energia elétrica para concessionários, autorizados ou a consumidores que tenham livre opção de escolha do fornecedor, regulamentado pela Resolução n° 265 de 13 de agosto de 1998.

Concessionária de Serviço Público (ou Permissionária) - Agente Titular de Serviço Público Federal delegado pelo Poder Concedente mediante Licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de Empresas para exploração e prestação de serviços públicos de energia elétrica, regulamentado pela Lei 8987 de 13 de fevereiro de 1995. 

Produtor Independente de Energia Elétrica - PIE - É a pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização do poder concedente para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco.

Prazo de Atendimento:
Permanente (Autosserviço)
Outras informações
Consulta aos dados públicos dos agentes do setor elétrico.

Contato do Gestor do Serviço

Nome:

SGI - Superintendência de Gestão Técnica da Informação

Email:

Telefone:

URL Da aplicação:
/cadastro-de-agentes
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Consulta ao cadastro de agentes