Carta de Serviços
Com esta carta a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa à sociedade os serviços que presta na regulação do setor. O documento é uma ferramenta do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) do governo federal, exigido de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.
Para a ANEEL, a elaboração desta Carta de Serviços é mais que uma obrigação legal, pois representa uma oportunidade de mostrarmos a abrangência da nossa atuação, a transparência do nosso processo decisório e a nossa busca constante pelo equilíbrio no relacionamento entre consumidores, agentes e governo.
Nesta edição, nossa Carta faz uma breve apresentação da Agência, dos nossos serviços prestados e dos canais de acesso disponíveis ao público. Com esta iniciativa, a ANEEL reafirma seu compromisso de ampliar o diálogo com os cidadãos, especialmente com os consumidores, investidores e demais instituições que compõem o setor elétrico brasileiro.
LISTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
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Acompanhar andamento de solicitações de Ouvidoria Setorial
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Apuração e disponibilidade do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC)
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) -
Arrecadação dos Créditos Geridos pela ANEEL
Relatório de Arrecadação dos Créditos Geridos pela ANEEL (por exercício anual) -
Atendimento de Ouvidoria Setorial
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Comunicado de parcelamento de multas decorrentes do poder de polícia concedidos
Parcelamentos de multas concedidos. -
Definição de Direitos e Deveres do Consumidor
Resolução nº. 414/2010 -
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas da ANEEL
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Elaboração e divulgação do ranking das tarifas
Elaboração e divulgação do ranking das tarifas -
Fornecimento de cópias e atendimento de pedidos de vistas a Processos
Cópias de processos -
Pesquisas de documentos no Protocolo-Geral
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Realização de audiências e consultas públicas
Audiências de consultas públicas -
Recepção de documentos no Protocolo-Geral
Recebimento e expedição de toda a correspondência da ANEEL. -
Relatórios da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH)
Relatórios de CMPFRH -
Transmissão das Reuniões Públicas da Diretoria
Transmissão da Reunião de Diretoria