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Carta de Serviços

Com esta carta a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa à sociedade os serviços que presta na regulação do setor. O documento é uma ferramenta do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) do governo federal, exigido de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão.

Para a ANEEL, a elaboração desta Carta de Serviços é mais que uma obrigação legal, pois representa uma oportunidade de mostrarmos a abrangência da nossa atuação, a transparência do nosso processo decisório e a nossa busca constante pelo equilíbrio no relacionamento entre consumidores, agentes e governo.

Nesta edição, nossa Carta faz uma breve apresentação da Agência, dos nossos serviços prestados e dos canais de acesso disponíveis ao público. Com esta iniciativa, a ANEEL reafirma seu compromisso de ampliar o diálogo com os cidadãos, especialmente com os consumidores, investidores e demais instituições que compõem o setor elétrico brasileiro.