As Audiências e Consultas Públicas permitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) compartilhar com a sociedade a reestruturação do mercado de energia elétrica.

A Audiência Pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos. Já a Consulta Pública é um instrumento administrativo, delegado pela Diretoria da Agência aos superintendentes da ANEEL, para apoiar as atividades das unidades organizacionais na instrução de processos de regulamentação e fiscalização ou na implementação de suas atribuições específicas.

O principal objetivo das Audiências e Consultas Públicas é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão.

Os processos de Audiências e Consultas Públicas, ao longo de sua condução, podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação de viva voz, chamadas de Sessão ao Vivo – Presencial, ou apenas serem feitos por meio de Intercâmbio Documental.

Ainda neste espaço, a sociedade pode contribuir para a democratização do setor elétrico participando do "Forte Integração" - Fórum Técnico de Integração da ANEEL e Sociedade. O Fórum virtual é um espaço para debates de idéias e assuntos de interesse do setor energético do País.