A função institucional de uma autarquia como a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, fica consolidada em suas ações, de onde a sociedade inspira confiança por se tratar de uma empresa confiável.

No entanto, do ponto de vista legal, o Tribunal de Contas da União, utilizando de sua competência, requer de todos os órgãos de governo um relatório, onde anualmente estas organizações mostram de forma transparente sua gestão.

A ANEEL, vem desde o ano 2000 disponibilizando estes relatórios, conhecidos como Prestação de Contas Anual - PCA, para cumprir o comando legal.