Arquivos (Eletrônicos e PDF) para Cadastro no Novo Sistema de Gestão de P&D ANEEL (Resolução Normativa nº 316/2008)

O documento Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos para Cadastro no Sistema de Gestão de P&D ANEEL  apresenta as instruções para formatação de nome, elaboração e envio de arquivos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica à ANEEL, conforme previsto no manual do referido Programa (Manual de P&D, versão 2008), aprovado pela Resolução Normativa nº 316/2008.

São apresentados as informações necessárias para cadastro dos responsáveis das empresas de energia elétrica para envio dos arquivos, eletrônicos ou PDF (Portable Document Format), para cadastro no Novo Sistema de Gestão de P&D ANEEL e os modelos de arquivo para informação da movimentação financeira das contas contábeis de Pesquisa e Desenvolvimento, para elaboração do plano estratégico de investimentos em P&D, para elaboração de propostas de Projetos de P&D e de Gestão, para informação de interesse na execução de Projetos de P&D, para informação da data de início de execução de Projetos de P&D e de Gestão e para elaboração dos relatórios finais e de auditoria contábil e financeira de Projetos de P&D e de Gestão.

Os códigos das empresas de energia elétrica para envio de informações via DUTO ANEEL, conforme previsto no documento “Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos para Cadastro no Sistema de Gestão de P&D ANEEL”, estão disponíveis aqui.

Esclarecimentos e informações adicionais sobre estes documentos deverão ser enviados por e-mail ao endereço eletrônico spepedxml@aneel.gov.br ou solicitados por telefone: (61) 2192-8462.

  Envio de Informações Contábeis do Programa de P&D ANEEL (Ofício Circular nº 0001/2010-SPE/ANEEL)

Conforme Ofício Circular nº 0001/2010, de 12 de fevereiro de 2010, a empresa de energia elétrica obrigada a investir no Programa de P&D, regulado pela ANEEL, deverá enviar à ANEEL informações contábeis de seu Programa de P&D, do período de Maio de 2006 a Dezembro de 2009.

O envio deverá ocorrer por meio eletrônico, ao endereço SPEPED@aneel.gov.br, até o dia 15 de março de 2010, e por meio de Ofício, endereçado à Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE e protocolado na ANEEL até o dia 22 de março de 2010.

A empresa de energia elétrica deverá anexar ao Ofício e à mensagem eletrônica as informações requeridas em conformidade com o modelo apresentado no ANEXO I do citado Ofício (disponível aqui para download: Planilha-modelo para envio de informações contábeis do Programa de P&D ANEEL).

  Formulários Eletrônicos para Cadastro no Sistema de Gestão de P&D ANEEL (Resolução Normativa nº 219/2006 e anteriores)

Os formulários eletrônicos listados a seguir permitem a elaboração de projetos e de programas de P&D pelas empresas de energia elétrica, em consonância com a Resolução Normativa nº 219/2006 e anteriores.

Esclarecimentos e informações adicionais sobre os formulários eletrônicos deverão ser enviados por e-mail ao endereço eletrônico SPEPED@aneel.gov.br ou solicitados por telefone: (61) 2192-8462.