ANEEL 20 Anos

por: SCR - publicado: 13/03/2017 17:25, última modificação: 20/03/2017 15:08
Em 2017, a ANEEL chega a seus 20 anos de história com uma atuação marcada por pioneirismo, inovação, superação de desafios e, em especial, pela construção de um futuro sustentável e equilibrado para o setor elétrico e para o Brasil. Clique aqui e saiba mais sobre a campanha institucional "ANEEL 20 Anos".
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Acesso à Informação

Acesso à Informação

por: SCR - publicado: 05/07/2017 10:45, última modificação: 05/07/2017 10:59

A transparência é um dos principais pilares de atuação da ANEEL e, com a Lei de Acesso à Informação, a Agência tornou-se uma referência no atendimento aos cidadãos que buscam informações públicas. Os 21.108 pedidos recebidos pela ANEEL em cinco anos foram atendidos num prazo médio de 6,62 dias – a Lei determina até 20 dias, prorrogáveis por mais dez, mediante justificativa. Desses mais de 20 mil pedidos, apenas 4,64% tiveram recursos sobre a resposta imediata. Vigente desde 16 de maio de 2012, a Lei nº 12.527/2011 estabelece que qualquer cidadão, nos termos da Lei, pode ter acesso a documentos e informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), desde que essas informações não estejam classificadas como sigilosas. O interessado não precisa justificar seu pedido, que pode ser feito pela Internet (www.aneel.gov.br/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic), ou pessoalmente, no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) que funciona no Protocolo-Geral da ANEEL. 

Saiba mais em www.aneel.gov.br/acessoainformacao