A eletricidade é essencial para o desenvolvimento e a qualidade de vida de todos nós. Por isso, o tratamento das condições de universalização dos serviços públicos de energia elétrica está na pauta de atuação da ANEEL desde o início de suas atividades. Em 2000, a Agência realizou audiências públicas em várias capitais do País para discutir o tema com a sociedade. Com o advento das Leis nº 10.438, de 2002, e nº 10.763, de 2003, a ANEEL regulamentou a questão por meio da Resolução nº 223, de 29 de abril de 2003, criando as regras para que as distribuidoras do país elaborassem os Planos de Universalização e definindo o ano limite para o alcance das metas em cada área de concessão. Ao longo dos anos, em função do aumento expressivo da quantidade de domicílios a serem atendidos e da criação de programas específicos para a área rural, os Planos e a regulamentação têm sido periodicamente revisados, com a realização de audiências públicas com a sociedade. Saiba mais sobre o tema em www.aneel.gov.br/universalizacao