Práticas anticompetitivas no setor elétrico encontram resposta imediata da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para garantir o cumprimento das leis que tratam da livre concorrência no País, a ANEEL atua junto com outras instituições do governo dedicadas a impedir manobras desta natureza.

A ANEEL trabalha no combate à formação de monopólios em conjunto com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia especial.

O acordo firmado entre a ANEEL, Cade, SDE e Seae prevê que qualquer um dos parceiros pode encaminhar as denúncias sobre tentativas de manipular o mercado de energia elétrica. A apuração das infrações começa com uma investigação preliminar, instaurada na Secretaria de Direito Econômico (SDE).

Quando as denúncias são procedentes, a SDE instaura processo administrativo e encaminha cópia à Seae e, no caso de empresa do setor de energia elétrica, à ANEEL para manifestação formal por meio de Parecer Técnico. Em seguida, o processo é julgado no Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade). A ANEEL assessora todas as fases de análise e julgamento com informações sobre o setor elétrico.

Na ANEEL, a Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado é responsável pela análise do caso e elaboração do Parecer Técnico que subsidia o processo instaurado pela SDE.

	Anexos
Convênios Firmados