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Todas as fontes de receita e as despesas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estão discriminadas e apresentadas ao público, como determina o Tribunal de Contas da União (TCU) para as estruturas que integram o poder público. A ANEEL divulga o volume de tributos arrecadados, recursos repassados, seu orçamento anual, execução e balanços orçamentários, contratos firmados e compras realizadas .

Tipo Inciso
IN/TCU nº28/99
Artigo 2º
Transparência Pública Demonstrativos de
Acompanhamento Gerencial
Tributos Arrecadados Inc. I   Demons. da Arrecadação de Receita Própria ANEEL
Recursos Repassados Inc.II   Demons. Exec. Orç./Fin. - Resumo da Descentraliz.
Contratos e seus aditivos Inc.XXII Contratações  
Compras Inc. XVIII Licitações  


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