Normas de Organização da ANEEL

 NORMA

 ASSUNTO

 PUBLICAÇÃO

001/1998-ANEEL

Procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos decisórios da Diretoria da ANEEL nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.

Resolução N.º 233/98 de 14/07/1998

Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 001, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.
Obs: Revoga a RES ANEEL 233 de 14.07.1998, D.O de 20.07.1998, seção 1, p. 5, v. 136, n. 136-E

Altera o parág. 3º do art. 15 da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL 273 de 10.07.2007, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos da Diretoria, nas matérias relativas à regulação e à fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica.

002/2000-ANEEL

Dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a estruturação e participação de servidores em ações de treinamento e desenvolvimento -T&D.

Revisão da Norma de Organização 002 que dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a estruturação e participação de servidores em ações de treinamento e desenvolvimento - T&D.

Aprova a revisão 02 da Norma de Organizacão ANEEL 002, que estabelece os critério para a participação de servidores da ANEEL, em ações de treinamento e desenvolvimento - T&D.

Aprova a revisão 03 da Norma de Organizacão ANEEL 002, que dispõe sobre a política de capacitação e os critérios para a participação dos servidores da ANEEL, em ações de treinamento, desenvolvimento e educação; e revoga a Portaria ANEEL 674 de 19.06.2007.

Portaria Nº 1286 de 15/06/2009

003/2001-ANEEL

Dispõe sobre a gestão e o acompanhamento das atividades descentralizadas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL 003, que dispõe sobre a gestão e o acompanhamento das atividades descentralizadas da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

004/2002-ANEEL

Procedimentos para concessão de auxílio moradia funcional aos nomeados da Agência para os cargos comissionados específicos deslocados para Brasília, bem como para o cargo de interventor.

Aprova a revisão 01 da Norma de Organização ANEEL 004, que estabelece os procedimentos para concessão de ressarcimento de despesas com moradia funcional, aos nomeados na Agência para os Cargos Comissionados especificados, deslocados para Brasília, bem como para o cargo de interventor.

Portaria N.º 031 de 07/03/2005

005/2002-ANEEL

Dispõe sobre a caracterização, critérios e procedimentos para a participação de colaboradores de apoio administrativo terceirizados da ANEEL, em ações que visem a integração destes aos procedimentos e diretrizes peculiares da Agência.

006/2002-ANEEL

Procedimentos e critérios específicos para o pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - administrativa - GDATA aos servidores da Agência.

007/2002-ANEEL

Dispõe sobre o acervo, competência, guarda, descarte, produtos e serviços prestados pelo centro de Documentação – CEDOC.

Republicação da Norma de Organização ANEEL 007, do Centro de Documentação da ANEEL - CEDOC, núcleo de informação integrante da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI., bem como revoga a Portaria 181 de 20/11/2002.

Republicação da Norma de Organização ANEEL 007, do Centro de Documentação da ANEEL - CEDOC, núcleo de informação integrante da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI.

Obs: Revoga a Portaria ANEEL 144 de 22.12.2003, Boletim Administrativo ANEEL, de 15.01.2004, v. 06, n. 16

Portaria Nº 125 de 18/10/2004

Portaria Nº 742 de 21/08/2007

008/2003-ANEEL

Procedimentos para ajuda de custo aos servidores regidos pela Lei 8.112 de 11/12/1990, bem como aos nomeados para os cargos comissionados.
Obs: Republicação no Boletim Administrativo ANEEL de 26.05.2004, v. 07, n. 05, por conter incorreções no original publicado, referente ao nº da Norma de Organização ANEEL.

009/2003-ANEEL

Metodologia para o funcionamento do Fórum Técnico de Integração da ANEEL.
Obs: Republicação no Boletim Administrativo ANEEL de 26.05.2004, v. 07, n. 05, por conter incorreções no original publicado, referente ao nº da Norma de Organização ANEEL.

010/2003-ANEEL

Procedimentos para Utilização de microcomputadores e Notebooks da ANEEL.
Obs: Republicação no Boletim Administrativo ANEEL de 26.05.2004, v. 07, n. 05, por conter incorreções no original publicado, referente ao nº da Norma de Organização ANEEL.

Aprova a Norma de Organizacão ANEEL 011, relativa aos procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observadas no âmbito da ANEEL.

Altera os arts. 28 e 30 da Norma de Organizacão ANEEL 011, aprovada pela Portaria ANEEL 050 de 22.04.2004, relativa aos procedimentos gerais referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observadas no âmbito da ANEEL.

Portaria Nº 163 de 16/12/2004

Aprova a revisão da Norma de Organizacão ANEEL 011, aprovada pela Portaria ANEEL 050 de 22.04.2004, que trata dos procedimentos gerais, referentes à gestão de processos e correspondências, a serem observados no âmbito da ANEEL.
Obs: Revoga a PRT ANEEL 050 de 22.04.2004, Boletim Administrativo ANEEL de 15.05.2004, v. 07, n. 04.

012/2004-ANEEL

Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação.

Aprova a revisão 01 da Norma de Organizacão ANEEL 012, que estabelece as Diretrizes Básicas da Política de Segurança da Informação da ANEEL.
Obs:   Revoga a PRT ANEEL 080 de 15.07.2004, Boletim Administrativo ANEEL de 15.07.2004, v. 07, n. 08

Portaria N° 581 de 17/04/2007

Política de Segurança da Informação - Normas Gerais para Colaboradores.

Política de Segurança da Informação - Normas Gerais para Administradores de Serviço.

015/2004-ANEEL

Política de Segurança da Informação - Norma de Classificação da Informação.

Aprova a alteração do inciso V do art. 11 da Norma de Organização ANEEL 015, aprovada pela Portaria ANEEL 083 de 15.07.2004, que trata a classificação, o tratamento e a gestão da informação de natureza pública, apresentada à ANEEL, conforme os critérios de sigilo, disponibilidade e integridade.   

Política de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL - Diretrizes Básicas.

Portaria Nº 110 de 03/09/2004

017/2004-ANEEL

Política de Gestão de Documentos de Arquivo da ANEEL - Procedimentos de Gestão de Documentos de Arquivo.

Portaria Nº 111 de 03/09/2004

018/2004-ANEEL

Procedimentos gerais referentes às Reuniões Deliberativas Públicas da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Resolução Nº 087 de 27/09/2004

019/2005-ANEEL

Procedimentos relativos à gestão da ANEEL, referente a normatização dos Procedimentos Administrativos Disciplinares.

020/2005-ANEEL

Procedimentos gerais referentes à utilização e à guarda das estações móveis celulares e serviços de telefonia móvel celular, disponibilizados para uso a serviço no País e no Exterior a serem observados no âmbito da ANEEL.

021/2005-ANEEL

Procedimentos gerais referentes a administração de materiais de consumo e almoxarifado, a serem observados no âmbito da ANEEL.

022/2005-ANEEL

Procedimentos gerais, referentes a administração de bens patrimoniais, a serem observados no âmbito da ANEEL.

Aprova a Norma de Organização ANEEL/ANP/CPRM 001 de 21.11.2006, que disciplina o trânsito de pessoas e veículos, especificamente quanto à recepção, ao acesso, à circulação e à permanência nas instalações da ANEEL, Agência Nacional do Petróleo - ANP e Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais - CPRM, disponível nos endereços eletrônicos citados.

023/2006-ANEEL

Procedimentos para a criação, revisão e cancelamento de Súmulas da ANEEL.

Estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional, necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação (GDATR), do Quadro de Pessoal da ANEEL.

Aprova as metas institucionais para o terceiro ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, atendendo aos preceitos da Norma Organizacional ANEEL 024 de 19.09.2006, aprovada pela Portaria ANEEL 387 de 19.09.2006, referente à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e da Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação (GDATR)

Altera a redação do art. 6º da Norma Organizacional ANEEL 024 de 19.09.2006, aprovada pela Portaria ANEEL 387 de 19.06.2006, que trata da Avaliação de Desempenho Institucional, necessários à implementação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR) e a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa em Regulação (GDATR), do Quadro de Pessoal da ANEEL.

Estabelece os critérios gerais e específicos para concessão das gratificações de desempenho devidas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL.

Portaria Nº 340 de 19/09/2006

026/2006-ANEEL

Estabelece os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL.

Aprova a nova redação para a Norma Organizacional ANEEL nº 26 de 26.09.2006, que fixa os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL, de que trata o art. 10, parág, 1º da Lei 10.871 de 20.05.2004.

Portaria N° 541 de 21/03/2007

Aprova a revisão da Norma Organizacional ANEEL nº 26 de 26.09.2006, que fixa os critérios gerais e específicos para a avaliação de desempenho e o desenvolvimento na carreira dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da ANEEL. 
Obs. Revoga a PRT ANEEL 541 de 21.03.2007, Boletim Administrativo ANEEL de 26.03.2007, v. 10. n. 05;
Retificação no Boletim Administrativo ANEEL de 08.11.2007, v. 10, n. 25;
Retificação no Boletim Administrativo ANEEL de 14.11.2007, v. 10, n. 26

Portaria Nº 777 de 31/10/2007

027/2006-ANEEL

A publicar

028/2006-ANEEL

Procedimentos gerais referentes à concessão e utilização Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

Portaria Nº 749 de 18/09/2007

031/2008-ANEEL

Trata dos procedimentos referentes à concessão de diárias e passagens, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

 Altera a redação do art. 34 da Norma de Organização ANEEL 31 de 07.10.2008, que trata da concessão de diárias e passagens, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aprovada pela Portaria ANEEL 1.084 de 07.10.2008.

 Altera a redação do inciso VIII do artigo 3º, dos incisos III e VII, parágrafo 4º do artigo 22, do artigo 23, dos incisos I, II e III do artigo 31 e do parágrafo 5º do artigo 43, da Norma de Organização ANEEL 31 de 07.10.2008, que trata da concessão de diárias e passagens, a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aprovada pela Portaria ANEEL 1.084 de 07.10.2008.

 Aprova a Norma de Organização ANEEL 033, aprovada pela Portaria ANEEL 1.543 de 18.05.2010, que estabelece os critérios para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto 6.114, de 15 de maio de 2007 e Portaria ANEEL 1.309, de 20 de julho de 2009, no âmbito da ANEEL.

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Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, com a incumbência de analisar a documentação sigilosa, produzida e acumulada na Agência, e designa para constituir a Comissão, os titulares, representantes por unidades organizacionais da ANEEL.

Portaria Nº 084 de 15/07/2004 

Altera a redação do art. 1º e o parágrafo único, do inciso V do art. 2º da Portaria ANEEL 084 de 15.07.2004, que criou a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, da ANEEL.  

Código de Ética da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Resolução Nº 088 de 14/10/2004

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Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da ANEEL.
Obs: Revoga a PRT ANEEL 149 de 02.12.2004, Boletim Administrativo ANEEL de 15.12.2004, v. 07, n. 15 

 Aprova a Norma de Organização ANEEL 035, aprovada pela Portaria ANEEL 1.553 de 01.06.2010, que institui condições e procedimentos relativos à assistência à saúde suplementar dos servidores ativos e inativos da ANEEL e de seus dependentes, agregados e pensionistas.
Obs.: Revoga a RES ANEEL 225 de 24.04.2002, Boletim Administrativo ANEEL de 28.06.2010, v. 13, n. 15.