Os editais de licitação de concessões de instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN procedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL possibilitam que pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e fundos de investimentos em participação, isoladamente ou em consórcio, participem da disputa. Os interessados precisam preencher os requisitos de Inscrição para estarem aptos a participarem da sessão pública de Leilão.

 

De acordo com a nova sistemática adotada, os Leilões são realizados com inversão da ordem de fases, ocorrendo o juízo de habilitação apenas após a realização do Leilão e a divulgação das propostas vencedoras.

 

Na fase de habilitação, será analisada a regularidade jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira das proponentes vencedoras conforme exigido pelo EDITAL. Tais proponentes deverão comprovar que se encontram em dia com suas obrigações frente ao governo brasileiro, especialmente no que diz respeito aos tributos, e que possuem patrimônio líquido e capacitação técnica para construir, manter e operar as instalações, para as quais ofereceram proposta que se sagrou vencedora.

 

Proponentes vencedores que não sejam titulares de concessão de transmissão deverão constituir sociedade de propósito específico para explorarem a concessão.

 

A ANEEL licitou até o primeiro semestre de 2010 aproximadamente 38,8 mil quilômetros de novas linhas de transmissão e um total de 60,6 mil MVA de potência de transformação, ampliando a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN. Estes empreendimentos atraíram investidores nacionais e internacionais, principalmente de países como Espanha, Itália, Colômbia, Portugal e Argentina.

 

Editais do ano 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999

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LEILÃO 001/2010
Empreendimentos	- LOTE A - LT Araraquara 2 - Taubaté, CS, em 500 KV - LOTE B - SE Caxias 6 - 230/69 kV; SE Ijuí 2 - 230/69 kV; SE Nova Petrópolis 2 - 230/69 kV; SE Lajeado Grande - 230/138 kV - LOTE C - LT Monte Claro - Garibaldi, CS, em 230 kV - LOTE D - LT Integradora - Xinguara, CS, em 230 kV; SE Xinguara - 230/138 kV; SE Carajás - 230/138 kV - LOTE E - LT Miranda - Encruzo Novo, CS, em 230 kV; SE Encruzo Novo 230/69 kV - LOTE F - SE Várzea Grande em 230/138 kV - LOTE G - SE Arapiraca III em 230/69 kV - LOTE H - SE Pólo em 230/69 kV - LOTE I - SE Cerquilho III em 230/138 kV
Objeto	Licitação para a contratação de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, mediante Outorga de Concessão, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN.
Leilão	Sessão Pública de realização do leilão em 11/06/2010
Local Leilão	Sessão pública de realização do LEILÃO, conduzida pela BM&FBOVESPA, no recinto da BM&FBOVESPA, sito à Rua XV de Novembro nº 275 - São Paulo - SP, às 10 horas.
Edital e Documentos Vinculados