LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Agência Nacional de Energia Elétrica segue atentamente as determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI), desde a sua entrada em vigor em maio de 2012. O menu à esquerda desta página é um guia para os principais assuntos de interesse público relacionados ao funcionamento da ANEEL, detalhados e atualizados periodicamente.

Foto de chave abrindo cadeado, em referência à abertura da ANEEL para fornecer informações ao cidadão.

A transparência ativa da Agência é facilitada por algumas ferramentas, entre as quais destacamos:

  • Biblioteca Virtual: Apresenta todos os atos expedidos pela Agência, incluindo votos de decisões da Diretoria Colegiada, resoluções e portarias.

  • Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC/LAI): Alternativa para os interessados em solicitar cópias digitais de processos da ANEEL. Muito utilizada pelos cidadãos, em detrimento do pedido de cópia em papel nos termos da Norma de Organização nº 11/2004, permitiu um atendimento célere com redução do consumo de papel e de outros recursos públicos.

  • SICNETWEB: Permite ao público externo a pesquisa e o download das imagens dos processos da ANEEL. A solução reforça o caráter proativo da divulgação de informações da Agência e evita que muitos cidadãos façam solicitações desnecessárias por meio do e-SIC/LAI.

Com essas iniciativas, a ANEEL reforça seu compromisso com a transparência, a simplificação e a desburocratização de seus processos. 

 

Destaques

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