AGENDA REGULATÓRIA VIGENTE

Agenda Regulatória 2016/2018

A Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2016/2018 apresenta uma relação de 53 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.

AGENDA REGULATÓRIA ANTERIOR

Agenda Regulatória 2015/2016

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2015/2016 apresenta uma relação de 41 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.