Agenda Regulatória 2018/2019

Agenda Regulatória 2018/2019 por: GDG - publicado: 15/12/2017 00:36 , última modificação: 09/05/2018 15:59 Agenda Regulatória 2018-2019 A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2018-2019, aprovada em 28/11/2017,...
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Agenda Regulatória 2016/2018

Agenda Regulatória 2016/2018

por: GDG - publicado: 17/04/2017 16:11, última modificação: 05/03/2018 15:09

Agenda Regulatória 2016-2018

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2016-2018, revisada em 27/06/2017, apresenta uma relação de 69 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.

Descrição das atividades da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2016/2018

Portaria n° 4.036, de 21 de junho de 2016

Voto pela aprovação da agenda

Audiência Pública nº 015/2016 – Documentos e lista de contribuições

Portaria n° 4.630, de 27 de junho de 2017

Voto pela aprovação da Revisão Simplicada da Agenda 2016/2018

 

1ª Fase da Audiência 015/2016  
Documentos Disponibilizados Arquivos
Descrição PDF ZIP
1 -  Aviso de Abertura da Audiência Pública nº 015/2016 publicado no Diário Oficial da União de 31/3/2016, Seção 3, pág. 123  
2 -  Íntegra e Resumo do Aviso de Abertura da Audiência Pública nº 015/2016  
3 -  Nota Técnica Conjunta n° 01/2016-GDG/SCG/SGT/SPE/SRD/SRG/SRM/SRT/ANEEL  
4 -  Procedimentos para participação em Audiências e Consultas Públicas  
5 -  Modelo para envio de contribuições  
6 -  Voto do Diretor-relator  

 

 

Cronograma resumido da Agenda Regulatória contendo a programação das atividades para o biênio 2016-2018
 

Sigla Legenda
CP Abertura de Consulta Pública
NT Nota Técnica
AP Abertura de Audiência Pública
RAC Nota Técnica contendo o Relatório de Análise de Contribuições
RPO Reunião Pública Ordinária (Inscrição do processo na pauta da RPO)
RPE Reunião Pública Extraordinária (Inscrição do processo na pauta da RPE)

 

 

Atividade Regulatória

2016

2017

2018

Situação

2º 
Sem


Sem


Sem


Sem

1

Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte eólica, consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão de outorgas de geração de energia elétrica.
Responsável: SRG, SCG, DIR

        Cancelada, conforme Portaria nº 4.556, de 11/4/2017. Será realizada no item 56.
Revisado 
2

Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte térmica, consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão de outorgas de geração de energia elétrica.
Responsável: SRG, SCG, DIR

        Cancelada, conforme Portaria nº 4.556, de 11/4/2017. Será realizada no item 56.
Revisado 
3

Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte hídrica (PCH) consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão de outorgas de geração de energia elétrica.
Responsável: SRG, SCG

        Cancelada, conforme Portaria nº 4.556, de 11/4/2017. Será realizada no item 56.
Revisado 
4

Avaliar a necessidade de inserir a reserva operativa de potência nos dados utilizados nos modelos de otimização utilizados para programação da política energética e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade 33 da AR 15-16

  NT    

Concluída. 
Nota Técnica nº 74/2017-SRG/ANEEL, de 28/6/2017.
Conclusão da Consulta Pública nº 007/2016 – Conveniência da representação da reserva de potência operativa nos modelos de otimização energética.

 

5

Revisar a Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, que estabelece os procedimentos para planejamento,formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.
Diretor Relator: André Pepitone.
Responsável: SRG, DIR.
Cronograma: Previsão


 
  NT
AP
RAC
RPO
 

Em andamento. Audiência Pública nº 45/2017, por intercâmbio documental, no período de 24/8 e 6/10/2017. Contribuições em análise.

6

Disciplinar a competência da ANEEL para encaminhamento de propostas pela Agência ao Poder Concedente no trato da realização de investimentos, seja para implantação, seja ao longo das concessões e autorizações de usinas hidrelétricas não alcançadas pela Lei nº 12.783/2013,
com vistas a possível indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados ao final da concessão.
Responsável: SRG, SCG, SFF, DIR

       

Cancelada, conforme Portaria nº 4.556, de 11/4/2017.

 

7

Regulamentar o art. 2º da Lei 13.203/2015: valoração do custo de deslocamento de geração hidrelétrica decorrente de acionamento de termelétricas que exceder ordem de mérito econômico.
Diretor Relator: Reive Barros
Responsável: SRG, SRM, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP1
RAC1

 

AP2
RAC2
RPO

   

Concluído.

Deliberado na 13ª RPO, de 14/04/2017 (REN 464/2017).

8

Regular o tratamento a ser dado à parcela de garantia física de usina contratada no PROINFA no caso de revisão de sua respectiva garantia física.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SRG, DIR
Cronograma: Previsão

 

 

NT
AP
RAC
RPO

 

Cancelada.
Conforme denota-se da proposição da atividade regulatória, trata-se de medida para regular os efeitos da revisão de garantia física de centrais geradoras contratadas no âmbito do PROINFA, portanto, englobando Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs (Portaria 463/2009), termelétricas à biomassa (Portaria 564/2014) e centrais geradoras eólicas (Portaria 416/2015).
No caso de usinas à biomassa e eólicas, as Portarias de revisão da garantia física indicadas já contemplam o tratamento para o PROINFA, excluindo qualquer efeito de revisão para essas usinas. Tal interpretação está respaldada no inciso I do Parágrafo Único do art. 1° da Portaria n° 416/2015 para as usinas eólicas e no Parágrafo Único do art. 1° da Portaria 564/2014, para as usinas térmicas à biomassa. 
Já no caso das PCHs houve suspensão de parte dos efeitos da Portaria 463/2009, por meio da publicação Portaria n° 376, de 5/8/2015. Essa suspensão limitou significativamente a possibilidade de revisão de garantia física de PCHs, dado que restringiu essa possibilidade para os casos extraordinários de alteração de características técnicas. 
Ademais, a Portaria 376/2015 criou Grupo de Trabalho para propor aprimoramentos necessários à metodologia de cálculo e revisão de garantia física de PCHs, o que poderá afetar sobremaneira a regulação pretendida.
Tais argumentos justificam caracterizar a perda de objeto da regulamentação pretendida.

9

Avaliar a necessidade de revisar a referência para o custo total de operação e manutenção de central geradora fotovoltaica, constante da Resolução Normativa nº 427/2011.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SRG
Cronograma: Previsão

 

 

NT

 

Concluída. Atividade realizada no item 5.
Item VIII - Custos de O&M da tecnologia solar fotovoltaica da Nota Técnica nº 99/2017-SRG/ANEEL, de 17/8/2017. 

10

Regulamentar a Governança Corporativa das Distribuidoras de Energia Elétrica aplicada aos novos Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica
Diretor Relator: José Jurhosa
Responsável: SRM, SFF, SRD, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP

 

RAC
RPO

 

Concluída. Deliberado na 40ª RPO, 24/10/2017 (REN 787/2017).

11

Alterar Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2017).
Diretor Relator: José Jurhosa
Responsável: SRM, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

Concluído.

Deliberado na 6ª RPE, de 16/12/2016 (REN 755/2016).

12

Aprimorar as Resolução Normativa 323, que estabelece os critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação, dos contratos de comercialização de energia elétrica.
Diretor Relator: Tiago Correia
Responsável: SRM, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP

 

 

RAC
RPO

 

Concluída. Deliberado na 36ª RPO, de 26/9/2017 (REN 783/2017).

13

Aprimorar as Resoluções Normativas 247/2006 e 376/2009, que tratam das condições de comercialização dos consumidores livres e incentivados.
Diretor Relator: André Pepitone
Responsável: SRM, DIR
Cronograma: Previsão


 

 


 

 

Cancelada, conforme Portaria 4.630/2017. 

14

Estabelecer critérios para homologação e fiscalização dos custos administrativos, financeiros e tributários (CAFT) incorridos pela CCEE na gestão de contas setoriais (Coner, Bandeiras, cotas de garantia física e cotas de Angra).
Diretor Relator: André Pepitone
Responsável: SRM, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

Concluído.

Deliberado na 47ª RPO, 13/12/2016 (REN nº 751/2016).

15

Aprimorar a Resolução Normativa n° 514/2012, que estabelece as condições para a contratação de Cotas de Garantia Física de Energia e Potência, de modo a ampliar o seu escopo para também abranger as contratações de cotas resultantes de licitações de outorga de concessões
de geração não prorrogadas.
Diretor Relator: José Jurhosa
Responsável: SRM, DIR
Cronograma: Previsão

RAC
RPO

 

 

 

Concluído.

Deliberado na 6º RPE, 16/12/2016 (REN 755/2016).

16

Propor Metodologia de Revisão Tarifária Extraordinária.
Diretor Relator: Tiago Correia
Responsável: SRM, SGT, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP

 

RAC
RPO

 

Concluída. Deliberado na 43ª RPO, 14/11/2017 (REN 791/2017).

17

Revisar o Submódulo 9.1 do PRORET - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias de Transmissão.
Diretor Relator: André Pepitone
Responsável: SRM, SGT, DIR
Cronograma: Previsão

 

 

NT
AP
RAC
RPO

 

Em andamento. 2ª fase da Audiência Pública nº 41/2017, em duas etapas: (i.a) a primeira, com duração de 30 dias, de 27/9 a 26/10/2017, e (i.b) a segunda, com duração de 15 dias, de 30/10 a 13/11/2017.

18

Aprimorar metodologia da REH 758/2009 que trata do Banco de preços da transmissão.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SRM, SRT, SCT, SGT, SFF, DIR
Cronograma: Previsão

 

   

NT
AP

Transferida para o biênio 2018-2019
Atividade reprogramada para 2018.

19

Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês) para os leilões de transmissão.
Diretor Relator: Reive Barros
Responsável: SRM, SRT, SCT, SFF, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

Concluído. Deliberado na 47ª RPO, 13/12/2016 (REN nº 749/2016).

20

Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês) para autorizações de transmissão.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SRM, SCT, DIR
Cronograma: Previsão

 

 

NT
AP
RAC
RPO

 

Em andamento. 2ª fase da Audiência Pública nº 41/2017, em duas etapas: (i.a) a primeira, com duração de 30 dias, de 27/9 a 26/10/2017, e (i.b) a segunda, com duração de 15 dias, de 30/10 a 13/11/2017.

21

Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês) considerado nas revisões tarifárias periódicas das distribuidoras.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SRM, SGT, DIR
Cronograma: Previsão

 

 

NT
AP
RAC
RPO

 

Em andamento. Na 43ª RPO, de 14/11/2017, foi deliberada a instauração da Audiência Pública 66/2017, na modalidade de intercâmbio documental, em 2 etapas: (i) a 1ª, com duração de 30 dias, com início em 16/11 e término em 15/12/2017, e reunião presencial a ser realizada na ANEEL às 14h do dia 13/12/2017; a 2ª, com duração de 24 dias, com início em 20/12/2017 e término em 12/1/2018, para oportunizar manifestações relativas apenas às contribuições recebidas na primeira etapa da AP.

22

Aprovar procedimentos de comercialização associados às alterações e regras de comercialização.
Diretor Relator: Não sorteado (Competência de aprovação delegada à SRM)

Responsável: SRM
Cronograma: Previsão

NT
CP

NT
CP

 

 

Concluído.
Consulta Pública 008/2016 realizada de 4/10/2016 a 13/10/2016. Nota Técnica nº 234/2016-SRM/ANEEL, de 17/10/2016, Resultado da CP 08/2016, realizada para colher subsídios às propostas de alteração no Procedimento de Comercialização – PdC: 8.1 – MCSD Mensal, Trocas Livres e 4%.
Consulta Pública 005/2017 realizada de 10/5 a 8/6/2017. Nota Técnica nº 107/2017-SRM/ANEEL, de 30/6/2017, Aprovação dos Procedimentos de Comercialização objeto da Consulta Pública nº 005/2017.

23

Revisar o Submódulo 2.2 do PRORET- Custos Operacionais e Receitas Irrecuperáveis.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SRM, SGT, DIR
Cronograma: Previsão

 

 

NT
AP
RAC
RPO

 

Em andamento.
Audiência Pública nº 52/2017, com período para envio de contribuição de 28/9 a 13/11/2017, por intercâmbio documental.

 

24

Regulamentar a metodologia da revisão tarifária periódica da Receita Anual de Geração - RAG.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SRM, SGT, DIR
Cronograma: Previsão

 

 

NT
AP

RAC
RPO

Transferidas para o biênio 2018-2019.
Revisado conforme Portaria nº 4.556, de 11/4/2017.
Desdobramento da conclusão da Atividade 68 da AR 16-18 (AP 16/2017, que avaliou o fim da revisão de RAG. Inexistindo cláusula de revisão contratual, não há se falar em metodologia de revisão).

25

Aprimorar a regulamentação sobre as informações constantes na fatura.
Diretor Relator: Tiago Correia
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

 

RAC
RPO

 

 

Concluído. Deliberado na 23ª RPO, 27/6/2017 (REN 775/2017)

26

Aprimorar a regulamentação sobre o tratamento dos custos decorrentes de tributos incidentes sobre subvenções econômicas e a forma de apresentação nas faturas de energia elétrica.
Diretor Relator: Tiago Correia
Responsável: SRD, SFF, SGT, SRM, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

Concluído. 
Deliberado na 23ª RPO, 27/6/2017 (REN 775/2017).

27

Regulamentar os aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica aos condomínios industriais.
Diretor Relator: Reive Barros
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

RAC
RPO

 

 

 

Concluído.

Deliberado na 42ª RPO, 8/11/2016 (REN nº 741/2016).

28

Avaliar necessidade de regulamentação dos aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos.

Diretor Relator: Reive Barros
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

* Os produtos não constaram na Portaria n° 4.630/2017 em razão de erro material. 

NT

AP

 

*RAC

*RPO

Transferidas para o biênio 2018-2019.
Audiência Pública nº 029/2017, com período para envio de contribuição de 25/5/2017 a 31/7/2017, por intercâmbio documental.

 

29

Elaborar estudo para avaliação dos custos relacionados à confiabilidade do serviço de distribuição.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SRD
Cronograma: Previsão

CP

NT

 

 

Concluída. Consulta Pública nº 015/2016, com período para envio de contribuição de 28/12/2016 a 3/4/2017.
Nota Técnica nº 76/2017-SRD/ANEEL, de 28/6/2017.

30

Regular a continuidade entre distribuidoras e unidades de geração acessantes do Sistema de Distribuição.
Diretor Relator: Tiago Correia
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

RAC

RPO

 

 

Concluída. Deliberado na 16ª RPO, 9/5/2017 (REN 767/2017).

31

Aprimorar a regulamentação dos investimentos em redes subterrâneas.
Diretor Relator: José Jurhosa
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

RAC
RPO

 

 

 

Concluída. Deliberado na 43ª RPO, 16/11/2016 (REN 742/2016).

32

Aprimorar os critérios de classificação das unidades consumidoras.
Diretor Relator: André Pepitone
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

Concluído.

Deliberado na 18º RPO, de 23/05/2017 (REN 768/2017).

33

Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

 

CP

NT

AP

Transferidas para o biênio 2018-2019.
Consulta Pública nº 004/2017, com período para envio de contribuição de 26/6/2017 a 28/8/2017.

34

Avaliar a necessidade de aprimoramento das regras e procedimentos relacionados ao processo de Leitura constante da Resolução Normativa nº 414/2010.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

 

CP

 

NT

Transferidas para o biênio 2018-2019.
Consulta Pública nº 008/2017, com período para envio de contribuição de 28/6/2017 a 4/9/2017. 
A atividade 34 foi integrada ao item 37 desta Agenda.

 

35

Aprimorar na Resolução Normativa n° 414/2010 as disposições relacionadas ao faturamento das perdas no ramal de ligação nos casos de medição externa.
Diretor Relator: Tiago Correia
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

Concluída. Deliberado na 20ª RPO, 06/06/2017 (REN 771/2017).

36

Revisar a Resolução Normativa n° 574/2013, no que diz respeito aos limites do indicador de qualidade comercial FER para as concessionárias e permissionárias de distribuição.
Diretor Relator: Tiago Correia
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

Em andamento.
Audiência Pública nº 034/2017, com período para envio de contribuição de 22/06/2017 a 07/08/2017, por intercâmbio documental.
Relatório de Análise das Contribuições (RAC) apresentado como anexo da Nota Técnica nº 0109/2017-SRD/ANEEL, de 17/11/2017.

37

Revisão do Módulo 5 do PRODIST para consolidar os dispositivos regulatórios sobre medição aplicáveis ao sistema de distribuição.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

 

 

NT

AP

Transferidas para o biênio 2018-2019.

38

Revisão da Resolução nº 581/2002 que trata dos requisitos mínimos a serem observados para compartilhamento de infraestrutura de agentes do setor de energia elétrica por agentes dos setores de telecomunicações e petróleo.
Diretor Relator: André Pepitone
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

NT

AP

RAC
RPO

 

Em andamento.
Audiência Pública nº 096/2016, com período para envio de contribuição de 23/12/2016 a 24/2/2017, por intercâmbio documental.

39

Regulamentar os critérios para limitação ao pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio aplicados aos novos Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica.
Diretor Relator: Tiago Correia
Responsável: SRD, SFF, DIR
Cronograma: Previsão

RAC
RPO

 

 

 

Concluído. Deliberado na 45ª RPO, de 29/11/2016 (REN 747/2016).

40

Aprimorar a metodologia de verificação do cumprimento das metas de universalização.
Diretor Relator: José Jurhosa
Responsável: SRD, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

Concluído. Deliberado na 44ª RPO, de 22/11/2016 (REN 746/2016).

41

Estabelecer critérios para transferência de instalações classificadas como Demais Instalações de Transmissão - DIT do âmbito de distribuição de concessionárias de transmissão para concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica – 2ª Fase da AP nº 041/2015.
Diretor Relator: Tiago Correia
Responsável: SRD, SCT, SFF, SGT, SRM, SRT, DIR
Cronograma: Previsão

RAC

RPO

 

 

Concluído.

Deliberado na 4 º RPO, de 07/02/2017 (REN 758/2017).

42

Aprimorar a Resolução Normativa nº 610/2014, que trata dos procedimentos para o pré-pagamento de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP
Responsável: SRD
Cronograma: Previsão

 

 

CP

NT

Transferidas para o biênio 2018-2019.

43

Elaborar o Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE do Módulo 5: Encargos Setoriais dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
Diretor Relator: Tiago Correia
Responsável: SPE, DIR
Cronograma: Previsão

RAC
RPO

 

 

 

Concluído Deliberado na 36ª RPO, de 27/09/2016 (REN 737/2016).

44

Revisão do Manual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica.
Diretor Relator: Tiago Correia
Responsável: SPE, DIR
Cronograma: Previsão

RAC
RPO

 

 

 

Concluído. Deliberado na 47ª RPO, de 13/12/2016 (REN 754/2016).

45

Aprimorar os módulos dos Procedimentos de Rede de forma a compatibilizá-los às resoluções da ANEEL.
Diretor Relator: André Pepitone
Responsável: SRT, SRG, SRM, SFE, SFG, SCT, SCT, DIR
Cronograma: Previsão

 

RAC
RPO

 

 

Concluído. Deliberado na 6ª RPE, de 16/12/2016 (REN 756/2016).

46

Aprimorar a Resolução Normativa nº 560/2013 quanto aos procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP.
Diretor Relator: José Jurhosa
Responsável: SRT, SCG, SCT, SRG, SRD, SGI, DIR
Cronograma: Previsão

RAC
RPO

 

 

 

Concluído Deliberado na 38ª RPO, 11/10/2016 (REN 740/2016).

47

Aprimorar Resolução Normativa nº 191/2005 quanto à definição das Funções Transmissão de instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão.
Responsável: SRT, SCT, DIR
Cronograma: Previsão

 

 

 

 

Cancelada, conforme Portaria 4.630/2017. 
Será realizada no item 57. 

48

Aprimorar a Resolução Normativa nº 454/2011 quanto aos critérios e condições para entrada em operação comercial de reforços e ampliações de instalações de transmissão a serem integrados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Diretor Relator: José Jurhosa
Responsável: SRT, SCT, DIR
Cronograma: Previsão

 

 

NT
AP

RAC
RPO

Transferidas para o biênio 2018-2019.

49

Aprimorar metodologia de cálculo da TUSDg para tensão igual a 69 kV.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SGT, DIR
Cronograma: Previsão

 

NT

AP

RAC

RPO

 

Cancelada, conforme Portaria 4.630/2017.

50

Aprimorar as modalidades tarifárias aplicadas ao Grupo A.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SGT, DIR
Cronograma: Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

Cancelada, conforme Portaria 4.630/2017. 
Nota Técnica nº 191/2017-SGT/ANEEL, de 29/6/2017. 
Avaliação da necessidade de aprimoramentos das modalidades tarifárias aplicadas às unidades consumidoras do Grupo A.

51

Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de concessionárias de transmissão.
Diretor Relator: Reive Barros
Responsável: SGT, DIR
Cronograma: Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

Concluída. Deliberado na 23ª RPO, de 27/6/2017 (REN 774/2017)

52

Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de concessionárias de geração.
Diretor Relator: Não sorteado
Responsável: SGT, DIR
Cronograma: Previsão

 

 

 

NT
AP

Transferidas para o biênio 2018-2019.
Revisada conforme Portaria 4.630/2017. 

53

Definir o processo de cálculo do custo de capital referente aos ativos da RBSE, conforme diretrizes da Portaria nº 120/2016.
Diretor Relator: Reive Barros
Responsável: SGT, SRM, DIR
Cronograma: Previsão

 

NT
AP
RAC
RPO

 

 

Concluída. Deliberado na 6ª RPO, 21/2/2017 (REN 762/2017).

54

Revisar a Resolução Normativa nº 409/2010.
Diretor Relator: Reive Barros
Incluído conforme Portaria nº 4.556, de 11/04/2017.
Responsável: SRG, DIR
Cronograma: Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

Em andamento.
Audiência Pública nº 24/2017, com período para envio de contribuição de 18/5 a 30/6/2017, por intercâmbio documental.

55

Revisar a Resolução Normativa 568/2013.
Diretor Relator: Reive Barros
Incluído conforme Portaria nº 4.556, de 11/04/2017
Responsável: SRG, DIR
Cronograma: Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

Em andamento. 
Audiência Pública nº 25/2017, com período para envio de contribuição de 18/5 a 3/7/2017, por intercâmbio documental.

56

Consolidação dos normativos relacionados às outorgas de empreendimentos de geração (antigos itens 1, 2 e 3 - PROGER)
Diretor Relator: Não Sorteado.
Incluído conforme Portaria n° 4.556, de 11/04/2017.
Responsável: SRG, DIR
Cronograma: Previsão

   

NT
AP

 

Transferidas para o biênio 2018-2019.

57

Estabelecer regulamentação específica para instalações em Corrente Contínua de Alta Tensão, observando eventuais impactos na regulamentação já existente.
Diretor Relator: José Jurhosa
Atividade nova resultante da ampliação do escopo da atividade 47.
Responsável: SRT, SCT, DIR
Cronograma: Previsão

   

NT
AP

RAC
RPO

Transferidas para o biênio 2018-2019.
Originalmente, a atividade previa a alteração de apenas uma resolução (REN 191/2005). No entanto, ampliou-se o escopo da atividade, que poderá abranger a revisão de mais outras três resoluções (729/2016, 443/2011, 669/2015). Foi realizada uma Consulta Pública no segundo semestre de 2017, inicialmente não prevista no cronograma original, para subsidiar a análise do assunto. Dessa forma, não foi possível a instauração da Audiência Pública que estava prevista.
58

Revisar a Resolução Normativa n° 729, de 28 de junho de 2016, no que diz respeito à duração do desligamento programado para aplicação do art. 8º, à aplicação do critério de confiabilidade do parágrafo 3º do art. 5º, ao sinal econômico dos arts. 17 e 18 e às adequações necessárias para facilitar o entendimento e a aplicação do regulamento.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade Nova
Responsável: SRT, DIR
Cronograma: Previsão

   

NT
AP
RAC
RPO

  Concluída. Deliberado na 35ª RPO, de 19/9/2017 (REN 782/2017).
59

Regular as responsabilidades técnicas e comerciais associadas à conexão de acessantes e de concessionárias de transmissão às instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos de transmissão.
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade nova
Responsável: SRT, DIR
Cronograma: Previsão

    NT
AP
RAC
RPO

 

Transferidas para o biênio 2018-2019.
Audiência Pública nº 049/2017, com período para envio de contribuição de 14/9/2017 a 30/10/2017, por intercâmbio documental.
Os produtos RAC e RPO não serão entregues no segundo semestre de 2017, pois, a pedido do Diretor Relator, foi ampliada a forma de participação pública na AP
60

Elaborar proposta de reestruturação dos Procedimentos de Rede, aprimorando o rito de aprovação e revisão e submeter ao exame pela Diretoria da ANEEL.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova
Responsável: SRT, SRG
Cronograma: Previsão

    NT  

Concluído. Nota Técnica nº 112/2017-SRT-SRG/ANEEL, de 21/11/2017, com avaliação da proposta do ONS de reestruturação dos Procedimentos de Rede, aprimoramento do rito e revisão. Objeto de deliberação na 47a RPO da Diretoria de 2017, realizada no dia 12/12/2017.  Despacho no 4.215/2017

61

Regulamentar o § 13 do art. 4º da Lei 9.074/1995, que trata da venda de excedentes por parte das distribuidoras, avaliação da participação de usinas que repactuaram o risco hidrológico, nos termos da Resolução Normativa nº 684/2015, nos mecanismos de descontratação de energia tratados nas Resolução Normativa nº 693/2015 e nº 711/2016, bem como o aprimoramento desses regulamentos.
Diretor Relator: Reive Barros 
Atividade nova
Responsável: SRM, DIR
Cronograma: Previsão

   

NT
AP
RAC
RPO

 

Transferidas para o biênio 2018-2019.
62

Revisar a Resolução Normativa nº 109, de 26/10/2004, que instituiu a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, e da Resolução nº 552, de 14/10/2002, que tratam do rateio de valores não pagos no processo de Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP.
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade nova
Responsável: SRM, DIR
Cronograma: Previsão

    NT
AP
RAC
RPO

 

Em andamento.
Audiência Pública nº 50/2017, em duas partes: (i) a primeira: início em 14/9 e término em 13/12/2017; e (ii) a segunda: início em 18/12/2017 e término em 02/02/2018.
63

Revisar os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, aprovados pela Resolução Normativa 556/2013.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova
Responsável: SPE, DIR
Cronograma: Previsão

   

NT
AP

RAC
RPO

Transferidas para o biênio 2018-2019.
64

Regulamentar a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade nova
Responsável: SGT, SRD, DIR
Cronograma: Previsão

   

NT
AP
RAC
RPO

 

Em andamento.
Audiência Pública nº 62/2017, no período de 1º a 30/11/2017, por intercâmbio documental.
65

Regulamentar a metodologia de cálculo da subvenção às cooperativas
Diretor Relator: José Jurhosa 
Atividade nova
Responsável: SGT, SRM, DIR
Cronograma: Previsão

    NT
AP
RAC
RPO

 

Concluída. Deliberado na 40ª RPO, de 24/10/2017 (REN 788/2017).
66

Revisão da metodologia das bandeiras tarifárias.
Diretor Relator: Tiago Correia 
Atividade nova
Responsável: SRG, SGT, SRM, DIR
Cronograma: Previsão

    NT
AP

 

Transferidas para o biênio 2018-2019.
Audiência Pública nº 61/2017, em duas partes: (i) a primeira: início em 26/10 e término em 11/12/2017; e (ii) a segunda: início em 12/12 e término em 27/12/2017.
67

Resolução Normativa para instauração de programa piloto de resposta da demanda
Diretor Relator: José Jurhosa
Atividade nova
Responsável: SRG, SGT, SRM, DIR
Cronograma: Previsão

    NT
AP

 

Transferidas para o biênio 2018-2019.
Audiência Pública nº 43/2017, na modalidade de intercâmbio documental, no período de 23/8 a 7/10/2017.
68

Aprimoramento dos critérios e procedimentos para realização de investimentos que serão considerados nas tarifas de aproveitamentos hidrelétricos que renovaram as concessões nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade nova
Responsável: SRG, SRM
Cronograma: Previsão

    RAC
RPO

 

Em andamento.
69

Representação de regras operativas em reservatórios a fio d’água e da perda de potência de UHE com baixa queda
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova
Responsável: SRG
Cronograma: Previsão

    CP   Concluída. Consulta Pública nº 014/2017, com período para envio de contribuição de 03/10/2017 a 01/11/2017, por intercâmbio documental.

Agenda Regulatória 2015/2016

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2015/2016 apresenta uma relação de 41 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.