Agenda Regulatória 2019-2020

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Agenda Regulatória 2018/2019

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Agenda Regulatória 2016/2018

Agenda Regulatória 2016/2018

por: GDG - publicado: 24/06/2016 16:36, última modificação: 01/07/2016 15:54

Agenda Regulatória 2016-2018

 

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2016-2018 apresenta uma relação de 53 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.

 

Descrição das atividades da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2016/2018

Portaria n° 4.036, de 21 de junho de 2016

Voto pela aprovação da agenda

Audiência Pública nº 015/2016 – Documentos e lista de contribuições

 

1ª Fase da Audiência 015/2016

Documentos Disponibilizados

Arquivos

Descrição

PDF

ZIP

1

Aviso de Abertura da Audiência Pública nº 015/2016 publicado no Diário Oficial da União de 31/3/2016, Seção 3, pág. 123

 

2

Íntegra e Resumo do Aviso de Abertura da Audiência Pública nº 015/2016

 

3

Nota Técnica Conjunta n° 01/2016-GDG/SCG/SGT/SPE/SRD/SRG/SRM/SRT/ANEEL

 

4

Procedimentos para participação em Audiências e Consultas Públicas

 

5

Modelo para envio de contribuições

 

6

Voto do Diretor-relator

 
 

Cronograma resumido da Agenda Regulatória contendo a programação das atividades para o biênio 2016-2018

Sigla Legenda
CP Abertura de Consulta Pública
NT Nota Técnica
AP Abertura de Audiência Pública
RAC Nota Técnica contendo o Relatório de Análise de Contribuições
RPO Reunião Pública Ordinária (Inscrição do processo na pauta da RPO)

 

Atividade Regulatória

Responsável

Cronograma

2016

2017

2018

2º Semestre

1º Semestre

2º Semestre

1º Semestre

1

Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte eólica, consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão de outorgas de geração de energia elétrica.

Diretor Relator: Não sorteado.

Continuação da Atividade 1 - AR.15-16 (desmembramento).

SRG, SCG, DIR

Previsão

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

2

Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte térmica, consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão de outorgas de geração de energia elétrica.

Diretor Relator: Não sorteado

Continuação da Atividade 1 - AR.15-16 (desmembramento)

SRG, SCG, DIR

Previsão

 

NT

AP
RAC
RPO

 

3

Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte hídrica (PCH) consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão de outorgas de geração de energia elétrica.

Diretor Relator: Não sorteado

Continuação da Atividade 1 - AR.15-16 (desmembramento)

SRG, SCG

Previsão

 

 

CP

NT

4

Avaliar a necessidade de inserir a reserva operativa de potência nos dados utilizados nos modelos de otimização utilizados para programação da política energética e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD.

Diretor Relator: Não sorteado

Continuação da Atividade 33 da AR 15-16

SRG

Previsão

 

 

 NT

 

5

Revisar a Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, que estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.

Diretor Relator: Não sorteado.

Atividade nova.

SRG, DIR

Previsão

CP
NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

6

Disciplinar a competência da ANEEL para encaminhamento de propostas pela Agência ao Poder Concedente no trato da realização de investimentos, seja para implantação, seja ao longo das concessões e autorizações de usinas hidrelétricas não alcançadas pela Lei nº 12.783/2013, com vistas a possível indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados ao final da concessão.

Diretor Relator: Não sorteado.

Continuação da Atividade 2 - AR.15-16.

SRG, SCG, SFF, DIR

Previsão

AP
RAC
RPO

 

 

 

7

Regulamentar o art. 2º da Lei 13.203/2015: valoração do custo de deslocamento de geração hidrelétrica decorrente de acionamento de termelétricas que exceder ordem de mérito econômico.

Diretor Relator: Não sorteado.

Atividade nova - incluída na AP.

SRG, SRM, DIR

Previsão

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

8

Regular o tratamento a ser dado à parcela de garantia física de usina contratada no PROINFA no caso de revisão de sua respectiva garantia física.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SRG, DIR

Previsão

 

 

NT
AP
RAC
RPO

 

9

Avaliar a necessidade de revisar a referência para o custo total de operação e manutenção de central geradora fotovoltaica, constante da Resolução Normativa nº 427/2011.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SRG

Previsão

 

 

NT

 

10

Regulamentar a Governança Corporativa das Distribuidoras de Energia Elétrica aplicada aos novos Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica
.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, SFF, SRD, DIR

Previsão

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

11

Alterar Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2017).
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade Nova

SRM, DIR

Previsão

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

12

Aprimorar a Resolução Normativa nº 323/2008, que estabelece os critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação, dos contratos de comercialização de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade Nova

SRM, DIR

Previsão

NT
AP

 RAC
RPO

 

 

13

Aprimorar as Resoluções Normativas 247/2006 e 376/2009, que tratam das condições de comercialização dos consumidores livres e incentivados.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade Nova

SRM, DIR

Previsão

 

 

NT
AP

 RAC
RPO

14

Estabelecer critérios para homologação e fiscalização dos custos administrativos, financeiros e tributários (CAFT) incorridos pela CCEE na gestão de contas setoriais (Coner, Bandeiras, cotas de garantia física e cotas de Angra).
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade Nova

SRM, DIR

Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

15

Aprimorar a Resolução Normativa n° 514/2012, que estabelece as condições para a contratação de Cotas de Garantia Física de Energia e Potência, de modo a ampliar o seu escopo para também abranger as contratações de cotas resultantes de licitações de outorga de concessões de geração não prorrogadas.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade Nova

SRM, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

16

Propor Metodologia de Revisão Tarifária Extraordinária.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 30 da AR 15-16

SRM, SGT, DIR

Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

17

Revisar o Submódulo 9.1 do PRORET - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias de Transmissão.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SRM, SGT, DIR

Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

18

Aprimorar metodologia da REH 758/2009 que trata do Banco de preços da transmissão.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SRM, SRT, SCT, SGT, SFF, DIR

Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

19

Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês) para os leilões de transmissão.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SRM, SRT, SCT, SFF, DIR

Previsão

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

20

Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês) para autorizações de transmissão.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SRM, SCT, DIR

Previsão

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

21

Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês) considerado nas revisões tarifárias periódicas das distribuidoras.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SRM, SGT, DIR

Previsão

 

 

NT
AP
RAC
RPO

 

22

Aprovar procedimentos de comercialização associados às alterações e regras de comercialização.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SRM

Previsão

NT
CP

NT
CP

 

 

23

Revisar o Submódulo 2.2 do PRORET- Custos Operacionais e Receitas Irrecuperáveis.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SRM, SGT, DIR

Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

24

Regulamentar a metodologia da revisão tarifária periódica da Receita Anual de Geração - RAG.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SRM, SGT, DIR

Previsão

 

 

NT
AP
RAC
RPO

 

25

Aprimorar a regulamentação sobre as informações constantes na fatura.
Diretor Relator: Tiago Correia
Continuação da Atividade 16 da AR 15-16

SRD, DIR

Previsão

 

RAC
RPO

 

 

26

Aprimorar a regulamentação sobre o tratamento dos custos decorrentes de tributos incidentes sobre subvenções econômicas e a forma de apresentação nas faturas de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída pós AP

SRD, SFF, SGT, SRM, DIR

Previsão

NT

AP

RAC
RPO

 

 

27

Regulamentar os aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica aos condomínios industriais.
Diretor Relator: Reive Barros
Continuação da Atividade 17 da AR 15-16

SRD, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

28

Avaliar necessidade de regulamentação dos aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 18 da AR 15-16

SRD, DIR

Previsão

NT

AP 

 RAC
 RPO

 

29

Elaborar estudo para avaliação dos custos relacionados à confiabilidade do serviço de distribuição.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 20 da AR 15-16

SRD

Previsão

CP

 NT

 

 

30

Regular a continuidade entre distribuidoras e unidades de geração acessantes do Sistema de Distribuição.
Diretor Relator: Tiago Correia
Continuação da Atividade 21 da AR 15-16

SRD, DIR

Previsão

RAC

 RPO

 

 

31

Aprimorar a regulamentação dos investimentos em redes subterrâneas.
Diretor Relator: José Jurhosa
Continuação da Atividade 25 da AR 15-16

SRD, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

32

Aprimorar os critérios de classificação das unidades consumidoras.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

33

Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

 

CP

NT

AP

34

Avaliar a necessidade de aprimoramento das regras e procedimentos relacionados ao processo de Leitura constante da Resolução Normativa nº 414/2010.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

 

CP

NT
AP

RAC

35

Aprimorar na Resolução Normativa n° 414/2010 as disposições relacionadas ao faturamento das perdas no ramal de ligação nos casos de medição externa.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

36

Revisar a Resolução Normativa n° 574/2013, no que diz respeito aos limites do indicador de qualidade comercial FER para as concessionárias e permissionárias de distribuição.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

37

Revisão do Módulo 5 do PRODIST para consolidar os dispositivos regulatórios sobre medição aplicáveis ao sistema de distribuição.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

 

 

NT

AP

38

Revisão da Resolução nº 581/2002 que trata dos requisitos mínimos a serem observados para compartilhamento de infraestrutura de agentes do setor de energia elétrica por agentes dos setores de telecomunicações e petróleo.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

NT 

AP

RAC
RPO

 

39

Regulamentar os critérios para limitação ao pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio aplicados aos novos Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica.
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade nova - incluída pós AP

SRD, SRM, SFF, DIR

Previsão

RAC

RPO

 

 

 

40

Aprimorar a metodologia de verificação do cumprimento das metas de universalização.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída pós AP

SRD, DIR

Previsão

NT

AP

RAC

RPO

 

 

41

Estabelecer critérios para transferência de instalações classificadas como Demais Instalações de Transmissão - DIT do âmbito de distribuição de concessionárias de transmissão para concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica – 2ª Fase da AP nº 041/2015.
Diretor Relator: Tiago Correia
Continuação da Atividade 24 AR 15-16 - incluída pós AP

SRD, SCT, SFF, SGT, SRM, SRT, DIR

Previsão

RAC

RPO

 

 

42

Aprimorar a Resolução Normativa nº 610/2014, que trata dos procedimentos para o pré-pagamento de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SRD

Previsão

 

 

CP

NT

43

Elaborar o Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE do Módulo 5: Encargos Setoriais dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
Diretor Relator: Tiago Correia
Continuação da Atividade 12 da AR 15-16

SPE, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

44

Revisão do Manual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SPE, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

45

Aprimorar os módulos dos Procedimentos de Rede de forma a compatibilizá-los às resoluções da ANEEL.
Diretor Relator: André Pepitone
Continuação da Atividade 40 da AR 15-16

SRT, SRG, SRM, SFE, SFG, SCT, SCT, DIR

Previsão

 

RAC
RPO

 

 

46

Aprimorar a Resolução Normativa nº 560/2013 quanto aos procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP.
Diretor Relator: José Jurhosa
Atividade nova

SRT, SCG, SCT, SRG, SRD, SGI, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

47

Aprimorar Resolução Normativa nº 191/2005 quanto à definição das Funções Transmissão de instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRT, SCT, DIR

Previsão

 

 

NT
AP

RAC
RPO

48

Aprimorar a Resolução Normativa nº 454/2011 quanto aos critérios e condições para entrada em operação comercial de reforços e ampliações de instalações de transmissão a serem integrados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRT, SCT, DIR

Previsão

 

 

NT
AP

RAC
RPO

49

Aprimorar metodologia de cálculo da TUSDg para tensão igual a 69 kV.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 26 da AR 15-16

SGT, DIR

Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

50

Aprimorar as modalidades tarifárias aplicadas ao Grupo A.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 27 da AR 15-16

SGT, DIR

Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

51

Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de concessionárias de transmissão.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SGT, DIR

Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

52

Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de concessionárias de geração.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SGT, DIR

Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

53

Definir o processo de cálculo do custo de capital referente aos ativos da RBSE, conforme diretrizes da Portaria nº 120/2016.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP

SGT, SRM, DIR

Previsão

 

NT
AP

RAC
RPO

 

 


Agenda Regulatória 2015/2016

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2015/2016 apresenta uma relação de 41 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.