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Agenda Regulatória 2019-2020

Agenda Regulatória 2019-2020

por: GDG - publicado: 30/01/2019 16:11, última modificação: 13/08/2019 14:51

Agenda Regulatória 2019-2020

A Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada em 29/01/2019, apresenta a relação dos 81 temas passíveis de regulamentação ou estudo, organizados em atividades regulatórias com os respectivos cronogramas, que serão debatidos individualmente por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.

 

Composta por um período determinativo (2019) e outro indicativo (2020), a Agenda Regulatória é instrumento de planejamento, gestão e participação pública, estando contida no Objetivo Estratégico 3 “Aperfeiçoar simplificar e consolidar a regulação” do Planejamento Estratégico da ANEEL para o ciclo 2018-2021. Ressalta-se que é a primeira Agenda elaborada após a vigência da Resolução Normativa nº 798 de 12 de dezembro de 2017 que aprovou a revisão da Norma de Organização 040, a qual dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR no âmbito da Agência; bem como revogou a Resolução Normativa nº 540, de 12.03.2013 e o seu Anexo.

 

 

Cronograma da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020

 

Sigla

Legenda

CP

Abertura de Consulta Pública

ACCP

Nota Técnica de Análise de Contribuições da Consulta Pública

AIR

Relatório de Análise de Impacto Regulatório

CPAIR

Abertura de Consulta Pública específica para Relatório de AIR

APAIR

Abertura de Audiência Pública específica para Relatório de AIR

ACAIR

Análise de Contribuições da Consulta Pública ou da Audiência Pública específica para Relatório de AIR

NTMIN

Apresentação de Minuta de Ato Normativo

APMIN

Abertura de Audiência Pública específica para Minuta de Ato Normativo

ACMIN

Análise de Contribuições da Audiência Pública específica para Minuta de Ato Normativo

APCJ

Abertura de Audiência Pública para Relatório de AIR e Minuta de Ato Normativo em conjunto

ACCJ

Análise de Contribuições da Audiência Pública para Relatório de AIR e Minuta de Ato Normativo em conjunto

RPO

Reunião Pública da Diretoria

ARR

Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório

 

Agenda Regulatória 2019-2020

 

 

Cronograma

 

 

 

 

2019

2020

Atividade

Coord.

Natureza

1° Tri

2° Tri

3° Tri

4° Tri

1° Tri

2° Tri

3° Tri

4° Tri

1

Revisar o Módulo 5 do PRODIST de modo a consolidar os dispositivos regulatórios sobre medição aplicáveis ao sistema de distribuição e aprimorar as regras e procedimentos relacionados ao processo de Leitura constantes da REN nº 414/2010.

SRD

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

ACMIN

 

RPO

 

 

 

 

2

Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída.

SRD

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

APAIR

 

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN
RPO

 

 

 

 

3

Revisão da Resolução Conjunta nº 4/2014, que trata do compartilhamento de infraestrutura com o setor de telecomunicações, em conjunto com a Anatel.

SRD

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

AIR
NTMIN

 

APCJ

 

ACCJ 
RPO

4

Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público. (REN nº 414/2010 e Módulo 8 do PRODIST)

SRD

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

RPO

 

 

 

 

 

 

5

Consolidar as disposições relacionadas ao acesso na distribuição. (REN nº 414/2010 , nº 506/2012 e Módulo 3 do PRODIST)

SRD

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

CP

 

ACCP

 

AIR
APAIR

 

ACAIR
NTMIN

6

Aprimorar as disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço público de iluminação pública. (REN nº 414/2010)

SRD

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

CP

 

ACCP

 

AIR
APAIR

 

ACAIR
NTMIN

7

Avaliar aprimoramento na regulamentação de continuidade do fornecimento de energia elétrica (Módulo 8 do PRODIST e Módulos 2.5 e 2.5 A do PRORET).

SRD

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

ACAIR
NTMIN
APMIN

 

ACMIN

 

RPO

 

 

8

Avaliar aprimoramento na regulamentação de conformidade de tensão em regime permanente. (Seção 8.1 do Módulo 8 do PRODIST)

SRD

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

ACCJ

RPO

 

 

 

 

9

Avaliar aprimoramento na regulamentação de segurança do trabalho e das instalações (módulos 4 e 6 do PRODIST).

SRD

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

RPO

 

 

 

 

 

 

10

Definir regulamentação da caducidade de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. (Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica)

SRD

Regulamentação de comando legal

 

AIR
NTMIN
APCJ

 

ACCJ
RPO

 

 

 

 

11

Revisão do Módulo 10 do PRODIST para identificação e separação de dispositivos operacionais dos demais de caráter normativo.

SRD

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

 

12

Regulamentar as disposições do Decreto nº 9.597/2018 relacionadas a implantação da infraestrutura de energia elétrica nas situações de interesse social.

SRD

Regulamentação de comando legal

NTMIN

APMIN ACMIN

RPO

 

 

 

 

 

13

Adequação do art. 24 da Resolução Normativa nº 414/2010.

SRD

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

ACCJ

 

RPO

 

 

 

 

14

Novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas visando o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado pela ANEEL e aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D

SPE

Estudo prospectivo e de viabilidade

 

CP

 

ACCP

 

AIR
APAIR

 

ACAIR

15

Estabelecer regulamentação específica para instalações em Corrente Contínua de Alta Tensão, observando eventuais impactos na regulamentação já existente. (REN nº 191, de 2005, nº 669, de 2015 e nº 729, de 2016)

SRT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

ACAIR
 NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

 

 

16

Implementação da nova estrutura dos Procedimentos de Rede. (REN nº756/2016)

SRT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

NTMIN

APMIN

 

ACMIN

RPO

17

Revisão dos requisitos dos Procedimentos de Rede relacionados com o regime de operação - proposta de alteração dos requisitos de Teleassistência. (Submódulos 2.7, 10.14 e 13.2 dos Procedimentos de Rede)

SRT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

NTMIN

APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

 

18

Aprimoramento dos requisitos de serviços auxiliares nos Procedimentos de Rede. (Submódulo 2.3 dos Procedimentos de Rede)

SRT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

AIR
APAIR

ACAIR
NTMIN

APMIN
ACMIN

RPO

19

Geoespacialização das Instalações de Transmissão.

SRT

Regulamentação para suprir lacuna regulatória

ACAIR
NTMIN

APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

 

20

Consolidação - Classificação das Instalações de Transmissão. (REN nº67, de 2004, nº 320, de 2008, e nº 442, de 2011)

SRT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

CP

AIR

APAIR

ACAIR
NTMIN

APMIN

RPO

21

Consolidação - Novas instalações de transmissão. (REN nº67, de 2004, nº 68, de 2004, nº 443, de 2011, nº 454, de 2011, nº 594, de 2013 e nº 740, de 2016.)

SRT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

AIR

APAIR

ACAIR
NTMIN

APMIN

ACMIN

RPO

22

Consolidação - Equipamentos de transmissão com vida útil esgotada. (REN nº 443, de 2011, e nº 756, de 2016.)

SRT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

ACAIR
NTMIN

APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

 

23

Consolidação - Condições gerais do acesso ao sistema de transmissão.
(RES nº247/1999; nº281/1999; nº245/2002; REN nº56/2004; nº67/2004; nº68/2004; nº248/2007; nº320/2008; nº442/2011; nº722/2016 e nº815/2018)

SRT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

CP

AIR

APAIR

ACAIR
NTMIN

APMIN

RPO

24

Consolidação - Conexão às instalações de transmissão. (RES nº 247/1999; nº 281/1999; nº 245/2002; REN nº 56/2004; nº 67/2004; nº 68/2004; nº 248/2007; nº 320/2008; nº 442/2011; nº 722/2016 e nº 815/2018)

SRT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

CP

AIR

APAIR

ACAIR
NTMIN

APMIN

RPO

25

Consolidação - Contratação do uso do sistema de transmissão.
(RES nº281/1999; REN nº 67 e nº 68/2004; nº 320/2008; nº 447/2001; nº561/2013; nº666/2015; nº 722/2016)

SRT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

CP

 

 

AIR

APAIR

26

Análise de eficácia e aplicação da REN nº 709, de 2016, que trata de atividades operacionais e de holding pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.

SRT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

AIR

APAIR
ACAIR
NTMIN

APMIN
ACMIN

RPO

 

 

 

 

27

Revisar os Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET  - Custos Operacionais Regulatórios

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

AIR
CPAIR

ACAIR
NTMIN
APMIN

 

ACMIN

RPO

 

 

 

28

Atualizar os parâmetros dos Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET  - Receitas irrecuperáveis

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

AIR
CPAIR

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

29

Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.3 do PRORET  - Banco de Preços Referenciais

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

ACMIN

RPO

 

 

 

 

 

30

Revisar o Submódulo 2.3 do PRORET  - Base de Remuneração Regulatória

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

 

 

 

CPAIR
AIR

31

Revisar os Submódulos 2.5 e 2.5A do PRORET  - Fator X

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

AIR
CPAIR

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

 

32

Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.6 do PRORET  - Perdas de Energia

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

AIR
CPAIR

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

33

Revisar os Submódulos 2.7 e 2.7A do PRORET  - Outras Receitas  (dispensa baixa relevância)

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

AIR
CPAIR

 

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

34

Revisão da taxa de remuneração regulatória para os segmentos de Geração, Transmissão e Distribuição (Submódulos 2.4, 9.1 e 12.3 do PRORET )

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

ACMIN

RPO

 

 

 

 

 

35

Avaliar o ambiente regulatório quanto à utilização de tecnologias na melhoria do serviço, na eficiência energética e no desenvolvimento do negócio de distribuição

SRM

Estudo prospectivo e de viabilidade

 

ACAIR

 

 

 

 

 

 

36

Regulamentar o dispositivo previsto no art 4º-C da Lei nº 9.074/1995, incluído pela Lei nº 13.360/2016. (Plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga)

SRM

Regulamentação de comando legal

 

 

 

AIR
CPAIR

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

 

37

Estudar tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão

SRM

Regulamentação para suprir lacuna regulatória

 

 

 

 

AIR
CPAIR

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

38

Aprimorar o processo de Contabilização e Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo - MCP na CCEE.

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

CP
ACCP

AIR
CPAIR

ACAIR

 

NTMIN
APMIN

 

ACMIN

39

Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2020)

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

NTMIN
APCJ

ACCJ

RPO

 

NTMIN
APCJ

ACCJ

RPO

40

Adequação dos Procedimentos de Comercialização (procedimentos de comercialização)

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

CP ACCP

 

 

 

CP ACCP

 

41

Aprimorar a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e o rateio de valores não pagos no processo de Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo - MCP. (REN nº109/2004 e RES nº 552/2002)

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

ACCJ

RPO
APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

 

42

Revisar a regulamentação que trata da recontabilização atinente à comercialização de energia na CCEE. (REN nº109/2004)

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

AIR
CPAIR

ACAIR

NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

43

Aprimorar a REN nº545/2013, que disciplina o desligamento de agentes da CCEE.

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

AIR
CPAIR

ACAIR

NTMIN
APMIN

ACMIN

44

Definir limites de mínimo e máximo do PLD. (REN nº682/2003 e REN nº392/2009)

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

 

 

45

Aperfeiçoar mecanismo de constituição de garantias financeiras dos contratos regulados. (Contratos de Constituição de Garantias anexo aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica – CCEARs)

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

AIR
CPAIR

ACAIR

NTMIN
APMIN

ACMIN

46

Aprimoramento das Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo.

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

ACMIN

RPO

AIR
CPAIR

ACAIR

NTMIN
APMIN

ACMIN

47

Aprimorar a Resolução Normativa nº 570/2013, que trata da comercialização varejista, sob a ótica da abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição.

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

AIR
CPAIR

ACAIR

NTMIN
APMIN

ACMIN

48

Aprimorar a regulamentação de Recuperação de Mercado

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

AIR
CPAIR

ACAIR

NTMIN
APMIN

ACMIN

49

Remuneração adequada dos investimentos e estímulo à gestão otimizada

SRM

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

CPAIR

 

ACAIR

NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

50

Regulamentar o processo de reajuste da Receita Anual de Geração de concessionárias de geração cotistas. (Contrato de Concessão e Portaria n° 117/2013 do MME)

SGT

Regulamentação de comando legal

 

 

ACCJ

RPO

 

 

 

 

51

Realizar estudo e propor regulamentação da Tarifa Binômia para consumidores do grupo B. (PRORET e REN nº414/2010)

SGT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

 

52

Consolidação das regras de aplicação de tarifas (PRORET)

SGT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

AIR
NTMIN
APCJ

ACCJ

RPO

 

 

 

53

Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos tarifários constantes no PRORET para implementação no SIASE.

SGT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

ACMIN

RPO

 

 

 

 

 

54

Incorporar o monitoramento e a avaliação de impacto no Submódulo 6.8 do Proret, sobre todos os aspectos da norma (regra de acionamento, comunicação e conhecimento dos stakeholders, estabilidade tarifária e equilíbrio econômico e financeiro das concessões e repasses da Conta Bandeiras)

SGT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

ARR
CP

ACCP
AIR
CPAIR

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN

RPO

 

55

Revisão das faixas de acionamento e dos adicionais das Bandeiras Tarifárias (2019)

SGT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

NTMIN
APMIN
ACMIN

RPO

 

 

 

 

 

 

56

Revisão das faixas de acionamento e dos adicionais das Bandeiras Tarifárias (2020)

SGT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

NTMIN
APMIN
ACMIN

RPO

 

 

57

Definições de Mercado de Distribuição

SGT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

AIR
NTMIN
APCJ

ACCJ

RPO

 

 

 

 

58

Revisar o Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, do PRORET

SGT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

AIR
NTMIN
APCJ

ACCJ

RPO

 

 

 

 

 

59

Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com CCEARs.

SRG

Regulamentação para suprir lacuna regulatória

 

 

 

 

 

AIR
NTMIN
APCJ

 

ACCJ
RPO

60

Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

AIR
CPAIR

 

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN
RPO

61

Revisar os critérios de indisponibilidade e inflexibilidade de centrais geradoras (Revisão parcial da REN nº614/2014).

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

AIR
CPAIR

 

ACAIR
NTMIN
APMIN

 

ACMIN
RPO

 

62

Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras eólicas.

SRG

Regulamentação para suprir lacuna regulatória

 

ACCJ
RPO

 

 

 

 

 

 

63

Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas e hidrelétricas.

SRG

Regulamentação para suprir lacuna regulatória

 

 

AIR
CPAIR

 

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN
RPO

 

 

64

Análise do projeto piloto sobre resposta da demanda.

SRG

Regulamentação de comando legal

 

 

CP

ACCP

 

 

 

 

65

Adequações regulatórias decorrentes da adoção do Custo Marginal de Operação – CMO em base horária para o despacho de centrais geradoras.

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

AIR
NTMIN
APCJ

 

ACCJ
RPO

 

 

 

 

 

66

Adequações regulatórias decorrentes da instalação de usinas híbridas.

SRG

Estudo prospectivo e de viabilidade

CP

ACCP

 

 

 

 

 

 

67

Revisar a Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN.

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

AIR
CPAIR

 

ACAIR
NTMIN
APMIN

ACMIN
RPO

 

 

68

Adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional.

SRG

Estudo prospectivo e de viabilidade

 

 

 

 

 

CP

 

ACCP

69

Atualização das versões dos programas computacionais utilizados nos processos de planejamento, programação da operação e formação do preço do mercado de curto prazo.

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

CP

ACCP

 

 

CP

ACCP

70

Revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas alcançadas pela Lei nº 12.783, de 2013. (REN nº541/2013)

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

NTMIN
APMIN

ACMIN
RPO

 

 

 

 

71

Critérios para substituição de geradores diesel nos sistemas isolados.

SRG

Regulamentação para suprir lacuna regulatória

AIR
NTMIN
APCJ

 

ACCJ
RPO

 

 

 

 

 

72

Critérios para inclusão de novos beneficiários da CCC (caracterização de sistemas isolados).

SRG

Regulamentação para suprir lacuna regulatória

 

AIR
NTMIN
APCJ

 

ACCJ
RPO

 

 

 

 

73

Resolução Homologatória de Performance Organizacional do ONS - Implementação de indicadores e metas de desempenho para o ciclo 2020. (REN nº780/2017)

SRG

Regulamentação de comando legal

 

NTMIN
APMIN

ACMIN
RPO

 

 

 

 

 

74

Revisão da Resolução Normativa nº 672/2015, que Estabelece os procedimentos para a realização de estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

 

AIR
CPAIR

 

ACAIR
NTMIN
APMIN

75

Revisão das Resoluções referentes à Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos.

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

 

AIR
CPAIR

 

ACAIR
NTMIN
APMIN

76

Revisão da Resolução Normativa n° 455/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente para auditagem do PMO e dos processos da pós-operação do ONS. (REN nº455/2011)

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

 

AIR
CPAIR

 

ACAIR
NTMIN
APMIN

77

Regulamentação do §7º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que trata da prorrogação de autorizações e concessões que venham a ter acréscimo de capacidade instalada

SRG

Regulamentação de comando legal

 

 

 

 

AIR
NTMIN
APCJ

ACCJ
RPO

 

 

78

Consolidação de procedimentos e critérios para despacho de usinas termelétricas pelo ONS

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

 

 

 

AIR
NTMIN
APCJ

 

ACCJ
RPO

 

79

Estudo sobre a regulação do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

NTMIN APCJ

ACCJ
RPO

 

 

 

 

 

 

80

Tratamento regulatório aos despachos por patamar de usinas termelétricas despachadas centralizadamente

SRG

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

 

APMIN

 

ACMIN RPO

 

 

 

 

81

Adequações dos Ritos e Informações dos Processos Tarifários.

SGT

Aperfeiçoamento de regulamentação vigente

ACAIR NTMIN APMIN

ACMIN

RPO

 

 

 

 

 

 

Confira aqui o andamento do 1º Semestre de 2019 da Agenda Regulatória 2019-2020


Agenda Regulatória 2018/2019

Agenda Regulatória 2018/2019 por: GDG - publicado: 15/12/2017 00:36 , última modificação: 05/06/2019 14:16 Agenda Regulatória 2018-2019 A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2018-2019, aprovada em 28/11/2017,...

Agenda Regulatória 2016/2018

Agenda Regulatória 2016/2018 por: GDG - publicado: 17/04/2017 16:11 , última modificação: 06/08/2018 10:33 Agenda Regulatória 2016-2018 A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2016-2018, revisada em 27/06/2017, apresenta...

Agenda Regulatória 2015/2016

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2015/2016 apresenta uma relação de 41 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.