AGENDA REGULATÓRIA VIGENTE

Agenda Regulatória 2016/2018

Agenda Regulatória 2016/2018 por: GDG - publicado: 17/04/2017 16:11 , última modificação: 13/10/2017 11:29 Agenda Regulatória 2016-2018 A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2016-2018, revisada em 27/06/2017, apresenta...

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Agenda Regulatória 2015/2016

Agenda Regulatória 2015/2016

por: GDG - publicado: 09/05/2016 15:31, última modificação: 26/07/2016 14:43

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL, para o biênio 2015/2016, apresenta uma relação de 41 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência. 

 Descrição das atividades da Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2015/2016
 Portaria n° 3.376, de 19 de dezembro de 2014
 Voto pela aprovação da agenda
 Audiência Pública nº 060/2014 – Documentos e lista de contribuições
 Audiências Públicas
 Portaria nº 3.604, de 30 de julho de 2015
 Voto pela revisão da agenda

 

AGENDA REGULATÓRIA INDICATIVA CICLO 2015-2016

Sigla

Legenda

CP

Consulta Pública

NT

Nota Técnica

AP

Audiência Pública

RAC

Relatório de Análise de Contribuições

RPO

Reunião Pública Ordinária (Inscrição do processo na pauta da RPO)

 

Atividade

UORG

2015

2016

SITUAÇÃO

1° Sem

2° Sem

1° Sem

2° Sem

1

Elaborar os Procedimentos de Geração – ProGER, consolidando a normas que regulamentam a emissão e a gestão de outorgas de geração de energia elétrica.

SCG

-

-

NT

AP
RAC
RPO

Emitida Nota Técnica nº 452/2016, de 30/6/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018 – desmembrado em 3 atividades por fonte: eólica, térmica e hídrica

2

Disciplinar a competência da ANEEL e definir as propostas a serem encaminhadas pela Agência ao Poder Concedente no trato da realização de investimentos, seja para implantação, seja ao longo das concessões de usinas hidrelétricas não alcançadas pela Lei nº 12.783/2013, com vistas a possível indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados ao final da concessão.

SCG

-

-

NT

AP
RAC
RPO

Emitida Nota Técnica nº 455/2016, de 27/6/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

3

Simplificar as exigências do Sistema de Medição para Faturamento - SMF associado a unidades consumidoras.

SRM

NT

AP
RAC
RPO

 

-

-

Concluído

Deliberado na 45ª RPO, 1º/12/2015 (REN 688/2015)

4

Alterar Regras de Comercialização – Release 5.0 CliqCCEE (2016).

SRM

NT
AP

RAC
RPO

-

-

Concluído
Deliberado na 40ª RPO, 27/10/2015 (REN 683/2015)

5

Estabelecer critérios de monitoramento de agentes pela CCEE

SRM

 

NT
AP
RAC
RPO

-

-

Concluído
Deliberado na 3ª RPO, 2/2/2016 (REN 701/2016)

6

Regulamentar a apuração e liquidação centralizada da contratação proveniente de leilões do ACR pela CCEE.

SRM

-

-

-

NT

Item excluído – tendo em vista a necessidade de aprofundar a discussão sobre a necessidade de regulamentar o tema

7

Aprimorar o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits Contratuais - MCSD para inclusão de contratos de Energia Nova.

SRM

-

NT
AP
RAC
RPO

-

-

Concluído
Deliberado na 47ª RPO, 15/12/2015 (REN 693/2015)

8

Definir parâmetros regulatórios de sustentabilidade econômica e financeira para fins de fiscalização do equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras de energia elétrica.

SFF

-

NT
AP

RAC

RPO

-

Nota Técnica nº 67/2016-SFF/ANEEL, de 15/4/2016, instauração de 2ª fase da Consulta Pública n° 015/2014, período de contribuições entre 18/4/2016 até 17/5/2016

9

Revisar a REN nº 532/2013 - Disciplina a constituição de garantias pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

SFF

-

NT
AP
RAC
RPO

-

-

Audiência Pública nº 060/2015 realizada de 1/10/2015 a 30/10/2015
RAC sendo conduzido pela SRM, existindo a previsão de conclusão do tema no 2º semestre/2016

10

Revisar a RES nº 073/2003 - Institui o Manual de Contabilidade a ser utilizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, englobando o Plano de Contas revisado, instruções e roteiros.

SFF

-

-

NT
AP
RAC
RPO

-

Concluído
Deliberado na 10ª RPO, 29/3/2016 (REN 707/2016)

11

Revisar a REN nº 451/2011, que estabelece as condições gerais para criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

SMA

-

NT
AP

RAC
RPO

-

Concluído

Deliberado na 14ª RPO, 26/4/2016
(REN 715/2016) 

12

Elaborar o Módulo 5 – Encargos setoriais, Submódulo 5.6 – Pesquisa e Desenvolvimento- P&D, Eficiência Energética – EE.

SPE

-

-

CP
AP
NT

RAC
RPO

Aberta Audiência Pública nº 035/2016, período de contribuições de 16/6/2016 a 18/7/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

13

Aprimorar regulamentação dos contratos firmados entre distribuidoras e consumidores.

SRD

-

NT
AP

RAC
RPO

-

Concluído
Deliberado na 16ª RPO, 10/5/2016 (REN 714/2016)

14

Aprimorar a regulamentação sobre aprovação de projetos particulares, estabelecimento de cronograma de obras e cadastro de informações dos consumidores.

SRD

RAC

RPO

-

-

Concluído
Deliberado na 25ª RPO, 14/7/2015 (REN 670/2015)

15

Estabelecer critérios para a concessão de descontos na tarifa com base na isonomia.

SRD

NT

AP
RAC

RPO

-

Concluído
Deliberado na 20ª RPO, 7/6/2016 (REN 725/2016)

16

Aprimorar a regulamentação sobre as informações constantes na fatura.

SRD

CP

NT

AP
RAC

RPO

Aberta Audiência Pública nº 014/16, com período de contribuições de 24/3 a 21/6/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

17

Regulamentar os aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica aos condomínios industriais.

SRD

-

NT

AP

RAC
RPO

Audiência Pública nº 010/2016 realizada de 3/3 a 3/5/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

18

Avaliar necessidade de regulamentação dos aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos.

SRD

-

-

CP

NT
AP

Aberta Consulta Pública nº 002/2016, período de contribuições de 22/4 a 27/7/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

19

Regulamentar os indicadores de qualidade do produto.

SRD

-

NT
AP

RAC
RPO

-

Concluído
Deliberado na 22ª RPO, 21/6/2016 (REN 728/2016)

20

Elaborar estudo para avaliação dos custos relacionados à confiabilidade do serviço de distribuição.

SRD

-

-

-

CP

Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

21

Regular a continuidade entre distribuidoras e unidades de geração acessantes do Sistema de Distribuição.

SRD

-

-

NT
AP

RAC
RPO

Aberta Audiência Pública nº 040/2016, período de contribuições de 30/6/2016 a 29/8/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

22

Aprimorar os procedimentos de acesso ao sistema de distribuição.

SRD

NT
AP

-

RAC
RPO

-

Concluído
Deliberado na 19ª RPO, 31/5/2016 (REN 724/2016)

23

Acompanhar a implantação da Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída.

SRD

NT
AP

RAC
RPO

-

-

Concluído
Deliberado na 44ª RPO, 24/11/2015 (REN 687/2015)

24

Estabelecer critérios para transferência de instalações classificadas como Demais Instalações de Transmissão - DIT do âmbito de distribuição de concessionárias de transmissão para concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica.

SRD

NT
AP

-

RAC
RPO

-

Concluído
Deliberado na 14ª RPO, 26/4/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018: 2ª fase da AP nº 041/2015

25

Aprimorar a regulamentação dos investimentos em redes subterrâneas.

SRD

-

NT

AP

RAC
RPO

AP nº 001/2016 realizada de 28/1/2016 a 28/3/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

26

Aprimorar metodologia de cálculo da TUSDg para tensão igual a 69 kV.

SGT

-

-

CP

NT
AP

Aberta Consulta Pública nº 006/2016, período de contribuições de 4/7/2016 a 5/9/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

27

Avaliar a necessidade de aprimoramento das modalidades tarifárias aplicadas ao Grupo A.

SGT

-

-

CP

NT

Aberta Consulta Pública nº 005/2016, período de contribuições de 4/7/2016 a 5/9/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

28

Aprimoramento da Metodologia de Revisão Tarifária Periódica das Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica.

SRM

-

NT
AP

RAC
RPO

 

Concluído
Deliberado na 9ª RPO, 22/3/2016 (REN 704/2016)

29

Aprimoramento da Metodologia de Cálculo da Receita Teto dos leilões de Transmissão.

SRM

RPO

-

-

-

Concluído
Deliberado na 9ª RPO, 24/3/2015 (REN 653/2015)

30

Propor Metodologia de Revisão Tarifária Extraordinária.

SRM

-

-

NT
AP

RAC
RPO

Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

31

Revisar e consolidar as Resoluções n. 265/2003, que disciplina a prestação de serviços ancilares, e n. 330/2008, que disciplina a adequação de instalações de centrais geradoras devido a alterações sistêmicas.

SRG

NT
AP
RAC

RAC

RPO

-

-

Concluído

Deliberado na 47ª RPO, 15/12/2015 (REN 697/2015)

32

Avaliar a necessidade de se redefinir os patamares de carga utilizados nos modelos de otimização utilizados para programação da política energética e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD.

SRG

-

-

CP

NT

Item excluído – estudo a ser conduzido por meio de um programa de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D Estratégico

33

Avaliar a necessidade de inserir a reserva operativa de potência nos dados utilizados nos modelos de otimização utilizados para programação da política energética e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD.

SRG

-

-

CP

NT

Aberta Consulta Pública n°007/2016, período de
contribuições de 1°/7/2016 a 28/9/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

34

Regulamentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a qual estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

SRG

NT

AP
RAC
RPO

-

-

Concluído

Deliberado na 47ª RPO, 15/12/2015 (REN 696/2015)

35

Aprimorar a Resolução Normativa 443/2011 quanto à definição de melhorias e reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão, incluindo o aprimoramento do submódulo 9.7 do PRORET quanto a aspectos de autorização de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão.

SRT

RPO

-

-

-

Concluído

Deliberado na 17ª RPO 19/5/2015.
(DSP 1.638/ 2015)

36

Disciplinar a composição societária de atividades operacionais e de holding nos serviços de transmissão de energia elétrica.

SRT

-

RAC

RPO

-

Concluído

Deliberado na 11ª RPO 5/4/2016
(REN 709/2016)

37

Aprimorar a Resolução Normativa 270/2007 quanto à qualidade da prestação do serviço de transmissão de energia elétrica associada à disponibilidade das instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão.

SRT

-

-

RAC
RPO 

-

Concluído
Deliberado na 23º RPO, 28/6/2016 (REN 729/2016)

38

Aprimorar Resolução Normativa 399/2010 quanto a aspectos de contratação do uso do sistema de transmissão

SRT

RPO

-

-

-

Concluído

Deliberado na 22ª RPO 23/6/2015 (REN 666/2015)

39

Regulamentar o Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005.

SRT

AP

-

RAC
RPO

-

Concluído
Deliberado na 19ª RPO, 31/5/2016 (REN 722/2016)

40

Aprimorar os módulos dos Procedimentos de Rede de forma a compatibilizá-los às resoluções da ANEEL.

SRT

AP1

AP2

AP3

AP4

RAC

4ª etapa da AP nº 20/2015 deliberada na 16ª RPO 10/5/2016, período de contribuições de 12/5/2016 a 12/8/2016
Item incluso na Agenda Regulatória 2016-2018

41

Reavaliar o valor do fator KAD disposto na Resolução Normativa 442/2011, relacionado à contratação do uso das instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais.

SRT

RPO

-

-

-

Concluído

Deliberado na 22ª RPO 23/6/2015 (REN 666/2015)