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Agenda Regulatória 2020-2021

Agenda Regulatória 2020-2021

por: GDG - publicado: 14/01/2020 11:48, última modificação: 15/10/2020 10:48

Agenda Regulatória 2020-2021

A Agenda Regulatória para o biênio 2020-2021, aprovada por meio da Portaria nº 6.171, de 10/12/2019, e revista pela Portaria nº 6.421, de 30/6/2020, apresenta a relação das atividades regulatórias que serão objeto de regulamentação ou estudo nesse ciclo. Para cada atividade é apresentado seu cronograma, prioridade e responsáveis pelo processo, entre outras informações. As atividades apontadas como indicativas são aquelas que deverão ter início apenas no segundo ano da Agenda Regulatória.

Agenda Regulatória aprovada pela Portaria nº 6.527, de 13/10/2020

Agenda Regulatória 2020-2021 

Formulário de atividades alteradas e incluídas

Casos de dispensa de AIR

Agenda Regulatória revista pela Portaria nº 6.421, de 30/06/2020

Agenda Regulatória 2020-2021

Descrição das atividades da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2020/2021

Casos de dispensa de AIR

Agenda Regulatória aprovada pela Portaria nº 6.171, de 10/12/2019

Agenda Regulatória 2020-2021 

Descrição das atividades da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2020/2021

Portaria n° 6.171, de 10 de dezembro de 2019

Audiência Pública nº 041/2019 – Documentos e lista de contribuições

Consulta Pública nº 022/2019 – Documentos e lista de contribuições

 

Baixe aqui o cronograma da Agenda Regulatória contendo a programação das atividades para o biênio 2020-2021 ou consulte a tabela a seguir:

Legenda Produtos Agenda Regulatória 2020/2021
TSD Tomada de Subsídios
TSAIR Tomada de Subsídios para Análise de Impacto Regulatório
TSARR Tomada de Subsídios para Análise de Resultado Regulatório
CPAIR Consulta Pública para Análise de Impacto Regulatório
CPREN Consulta Pública para Minuta de Resolução Normativa
CPCJ Consulta Pública Conjunta para Análise de Impacto Regulatório e Resolução Normativa
RPO Reunião Pública Ordinária 

 

Anexo I - Revisão da Agenda Regulatória 2020/2021
Atividade Cronograma Responsáveis
2020 2021
Item Ref. anterior Tema Prioridade Atividade 1°Sem 2ºSem 1°Sem 2ºSem Coord. Resp. Processo Relator
1 10 Distribuição Prioritária Definir regulamentação da caducidade de proposição de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica (Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica)   RPO     SRD SRD, SRM, SGT, SFF, SFE, SCT 48500.000367/ 2019-37 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
2 2 Distribuição Prioritária Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída.     RPO   SRD SRD, SRM, SGT, SRG, SCG, SMA 48500.004924/ 2010-51 Efrain Pereira da Cruz
3 Nova Distribuição Prioritária Condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica   CPREN RPO   SMA SMA, SRD 48500.000602/ 2014-66  
4 6 Distribuição Ordinária Aprimorar as disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço público de iluminação pública CPREN
 RPO
      SRD SRD 48500.001194/ 2019-74 Efrain Pereira da Cruz
5 3 Distribuição Ordinária Revisão da Resolução Conjunta ANEEL/Anatel nº 4/2014, que trata do compartilhamento de infraestrutura com o setor de telecomunicações, em conjunto com a Anatel.   CPCJ
RPO
    SRD SRD, SCT, SMA 48500.003090/ 2018-13 Efrain Pereira da Cruz
6 4 Distribuição Indicativa Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público.         SRD SRD, SMA, SFE 48500.000809/ 2017-83 Efrain Pereira da Cruz
7 11 Distribuição Ordinária Revisão do Módulo 10 do PRODIST para identificação e separação de dispositivos operacionais dos demais de caráter normativo CPREN RPO     SRD SRD 48500.004287/ 2014-46 Efrain Pereira da Cruz
8 5 Distribuição Ordinária Consolidar as disposições relacionadas ao acesso na distribuição   CPAIR   CPREN SRD SRD 48500.002983/ 2019-22  
9 9 Distribuição Ordinária Avaliar aprimoramento na regulamentação de segurança do trabalho e das instalações   RPO     SRD SRD 48500.000523/ 2014-55 Efrain Pereira da Cruz
10 7 Distribuição Ordinária Avaliar aprimoramento na regulamentação de continuidade do fornecimento de energia elétrica   RPO     SRD SRD, SRM 48500.005911/ 2016-94 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
11 8 Distribuição Ordinária Avaliar aprimoramento na regulamentação de conformidade de tensão em regime permanente. RPO       SRD SRD, SFE 48500.003325/ 2018-77 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
N1 Nova Distribuição Ordinária Regulamentar as disposições do Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia (MLA).    CPREN
RPO
    SRD SRD, SRG    
C1 Nova Distribuição Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Compartilhamento de infraestrutura”   CPREN RPO   SRD SRD    
12 Nova Distribuição Indicativa Avaliar aprimoramento na regulamentação de estabelecimento de limites de continuidade do fornecimento de energia elétrica         SRD SRD    
13 Nova Distribuição Indicativa Avaliar aprimoramento na regulamentação da apuração das perdas técnicas regulatórias.         SRD SRD    
C2 Nova Distribuição Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Direitos do usuário do serviço público de distribuição de energia elétrica”         SRD SRD    
C3 Nova Distribuição Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Planos de Universalização”         SRD SRD    
C4 Nova Distribuição Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Distribuição”         SRD SRD    
C5 Nova Distribuição Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Cooperativas de Eletrificação Rural”         SCT      
14 21 Transmissão Prioritária Aperfeiçoamento e Consolidação – Reforços e Melhorias CPAIR CPREN  RPO   SRT SRT, SCT, SFE, SGT, SRM 48500.000891/ 2019-16 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
15 20 Transmissão Prioritária Aperfeiçoamento e consolidação - Classificação das Instalações de Transmissão CPAIR CPREN RPO   SRT SRT, SCT, SGT, SRM 48500.000893/ 2019-50 Elisa Bastos Silva
16 23 Transmissão Prioritária Aperfeiçoamento e consolidação - Condições gerais do acesso ao sistema de transmissão. CPAIR CPREN RPO   SRT SRT, SCG, SFG, SRG, SCT, SRD 48500.000893/ 2019-50 Elisa Bastos Silva
17 24 Transmissão Prioritária Aperfeiçoamento e Consolidação - Conexão às instalações de transmissão. CPAIR CPREN RPO   SRT SRT, SCG, SFG, SRG, SCT, SRD 48500.000893/ 2019-50 Elisa Bastos Silva
18 25 Transmissão Prioritária Consolidação – Contratação do Uso do Sistema de Transmissão   CPREN RPO   SRT SRT 48500.000984/ 2019-32  
19 Nova Transmissão Ordinária Liquidação Financeira Simplificada dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão   CPAIR   CPREN SRT SRT, SRM, SFF 48500.005470/ 2018-92  
20 22 Transmissão Ordinária Aperfeiçoamento e Consolidação – Equipamentos de transmissão com vida útil esgotada CPREN RPO     SRT SRT, SCT, SFE, SFF, SGT, SEM 48500.000636/ 2019-65 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
21 Nova Transmissão Ordinária Contratação do Uso do Sistema de Transmissão para múltiplas centrais de geração   CPAIR CPREN
RPO
  SRT SRT, SRG SRD 48500.001027/ 2020-67  
22 Nova Transmissão Ordinária Ressarcimento de Valores de Estudos de Planejamento (Relatórios R)    CPREN
RPO
RPO   SRT SRT, SCT, SGT 48500.004791/ 2018-70 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
23 Nova Transmissão Indicativa Regulação do Compartilhamento de Instalações de Transmissão.         SRT SRT, SCT    
24 Nova Transmissão Ordinária Avaliação do Resultado Regulatório da Qualidade da Prestação dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no âmbito da Resolução Normativa n° 729, de 28 de junho de 2016. TSARR       SRT SRT 48500.000174/ 2020-10  
25 Nova Transmissão Ordinária Avaliação do Resultado Regulatório da Eficiência da Contratação dos Serviços de Transmissão no âmbito da Resolução Normativa n° 666, de 23 de junho de 2015 TSARR       SRT SRT 48500.000175/ 2020-64  
26 18 Transmissão Ordinária Aprimoramento dos requisitos de serviços auxiliares nos Procedimentos de Rede RPO       SRT SRT, SCT, SFE 48500.001266/ 2019-83 Efrain Pereira da Cruz
27 Nova Transmissão Indicativa Aprimoramento dos requisitos de instalação do sistema de medição para faturamento nos Procedimentos de Rede    
 
  SRT SRT, SRM, SRG, SRD 48500.002486/ 2020-68  
28 Nova Transmissão Indicativa Confiabilidade no Sistema de Transmissão.         SRT SRT, SFE    
29 21 Transmissão Prioritária Consolidação – Instalações e Equipamentos de Transmissão   APREN
RPO
    SRT SRT    
30 Nova Transmissão Prioritária Consolidação – Prestação dos serviços de Transmissão.   APREN
RPO
    SRT SRT, SCT, SFE, SGT, SRM    
31 Nova Transmissão Indicativa Aperfeiçoamento e Consolidação – Requisitos mínimos de manutenção das instalações de transmissão         SRT SRT, SFE    
32 Nova Transmissão Indicativa Aperfeiçoamento e Consolidação – Capacidade operativa das instalações de transmissão e definição das Funções Transmissão - FT         SRT SRT, SCT, SFE, SGT, SRM    
33 Nova Transmissão Indicativa Avaliação do Resultado Regulatório dos Requisitos Mínimos de Manutenção e o monitoramento da manutenção de instalações de transmissão de Rede Básica estabelecidos na Resolução  Normativa nº 669, de 14 de julho de 2015         SRT SRT    
34 Nova Transmissão Indicativa Revisão do conteúdo relacionado à medição de sincrofasores nos Procedimentos de Rede         SRT SRT, SFE    
35 Nova Transmissão Indicativa Aprimoramento dos requisitos para sistemas de proteção dos Procedimentos de Rede         SRT SRT, SFE    
36 79 Geração Prioritária Aprimoramentos do MRE RPO       SRG SRG, SRM 48500.000373/ 2019-94
48500.000374/ 2019-39
48500.000375/ 2019-83
48500.003224/ 2015-53
Elisa Bastos Silva
36A 79 Geração Prioritária Aprimoramentos do MRE - Efeitos da antecipação de garantia física e atrasos de transmissão   RPO     SRG SRG, SRM 48500.000373/ 2019-94 Elisa Bastos Silva
36B 79 Geração Prioritária Aprimoramentos do MRE - Expurgos de indisponibilidade   RPO     SRG SRG 48500.000374/ 2019-39 Elisa Bastos Silva
36C 79 Geração Prioritária Aprimoramentos do MRE - Obter subsídios para estabelecer os critérios operativos para redução ou limitação de geração (alocação de vertimentos turbináveis)   RPO     SRG SRG 48500.000375/ 2019-83 Elisa Bastos Silva
36D 79 Geração Prioritária Aprimoramentos do MRE - Elegibilidade da geração termelétrica despachada por razões de restrição elétrica a ser considerada no deslocamento de geração hidrelétrica   RPO     SRG SRG, SRM 48500.003224/ 2015-53 Júlio César Rezende Ferraz
37 61 Geração Prioritária Revisão dos critérios de indisponibilidade e inflexibilidade de centrais geradoras (revisão parcial da REN nº 614/2014) CPCJ RPO     SRG SRG 48500.002907/ 2010-89 Elisa Bastos Silva
38 Nova Geração Prioritária Aprimoramentos do MRE - Avaliação dos critérios de sazonalização de garantia física no MRE  

CPAIR
CPREN

CPCJ
RPO

    SRG SRG, SRM 48500.001273/ 2020-19 Elisa Bastos Silva
39 67 Geração

Prioritária

Indicativa

Revisão da Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN.  

CPCJ

RPO

    SRG SRG    
40 62 Geração Ordinária Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras eólicas.    RPO     SRG SRG 48500.006218/ 2017-00 Júlio César Rezende Ferraz
41 66 Geração Ordinária Adequações regulatórias para implantação de usinas híbridas   CPCJ        RPO RPO   SRG SRG, SCG, SRT, SRD 48500.005625/ 2018-91  
42 70 Geração Ordinária Revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas alcançadas pela Lei nº 12.783, de 2013 (Revisão da REN 541/2013)   RPO     SRG SRG, SCG, SFG 48500.005102/ 2012-59 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
43 11 da AR 2018/2019 Geração Ordinária Revisar regulamentação de critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados (Revisão da REN 596/2013).    RPO     SRG SRG, SFF, SCG 48500.003717/ 2013-21 Efrain Pereira da Cruz
44 Nova Geração Indicativa Aprimoramento na Resolução Conjunta nº 3/2010 – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA)         SRG SRG, SCG, SFG    
45 64 Geração Ordinária Análise do projeto piloto sobre resposta da demanda.    CPREN       RPO     SRG SRG 48500.001347/ 2017-11 Efrain Pereira da Cruz
46 1 da AR 2018/2019 Geração Ordinária Consolidar os normativos relacionados às outorgas de empreendimentos de geração RPO       SRG SRG, SCG 48500.003665/ 2017-17 Rodrigo Limp Nascimento
47 22 da AR 2018/2019 Geração Ordinária Revisão da REN n° 395/1998, que estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica.    RPO     SRG SRG, SCG 48500.003664/ 2017-72 Efrain Pereira da Cruz
48 71 Geração Ordinária Critérios para adição de fonte renovável em usinas a diesel provenientes de leilões nos sistemas isolados.    CPCJ        RPO     SRG SRG 48500.002856/ 2019-23 Elisa Bastos Silva
N2 Nova Geração Ordinária Revisão da Resolução Normativa n° 425/2011 – Critérios de descentralização   RPO     SRG SRG, SFG 48500.004166/ 2010-71 Elisa Bastos Silva
N3 Nova Geração

Ordinária

Indicativa

Revisão Resolução Normativa 696/2015 – Segurança de Barragens   CPCJ RPO   SRG SRG, SFG 48500.002920/ 2015-42  
N11 Nova Geração Ordinária Regulamentação para o estabelecimento de procedimentos relativos à medição anemométricas, solarimétricas e climatológicas, pelas empresas detentoras de outorgas de geração de energia a partir da fonte eólica e solar fotovoltaica.   CPAIR CPREN  RPO SRG SRG, SCG

48500.001759/

2013-28

Sandoval de Araújo Feitosa Neto
49 54 da AR 2016/2018 Geração Indicativa Revisar a Resolução Normativa nº 409, de 10 de agosto de 2010, em vista do disposto no art. 24 da Lei nº 13.360/2016 que impôs restrição à exclusão de empreendimentos hidrelétricos do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.).         SRG SRG 48500.006812/ 2009-09 Efrain Pereira da Cruz
50 60 Geração Indicativa Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.         SRG SRG, SFG 48500.005662/ 2012-11  
51 78 Geração Indicativa Consolidação de procedimentos e critérios para despacho de usinas termelétricas pelo ONS (titulação dos despachos)         SRG SRG    
52 Nova Geração Indicativa Aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 843/2019         SRG SRG 48500.001825/ 2018-74  
53 59 Geração Indicativa Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com CCEARs.         SRG SRG    
54 63 Geração Indicativa Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas e hidrelétricas.         SRG SRG    
55 68 Geração Indicativa Adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional.          SRG SRG, SCG, SRD, SRT    
56 74 Geração Indicativa Revisão da Resolução Normativa nº 672/2015, que estabelece os procedimentos para a realização de estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas         SRG SRG, SCG 48500.003900/ 2009-41  
57 77 Geração Indicativa Regulamentação do §7º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que trata da prorrogação de autorizações e concessões que venham a ter acréscimo de capacidade instalada.         SRG SRG, SCG, SFF    
58 72 Geração Indicativa Critérios para inclusão de novos beneficiários da CCC (caracterização de sistemas isolados)         SRG SRG, SRD, SGT    
59 75 Geração Indicativa Revisão das Resoluções referentes à Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos         SRG SRG, SCG    
60 76 Geração Indicativa Revisão da Resolução Normativa n° 455/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de auditoria independente para auditagem do PMO e dos processos da pós-operação do ONS.         SRG SRG, SFG 48500.003509/ 2007  
C6 Nova Geração Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Sistemas Isolados”         SRG SRG    
C7 Nova Geração Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Outorga a agente  de geração”         SRG SRG, SCG    
C8 Nova Geração Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Governança dos Serviços de Geração”         SRG SRG    
61 39 Comercialização e Mercado Prioritária Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2020). RPO       SRM SRM 48500.002860/ 2019-91 Elisa Bastos Silva
62 Nova Comercialização e Mercado Prioritária Aprimorar as Regras de Comercialização que tratam do processamento de recontabilizações do Mercado de Curto Prazo e utilização do Fundo de Reserva para alívio de Encargos de Serviços do Sistema RPO       SRM SRM 48500.005022/ 2019-70  Rodrigo Limp Nascimento
63 46 Comercialização e Mercado Prioritária Aprimoramento das Garantias Financeiras do Mercado de Curto Prazo.   CPCJ  RPO     SRM SRM 48500.003901/ 2012-91 Efrain Pereira da Cruz
64 41 Comercialização e Mercado Prioritária
Indicativa
Aprimorar a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e o rateio de valores não pagos no processo de Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo - MCP. (REN nº109/2004 e RES nº 552/2002)   RPO     SRM SRM 48500.003157/ 2016-58  Sandoval de Araújo Feitosa Neto
65 Nova Comercialização e Mercado Prioritária Aprimoramento da Regulamentação de Autorização de Comercializadoras   CPCJ RPO   SRM SRM, SCG    
N4 Nova Comercialização e Mercado Prioritária Aprimoramento da gestão contratual de energia das distribuidoras. CPREN RPO     SRM SRM 48500.002730/ 2020-92 Júlio César Rezende Ferraz
66 Nova Comercialização e Mercado Indicativa Aprimoramento dos Mecanismos de Trocas de Energia entre Distribuidoras         SRM SRM    
67 39 Comercialização e Mercado Ordinária Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2021)   CPREN
RPO
    SRM SRM 48500.001414/ 2020-01   
68 48 Comercialização e Mercado Indicativa Aprimorar a regulamentação de Recuperação de Mercado, nos termos do Decreto nº 5.163/2004, art. 24, § 1º-A .         SRM SRM 48500.005482/ 2010-60  
69 38 Comercialização e Mercado Indicativa Aprimorar o processo de Contabilização e Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo - MCP na CCEE.         SRM SRM 48500.000474/ 2015-31  
70 43 Comercialização e Mercado Indicativa Aprimorar a REN nº 545/2013, que disciplina o desligamento de agentes da CCEE.         SRM SRM    
71 Nova Comercialização e Mercado

Indicativa

Ordinária

Aprimoramento da Regulamentação que trata da venda de excedentes das distribuidoras   CPCJ RPO   SRM SRM    
72 Nova Comercialização e Mercado Ordinária Aprimoramento do modelo para Contrato de Geração Distribuída - CGD, nos termos do Decreto nº 5.163/2004, art. 14.   CPREN
RPO
    SRM SRM, SRG 48500.004107/ 2005 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
73 47 Comercialização e Mercado Ordinária
Indicativa
Aprimorar a Resolução Normativa nº 570/2013, que trata da comercialização varejista, sob a ótica da abertura de mercado (flexibilização dos requisitos de migração para o ACL) e da viabilidade de agregação de dados de medição.         SRM SRM    
N5 Nova Comercialização e Mercado Indicativa Aprimorar as Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2022)          SRM SRM    
N8 Nova Comercialização e Mercado Ordinária Aprimoramento da Resolução Normativa Nº 684, de 11 de dezembro de 2015, com vistas à exclusão da classe de produtos SPR entre as opções de repactuação do risco hidrológico do ambiente de contratação regulada e ao recálculo dos valores de prêmio de risco de que trata o § 6º de seu art. 4º, para opções de repactuação feitas em 2020 com vigência a partir de 2021.   RPO     SRM SRM, SRG

48500.003661/

202034

Elisa Bastos Silva
C9 Nova

Comercialização e Mercado

Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico

Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Regulação Prudencial e Corporativa”.         SRM SRM, SFF, SFG, SCG    
C10 Nova Comercialização e Mercado Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Regras de Comercialização”.         SRM SRM    
C11 Nova Comercialização e Mercado Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Mercado Atacadista de Energia - MAE”.         SRM SRM    
C12 Nova Comercialização e Mercado Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimentos de Comercialização”.         SRM SRM    
C13 Nova Comercialização e Mercado Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Convenção de Comercialização de Energia Elétrica”.         SRM SRM    
C14 Nova Comercialização e Mercado Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Contratação de Energia”.         SRM SRM, SRG, SGT, SRD    
C15 Nova Comercialização e Mercado Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Autorização para Comercializadores de Energia”.         SRM SRM, SCG    
74 29 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Prioritária Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.3 do PRORET - Banco de Preços Referenciais.   RPO     SRM SRM, SGT, SFF 48500.004949/ 2018-10 Sandoval de Araújo Feitosa Neto 
75 34 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Prioritária Revisão da taxa de remuneração regulatória para os segmentos de Geração, Transmissão e Distribuição (Submódulos 2.4, 9.1 e 12.3 do PRORET ) RPO       SRM SRM 48500.001761/ 2018-10 Rodrigo Limp Nascimento
76 32 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Prioritária Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.6 do PRORET  - Perdas de Energia  CPREN   RPO   SRM SRM, SGT 48500.000599/ 2019-95 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
77 Nova Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Prioritária Aprimoramento da Regulamentação de atos e negócios jurídicos entre concessionárias, permissionárias, autorizadas de energia elétrica e suas partes relacionadas.   RPO     SRM SRM, SFF 48500.004568/ 2017-41 Efrain Pereira da Cruz
78 27 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Prioritária Revisar os Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET  - Custos Operacionais Regulatórios   CPREN
RPO
    SRM SRM 48500.000598/ 2019-41 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
79 31 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Prioritária Revisar os Submódulos 2.5 e 2.5A do PRORET  - Fator X  RPO       SRM SRM, SGT 48500.000396/ 2019-07 Elisa Bastos Silva
80 28 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Prioritária Atualizar os parâmetros dos Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET  - Receitas irrecuperáveis CPREN   RPO   SRM SRM, SGT 48500.000599/ 2019-95 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
N6 Nova Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Prioritária Regulamentação da devolução de créditos oriundos da alteração da base de cálculo do PIS e da COFINS aos consumidores   CPCJ
RPO
    SFF SFF, SRM, SGT    
81 Nova Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Indicativa Aprimorar a regulação sobre transferência de controle societário         SRM SRM, SFF    
82 Nova Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Indicativa Revisão periódica do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE         SFF SFF, SRM    
83 Nova Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Ordinária Revisão da Resolução Normativa nº 787/2017 que trata da avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica.   CPCJ RPO   SRM SRM, SMA, SRD, SFF 48500.001616/ 2016-69 Efrain Pereira da Cruz
84 30 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Indicativa Revisar o Submódulo 2.3 do PRORET  - Base de Remuneração Regulatória         SRM SRM, SGT, SFF    
85 33 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Ordinária Revisar os Submódulos 2.7 e 2.7A do PRORET  - Outras Receitas   CPAIR CPREN RPO SRM SRM, SGT    
86 49 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Ordinária Remuneração adequada dos investimentos e estímulo à gestão otimizada   TSAIR CPREN RPO SRM SRM, SFF, SGT    
C16 Nova Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Ordinária Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Contabilidade Regulatória”   APREN
RPO
    SFF SFF    
87 Nova Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Indicativa Revisão periódica do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE         SFF SFF, SRM    
88 37 Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Indicativa Estudar tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão         SRM SRM, SFF, SCT, SRT    
C17 Nova Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Procedimento de Regulação Tarifária”.         SRM SRM, SGT, SRD, SRG, SPE, SCT, SFF    
N7 Nova Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Prioritária Proposição de alternativas regulatórias à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e permissão do serviço público de distribuição energia elétrica (Decreto nº 10.350, de 18 de maio de 2020).   CPCJ
RPO
    SRM SGT, SFF 48500.002846/ 2020-21 Elisa Bastos Silva
N9 Nova Regulação Econômico-financeira e Contabilidade do Setor Elétrico Ordinária Regulamentação dos custos acessórios ao consumidor relativos a conta COVID.   CPCJ RPO   SRM SGT, SFF

48500.002846/

2020-21

Elisa Bastos Silva
89 Nova Tarifa Prioritária Revisão das faixas de acionamento das bandeiras tarifárias CPREN RPO     SRG SGT, SRG 48500.001279/ 2020-96 Efrain Pereira da Cruz
90 58 Tarifa Prioritária Revisar o Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição do PRORET   RPO     SGT SGT, SRM 48500.006254/ 2018-64 Elisa Bastos Silva
91 57 Tarifa

Prioritária

Indicativa

Definições de  Mercado de Distribuição.   CPCJ
RPO
    SGT SGT    
92 53 Tarifa Prioritária Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos tarifários constantes no PRORET para implementação no SIASE.   RPO     SGT SGT, SRM 48500.002521/ 2018-24 Júlio César Rezende Ferraz
93 52 Tarifa

Ordinária

Indicativa

Consolidação das regras de aplicação de tarifas.   CPCJ RPO   SGT SGT, SRD, SRM, SFF    
94 Nova Tarifa

Ordinária

Indicativa

Avaliação de Resultado Regulatório das Bandeiras Tarifárias, Submódulo 6.8 do Proret, sobre todos os aspectos da norma (regra de acionamento, comunicação e conhecimento dos stakeholders, estabilidade tarifária e equilíbrio econômico e financeiro das concessões e repasses da Conta Bandeiras)   TSARR     SGT SGT, SRD, SRM, AID, SMA, SRG 48500.004456/ 2019-52  
95 Nova Tarifa Ordinária Regulamentar a aplicação de projetos pilotos de aplicação de tarifas   CPCJ RPO   SGT SGT, SRD, SRM    
96 Nova Tarifa Ordinária Avaliação de Resultado Regulatório da Tarifa Branca.   TSARR     SGT SGT, SRM 48500.004634/ 2012-79  
97 Nova Tarifa Indicativa Aprimoramento dos submódulos 5.1 e 5.2 do PRORET, referentes à CCC e CDE.         SGT SGT, SRM, SRG    
98 51 Tarifa Indicativa Realizar estudo e propor aprimoramentos nas modalidades tarifárias aplicáveis ao grupo B.         SGT SGT, SRD, SRM    
C18 Nova Tarifa Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Processo tarifário de Permissionárias de Distribuição"         SGT SGT    
C19 Nova Tarifa Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Tarifas"         SGT SGT    
99 Nova P&D e Eficiência Energética Prioritária Alteração do Submódulo 5.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET que define a forma de correção do recurso a ser recolhido ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL pelas empresas distribuidoras de energia elétrica.   RPO     SPE SPE 48500.000217/ 2019-23 Efrain Pereira da Cruz
100 14 P&D e Eficiência Energética Prioritária Novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas visando o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado pela ANEEL e aprimoramento dos Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – PROP&D   CPAIR   CPREN SPE SPE 48500.005794/ 2017-40 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
101 Nova P&D e Eficiência Energética

Ordinária

Indicativa

Revisão dos incentivos regulatórios a fontes incentivadas no Programa de Eficiência Energética - PEE   TSD   CPAIR SPE SPE    
N10 Nova P&D e Eficiência Energética Ordinária Regulamentar o art. 1º da Medida Provisória nº 998, de 1º/09/2020, que trata do repasse à Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) de parte dos recursos relativos aos Programas de Eficiência Energética
(PEE) e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) regulados pela ANEEL.
  CPREN RPO   SPE SPE, SFF

48500.004937/

2020-00

Elisa Bastos Silva
102 16 Estrutura do setor ou transversais Prioritária Implementação da nova estrutura dos Procedimentos de Rede CPREN RPO     SRT SRT, SRG, SRD, SFE, SRM, SFG, SCT, SCG  48500.001311/ 2017-38 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
103 Nova Estrutura do setor ou transversais Prioritária Estabelecimento de requisitos mínimos de Segurança Cibernética nos Procedimentos de Rede TSD   CPAIR   SRT SRT, SGI, SRG, SRD 48500.000027/ 2019-40  
104 36 Estrutura do setor ou transversais Prioritária Regulamentar o dispositivo previsto no art 4º-C da Lei nº 9.074/1995, incluído pela Lei nº 13.360/2016 que trata da apresentação de Plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga.   CPCJ RPO   SFG SFG, SFE, SCG, SEL 48500.005377/ 2019-69 Elisa Bastos Silva
C20 Nova Estrutura do setor ou transversais Prioritária Primeira etapa do atendimento ao Decreto 10.139, de 28/11/2019, referente à revogação de normas.   CPREN
RPO
    SGE UORGs de Regulação, fiscalização e concessão 48500.000086/ 2015-51 Sandoval de Araújo Feitosa Neto
C21 Nova Estrutura do setor ou transversais Prioritária Segunda etapa do atendimento ao Decreto 10.139, de 28/11/2019, referente à declaração de desnecessidade de consolidação de atos vigentes.   APREN
RPO
    SGE CT-REG; SFF; SAF; SRD; SRT; SRG; SMA; SRG; SPE; SFE; SFG; SCT; SCG; SGT    
105 Nova Estrutura do setor ou transversais Ordinária Alterações de evidente baixo impacto nos Procedimentos de Rede biênio 2019/2020 RPO       SRT SRT, SRG 48500.003634/ 2017-66 Rodrigo Limp Nascimento
106 Nova Estrutura do setor ou transversais Indicativa Preparar a regulação para a expansão dos recursos energéticos distribuídos, incluindo resposta à demanda, usinas virtuais e microrredes.         SRD SRD, SRG, SRM, SGT, SCG, SFE    
107 Nova Estrutura do setor ou transversais Ordinária Alterações de evidente baixo impacto nos Procedimentos de Rede biênio 2020/2021   CPREN RPO   SRT SRT, SRG 48500.002392/ 2020-99  
108 Nova Estrutura do setor ou transversais Indicativa Aprimoramento dos critérios para classificação das instalações estratégicas do Sistema Interligado Nacional - SIN dos Procedimentos de Rede         SRT SRT, SRG    
C22 Nova Estrutura do setor ou transversais Indicativa Consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Produção e Comercialização de Energia”         SRG SRG, SRM    
109 Nova Organização da ANEEL Ordinária Atualização da norma que trata do processo decisório em função das alterações introduzidas pela lei nº 13.848/2019   CPREN
 RPO
    SGE SGE    
110 Nova Organização da ANEEL Indicativa Avaliação de Resultado Regulatório da Resolução Normativa nº 798, de 12 de dezembro de 2017, que aprova a revisão da Norma de Organização ANEEL nº 40, de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Agência         CT-REG CT-REG, SGT, SPE, SRD, SRG, SRM, SRT, ASD    

 


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A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2015/2016 apresenta uma relação de 41 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.