Agenda Regulatória 2019-2020

Agenda Regulatória 2019-2020 por: GDG - publicado: 30/01/2019 16:11 , última modificação: 20/02/2019 11:58 Agenda Regulatória 2019-2020 A Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, aprovada em 29/01/2019, apresenta a relação dos 81...
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Agenda Regulatória 2018/2019

Agenda Regulatória 2018/2019

por: GDG - publicado: 15/12/2017 00:36, última modificação: 05/06/2019 14:16

Agenda Regulatória 2018-2019

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2018-2019, aprovada em 28/11/2017, apresenta uma relação de 77 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.

 

Descrição das atividades da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2018/2019

Portaria n° 4.821, de 28 de novembro de 2017

Audiência Pública nº 046/2017 – Documentos e lista de contribuições

 

Cronograma resumido da Agenda Regulatória contendo a programação das atividades para o biênio 2018-2019

 

Sigla

Legenda

CP

Abertura de Consulta Pública

AIR

Relatório de Análise de Impacto Regulatório

NT

Nota Técnica

AP

Abertura de Audiência Pública

RAC

Nota Técnica contendo o Relatório de Análise de Contribuições

RPO

Reunião Pública Ordinária (Inscrição do processo na pauta da RPO)

 

Atividade Regulatória

Resp

2018

2019

Situação

1º Semestre

2º Semestre

1º Semestre

2º Semestre

 

1

Consolidar os normativos relacionados às outorgas de empreendimentos de geração (antigos itens 1, 2 e 3 – PROGER).
Diretor Relator: Rodrigo Limp
Atividade 56 resultante da fusão das atividades 1, 2 e 3

SRG, DIR

 

RAC
RPO

 

 

Atividade em execução. Mantida na AR 2018-2019.

2

Governança de dados do Programa Mensal de Operação.
Diretor Relator: Rodrigo Limp
Atividade nova

SRG, DIR

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

Atividade em execução.
Entregues:
AIR e NT - 48550.000678/2018
AP - 48542.001455/2018.
RAC -  48550.001326/2018
RPO  - pendente

3

Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com CCEARs.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, DIR

 

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 59

4

Regulamentar a penalidade por falha no suprimento de combustível (Regulamentação da Resolução CNPE 18/2017).
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade nova

SRG, DIR

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
AIR - 48550.000612/2018
NT - 48550.000539/2018
AP - 48542.001312/2018
RAC - 48550.000872/2018
RPO - 48512.003198/2018.

5

Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, DIR

 

 

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 60

6

Revisar os critérios de indisponibilidade e inflexibilidade de centrais termelétricas (Revisão parcial da REN 614/2014).
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, DIR

 

CP

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 61

7

Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras eólicas.
Diretor Relator: Rodrigo Limp
Atividade nova

SRG, SRM, DIR

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como Atividade 62
Entregue:
AIR e NT - 48550.001356/2018-00

8

Regulamentar o "Constrained off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas e hidrelétricas.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRG, SRM, DIR

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 63

9

Declaração de Custo Variável Unitário - CVU diferenciado para prestação de serviço ancilar por necessidade do SIN.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade nova

SRG, DIR

RAC
RPO

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
RAC - 48575.002829/2018
RPO - 48550.000751/2018

10

Revisar a Resolução Normativa nº 402/2001, que estabelece os pontos de fronteiras entre os submercados.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, SRM, DIR

 

 

CP

AIR
NT
AP
RAC
RPO

Atividade concluída: incorporada a outra atividade regulatória da AR 18-19: Atividade nº2

11

Revisar regulamentação de critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados (Revisão da REN 596/2013).
Diretor Relator: Efrain Cruz
Atividade nova

SRG, SFF, SRM, DIR

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

 

Atividade em execução.
Entregue:
NT - 48550.001354/2018-00

12

Análise do projeto piloto sobre resposta da demanda.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 67 da AR 16-18

SRG, DIR

 

 

 

CP
NT

Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 64

13

Analisar a alocação das exposições residuais.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade nova

SRG, SRM, DIR

RAC
RPO

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
RAC - 48550.000553/2018
RPO - 48512.002205/2018

14

Adequações regulatórias decorrentes da adoção do Custo Marginal de Operação – CMO em base horária para o despacho de centrais geradoras.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, SRM, DIR

CP

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

 

Migrou completamente para a AR 19-20, como Atividade 65. Não foi incluída CP pois os assuntos que seriam discutidos já estão mapeados.

15

Adequações regulatórias decorrentes da instalação de usinas híbridas.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRG

 

CP

 

 

Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 66

16

Revisar a Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRG, DIR

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente para a AR 19-20 como Atividade 67

17

Adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRG

 

 

CP

 

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 68

18

Elaboração de PRORET para cálculo das cotas-partes de Angra e Itaipu
Diretor Relator: Efrain Cruz
Atividade nova - incluída após AP 46/2017

SRG, SGT, DIR

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
AIR - 48575.003091/2018 (Dispensado)
NT - 48550.000753/2018
AP - 48512.002494/2018
RAC - 48550.001266/2018
RPO - 48512.005303/2018-00

19

Metodologia para cálculo da UBP para a prorrogação de concessões de geração de energia elétrica abrangidas pelo art. 2° da Lei n° 12.783/2013 (regulamentação do Decreto n° 9.158, de 21/9/2017)
Diretor Relator: Efrain Cruz
Atividade nova - Incluída após a publicação do Decreto (21/9/2017)

SRG, SRM, SCG, DIR

AIR
NT
AP
RAC
RPO 

 

 

 

Atividade em execução.
Entregues:
AIR - 48550.000071/2018
NT - 48550.000071/2018
AP - 48512.000413/2018
RAC - 48550.000723/2018
RPO não entregue

20

Atualização da Resolução n° 67/2001, para adequação dos comandos legais que regem a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento dos valores referentes à Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos - CFURH.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade nova – Incluída após AP 46/2017
Demanda da Auditoria Interna

SRG, DIR

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
NT - 48550.001307/2017
AP - 48512.005408/2017
RAC - 48550.000124/2018
RPO - 48512.000980/2018

21

Revisão da metodologia das Bandeiras Tarifárias
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade 66 da AR 16-18

SRG, SRM, SGT, DIR

RAC
RPO

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
RAC - 48550.000507/2018
RPO - 48512.001543/2018

22

Revisão da Resolução n° 395, de 4/12/1998, que estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade nova - incluída após AP 46/2017

SRG, SCG, DIR

 

RAC
RPO

 

 

Atividade em execução.
Entregues:
RAC - 48550.000720/2018
RPO  - pendente

23

Atualização das versões dos programas computacionais utilizados nos processos de planejamento, programação da operação e formação do preço do mercado de curto prazo.
Diretor Relator: Não há (CP).
Atividade nova - Incluída após AP 46/2017

SRG

 

NT
CP
NT

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
NT – 48550.001171/2018-00
CP – 48542.003036/2018-00
NT – 48550.001269/2018-00

24

Aprimorar metodologia da REH 758/2009 que trata do Banco de preços da transmissão.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade 18 - AR 16-18

SRM, SRT, SCT, SGT, SFF, DIR

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
AIR - 48580.000963/2018
NT - 48580.000963/2018
AP - 48542.001748/2018
RAC - 48580.002050/2018
RPO  - 48575.000757/2019

25

Revisar os Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Custos Operacionais Regulatórios.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, DIR

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 27

26

Atualizar os parâmetros dos Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Receitas irrecuperáveis.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, SGT, DIR

 

 

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 28

27

Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.3 do PRORET - Banco de Preços Referenciais.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, SGT, SFF, DIR

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

Migrou parcialmente para AR 19-20 como atividade 29

28

Revisar os Submódulos 2.5 e 2.5A do PRORET - Fator X.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, SRD, SGT, DIR

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 31

29

Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.6 do PRORET - Perdas de Energia.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, SGT, DIR

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 32

30

Revisar os Submódulos 2.7 e 2.7A do PRORET  - Outras Receitas.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, SGT, DIR

 

 

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 33

31

Avaliar o ambiente regulatório quanto à utilização de tecnologias na melhoria do serviço, na eficiência energética e no desenvolvimento do negócio de distribuição.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, SRD, SFF, SGT, SPE

NT
CP

NT

 

 

Atividade em execução. Previsão de continuação na AR 19-20 como atividade 35

NT - 48580.000328/2019 CP - 48542.000571/2019 NT - Pendente

32

Consolidar a Regulamentação de Mercado.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, DIR

NT
CP

NT
CP

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Atividade cancelada por solicitação da área - memorando 174/2018.

33

Aprimorar Regras de Comercialização.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, DIR

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 39
AIR - 48580.000595/2018
NT - 48580.000595/2018
AP - 48512.001681/2018
RAC - 48580.001372/2018
RPO - 48575.005502/2018

34

Adequação dos Procedimentos de Comercialização associados às alterações e Regras de Comercialização.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM

 

NT
CP
RAC

 

 

NT
CP
RAC

Migrou parcialmente para a  AR 19-20 como atividade 40.
Entregues:
CP - 48542.001443/2018
NT - 48580.000813/2018
RAC - 48580.001357/2018

35

Regulamentar o § 13 do art. 4º da Lei 9.074/1995, que trata da venda de excedentes por parte das distribuidoras.
Diretor Relator: Reive Barros
Continuação da atividade 61 da AR 16-18

SRM, DIR

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

Atividade cancelada por solicitação da área - memorando 174/2018.

36

Aprimorar a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e o rateio de valores não pagos no processo de Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP.
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade nova

SRM, DIR

RAC
RPO

 

 

 

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 41

37

Revisar a regulamentação que trata da recontabilização atinente à comercialização de energia na CCEE.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, DIR

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 42

38

Aprimorar a REN 545/2013, que disciplina o desligamento de agentes da CCEE.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, DIR

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 43

39

Aperfeiçoar mecanismo de constituição de garantias financeiras dos contratos regulados.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRM, DIR

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

 

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 45

40

Estudar tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRM, SFF, SCT, DIR

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 37

41

Definir limites mínimo e máximo do PLD.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRM, SRG, DIR

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 44

42

Aperfeiçoamento da metodologia aplicável à estimativa de dados de medição.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRM, SRD

NT
CP

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
NT - 48542.003760/2018
CP - 48580.002118/2018

43

Regulamentar o dispositivo previsto no art 4º-C da Lei nº 9.074/1995, incluído pela Lei nº 13.360/2016 (Plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga)
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova – Determinação da Diretoria na 40ª RPO

SRM, DIR

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 36

44

Regulamentar a metodologia da revisão tarifária periódica da Receita Anual
de Geração - RAG
Diretor Relator: Tiago Correia
Incluída pós AP 46/2017 - Desdobramento da conclusão da Atividade 68 da AR 16-18

SRM, SRG, SGT, DIR

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
AIR - 48580.000127/2018
NT - 48580.000127/2018
AP - 48542.000298/2018
RAC - 48580.000916/2018
RPO - 48575.002754/2018

45

Avaliar necessidade de regulamentação dos aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos.
Diretor Relator: Tiago
Atividade 18 da AR 15-16

SRD, DIR

RAC
RPO

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
RAC - 48512.001024/2018
RPO - 48512.002513/2018

46

Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público.
Diretor Relator: Efrain
Atividade 33 da AR 16-18

SRD, DIR

AIR
AP

RAC

RPO

 

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 4.
Entregues:
AIR - 48554.002154/2017
AP - 48542.001456/2018
RAC - 48554.002019/2018

47

Revisar o Módulo 5 do PRODIST de modo a consolidar os dispositivos regulatórios sobre medição aplicáveis ao sistema de distribuição e aprimorar as regras e procedimentos relacionados ao processo de Leitura constantes da Resolução Normativa nº 414/2010.
Diretor Relator: Sandoval
Integração das atividades 34 e 37 da AR 16-18

SRD, DIR

AIR
NT
AP

 

RAC

RPO

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 1
Entregues:
AIR - 48554.000990/2018
NT - 48554.000990/2018
AP - 48542.001545/2018

48

Aprimorar a Resolução Normativa nº 610/2014, que trata dos procedimentos para o pré-pagamento de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade 42 - AR 16-18

SRD

NT

 

 

 

Atividade concluída.
Entregue:
NT - 48554.001189/2018
A continuação da atividade na Agenda 2019-2020 foi adiada em virtude de outras prioridades. Oportunamente será discutida sua inserção na AR 2020-2021.

49

Avaliar a necessidade de atualização dos valores dos serviços cobráveis.
Diretor Relator: Não Sorteado
Atividade nova – Determinação da Diretoria (7ª RPO de 2016)

SRD

 

 

 

CP

Atividade Adiada.
A atividade foi adiada em virtude de outras prioridades. Oportunamente será discutida sua inserção na AR 2020-2021.

50

Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, SRG, SGT, DIR

CP

AIR
NT

AP

RAC
RPO

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 2
Entregues:
CP - 48542.001405/2018
AIR - 48554.001916/2018
NT - 48554.001915/2018

51

Consolidar as disposições relacionadas ao acesso na distribuição.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD

 

 

CP

AIR
NT

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 5

52

Regulamentar o serviço de ligação de urgência.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

 

AIR
NT

AP

RAC
RPO

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 5
Produtos Executados:
AIR - 48554.001939/2018
NT - 48554.001938/2018

53

Atualizar o procedimento de requerimento de autorização de rede particular previsto na REN nº 229/2006
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

 

 

AIR
NT
AP

RAC

Atividade Adiada.
A atividade foi adiada em virtude de outras prioridades. Oportunamente será discutida sua inserção na AR 2020-2021.

54

Avaliar aprimoramento na regulamentação de continuidade do fornecimento de energia elétrica.
Diretor Relator: Sandoval
Atividade nova

SRD, DIR

AIR
NT
AP

RAC

RPO

 

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 7
Entregues:
AIR - 48554.001111/2018
NT - 48554.001111/2018
AP - 48542.002748/2018

55

Avaliar aprimoramento na regulamentação de conformidade de tensão em regime permanente.
Diretor Relator: Sandoval
Atividade nova

SRD, DIR

 

AIR
NT
AP

RAC

RPO

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 8
Entregues:
AIR – 48554.001941/2018
NT – 48554.001940/2018
NT - 48554.003721/2018

56

Avaliar aprimoramento na regulamentação de segurança do trabalho e das instalações.
Diretor Relator: Efrain
Atividade nova

SRD, DIR

AIR
NT
AP

RAC

RPO

 

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 9
Entregues:
AIR - 48554.001097/2018
NT - 48554.001097/2018
AP - 48542.001643/2018

57

Definir regulamentação da caducidade de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, SRM, SGT, SCT, SFF, SFE, DIR

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 10

58

Aprimorar a regulamentação que trata das obras para atendimento de empreendimentos de regularização fundiária, em função da Lei nº 13.465/2017.
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade nova - incluída pós AP 46/2017

SRD, DIR

RAC

RPO

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
RAC - 48554.001006/2018
RPO - 48512.002683/2018

59

Aprimorar a Resolução Normativa nº 454/2011 quanto aos critérios e condições para entrada em operação comercial de reforços e ampliações de instalações de transmissão a serem integrados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade 48 da AR 16-18

SRT, DIR

RAC
RPO

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
RAC - 48552.000362/2018
RPO – 48575.006340/2018

60

Estabelecer regulamentação específica para instalações em Corrente Contínua de Alta Tensão, observando eventuais impactos na regulamentação já existente
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade 57 da AR 16-18 (resultante da ampliação do escopo da atividade 47)

SRT, DIR

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 15
Entregues:
AIR - 48552.000349/2018
NT - 48552.000350/2018
AP - 48542.001749/2018

61

Revisar a Resolução Normativa nº 68, de 8 de junho de 2004, com o objetivo de evitar o aumento de instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT, em alinhamento com a Resolução Normativa nº 758, de 7 de fevereiro de 2017, que estabeleceu as condições gerais para a incorporação das DIT no Ativo Imobilizado das distribuidoras.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - Determinação da DIR

SRT, DIR

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente, mas será tratada dentro da atividade 27 da AR 19-20

62

Implementação da nova estrutura dos Procedimentos de Rede.
Diretor Relator: Não sorteado
Decorrente da Atividade 60 da AR 16-18

SRT, SRG, DIR

 

 

 

AIR
CP

NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 16

63

Elaborar o Projeto de Consolidação da Regulamentação dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRT

 

NT
CP

 

 

 

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
NT - 48552.000387/2018
CP - 48542.001757/2018

64

Regular as responsabilidades técnicas e comerciais associadas à conexão de acessantes e de concessionárias de transmissão às instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos de transmissão.
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade 59 da AR 16-18

SRT, DIR

RAC
RPO

 

 

 

 

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
RAC - 48552.000297/2018
RPO - 48512.001980/2018

65

Revisão dos requisitos dos Procedimentos de Rede relacionados com o regime de operação - proposta de alteração dos requisitos de Teleassistência.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRT, DIR

AIR
CP

NT
AP
RAC
RPO

 

 

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 17
Entregues:
AIR - 48552.000257/2018
CP - 48542.001038/2018

66

Aprimorar a Resolução Normativa n° 443, de 2011, que estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de transmissão e dá outras providências.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRT, SRM, DIR

 

NT
CP

AIR
NT
AP

RAC
RPO

Migrou completamente, mas será tratada dentro da atividade 21 da AR 19-20

67

Revisar os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, aprovados pela Resolução Normativa 556/2013.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade 63 da AR 16-18

SPE, DIR

RAC
RPO

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
RAC - 48547.001746/2018
RPO - 48547.001761/2018

68

Analisar os novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas, objeto da Lei nº 13.243/2016, visando o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado pela ANEEL para o final da cadeia de inovação.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SPE, DIR

 

 

CP

NT

Migrou completamente para a AR 19-20 como atividade 14

69

Aprimorar os Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - PROP&D.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SPE, SFF, DIR

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

Migrou completamente para AR 19-20 como atividade 14

70

Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de concessionárias de geração.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade 52 da AR 16-18

SGT, DIR

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 50

71

Realizar estudo e propor regulamentação de Tarifa Binômia.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SGT, DIR

CP

AIR
NT
AP

RAC

RPO

 

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 51
Entregues:
CP - 48542.000556/2018
AIR - 48581.002808/2018

72

Elaboração do Submódulo 10.6 do PRORET - Informações Periódicas das Distribuidoras.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SGT, DIR

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
NT - 48581.002769/2017
AP - 48542.004004/2017
RAC - 48581.000836/2018
RPO - 48512.001701/2018

73

Revisar o Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, do PRORET.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SGT, DIR

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

Atividade em execução

74

Estudar aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SGT, DIR

 

 

 

NT
CP

Atividade Adiada. A atividade foi adiada em virtude de outas prioridades. Oportunamente será discutida sua inserção na AR 2020-2021.

75

Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos tarifários constantes no PRORET para implementação no SIASE.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída após AP 46/2017

SGT, SRM, DIR

NT
AP

RAC
RPO

 

 

Migrou parcialmente para a AR 19-20 como atividade 53
Entregues:
NT - 48581.002796/2018

76

Elaboração do Submódulo 5.4 do PRORET - ESS e EER.
Diretor Relator: Rodrigo Limp
Atividade nova - incluída após AP 46/2017

SGT, SRM, SRG, DIR

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
AIR - 48581.001548/2018
NT - 48581.001548/2018
AP - 48542.002128/2018
RAC - 48581.002637/2018
RPO - 48575.006352/2018

77

Atualizar o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE. 
Diretor Relato: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SFF, DIR

NT
AP

RAC
RPO

 

 

Atividade concluída.
Entregues:
NT - 48536.005857/2017
AP - 48542.000244/2018
RAC - 48536.001118/2018
RPO - 48575.002216/2018

Confira aqui o andamento do 1º Semestre de 2018 da Agenda Regulatória 2018-2019

Confira aqui o andamento do 2º Semestre de 2018 da Agenda Regulatória 2018-2019 


Agenda Regulatória 2016/2018

Agenda Regulatória 2016/2018 por: GDG - publicado: 17/04/2017 16:11 , última modificação: 06/08/2018 10:33 Agenda Regulatória 2016-2018 A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2016-2018, revisada em 27/06/2017, apresenta...

Agenda Regulatória 2015/2016

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2015/2016 apresenta uma relação de 41 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.