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Agenda Regulatória 2018/2019

Agenda Regulatória 2018/2019

por: GDG - publicado: 15/12/2017 00:36, última modificação: 07/08/2018 14:52

Agenda Regulatória 2018-2019

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2018-2019, aprovada em 28/11/2017, apresenta uma relação de 77 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.

 

Descrição das atividades da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2018/2019

Portaria n° 4.821, de 28 de novembro de 2017

Audiência Pública nº 046/2017 – Documentos e lista de contribuições

 

Cronograma resumido da Agenda Regulatória contendo a programação das atividades para o biênio 2018-2019

 

Sigla

Legenda

CP

Abertura de Consulta Pública

AIR

Relatório de Análise de Impacto Regulatório

NT

Nota Técnica

AP

Abertura de Audiência Pública

RAC

Nota Técnica contendo o Relatório de Análise de Contribuições

RPO

Reunião Pública Ordinária (Inscrição do processo na pauta da RPO)

 

 

 

Atividade Regulatória

 

Responsável

 

Cronograma

2018

2019

1º Semestre

2º Semestre

1º Semestre

2º Semestre

1

Consolidar os normativos relacionados às outorgas de empreendimentos de geração (antigos itens 1, 2 e 3 – PROGER).
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade 56 da AR 16-18 resultante das atividades 1, 2 e 3

SRG, DIR

Previsão

 

RAC 
RPO

 

 

 

2

Governança de dados do Programa Mensal de Operação.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, DIR

Previsão

AIR
NT
AP 
RAC
RPO

 

 

 

3

Metodologia de aprovação dos Custos Variáveis Unitários - CVUs de usinas não comprometidas com CCEARs.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, DIR

Previsão

 

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

4

Regulamentar a penalidade por falha no suprimento de combustível (Regulamentação da Resolução CNPE 18/2017).
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, DIR

Previsão

AIR 
NT 
AP
RAC
RPO

 

 

 

 

5

Revisar a Resolução Normativa nº 583/2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, DIR

Previsão

 

 

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

6

Revisar os critérios de indisponibilidade e inflexibilidade de centrais termelétricas (Revisão parcial da REN 614/2014).
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, DIR

Previsão

 

CP

AIR
NT
AP

RAC
RPO

7

Regulamentar o "Constrained  off" de centrais geradoras eólicas.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, SRM, DIR

Previsão

AIR
NT 
AP

RAC
RPO

 

 

8

Regulamentar o "Constrained  off" de centrais geradoras solares fotovoltaicas e hidrelétricas.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRG,SRM, DIR

Previsão

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

9

Declaração de Custo Variável Unitário - CVU diferenciado para prestação de serviço ancilar por necessidade do SIN.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade nova

SRG, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

10

Revisar a Resolução Normativa nº 402/2001, que estabelece os pontos de fronteiras entre os submercados.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, SRM, DIR

Previsão

 

 

CP

AIR
NT
AP
RAC
RPO

11

Revisar regulamentação de critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados (Revisão da REN 596/2013).
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, SFF, SRM, DIR

Previsão

 

AIR
NT
AP
RAC

 

 

12

Análise do projeto piloto sobre resposta da demanda.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 67 da AR 16-18

SRG, DIR

Previsão

 

 

 

CP
NT

13

Analisar a alocação das exposições residuais.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade nova

SRG,SRM, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

14

Adequações regulatórias decorrentes da adoção do Custo Marginal de Operação – CMO em base horária para o despacho de centrais geradoras.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRG, SRM

Previsão

CP

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

 

15

Adequações regulatórias decorrentes da instalação de usinas híbridas.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRG

Previsão

 

CP

 

 

16

Revisar a Resolução Normativa n° 697/2015, que regulamenta a prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRG, DIR

Previsão

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

17

Adequações regulatórias para inserção de sistemas de armazenamento, incluindo usinas reversíveis, no Sistema Interligado Nacional.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRG

Previsão

 

 

CP

 

18

Elaboração de PRORET para cálculo das cotas-partes de Angra e Itaipu
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída após AP 46/2017

SRG, SGT, DIR

Previsão

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

 

 

19

Metodologia para cálculo da UBP para a prorrogação de concessões de geração de energia elétrica abrangidas pelo art. 2° da Lei n° 12.783/2013 (regulamentação do Decreto n° 9.158, de 21/9/2017)
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade nova - Incluída após AP 46/2017

SRG, SRM, SCG, DIR

Previsão

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

20

Atualização da Resolução n° 67/2001, para adequação dos comandos legais que regem a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento dos valores referentes à Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos - CFURH.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova – Incluída após AP 46/2017

SRG, DIR

Previsão

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

21

Revisão da metodologia das Bandeiras Tarifárias.
Diretor Relator: Tiago Correia Atividade 66 da AR 16-18

SRG, SRM, SGT, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

22

Revisão da Resolução n° 395, de 4/12/1998, que estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade nova - incluída após AP 46/2017

SRG, SCG, DIR

Previsão

 

RAC
RPO

 

 

23

Atualização das versões dos programas computacionais utilizados nos processos de planejamento, programação da operação e formação do preço do mercado de curto prazo. Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - Incluída após AP 46/2017

SRG

Previsão

 

NT
CP
NT

 

 

24

Aprimorar metodologia da REH 758/2009 que trata do Banco de preços da transmissão.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade 18 - AR 16-18

SRM, SRT, SCT, SGT, SFF, DIR

Previsão

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

25

Revisar os Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Custos Operacionais Regulatórios.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, DIR

Previsão

 

 

AIR
NT
AP

RAC 
RPO

26

Atualizar os parâmetros dos Submódulos 2.2 e 2.2A do PRORET - Receitas irrecuperáveis.

Diretor Relator: Não sorteado

Atividade nova

SRM, SGT, DIR

Previsão

 

 

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

27

Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.3 do PRORET - Banco de Preços Referenciais.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, SGT, SFF, DIR

Previsão

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

28

Revisar os Submódulos 2.5 e 2.5A do PRORET - Fator X.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, SRD, SGT, DIR

Previsão

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

29

Atualizar os parâmetros do Submódulo 2.6 do PRORET - Perdas de Energia.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, SGT, DIR

Previsão

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

30

Revisar os Submódulos 2.7 e 2.7A do PRORET - Outras Receitas.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM,SGT, DIR

Previsão

 

 

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

31

Avaliar o ambiente regulatório quanto à utilização de tecnologias na melhoria do serviço, na eficiência energética e no desenvolvimento do negócio de distribuição.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, SRD, SFF, SGT, SPE

Previsão

NT
CP

NT

 

 

32

Consolidar a Regulamentação de Mercado.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, DIR

Previsão

NT
CP

NT
CP

AIR
NT
AP

RAC
RPO

33

Aprimorar Regras de Comercialização. Diretor Relator: Não sorteado

Atividade nova

SRM, DIR

Previsão

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

34

Adequação dos Procedimentos de Comercialização associados às alterações e Regras de Comercialização.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM

Previsão

 

NT 
CP

 

NT
CP

35

Regulamentar o § 13 do art. 4º da Lei 9.074/1995, que trata da venda de excedentes por parte das distribuidoras.
Diretor Relator: Reive Barros Continuação da atividade 61 da AR 16-18

SRM, DIR

Previsão

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

36

Aprimorar a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e o rateio de valores não pagos no processo de Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade nova

SRM, DIR

Previsão

RAC 
RPO

 

 

 

 

37

Revisar a regulamentação que trata da recontabilização atinente à comercialização de energia na CCEE.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, DIR

Previsão

 

AIR
NT
AP

RAC 
RPO

 

38

Aprimorar a REN 545/2013, que disciplina o desligamento de agentes da CCEE.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRM, DIR

Previsão

 

 

AIR
NT
AP

RAC 
RPO

39

Aperfeiçoar mecanismo de constituição de garantias financeiras dos contratos regulados
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRM, DIR

Previsão

 

AIR
NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

40

Estudar tratamento regulatório para investimentos em ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRM, SFF, SCT, DIR

Previsão

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

41

Definir limites mínimo e máximo do PLD.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRM, SRG, DIR

Previsão

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

 

42

Aperfeiçoamento da metodologia aplicável à estimativa de dados de medição.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRM, DIR

Previsão

NT
CP

 

 

 

43

Regulamentar o dispositivo previsto no art 4º-C da Lei nº 9.074/1995, incluído pela Lei nº 13.360/2016 (Plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga)
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova – incluída após AP 46/2017 Determinação da Diretoria na 40ª RPO

SRM, DIR

Previsão

 

 

AIR 
NT
AP

RAC 
RPO

44

Regulamentar a metodologia da revisão tarifária periódica da Receita Anual de Geração – RAG.
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade 24 da AR 16-18 - incluída após AP 46/2017 - Desdobramento da conclusão da Atividade 68 da AR 16-18

SRM, SRG, SGT, DIR

Previsão

AIR
NT
AP

RAC 
RPO

 

 

45

Avaliar necessidade de regulamentação dos aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos.
Diretor Relator: Reive Barros Atividade 18 da AR 15-16

SRD, DIR

Previsão

RAC 
RPO

 

 

 

46

Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público.
Diretor Relator: Tiago Correia Atividade 33 da AR 16-18

SRD, DIR

Previsão

AIR
AP

RAC

RPO

 

47

Revisar o Módulo 5 do PRODIST de modo a consolidar os dispositivos regulatórios sobre medição aplicáveis ao sistema de distribuição e aprimorar as regras e procedimentos relacionados ao processo de Leitura constantes da Resolução Normativa nº 414/2010.
Diretor Relator: Não sorteado
Integração das atividades 34 e 37 da AR 16-18

SRD, DIR

Previsão

 

AIR
NT
AP

 

RAC

RPO

48

Aprimorar a Resolução Normativa nº 610/2014, que trata dos procedimentos para o pré-pagamento de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado Atividade 42 - AR 16-18

SRD

Previsão

NT

 

 

 

49

Avaliar a necessidade de atualização dos valores dos serviços cobráveis.
Diretor Relator: Não Sorteado
Atividade nova – Determinação da Diretoria (7ª RPO de 2016)

SRD

Previsão

 

 

 

CP

 

50

Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, SRG, SGT, DIR

Previsão

CP

AIR NT

AP

RAC
RPO

51

Consolidar as disposições relacionadas ao acesso na distribuição.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD

Previsão

 

 

CP

AIR
NT

52

Regulamentar o serviço de ligação de urgência.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

 

AIR
NT

AP

RAC
RPO

53

Atualizar o procedimento de requerimento de autorização de rede particular previsto na REN nº 229/2006.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

 

 

AIR
NT
AP

RAC

54

Avaliar aprimoramento na regulamentação de continuidade do fornecimento de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

AIR
NT
AP

RAC

RPO

 

55

Avaliar aprimoramento na regulamentação de conformidade de tensão em regime permanente.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

 

AIR
NT
AP

RAC

RPO

56

Avaliar aprimoramento na regulamentação de segurança do trabalho e das instalações.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, DIR

Previsão

AIR
NT
AP

RAC

RPO

 

57

Definir regulamentação da caducidade de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SRD, SRM, SGT, SCT, SFF, SFE, DIR

Previsão

 

 

AIR
NT
AP

RAC
RPO

58

Aprimorar a regulamentação que trata das obras para atendimento de empreendimentos de regularização fundiária, em função da Lei nº 13.465/2017.
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade nova - incluída após AP 46/2017

SRD, DIR

Previsão

RAC

RPO

 

 

59

Aprimorar a Resolução Normativa nº 454/2011 quanto aos critérios e condições para entrada em operação comercial de reforços e ampliações de instalações de transmissão a serem integrados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
Diretor Relator: André Pepitone Atividade 48 da AR 16-18

SRT, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

60

Estabelecer regulamentação específica para instalações em Corrente Contínua de Alta Tensão, observando eventuais impactos na regulamentação já existente
Diretor Relator: Tiago Correia
Atividade 57 da AR 16-18 (resultante da ampliação do escopo da atividade 47)

SRT, DIR

Previsão

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

61

Revisar a Resolução Normativa nº 68, de 8 de junho de 2004, com o objetivo de evitar o aumento de instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT, em alinhamento com a Resolução Normativa nº 758, de 7 de fevereiro de 2017, que estabeleceu as condições gerais para a incorporação das DIT no Ativo Imobilizado das distribuidoras.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - Determinação da DIR

SRT, DIR

Previsão

 

 

AIR
NT
AP

RAC 
RPO

62

Implementação  da  nova  estrutura  dos  Procedimentos  de Rede.
Diretor Relator: Não sorteado Decorrente da Atividade 60 da AR 16-18

SRT, SRG, DIR

Previsão

 

 

AIR
CP

NT
AP
RAC
RPO

63

Elaborar o Projeto de Consolidação da Regulamentação dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova

SRT

Previsão

NT
CP

 

 

 

64

Regular as responsabilidades técnicas e comerciais associadas à conexão de acessantes e de concessionárias de transmissão às instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviços públicos de transmissão.
Diretor Relator: Tiago Correia Atividade 59 da AR 16-18

SRT, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

65

Revisão dos requisitos dos Procedimentos de Rede relacionados com o regime de operação - proposta de alteração dos requisitos de Teleassistência.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRT, DIR

Previsão

AIR
CP

NT
AP
RAC
RPO

 

 

66

Aprimorar a Resolução Normativa n° 443, de 2011, que estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de transmissão e dá outras providências.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SRT, SRM, DIR

Previsão

 

NT
CP

AIR
NT
AP

RAC 
RPO

67

Revisar os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE, aprovados pela Resolução Normativa 556/2013.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade 63 da AR 16-18

SPE, DIR

Previsão

RAC
RPO

 

 

 

68

Analisar os novos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas, objeto da Lei nº 13.243/2016, visando o avanço dos resultados do Programa de P&D regulado pela ANEEL para o final da cadeia de inovação.
Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova

SPE, DIR

Previsão

 

 

CP

NT

69

Aprimorar  os  Procedimentos  do  Programa  de  Pesquisa  e Desenvolvimento - PROP&D.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SPE, SFF, DIR

Previsão

AIR
NT
AP

RAC 
RPO

 

 

70

Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de concessionárias de geração.
Diretor Relator: Não sorteado Atividade 52 da AR 16-18

SGT, DIR

Previsão

 

AIR
NT
AP

RAC 
RPO

 

71

Realizar estudo e propor regulamentação de Tarifa Binômia.
Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova

SGT, DIR

Previsão

CP

AIR
NT 
AP

RAC

RPO

 

72

Elaboração do Submódulo 10.6 do PRORET - Informações Periódicas das Distribuidoras.
Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova

SGT, DIR

Previsão

NT
AP
RAC
RPO

 

 

 

73

Revisar o Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, do PRORET.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova

SGT, DIR

Previsão

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

74

Estudar aprimoramento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST.
Diretor Relator: Não sorteado Atividade nova

SGT, DIR

Previsão

 

 

 

NT
CP

75

Adequações e consolidação dos conceitos e cálculos tarifários constantes no PRORET para implementação no SIASE.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída após AP 46/2017

SGT, SRM, DIR

Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

76

Elaboração do Submódulo 5.4 do PRORET - ESS e EER.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída após AP 46/2017

SGT, SRM, SRG, DIR

Previsão

AIR
NT
AP

RAC
RPO

 

 

77

Atualizar o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - resultante da AP 46/2017

SFF, DIR

Previsão

NT
AP

RAC
RPO

 

 

 

Confira aqui o andamento da Agenda Regulatória 2018-2019
(1º Semestre 2018) 


Agenda Regulatória 2016/2018

Agenda Regulatória 2016/2018 por: GDG - publicado: 17/04/2017 16:11 , última modificação: 06/08/2018 10:33 Agenda Regulatória 2016-2018 A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2016-2018, revisada em 27/06/2017, apresenta...

Agenda Regulatória 2015/2016

A Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2015/2016 apresenta uma relação de 41 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que serão debatidos por meio de audiências ou consultas públicas durante o próximo ciclo bienal de trabalhos da Agência.