4.8 – Monitoramento Hidrológico dos Empreendimentos Hidrelétricos Brasileiros

Em 04 de dezembro de 1998, a ANEEL publicou a Resolução n° 396, a qual estabeleceu as condições de implantação, operação e manutenção de estações fluviométricas e pluviométricas associadas aos empreendimentos hidrelétricos. Teve por objetivo obter dados consistentes sobre os regimes de operação dos reservatórios.

Os dispositivos dessa Resolução são baseados na área incremental dos aproveitamentos hidroelétricos, que é a área de drenagem, desconsideradas as áreas dos empreendimentos de montante. Em função da dimensão desta área incremental, as empresas devem instalar um quantitativo de estações hidrométricas. Este quantitativo pode variar de uma estação fluviométrica convencional a 7 (sete) estações fluviométricas e pluviométricas com telemetria. A Resolução prevê, ainda, que usinas hidrelétricas com áreas inundadas maiores que 3 km² devem instalar uma estação fluviométrica telemétrica, de forma a monitorar o nível do reservatório.

O Sistema de Monitoramento Hidrológico dos Empreendimentos Hidrelétricos atualmente possui o cadastro de 252 empresas, 646 usinas hidrelétricas e mais de 1100 estações hidrométricas, dentre as quais uma grande parcela já está disponibilizando dados hidrológicos, representando o monitoramento de mais de 90% de toda a potência instalada no País. A Figura 4.16 mostra a abrangência deste monitoramento em todo o País.