AP002 / 1999
| Nº | Descrição | Documentos disponibilizados | Endereço
para envio de: contribuições / solicitações / inscrições |
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| RTF | ZIP | |||
| 01 | Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº 002/1999 - Publicado no Diário Oficial da União do dia 11/05/1999, seção III, página 03 e 04. |
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Prazo encerrado |
| 02 | Minuta de resolução estabelecendo os valores normativos que limitam o repasse, para as tarifas de fornecimento, dos preços livremente negociados na aquisição de energia elétrica, por parte dos concessionários e permissionários de distribuição. |
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Estatística |
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| Colaborações recebidas | ||||
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Última atualização 29/06/1999 |
