AP003 / 1999  

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01

Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº 003/1999 - Publicado no Diário Oficial da União do dia  14/06/1999,  seção III,  página 04 e 05.

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 		Prazo encerrado
02

Minuta de resolução estabelecendo as condições a serem observadas para exploração de serviços e instalações de energia elétrica para uso privativo, mediante autorização, e disposição sobre a permissão de serviços públicos de energia elétrica.
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03 Instrução do processo administrativo de outorga de autorização e de regularização de cooperativas como autorizadas ou como permissionárias Clicar para abrir o documento em Rich Text Format.
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04 Minuta de Contrato de Adesão. Clicar para abrir o documento em Rich Text Format.
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05 Anexo ao Contrato de Adesão à Permissão de Serviço Público de Energia Elétrica - Qualidade dos Serviços de Energia Elétrica. Clicar para abrir o documento em Rich Text Format.
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Estatística
Relação de expositores
Colaborações recebidas

 

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 Última atualização 17/12/1999