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AP004 / 1999
| Nº | Descrição | Documentos disponibilizados | Endereço para envio de contribuições |
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| RTF | ZIP | |||
| 01 | Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº 004/1999 - Publicado no Diário Oficial da União do dia 01/09/1999, seção III - E , página 17. | Encerrado | ||
| 02 | Minuta que estabelece os requisitos necessários à qualificação de centrais cogeradoras de energia. | |||
| Estatística | ||||
| Colaborações recebidas | ||||