AP010
/ 2001
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Nº
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Descrição
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Documentos
disponibilizados
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Endereço
para envio de:
contribuições / solicitações / inscrições |
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PDF
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ZIP
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Encerrado
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01
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Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº 010/2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/08/2001, página 47, seção 3. |
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02
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Minuta de Resolução - Estabelece procedimentos para solicitação da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica |
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