AP011/2002
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Nº
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Descrição
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Documentos
disponibilizados
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Endereço
para envio de:
contribuições / solicitações / inscrições |
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PDF
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ZIP
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Encerrado
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01
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Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº 011/2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 22/07/2002, página 68, seção 3. | |||
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02
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Aviso Complementar da Audiência Pública nº. 11/2002, publicada do Diário Oficial da União do dia 12/08/2002, página 69, seção 3. | |||
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03
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Minuta de Resolução - Estabelece os critérios para aplicação de recursos em Programas de Eficiência Energética. | |||
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04
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Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética. | |||