AP012 / 2001


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01
 Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº 012/2001, publicada no Diário Oficial da União do dia 13/12/2001, página 156 , seção 3.
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02

Minuta de Resolução que aprova Contrato de Adesão
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03
 Minuta do Contrato de Adesão
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04

Íntegra do Aviso Complementar da Audiência Pública n.º 012/2001, publicado no Diário Oficial da União, do dia 19 de dezembro de 2001, página 74, seção 3.
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05
 Íntegra do Aviso Complementar da Audiência Pública n.º 012/2001 - Retificação - publicado no Diário Oficialda União do dia 26/12/2001, página 97, seção 3.
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06
 Aviso complementar com tabela de localidades Audiência Pública 012/2001,publicado no Diário Oficial da União do dia 27/02/2002 seção 3, pág 77.
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Contribuições recebidas
Lista de Expositores
Lista de Participantes
Estatística Geral