AP014/2002
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Descrição
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Encerrado
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01
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Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº. 014/2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 14/08/2002, página 66, seção 3. |
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02
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Minuta de Resolução que estabelecerá os requisitos m´nimos aplicáveis ao cumprimento do disposto no "caput" do art. 5º. do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-Estrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº. 001, de 24 de novembro de 1999. |
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