AP016/2002

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01
Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº. 016/2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 04/09/2002, página 64, seção 3.
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02
Minuta de Resolução que estabelecerá subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que estabelece procedimentos relativos à liquidação das operações de compra e venda de energia elétrica no âmbito do mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.