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PDF
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Encerrado
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01
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Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº. 0172002 publicado no Diário Oficial da União do dia 19/09/2002, página 89, seção 3. |
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02
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Minuta da Resolução que estabelecerá os procedimentos de registro, elaboração e aprovação de estudo de inventário hidrelétrico de bacia hidrográfica; |
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03
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Minuta da Resolução que estabelecerá critérios para o enquadramento de aproveitamento hidrelétrico na condição de Pequena Central Hidrelétrica (PCH); |
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04
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Minuta da Resolução que estabelecerá os procedimentos de registro, elaboração, análise e aprovação de estudo de viabilidade e de projeto básico de aproveitamento hidrelétrico; |
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05
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Minuta da Resolução que estabelecerá os procedimentos para o registro, elaboração, análise e provação de projeto básico e para autorização de paroveitamento de potencial de energia hidráulica, com características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH); e |
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06
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Minuta da Resolução que estabelecerá os procedimentos de registro e autorização para a comercialização da energia elétrica de aproveitamento hidrelétrico de potência igual ou inferior a 1000 kW. |
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07
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Nota técnica referente a critérios para o enquadramento de aproveitamentos energéticos como Pequena Central Hidrelétrica (PCH); |
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08
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Complemento ao Aviso de Audiência Pública Nº 17/2002, publicado no Diário Oficial do dia 19/09/2002, página 89, seção 3. |
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