AP019/2002

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01
Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº. 019/2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 10/10/2002, seção 3, página 54.
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02
Minuta da resolução que altera dispositivos da Resolução nº 024, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece as disposições relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de duração e freqüência, a serem observadas pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica às unidades consumidoras.