AP026/2002

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01	Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº 026/2002, publicado no Diário Oficial do dia 06/11/2002, seção 3 na página 73.
02	Minuta de Resolução que estabelecerá procedimentos para a determinação dos preços dos contratos de compra de energia elétrica dos consumidores finais das concessionárias de serviço público de geração, regulamentando o disposto na Resolução nº. 12, de 17 de setembro de 2002, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
03	Retificação, publicado no Diário Oficial n.º 218, do dia 11 de Novembro de 2002, seção 03, pág 68.
Contribuições Recebidas