AP033/2003

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Encerrada.
01
Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº 033/2003, publicado no Diário Oficial do dia 04/11/2003 pág 54 e 55, seção 03.
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02
Complemento ao Aviso de Audiência Pública nº 033/2003, publicado no Diário Oficial do dia 04/11/2003, seção 3, páginas 54 e 55.
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03
Nota Técnica n° 218 de 31/10/2003 da CLFSC Alterações na Tabela III - A, constante do item 128. (página 34); e na Fórmula constante do item 159 (página 42).
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04 Nota Técnica Complementar
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05 Nota Técnica Complementar 014 - Santa Cruz
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06 Nota Técnica Complementar 044 - Santa Cruz
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07 Anexo Nota Técnica Complementar 014 - Fator X - Santa Cruz
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08 Anexo Nota Técnica Complementar 044 - Fator X - Santa Cruz
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09 Nota Técnica Complementar nº 371/2005 complementar a Nota Técnica Complementar nº 44/2005
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10 Anexo I – Fator X - NTC 371/2005
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Contribuições Recebidas
Lista de Participantes
Lista de Expositores
Apresentações