AP021/2003
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Descrição
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Documentos
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PDF
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Encerrado
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01
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Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº 021/2003, publicado no Diário Oficial do dia 11/06/2003, seção 3 na página 64. |
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02
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Minuta de Resolução que estabelece as condições gerais para a venda exclusiva de excedentes de energia elétrica decorrentes da liberação dos Contratos Iniciais e Equivalentes, mediante licitação, na modalidade de leilão público, para consumidores finais, nos termos do inciso I do § 5o do art. 27 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pelo art. 6o da Lei no 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e da Resolução CNPE no 03, de 22 de maio de 2003, aprovada pelo Presidente da República em 30 de maio de 2003. |
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03
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Nota Técnica Regulamentação da comercialização de excedentes de energia elétrica decorrentes da liberação dos Contratos Iniciais e Equivalentes, por meio de leilão público, exclusivamente para consumidores finais, nos termos do que dispõe a Resolução CNPE no 3, de 22 de maio de 2003. |
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