AP022/2003

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01	Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº 022/2003, publicado no Diário Oficial do dia 11/06/2003, seção 3 na página 64.
02	Minuta de Resolução que estabelece as condições para implementação da sistemática de verificação do lastro de contratos de venda de energia elétrica, registrados no Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE, conforme diretriz estabelecida no art. 5o da Resolução no 249, de 11 de agosto de 1998.
Contribuições recebidas