| Nº |
Descrição |
Documentos |
| 01 |
Íntegra do Aviso da Audiência Pública nº 006/1998 |
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| 02 |
Minuta de Resolução determinando às Concessionárias
de Aproveitamento da Energia Hidráulica para Geração de Energia Elétrica, a
instalação de equipamentos hidrométricos na área do empreendimento |
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| 03 |
Resolução nº 396 de 04 de dezembro de 1998 |
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| 04 |
Resultados da AP006/1998 Análise das Contribuições. |
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