A ANEEL, visando dar total transparência às suas ações e oportunidade ampla de
participação da sociedade nas suas decisões, submete a audiência pública, para
recebimento de sugestões e comentários, as propostas de resoluções e ações em andamento

Nº	Descrição	Prazo limite p/ contribuição	Modalidade	Data da audiência	Data do Seminário	Data da Teleconferência	Para mais Informações	Resultados
AP010/2000	Estabelece os procedimentos para determinação de encargos por perda adicional de vida útil, devido à sobrecarga em equipamentos do sistema de transmissão	18/12/2000 a 14/03/2001	Ao Vivo	22/03/2001			Abrir	Ata da AP010/2000 Relatório de Análise das Contribuições Resolução ANEEL nº513 de 16/09/2002
AP009/2000	Estabelece as diretrizes e procedimentos para fixação e atualização da Tarifa Atualizada de Referência - TAR, para cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos	18/09/2000 a 30/10/2000	Intercâmbio Documental	-	-	-	Abrir	Relatório de Análise das Contribuições Resolução ANEEL nº583 de 28/12/2000
AP008/2000	Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do regulamento a ser expedido pela Agência, que trata da gestão de pessoas na ANEEL	14/09/2000 a 30/09/2000	Intercâmbio Documental	-	-		Abrir	Portaria nº 249 15/12/2000 Não houve contribuições para esta Audiência.
AP007/2000	Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de ato regulamentar a ser expedido pela ANEEL, que estabelece os conceitos econômicos para reajustes e revisões tarifárias.	1ª Fase 11/09/2000 a 11/10/2000 Recebimento de contribuições sobre a Nota Técnica.	Até 16/03/2001 às 18 horas	28/03/2001 das 13:30 às 18 horas	02/10/2000 e 03/10/2000	19/10/2000	Abrir	Esta Audiência foi objeto de estudo que posteriormente instaurou-se a Audiência Pública de nº 005/2002, cujo resultado foi a Resolução ANEEL nº 493 de 03/09/2002. Ata da Audiência Pública 007 de 2000
		2ª Fase Disponibilização das resoluções até 08/01/2001 08/01/2001 a 16/03/2001 Recebimento de contribuições sobre as Minutas de Resoluções
AP006/2000	Estabelece as responsabilidades do concessionário e permissionário quanto à universalização da prestação do serviço público de energia elétrica.	01/09/2000 a 18/10/2000	Ao Vivo	26/10/2000 das 13:30 às 18 horas	-	-	Abrir	Ata da AP006/2000 Este Assunto foi objeto de estudo que posteriormente serviu de base para instaurar-se a Audiência Pública nº 015/2003, cujo resultado foi a Resolução ANEEL nº 223 de 29/04/2003.
AP005/2000	Estabelece os critérios para a composição da Rede Básica do sistema elétrico interligado em decorrência de mudanças na topologia do sistema de transmissão	03/07/2000 a 02/08/2000	Ao Vivo	10/08/2000 das 13:30 às 18 horas	-	-	Abrir	Resolução Nº. 433 10/11/2000. Ata da AP005/2000 Relatório de Análises de Contribuições Nota Técnica 058/2000-SRT/ANEEL
AP004/2000	Define o termo "potência instalada" para todos os fins de regulação, fiscalização e outorga dos serviços de geração de energia elétrica.	28/06/2000 a 28/07/2000	Intercâmbio Documental	-	-	-	Abrir	Resolução nº 407 04/10/2000 Relatório de Análise de Contribuições
AP003/2000	Regulamenta a obrigatoriedade de aplicação de recursos dos concessionários e permissionários de energia elétrica em ações de combate ao desperdício de energia elétrica, pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico - Manual para elaboração dos programas de combate ao desperdício de energia elétrica	15/05/2000 a 15/06/2000 Encerrado	Intercâmbio Documental	-	-	-	Abrir	Resolução ANEEL nº 271 19/06/2000 Relatório de Análise de Contribuições
AP002/2000	Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das regras do Mercado Atacadista de Energia - MAE	1ª Fase 24/04/2000 a 16/06/2000 Subsídios sobre às Regras (Encerrado)	Até 07/07/2000 às 18 horas Estendido até às 18 horas 10/07/2000	12/07/2000 das 9 às 18 horas	-	-	Abrir	Resolução nº 290 03/08/2000 Resolução nº 290 V. Inglês Resolução nº 290 V. Espanhol Ata da AP002/2000 Relatório de Análise de Contribuições
		2ª Fase 28/06/2000 a 07/07/2000 Subsídios sobre Nota Técnica da Aneel
AP001/2000	Estabelece limites e condições para participação dos agentes econômicos na atividades do Setor de Energia Elétrica.	17/04/2000 a 19/05/2000 Encerrado	Ao Vivo	02/06/2000 das 13:30 às 18 horas	-	-	Abrir	Resolução nº 278 19/07/2000 Relatório de Análise das Contribuições Ata da AP001/2000

Audiências Públicas de 1999

Audiências Públicas de 1998

Última atualização    18/12/2000