| Nº | Objeto | Prazo para Recebimento de Contribuição | Modalidade | Data da Realização |
Local da Realização | Para mais Informações | Ficha de Inscrição | Resultados |
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AP033/2002 |
Estabelece critérios para a definição das garantias financeiras para as transações de compra e venda de energia elétrica realizadas a partir de 1º janeiro de 2003 no âmbito do Mercado Atacadista de Energia - MAE, de forma transitória até que seja aprovado pela ANEEL o Regulamento da Liquidação Financeira que dispõe o inciso V da Resolução ANEEL nº 552 de 14 de outubro de 2002 |
De 19 /12/2002 |
Intercâmbio Documental |
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Relatório de Analise de Contribuições |
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AP032/2002 |
Estabelecer a metodologia de cálculo das perdas de receita das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia, decorrentes dos novos critérios de classificação das unidades consumidoras na Subclasse Residencial Baixa Renda. |
De 18/12/2002 |
Intercâmbio Documental |
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RESOLUÇÃO Nº 041 de 31/01/2003
Relatório de Analise das Contribuições |
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AP031/2002 |
Aprovar as
Regras
de Mercado que estabelecem a modulação ex-ante de contratos iniciais
- versão 3.1 |
De 12/12/2002 |
Intercâmbio Documental |
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Resolução 40, de 30/01/2003 |
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AP030/2002 |
Aprovar o Lote 03 de Procedimentos de Mercado vinculado à Regra de Mercado que estabelece o Preço Ex-ante de energia em base semanal no Mercado Atacadista de Energia – MAE (Versão 3.0) e o Procedimento de Mercado para Modulação ex-ante de Contrato Inicial, vinculado à versão da Regra de Mercado que estabelece a modulação ex-ante de contratos iniciais (versão 3.1). |
De 12/12/2002 |
Intercâmbio Documental |
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Despacho 42, de 12/02/2003
Relatório de Análise de Contribuições |
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| AP029/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato que regulamenta a aplicação do disposto no inciso XI do art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no § 5o do art. 10 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, incluídos, respectivamente, pelos artigos 17 e 18 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, para as concessionárias do serviço público de energia elétrica com mercado próprio inferior a 300 GWh/ano. | De 27/11/2002 a 16/12/2002 | Intercâmbio Documental |
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- | Abrir | - | Resolução 236 de 20/05/2003. |
| AP028/2002 | Aprovar instrumento regulatório da diretriz do governo federal, aprovada pela Mensagem Presidencial no 47, de 21 de agosto de 2002, com base na Resolução CNPE no 6, da mesma data, para a implementação de dois submercados no sistema elétrico brasileiro a partir de 1o de janeiro de 2003. | De 25/11/2002 a 06/12/2002 | Intercâmbio Documental |
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- | Abrir | - | Relatório de Análise de Contribuições |
| AP027/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do documento: “Procedimento de Mercado de Liquidação Financeira – LF.02”, referente à regulamentação do processo de liquidação financeira no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE, no período de setembro de 2000 até dezembro de 2002. | De 22/11/2002 a 29/11/2002 | Intercâmbio Documental |
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- | Abrir | - |
Relatório de Análise de Contribuições Despacho nº 767 de 03/12/2002 e Despacho nº 008 de 10/01/2003 |
| AP026/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar que Estabelecerá procedimentos paa a determinação dos preços dos contratos de compra de energia elétrica dos consumidores finais das concessionárias de serviço público de geração, regulamentando o disposto na Resolução nº. 12, de 17 de setembro de 2002, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. | De
06/11/2002 a 20/11/2002 |
Intercâmbio Documental |
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- | Abrir | - |
Resolução 667 publicada
em 02/12/2002 Relatório de Análise de Contribuições |
| AP025/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar que estabelecerá procedimentos para a determinação das tarifas de energia elétrica de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição, regulamentando o disposto na Resolução nº 12, de 17 de setembro de 2002, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. | De
06/11/2002 a 20/11/2002 |
Intercâmbio Documental |
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- | Abrir | - |
Resolução 666 publicada
em 29/11/2002. Relatório de Análise de Contribuições |
| AP024/2002 | Estabelecimento de condições e de prazos para a sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC em favor de titulares de concessão ou autorização de empreendimentos que substituam derivados de petróleo ou que permitam a redução do dispêndio atual ou futuro da CCC nos sistemas elétricos isolados. | De
30/10/2002 até às 18h do dia 29/11/2002 |
Ao Vivo |
Horário 9h às 12h Data 5/12/2002 |
Universidade do Estado do Amazonas UEA Av. Carvalho Leal, 1777 Bairro de Cachoeirinha Manaus-AM |
Abrir | Abrir | Resolução 784 de 24/12/2002 Relatorio de Analise das Contribuições. Ata da Audiencia Pública 024 de 2002 |
| AP023/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia a ser adotada pela ANEEL para cálculo do Fator X na revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia elétrica. | Prorrogado até o dia 25/11/2002. | Intercâmbio Documental | - | - | Abrir | - | Esta Audiência foi objeto de estudo para o Fator X das AP´s sobre Revisão Tarifária das Concessionárias Distribuidoras de Energia Elétrica. |
| AP022/2002 | Obter subsídios e informações adicionais o estabelecimento de Condições para Contratação de Energia Elétrica por Consumidores classificados no “Grupo A”. | De
31/10/2002 até 20/11/2002 |
Intercâmbio Documental |
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Resolução 665 publicada
em 02/12/2002 Relatório de Análise de Contribuições |
| AP021/2002 | Aprovar o Lote 02 de Procedimentos de Mercado e o Procedimento de Mercado de Sazonalização dos Contratos Iniciais e Energias Asseguradas, todos vinculados à Regra de Mercado em sua versão que estabelece o Preço Ex-ante de energia no MAE em base semanal (versão 3.0). | De
30/10/2002 até às 18h do dia 07/11/2002 |
Intercâmbio Documental |
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Despacho 724, de 13/11/2002 Relatório de Analise de Contribuições |
| AP020/2002 | Aprovar o Lote 01 de Procedimentos de Mercado relativos à Regra que estabelece o Preço Ex-ante de energia no MAE em base semanal | De
23/10/2002 até às 18h do dia 01/11/2002 |
Intercâmbio Documental |
- | - | Abrir | - | Despacho 724, de 13/11/2002 Não Houve Contribuições |
| AP019/2002 | Altera dispositivos da Resolução nº024, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece as disposições relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de duração e freqüência, a serem observadas pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica às unidades consumidoras. | De 10/10/2002 até o dia 08/11/2002. | Ao vivo | Horário 13h e 30 min às 18h Data 20/11/2002. | Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H, Brasília/DF. | Abrir | Abrir |
Resolução 075 de 14/03/2003
Relatório de Análises de Contribuições Ata da Audiência Pública 019 de 2002 |
| AP018/2002 | Auscultar à sociedade e colher subsídio quanto à qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pelas Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON, no estado de Rondônia/RO. | De 04/10/2002 até às 18h do dia 18/10/2002 | Ao vivo | Horário
09 às 12 horas Data 05/11/2002 |
Aquarius Selva Hotel, situado a Rua Roberto Souza, nº 1760, Bairro Nova Porto Velho em Porto Velho - RO. | Abrir | Abrir |
Síntese do Relatório de Fiscalização da CERON
Ata da Audiência Pública 018 de 2002 |
| AP017/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que Estabelece os procedimentos de registro, elaboração e aprovação de estudo de inventário hidrelétrico de bacia hidrográfica;Estabelece critérios para o enquadramento de aproveitamento hidrelétrico na condição de Pequena Central Hidrelétrica (PCH);Estabelece os procedimentos de registro, elaboração, análise e aprovação de estudo de viabilidade e de projeto básico de aproveitamento hidrelétrico;Estabelece os procedimentos e critérios para o registro, elaboração, análise e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica, com características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH); eEstabelece os procedimentos de registro e autorização para a comercialização da energia elétrica de aproveitamento hidrelétrico de potência igual ou inferior a 1.000 kW | Prorrogado até às 18h do dia 04/12/2002 |
Ao vivo | Data 13/11/2002 Prorrogado para o dia 13/12/2002 Horário 13h30 às 18horas | SGAN
Quadra 603 Auditório da Aneel Brasília - DF |
Abrir | Abrir | Ata da Audiência Pública 017 de 2002 |
| AP016/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que estabelece procedimentos relativos à liquidação das operações de compra e venda de energia elétrica no âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE. | De 05/09/2002 até às 18h do dia 25/09/2002 | Intercâmbio Documental. | - | - | Abrir | - | Resolução
552 de 14/10/2002 Resolução 637 de 21/11/2002 Relatório de Analise de Contribuições |
| AP015/2002 | Apresentar e prestar esclarecimento sobre o Convênio de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, firmado em 3 de julho do corrente, entre a ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (ARSAM), o qual tem a finalidade de descentralizar atividades complementares da ANEEL para a Agência Reguladora. | - | Audiência de Apresentação. | Às 09:00h do dia 21 de agosto de 2002. | Auditório da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, sito à Av. Solimões, 2 - Conjunto Athílio Andreazza - Japiim 2, Manaus / AM | Abrir | - |
Apresentar e prestar esclarecimento sobre o Convênio de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, firmado em 3 de julho do corrente, entre a ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (ARSAM), com a finalidade de descentralizar atividades complementares da ANEEL para a Agência Reguladora. |
| AP014/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que estabelecerá os requisitos mínimos aplicáveis ao cumprimento do disposto no "caput" do art. 5º. do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infra-Estrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº. 001, de 24 de novembro de 1999. | De 14/08/2002 até às 18h do dia 04/09/2002. | Intercâmbio Documental. | - | - | Abrir | - | Resolução 581 de 29/10/2002 Relatório de Análise de Contribuições |
| AP013/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que estabelecerá a metodologia para o reajuste das tarifas de uso dos sistemas de distribuição de energia elétrica. | De 07/08/2002 até às 18h do dia 06/09/2002. | Ao Vivo | Horário 13h30min até às 18h no dia 12/09/2002. | SGAN Quadra 603 Auditório da Aneel Brasília - DF. |
Abrir | Abrir |
Relatório de Análise de Contribuições
Resolução 790 de 24/12/2002 Ata da Audiência Pública 013 de 2002 |
| AP012/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que aprimorará a versão 3.0 das Regras de Mercado. | De 01/08/2002 até às 18h do dia 15/08/2002. | Intercâmbio Documental | - | - | Abrir | - |
Relatório de Análise das Contribuições
Resolução ANEEL nº 445 22/08/2002 |
| AP011/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que estabelecerá os critérios para aplicação de recursos em Programas de Eficiência Energética. | De 25/07/2002 até às 18h do dia 09/08/2002. Prorrogado até 14/08/2002. | Intercâmbio Documental | - | - | Abrir | - | Resolução
492 de 03/09/2002 Relatório de Analises das Contribuições |
| AP010/2002 | Apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Acordo de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, firmado em 27 de junho do corrente, entre a ANEEL e a AGEEL, o qual tem a finalidade de descentralizar atividades complementares da ANEEL para a Agência Reguladora. | - | Audiência de Apresentação | Às 09:00h do dia 31 de Julho de 2002. | Auditório do Jardim Botânico de João Pessoa, situado na Av. Dom Pedro Segundo, Bairro da Torre, João Pessoa/PB. | Abrir | - |
Esta Audiência não sairá Ato Regulamentar, sua função foi apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Acordo de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, firmado em 03 de julho/2002, entre a ANEEL e a ARPE. |
| AP009/2002 | Apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Acordo de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, firmado em 07 de junho do corrente, entre a ANEEL e a AGEPAN, o qual tem a finalidade de descentralizar atividades complementares da ANEEL para a Agência Reguladora. | - | Audiência de Apresentação | Às 09:00h do dia 26 de julho de 2002. | Auditório da Associação dos Notórios e Registradores de Mato Grosso do Sul (ANOREG), situado à Rua Mar das Caraíbas, 50 - Chácara Cachoeira - Campo Grande/MS | Abrir | - |
Esta Audiência não sairá Ato Regulamentar, sua função foi apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Acordo de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, firmado em 07 de junho/2002, entre a ANEEL e a AGEPAN. |
| AP008/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que alterará dispositivos da Resolução ANEEL nº 249, de 11 de Agosto de 1998, modificando os limites de contratação de concessionários de distribuição por meio de contratos bilaterais e autocontratação. | De 17/07/2002 até às 18h do dia 31/07/2002. | Intercâmbio Documental | - | - | Abrir | - | Resolução ANEEL nº 511 12/09/2002 |
| AP007/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que estabelecerá as condições gerais para comercialização, por meio de leilões públicos, da energia elétrica das geradoras de serviço público sob controle federal. | De 12/07 até às 18h do dia 22/07/2002. | Intercâmbio Documental | - | - | Abrir | - | Resolução 423 de 09/08/2002 |
| AP006/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que aprimorará a versão 2.2b das Regras de Mercado. | De 26/06/2002 até às 18h do dia 02/07/2002. Prorrogado até 12/07/2002. | Intercâmbio Documental | - | - | Abrir | - | Resolução
395 de 24/07/2002 Relatório de Análise de Contribuições |
| AP005/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que estabelecerá a metodologia e os critérios gerais para definição da base de remuneração de ativos para fins de revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia elétrica. | De 21/06/2002 até às 18h do dia 10/07/2002. Prorrogado até 20/07/2002. | Intercâmbio Documental | - | - | Abrir | - | Resolução ANEEL nº 493 03/09/2002 |
| AP004/2002 | Apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Convênio de Cooperação firmado entre a ANEEL e a Agência Goiania de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos - AGR, que tem a finalidade de descentralizar atividades complementares da ANEEL para aquela Agência Reguladora. | - | Audiência de Apresentação | Às 10:00h do dia 20 de junho de 2002. | Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás, situada à Rua 14, nº 50 - Setor Oeste, Goiânia/GO. | Abrir | - |
Esta Audiência não sairá Ato Regulamentar, sua função foi apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Acordo de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, firmado em 16 de maio/2002, entre a ANEEL e a AGR. |
| AP003/2002 | Apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Acordo de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, firmado em 17 de abril do corrente, entre a ANEEL e a ARSAL, o qual tem a finalidade de descentralizar atividades complementares da ANEEL para a Agência Reguladora. | - | Audiência de Apresentação | Às 09:00h do dia 28 de maio de 2002. | Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, Edifício Sede, 5º andar, situado à Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, Bairro do Poço - Maceió/AL | Abrir | - |
Esta Audiência não sairá Ato Regulamentar, sua função foi apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Acordo de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, firmado em 17 de abril/2002, entre a ANEEL e a ARSAL. |
| AP002/2002 | Apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Acordo de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, firmado em 16 de abril do corrente, entre a ANEEL e a ARPE, o qual tem a finalidade de descentralizar atividades complementares da ANEEL para a Agência Reguladora. | - | Audiência de Apresentação | Às 14:00h do dia 09 de maio de 2002. | Auditório do MarHotel, situado à Rua Barão de Souza Leão, nº 451 - Recife/PE. | Abrir | - |
Esta Audiência não sairá Ato Regulamentar, sua função foi apresentar e prestar esclarecimentos sobre o Acordo de Cooperação e de Descentralização de Atribuições, firmado em 16 de abril/2002, entre a ANEEL e a ARPE. |
| AP001/2002 | Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, que institui a Convenção do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE. | De 13/02/2002 até às 18h do dia 25/02/2002. | Intercâmbio Documental | - | - | Abrir | - | Resoluções nºs
101, 102
e 103 de 01/03/2002 Relatório de Análise das Contribuições |