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A
ANEEL, visando dar total transparência às suas ações e oportunidade
ampla de |
| Nº | Descrição | Prazo limite p/ contribuição | Prazo para inscrição de expositores | Data
da audiência |
Documentos |
Resultados |
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| AP010/1999 |
Estabelece as condições para contratação
de energia elétrica por consumidores livres.
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Encerrado | Encerrado | 18/02/2000 | Abrir | Ata da AP010/1999 Esta Audiência foi objeto de estudo que posteriormente instaurou-se a Audiência Pública de nº 022/2002, cujo resultado foi a Resolução ANEEL nº 665/2002, de 01/12/2002. Não saiu Ato, foi instaurado a AP 022/2002, cujo resultado foi a Resolução ANEEL nº 665 de 02/12/2002. Não saiu Ato, foi instaurado a AP nº 015/2003, cujo resultado foi a Resolução ANEEL nº 223 de 29/04/2003. |
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| AP009/1999 |
Estabelece os procedimentos para a comprovação da contratação mínima de energia elétrica pelas concessionárias e permissionárias para atendimento ao mercado de energia elétrica |
Encerrado | Encerrado | 04/02/2000 | Abrir | Ata da AP009/1999 Esta Audiência foi objeto de estudo que posteriormente instaurou-se a Audiência Pública de nº 008/2002, cujo resultado foi a Resolução ANEEL nº 511/2002. Relatório de Análise das Contribuições |
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| AP008/1999 | Estabelece
as condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica |
Encerrado |
Encerrado |
17/12/1999
13:30 às 18 horas |
Abrir |
Resolução
nº 138 |
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| AP007/1999 | Estabelece as disposições relativas às condições gerais de fornecimento a serem observadas, na prestação e utilização do serviço público de energia elétrica, tanto pelos concessionários e permissionários como pelos consumidores. |
Encerrado |
Encerrado |
05/11/1999
14 às 18:30 horas |
Abrir | ||||
| AP006/1999 | Regulamenta a contratação e comercialização de reserva de capacidade por autoprodutores ou produtores independentes para atendimento a unidades consumidoras diretamente conectadas às suas instalações de geração |
Encerrado |
- | - | Abrir | ||||
| AP005/1999 | Estabelece as disposições relativas a continuidade do fornecimento de energia elétrica | 20/10/1999
18 horas |
Encerrado |
29/10/1999
14 às 18:30 horas |
Abrir |
Resolução |
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| AP004/1999 | Estabelece os requisitos necessários à qualificação de centrais cogeradoras de energia | 30/09/1999
18 horas |
Encerrado |
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Abrir | ||||
| AP003/1999 | Estabelece as condições a serem observadas para exploração de serviços e instalações de energia elétrica para uso privativo, mediante autorização, e disposição sobre a permissão de serviços públicos de energia elétrica. | Encerrado | Encerrado | 20/07/1999 13:30 às 18 horas |
Abrir | Resolução nº 333 02/12/1999 Ata da AP003/1999 Relatório de Análise de Contribuições |
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| AP002/1999 | Estabelece os Valores Normativos que limitam o repasse, para as tarifas de fornecimento, dos preços livremente negociados na aquisição de energia elétrica, por parte dos concessionários e permissionários de distribuição. |
Encerrado |
Encerrado | 16/06/1999 13:30 às 18 horas |
Abrir | Resolução nº 233 29/07/1999 Ata da AP002/1999 Resolução nº 233 29/7/99 - Esta Resolução foi revogada pela Resolução ANEEL Nº 022/2001. |
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| AP001/1999 | Condições gerais de contratação do acesso e uso dos sistemas de transmissão e distribuição. | Encerrado | Encerrado | 14/05/1999 13:30 às 18 horas |
Abrir |
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