A Aneel, visando dar total transparência as suas ações e oportunidade ampla de participação da sociedade nas suas decisões, submete à Consulta Pública, para recebimento de sugestões e comentários, as propostas de resoluções e ações em andamento.
Consulta Pública nº: CP004/2004
Objeto
Instruir o processo de aprovação de Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica, que tratam da adesão de agentes à CCEE, manutenção de cadastro do sistema elétrico, celebração de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica em Ambiente Regulado - CCEAR, Sazonalização de Contrato Inicial e energia assegurada, modulação de Contrato Inicial, Sazonalização de contratos de leilão, modulação de contrato de leilão, sazonalização de contratos de leilão de compra, modulação de contratos de leilão de compra e sazonalização de CCEARs, para a comercialização de energia elétrica nos Ambientes de Contratação Regulada ou Livre nos termos do art. 1o Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, do art. 1o do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e do art. 3o da Convenção de Comercialização, instituída pela Resolução Normativa ANEEL no 109, de 26 de outubro de 2004.
Fornecer subsídios para a apreciação do Procedimento de Mercado PM CO.01 - Contratos Bilaterais - Versão 3, vinculado às Regras de Mercado Versão 3.5, a qual trata da incorporação de incentivos a usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE.
Obter subsídios nas tratativas da ANEEL no que diz respeito ao requerimento das empresa Duke Energy e AES Tietê, para não considerá-las como quotista de Itaipu. E-mail: O Prazo para o envio das contribuições está encerrado.
Obter subsídios e informações para o aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido pela ANEEL, para aprovação do Procedimento de Mercado para Manutenção do Cadastro do Sistema Elétrico - PM ME.02, atualizado em função da versão 3.5 das Regras do Mercado. Prazo encerrado para o envio das contribuições.
Comente esta matéria
Imprimir
Indique para um amigo
LIBRAS