A Aneel, visando dar total transparência as suas ações e oportunidade ampla de participação da sociedade nas suas decisões, submete à Consulta Pública, para recebimento de sugestões e comentários, as propostas de resoluções e ações em andamento.
Consulta Pública nº: 012/2007
Objeto
obter subsídios e informações adicionais para a decisão quanto à autorização da alteração metodológica da previsão de vazões das bacias do rio Uruguai, Iguaçu, Paranaíba (Trecho Incremental Itumbiara e São Simão) e Paraná (Trecho incremental entre as UHEs Rosana, Porto Primavera e Itaipu), mediante a divulgação da Nota Técnica no 067/2007-SRG/SGH/ANEEL, de 20 de dezembro de 2007, e as Notas Técnicas 133/2007, 149/2007, 173/2007 e 174/2007 encaminhados pelo ONS.
Obter subsídios e informações adicionais para elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, para aprovação do Procedimento de Comercialização de Energia Elétrica: PdC AM.13 - Registro, Tratamento e Apuração de Indisponibilidades de Usinas Hidráulicas Não Despachadas Centralizadamente e Participantes do MRE.
Obter subsídios e informações para o aperfeiçoamento nas regras de contratação do acesso aos sistemas de transmissão de energia elétrica disciplinadas no art.7º da Resolução nº 67, de 8 de junho de 2004.
Obter subsídios e informações referentes aos princípios operativos para despacho de usinas termelétricas que utilizam como combustível o gás natural proveniente da regaseificação do Gás Natural Liquefeito.
Obter subsídios e informações para elaboração de ato regulamentar a ser expedido pela ANEEL para aprovação dos Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica: PdC ME.04 - Mapeamento de Pontos de Medição no SCDE; PdC ME.05 - Manutenção do Cadastro de Medição do SCDE; PdC ME.06 - Coletar Dados de Medição do SCDE; e PdC ME.07 - Penalidades de Medição.
Ouvir a sociedade e colher subsídios e informações no que se refere à qualidade dos serviços prestados à população pela Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT, nas áreas de comercialização e distribuição de energia elétrica, visando a orientar o escopo do processo de fiscalização a ser efetuado pela ANEEL/AGER, com base no Contrato de Concessão e na legislação vigente. Sessão ao vivo - presencial Data: 16/08/2007 Horário: 09h às 12h Endereço: Auditório "Gente que Faz" da ACES - Associação Comercial e Empresarial de Sorriso, com capacidade para 144 lugares, situado à rua Tenente Lira, 230, Centro ? Sorriso/MT.
Ouvir a sociedade e colher subsídios e informações no que se refere à qualidade dos serviços prestados à população pela Bandeirante Energia S/A, nas áreas de comercialização e distribuição de energia elétrica, visando a orientar o escopo do processo de fiscalização a ser efetuado pela ANEEL/CSPE - Comissão de Serviços Públicos de Energia, com base no Contrato de Concessão e na legislação vigente. Sessão ao vivo - presencial Data: 09/08/2007 Horário: 14h às 18h Endereço: auditório da Universidade Estadual Paulista - UNESP, com capacidade para 350 lugares, situado na Rua Engenheiro Francisco José Longo, 777, Jardim São Dimas, São José dos Campos - SP.
Ouvir a sociedade e colher subsídios e informações no que se refere à qualidade dos serviços prestados à população pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, nas áreas de comercialização e distribuição de energia elétrica, visando a orientar o escopo do processo de fiscalização a ser efetuado pela ANEEL/CSPE, com base no Contrato de Concessão e na legislação vigente. Sessão ao vivo - presencial Data: 20/06/2007 Horário: 14h às 18h Endereço: Auditório do Sesc Santos, com capacidade para 300 (trezentos) lugares, situado à rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida, Santos/SP
Ouvir a sociedade e colher subsídios e informações no que se refere à qualidade dos serviços prestados à população pela Companhia Energética de Goiás - CELG nas áreas de comercialização e distribuição de energia elétrica, visando a orientar o escopo do processo de fiscalização a ser efetuado pela ANEEL, com base no Contrato de Concessão e na legislação vigente. Sessão ao vivo - presencial Data: 13/06/2007 Horário: 14h às 18h Endereço: Auditório da Associação Comercial e Industrial e de Serviços do Estado de Goiás - ACIEG, com capacidade para 230 (duzentos e trinta) lugares, situado na Rua 14, nº 50, Edifício Lyra Pedrosa, Setor Oeste, Goiânia/GO.
Ouvir a sociedade e colher subsídios e informações no que se refere à qualidade dos serviços prestados à população pela Companhia Energética de Borborema - CELB, nas áreas de comercialização e distribuição de energia elétrica, visando a orientar o escopo do processo de fiscalização a ser efetuado pela ANEEL, com base no Contrato de Concessão e na legislação vigente. Sessão ao vivo - presencial Data: 27/04/2007 Horário: 14h às 18h Endereço: Auditório do Marc Center Hotel, com capacidade para 200 (duzentos) lugares, situado à avenida Getúlio Vargas, 369, Centro, Campina Grande/PB.
Ouvir a sociedade e colher subsídios e informações no que se refere à qualidade dos serviços prestados à população pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - Saelpa, nas áreas de comercialização e distribuição de energia elétrica, visando a orientar o escopo do processo de fiscalização a ser efetuado pela ANEEL, com base no Contrato de Concessão e na legislação vigente. Sessão ao vivo - presencial Data: 26/04/2007 Horário: 14h às 18h Endereço: Auditório Álvaro Ferreira Lima, da Asplan - Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba, com capacidade para 231 lugares, situado à rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro, João Pessoa/PB
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