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BLOCO DA PAUTA DA 18ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2013
15/05/2013

A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.

Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.

Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.

Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui

Data da Reunião: 21 de maio de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

Processo: 48500.004451/2012-53. Assunto: Estabelecimento de parcela a ser acrescida à Receita Anual Permitida – RAP da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, a fim de cobrir os custos referentes à operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão que lhe foram transferidas pela Barra Bioenergia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato
 
Processo: 48500.003773/2012-85. Assunto: Estabelecimento de parcela a ser acrescida à Receita Anual Permitida – RAP da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, a fim de cobrir os custos referentes à operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão que lhe foram transferidas, oriundas dos seccionamentos da linha de transmissão em 230 kV Botucatu / Edgar de Souza na subestação Toyota, da linha de transmissão em 440 kV Gerdau / Embu Guaçu na subestação Jandira e da linha de transmissão em 440 kV Cabreúva / Bauru na subestação Salto. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.003812/2011-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Vale Paranapanema S.A. – EDEVP em face do Auto de Infração nº 16/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.003810/2011-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do Auto de Infração nº 18/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.003346/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – Arce referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Chorozinho, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto e ato
   
Processo: 48500.002749/2011-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins em face do Auto de Infração nº 123/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em virtude de falhas relativas ao planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato
 
Processo: 48500.000133/2013-02. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Luziânia – Niquelândia Transmissora S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.874/2013, mediante a qual foram estabelecidas as parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referentes à implantação de reforços na Subestação Luziânia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.003925/1998-67. Assunto: Pedido formulado pela empresa Biosev S.A. de revogação da autorização para explorar a Usina Termelétrica LDC Bioenergia Jaboticabal – UTE Jaboticabal, localizada no município de Jaboticabal, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.002391/2003-18. Assunto: Autorização para a empresa Pequena Central Hidrelétrica TS S.A., em regime de produção independente, implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Timbuí Seco, localizada nos municípios de Santa Leopoldina e Santa Maria do Jetibá, no estado do Espírito Santo. I Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.000047/2004-01. Assunto: Transferência, da Triton Energia Ltda. para a Carnaúba Geração de Energia S.A., da autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Rênic, com 10.998 kW de potência instalada, localizada nos municípios de Arenópolis e Palestina de Goiás, no estado de Goiás Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.000211/2013-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Alupar Investimento S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Verde 8, localizada nos municípios de Acreúna, Santa Helena de Goiás e Turvelândia, no estado do Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Voto e ato

Processo: 48500.006168/2012-66. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Hacker Industrial Ltda., das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Hacker, localizada nos municípios de Xanxerê e Xaxim, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato
 
Processo: 48500.003059/2007-20. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Retiro Baixo Energética S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Área de Preservação Permanente da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, localizada nos municípios de Curvelo e Pompéu, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto e ato

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