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PAUTA DA 36ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA, DE 24/9/2013.
20/09/2013

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data
: 24 de setembro de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.003166/2013-04. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Braço Norte – Cerbranorte, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, atual agente supridor, e a Cerbranorte, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
2. Processo: 48500.003188/2013-66. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - Coopermila, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, atual agente supridor, e a Coopermila, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
3. Processo: 48500.003181/2013-44. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, atual agente supridor, e a Cermoful, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
4. Processo: 48500.003192/2013-24. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2012, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD praticadas entre as supridoras Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS e Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda – EFLUL, atuais agentes supridores e a Coopercocal, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica - SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.003172/2013-53. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi LTDA - Cergal, a vigorar a partir de 28/9/2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A., atual agente supridor, e a CERGAL, a vigorarem a partir de 28/9/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
6. Processo: 48500.003182/2013-99. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral, a vigorar a partir de 28/9/2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, atual agente supridor, e a Cergral, a vigorarem a partir de 28/9/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.003178/2013-21. Assunto: Reajuste Tarifário da Cooperativa de Eletricidade Paulo Lopes – Cerpalo, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, atual agente supridor, e a Cerpalo, a também vigorarem a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.003175/2013-97. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa Distribuidora de Energia Elétrica de Anitápolis – Ceral Anitápolis, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Cooperativa de Eletrificação Braço Norte – Cerbranorte, atual agente supridor, e a Ceral Anitápolis, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
9. Processo: 48500.003174/2013-42. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – Ceraçá, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, atual agente supridor, e a Ceraçá, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
10. Processo: 48500.003177/2013-86. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, atual agente supridor, e a Cejama, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
11. Processo: 48500.003189/2013-19. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, atual agente supridor, e a Coorsel, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.003176/2013-31. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – Cersul, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, atual agente supridor, e a Cersul, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
13. Processo: 48500.003190/2013-35. Assunto: Reajuste Tarifário de 2013 da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, atual agente supridor, e a Coopera, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.003173/2013-06. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – Cerej, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2013.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.002476/2013-01. Assunto: Autorização para implantação de reforços em instalações sob a responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processos: 48500.002148/2012-16, 48500.003616/2011-99 e 48500.004610/2010-58. Assunto: Avaliação da implantação de empreendimentos apontados na Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão Período 2012 - 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo: 48500.005369/2013-27. Assunto: Pedido apresentado pela Companhia Energética de Goiás de substituição do pagamento de compensação por ultrapassagem dos limites previstos para os indicadores de continuidade individuais referentes ao período entre julho de 2013 e junho de 2014 por investimentos em obras do sistema elétrico. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.001717/2006-51. Assunto: Pedido de sub-rogação nos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a Usina Termelétrica Manauara. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Romeu Donizete Rufino

19. Processo: 48500.004789/2011-24. Assunto: Reabertura da Audiência Pública nº 26/2013, com vistas a obter subsídios e informações adicionais quanto à proposta de atualização do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE, instituído pela Resolução nº 444/2001. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.003599/2009-75. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios à análise e aprovação da proposta de alteração do art. 22 e do checklist, ambos da Resolução Normativa nº 343/2008. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
21. Processo
: 48500.002402/2007-19. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à proposta de prorrogação do cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública, previsto no art. 218 da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo: 48500.002136/2012-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis em face do Auto de Infração nº 30/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de conformidade dos níveis de tensão das medições amostrais da Recorrente referentes ao ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
23. Processo: 48500.002402/2013-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho nº 2.143/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que negou anuência à dação de recebíveis em garantia em razão do risco de comprometimento da operacionalização e da continuidade da prestação do serviço Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
24. Processo: 48500.003302/2001-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Itaguaçu Energia S.A. em face do Despacho nº 2.793/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os parâmetros para o cálculo da garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica Itaguaçu. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
25. Processo: 48500.002652/2011-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Argentum Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.884/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SHG, que aprovou os Estudos de Inventário do rio Branco, afluente pela margem direita do rio Ivaí, localizado na sub-bacia 64, no estado do Paraná, sem assegurar o direito de preferência sobre a Pequena Central Hidrelétrica Clairto Zonta. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processos: 48500.001310/2011-06 e 48500.002430/2012-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face ao Auto de Infração nº 73/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência da fiscalização realizada para verificação de desempenho na perturbação do dia 4 de fevereiro de 2011, com origem na Subestação Luiz Gonzaga, que acarretou o desligamento de parte do sistema elétrico da região Nordeste, com a interrupção de 8.884 MW de cargas do Sistema Interligado Nacional – SIN, distribuídas em oito estados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.
 
27. Processo: 48500.005181/2012-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face do Auto de Infração nº 389/TN 2.240/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, por meio do qual foi aplicada penalidade de multa decorrente da fiscalização para verificar o cumprimento ao disposto na Resolução nº 505/2011 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, aprovado pela Resolução nº 395/2009, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, no segundo, terceiro e quarto trimestres de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
28. Processo: 48500.006304/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face do Auto de Infração nº 326/TN2037/2010, mediante o qual a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp aplicou penalidade de multa em virtude de prática de infrações de cunho econômico-financeiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.003162/2013-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 10/2010-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, decorrente de fiscalização dos indicadores de continuidade verificados ao longo do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo: 48500.004359/2012-93. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Técnica de Comercialização de Energia – CTCE em face da Resolução Autorizativa nº 3.759/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para comercializar energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.001080/2013-39. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto – CERRP, Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – Cemerc, Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – Cepro, Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – Ceres e Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral, em face da Resolução Homologatória nº 1.570/2013, que homologou os resultados da Revisão Tarifária Extraordinária das Permissionárias de Distribuição de energia elétrica, fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSDs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo: 48500.003832/2013-04. Assunto: Pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade e de prorrogação do cronograma para o início do suprimento de energia pela Central Geradora Eólica Osório 3, apresentado pela Ventos do Litoral Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
33. Processo: 48500.005460/2013-42. Assunto: Requerimento Administrativo com pedido de medida cautelar interposto pela Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A. para a postergação de devolução de receita recebida no período de julho a dezembro de 2012 pela Usina Eólica Dunas de Paracuru. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processos: 48500.005181/2013-89, 48500.005182/2013-23, 48500.005183/2013-78, 48500.005184/2013-12, 48500.005185/2013-67 e 48500.005186/2013-10. Assunto: Pedido de Providência Cautelar apresentado pela Renova Energia S.A., com vistas ao deferimento de solicitação da concatenação de operação comercial das Centrais Eólicas Seraíma, Tanque, Ventos do Nordeste, Prata, Araçás e Morrão, bem como o afastamento de penalidades regulatórias e contratuais até decisão definitiva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
35. Processo: 48500.003095/2013-31. Assunto: Pleito da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras sobre a adoção, por parte da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, de mecanismo de apuração da inflexibilidade vinculada aos Contratos de Comercialização no Ambiente Regulado – CCEARs por disponibilidade das Usinas Termelétricas Euzébio Rocha e Governador Leonel Brizola, de acordo com os valores apurados nos bornes dos geradores das usinas, bem como da não procedência do pedido de recontabilização de energia vinculada aos contratos de recomposição de lastro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo: 48500.002500/2001-90. Assunto: Manifestação apresentada pela Propower Geradora de Energia Ltda. em face do Termo de Intimação nº 1.007/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a implantação e exploração da PCH Cachoeira Formosa pelo descumprimento do cronograma de implantação da mencionada usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

37. Processo: 48500.006333/2012-80. Assunto: Pleitos da Celg Distribuição S.A. – Celg D para repactuar encargos relativos ao Primeiro Aditivo ao Termo de Confissão e Repactuação de Dívida firmado com as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, referente às quotas vencidas de Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
Os itens 38 a 46 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

38. Processo: 48500.003031/2013-31. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros.
Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

39. Processo: 48500.003860/2013-13. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, detentora do Contrato de Concessão n° 006/1997. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.001956/2013-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-D em face do Auto de Infração nº 1.001/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em razão de inconsistências no Relatório de Informações Trimestrais – RIT e do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

41. Processo: 48500.000709/2013-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sulgipe – Companhia Sul Sergipana de Eletricidade em face do Auto de Infração nº 1.011/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização que teve como objetivo a verificação da conformidade dos índices de qualidade do teleatendimento.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

42. Processo: 48500.004971/2011-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista – Acaeelbas, em nome do Sr. Agustinho Vieira Brandão, em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Superintendência de mediação Administrativa Setorial – SMA.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

43. Processo: 48500.006602/2010-46. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.736/2011, a qual declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2, circuito 2, CC ± 600 kV, localizada nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

44. Processo: 48500.001236/2013-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Santo Antônio de Pádua S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de interesse restrito Eólica Santo Antônio de Pádua – Faísa, na tensão nominal de 34,5 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
45. Processo: 48500.003551/2013-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cooperativa Pioneira de Eletrificação Ltda. – Coopera, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Forquilhinha – Caravággio, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
46. Processo: 48500.004094/2013-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão Morro do Chapéu – Irecê 230 kV, circuito simples, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

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