Está aberta audiência pública à sociedade para receber contribuições sobre a proposta de regulamentação que definirá as regras para o uso da tecnologia Power Line Communications (PLC)*. O objetivo é definir as condições para a utilização da infraestrutura das empresas distribuidoras de energia elétrica para implantação do sistema que permite o acesso à internet por meio da rede de distribuição. Os interessados em contribuir para esse processo deverão mandar as sugestões por escrito até o dia 11 de maio deste ano. A sessão presencial será realizada na sede da Agência, em Brasília, no próximo dia 13 de maio.

A proposta trata das possibilidades e limitações do uso das redes elétricas de distribuição para fins de telecomunicações, garantindo a qualidade, confiabilidade e adequada prestação dos serviços de energia elétrica, gerando incentivos econômicos ao compartilhamento do sistema e zelando pela modicidade tarifária.

Uma importante vantagem do PLC é a introdução de novos usos para as redes de distribuição de energia elétrica, sem que haja necessidade de expansão ou adequação da infraestrutura já existente. A economia representa a redução de custos aos consumidores que serão beneficiados com a apropriação de parte dos lucros adicionais obtidos por meio da cessão das instalações de distribuição, em benefício da modicidade das tarifas. Os consumidores de telecomunicações também serão beneficiados, pois o uso de redes existentes evita custos com implantação de novas infraestruturas.

A tecnologia permite o uso independente dos serviços, embora seja utilizado o mesmo meio físico - as redes de distribuição de energia elétrica - portanto, a prestação dos serviços deve ser faturada separadamente. Outro benefício é a utilização da rede elétrica para a inclusão digital, pois a penetração do serviço de energia elétrica é maior que o de telecomunicação.

Além dos serviços de internet banda larga, voz e vídeo para os consumidores, o PLC permite ainda que as distribuidoras incorporem serviços de telemedição, como leitura remota de medidores, corte e religamento à distância; supervisão do fornecimento e da qualidade da energia; controle das perdas técnicas e comerciais, e monitoração remota das redes elétricas.

Os documentos relativos à audiência pública estão disponíveis no link A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum/Audiências 2009 na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). Sugestões por escrito podem ser encaminhadas para o e-mail ap010_2009@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

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Power Line Communications (PLC) - sistema de telecomunicações que utiliza a rede elétrica como meio de transporte para a comunicação digital e analógica de sinais como internet, vídeo e voz, caracteriza-se pelo compartilhamento de infra-estrutura. Assim, um ponto de energia pode ser uma tomada para ligar o eletrodoméstico e, simultaneamente, um ponto de rede de dados para a provedora de internet ou TV por assinatura.