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Regulamentação sobre mudança de cálculo da CCC é aprovada pela ANEEL
23/02/2011

  A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (22/02) resolução normativa para regulamentar a Lei nº. 12.111/2009 e o Decreto nº.  7.246/10, que tratam dos custos de produção de energia elétrica nos sistemas isolados* e estabelecem procedimentos sobre a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)**.
   A CCC é um encargo que subsidia a compra dos combustíveis usados na geração de energia por usinas termelétricas para os sistemas isolados, localizados principalmente na região Norte do país. O custo dos combustíveis é recolhido em parcelas mensais pelas distribuidoras, transmissoras e permissionárias do serviço de distribuição. Esse encargo, pago por todos os consumidores de energia do país, é um dos itens que compõem as tarifas de energia elétrica. A CCC foi criada pela Lei nº. 5.899/1973, mas modificada pela Lei nº. 12.111/2009.
   Com a nova resolução, a conta passará a reembolsar o gasto total com produção de energia para os sistemas isolados, o que inclui, além do combustível usado na geração termelétrica, os custos de compra de energia adicional, de geração própria e de encargos e impostos não recuperados pelas distribuidoras. Anteriormente, apenas o custo do combustível era passível de reembolso.
   Ainda com a regulamentação, a energia deverá ser contratada pelas distribuidoras por meio de licitação e a vigência da CCC passa a não depender da interligação dos sistemas isolados e, sim, dos prazos dos contratos de compra de energia.
   Outras modificações dizem respeito à forma de cobrança da conta. A Eletrobras terá até 31 de outubro deste ano para enviar o Plano Anual de Custos da CCC à ANEEL. Esse plano contém o valor indicativo, que será submetido à aprovação da Agência em 2012.
Para calcular o valor da CCC neste ano, a ANEEL vai instaurar consulta pública, ainda sem data marcada. Após a consulta será decidido o custo unitário da CCC por distribuidora a ser incluído nos processos de reajuste e revisão tarifária de cada concessionária.
   O impacto financeiro das novas mudanças ainda não pode ser estimado pela ANEEL.
   A audiência pública sobre a regulamentação da lei foi realizada de 27 de outubro a 22 de novembro de 2010, com sessão presencial no dia 17 de novembro. Durante a audiência foram recebidas 135 contribuições de 20 instituições.
   Para acessar as contribuições e os documentos da audiência pública basta entrar no endereço eletrônico da Agência Nacional de Energia Elétrica (
www.aneel.gov.br), no link Audiências/Consultas/Fórum.


*Sistemas Isolados: são sistemas elétricos de transmissão de energia instalados principalmente na região Norte do país, e não integrantes do Sistema Interligado Nacional.

**Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): A CCC foi criada pela Lei nº. 5899/1973 para subsidiar a geração de termelétricas nos Sistemas Isolados (são sistemas elétricos instalados principalmente na região Norte do país, e não integrantes do Sistema Interligado Nacional).

Aprovada a audiência sobre custo de capital para receita-teto de concessões de transmissão
23/02/2011

Começa amanhã (23/02) o prazo para envio de contribuições à proposta de estabelecimento da estrutura ótima de capital e do custo de capital para definição da receita-teto dos vencedores dos leilões de transmissão de 2011. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (22/02) a instauração da Audiência Pública nº. 008/2011.

A metodologia utilizada pela Agência para definir a taxa de remuneração das futuras concessionárias é o custo médio ponderado de capital (Weighted Average Cost of Capital- WACC), em combinação com o modelo de precificação dos ativos (Capital Asset Pricing Model -CAPM), usado para projetar o custo do capital próprio. O custo do capital de terceiros é estimado a partir de um benchmarking financeiro.

O resultado da audiência poderá ter reflexo já no primeiro leilão de transmissão deste ano, previsto para o final de abril, caso o processo de audiência seja concluído em tempo hábil. O certame incluirá empreendimentos da Rede Básica e a implantação e ampliação das subestações associadas e as Instalações de transmissão de Interesse exclusivo de Centrais de Geração para conexão compartilhada (ICG)*. Essas ICG são necessárias para escoar a energia eólica comercializada nos leilões de fontes alternativas e de energia de reserva, de agosto de 2010, que resultaram na contratação de 1.206,6 MW de potência instalada na Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.

As contribuições à Audiência Pública nº. 008/2011 podem ser encaminhadas até o dia 4 de março para o e-mail ap008_2011@aneel.gov.br.

Cooperativas de eletrificação rural são regularizadas pela Agência
23/02/2011

Com objetivo de formalizar a regularização das cooperativas de eletrificação rural, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assinou contrato de permissão com   38 entidades e emitiu resoluções que enquadram outras 10 na condição de agente autorizado. Com a regularização, os consumidores das cooperativas passam a ter direitos e deveres equivalentes aos consumidores das 63 concessionárias de distribuição.

Em contrapartida, as cooperativas submetem-se à legislação relativa aos serviços públicos e, especificamente, à energia elétrica, bem como às normas e regulamentos expedidos pela ANEEL, em especial às obrigações e encargos fixados para a garantia de padrões de qualidade e adequação do serviço. Para assegurar o cumprimento de tais parâmetros, elas são fiscalizadas pela Agência.

Com a assinatura dos contratos e a emissão de resoluções autorizativas, os consumidores das cooperativas passarão a pagar tarifas fixadas pela ANEEL.As permissionárias reajustam as tarifas uma vez por ano e passam por revisão tarifária a cada quatro anos. No caso das cooperativas autorizadas, a metodologia para aplicar reajustes e revisões tarifárias ainda não está concluída. A outorga para prestação do serviço tem prazo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação, por igual período, pelo Poder Concedente. 

As cooperativas permissionárias diferem-se das autorizadas por sua estrutura. A permissionária possui área de concessão definida e rede de distribuição própria, com potencial de expansão. As autorizadas possuem menos infraestrutura e utilizam, por exemplo, redes da concessionária de distribuição mais próxima. Entre as permissionárias, 17 são de Santa Catarina, nove de São Paulo, oito do Rio Grande do Sul, duas do Rio de Janeiro, uma do Paraná e uma de Sergipe. Na lista das autorizadas, três estão em São Paulo, outras três no Paraná, outras três em Mato Grosso do Sul e uma está no Rio Grande do Sul.  

Iniciada em março de 2000 com a abertura de processos administrativos específicos para cada entidade, a regularização das cooperativas está prevista na Lei 9.074/1995, complementada por legislações posteriores e por resoluções da ANEEL. Nesse período, a Agência identificou 52 cooperativas passíveis de serem regularizadas.

Áreas são necessárias a implantação de empreendimentos de transmissão
23/02/2011

Faixas de terras localizadas em São Paulo e em Pernambuco foram declaradas de utilidade pública pela ANEEL para fins de desapropriação e servidão administrativa. As áreas são necessárias para a implantação de empreendimentos de transmissão nesses estados. As decisões favorecem, respectivamente, as empresas Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e Energética Suape II.

Em São Paulo, as terras são necessárias para implantação da subestação Campinas 18 localizada no município de Campinas. Em Pernambuco, as terras declaradas são necessárias à passagem da linha de transmissão que vai da usina termoelétrica Suape II até a subestação Suape II. A área está localizada nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

Novo produtor de energia é autorizado
23/02/2011

A empresa Companhia Energética de Açúcar e Álcool do Vale do Tijuco Ltda. foi autorizada a produzir energia elétrica em Minas Gerais mediante a implantação e exploração da usina termoelétrica Vale do Tijuco II. A UTE possui 40 megawatts de capacidade instalada e está localizada no município de Uberaba. A térmica utiliza bagaço de cana-de-açúcar como combustível. A decisão ocorreu em reunião de diretoria da ANEEL realizada ontem (22/02).

Prazos da Resolução Normativa nº 414 vigoram em março
23/02/2011

Alguns prazos da Resolução Normativa nº 414/2010, que trata dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica, entram em vigor a partir do próximo mês de março. A norma, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica, foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 2010, com avanços na relação entre consumidor e distribuidora de energia elétrica.
A redução do prazo de ligação começará a valer para unidades consumidoras residenciais da área urbana e consumidor industrial. No primeiro caso, a ligação deverá ser feita em até dois dias úteis, contra três dias úteis anteriormente. Para os consumidores industriais, o pedido passa a ter que ser atendido em até sete dias úteis e não mais 10 dias úteis. Para as religações em área urbana, o prazo cairá de 48h para 24h também a partir de 1º de março.
Também entrará em vigor no próximo dia 1º a gratuidade para aumento da carga instalada até 50 quilowatts (kW), sem aumento de fase, para quem já está ligado à rede. Passará a valer ainda a regra de desvinculação do encerramento contratual à quitação de débitos.
Outros pontos começarão a valer no dia 15 de março. Um deles é a exigência de instalar postos de atendimento presencial em todos os municípios da área de concessão de cada empresa. A implantação é escalonada, de acordo com o tamanho da localidade. Locais com mais de 10 mil unidades consumidores devem ter postos a partir de 15 de março. Nas cidades que possuem de duas mil a 10 mil unidades consumidoras os postos devem ser instalados até 15 de junho, enquanto os locais com menos de duas mil unidades consumidoras deverão contar com os postos a partir de 15 de setembro deste ano.
Outra alteração em vigor a partir de 15 de março refere-se à suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia, que só poderá ser feita em horário comercial. E a conta atrasada há mais de 90 dias não poderá motivar suspensão (o corte deve ser feito até 90 dias após a constatação do atraso) desde que as faturas posteriores a ela estejam quitadas. O prazo para vigência dessas alterações será em 15 de março.
Ainda em 15 de março, as distribuidoras deverão adotar o modelo padronizado do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), previsto na Resolução nº. 414, a fim de garantir a isonomia e padronizar critérios de avaliação da instalação.
A taxa mínima, chamada de custo de disponibilidade, passará por duas alterações a partir de 15 de março: pagamento proporcional à data de encerramento contratual e isenção de cobrança nos ciclos posteriores à suspensão do fornecimento (quando houver). Anteriormente, o pagamento da taxa mínima era integral independente do encerramento contratual. 

Confira a íntegra da Resolução nº 414/2010 e tabela com os assuntos em destaque da norma.
 
Consulte a edição da cartilha
Perguntas e Respostas sobre a Resolução nº414/2010.

Mais informações
clique aqui. 

ANEEL aprova prorrogação de prazo para consumidores com benefício da tarifa social
16/02/2011

Consumidores de baixa renda que consomem entre 68 e 79 quilowatts/hora/mês (kWh/mês) e ainda não se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão mais 90 dias para fazer o cadastramento e, assim, garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica para comprovar o cadastramento e continuar a receber o benefício. Consumidores de baixa renda autodeclarados também tiveram o prazo para cadastramento estendido para 1º de junho (leia mais).
A decisão foi tomada ontem (15/02) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que decidiu prorrogar de 1º de março para 1º de junho o fim do direito ao desconto aos consumidores dessa faixa de consumo que ainda não apresentaram às distribuidoras de energia a comprovação de inclusão no CadÚnico.
A diretoria considerou a dificuldade de cadastramento dos consumidores apontada por algumas distribuidoras e pelo Departamento de Proteção do Direito do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) também demonstrou necessidade de ampliar o prazo, a fim de identificar consumidores que atualmente recebem o benefício e que ainda não estão no CadÚnico.
Qualquer consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos para usufruir da       tarifa social de energia
 deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade. Mais informações sobre esse processo podem ser obtidas na página eletrônica do MDS. Após o cadastramento, é preciso procurar a distribuidora.
Confira abaixo como ficará o cronograma de término do benefício para os que não se enquadram nos novos critérios ou se enquadram, mas não estão no CadÚnico. 

Média de consumo dos últimos 12 meses

Data para o fim do benefício

Maior ou igual a 80 kWh

01/12/2010

Maior que 55 kWh

01/06/2011

Maior que 30 kWh

01/09/2011

Menor ou igual a 30 kWh

01/11/2011

 

Saiba como é a Tarifa Social  

Conheça os descontos da Tarifa Social  

Veja os prazos para recebimento do benefício  

Como é o desconto para habitações multifamiliares
 

Disponível na internet para consulta a Agenda Regulatória Indicativa da Distribuição
16/02/2011

A ANEEL criou em sua página eletrônica um espaço exclusivo para a Agenda Regulatória Indicativa da SRD. Além da própria Agenda para o biênio 2011-2012, estão disponíveis outros arquivos relacionados ao tema. O conteúdo está disponível no seguinte endereço: Página Inicial >> Informações Técnicas >> Distribuição de Energia Elétrica >> Agenda Regulatória Indicativa da SRD.

Com foco na regulamentação técnica dos serviços de distribuição de energia elétrica, a Agenda Regulatória Indicativa da SRD contém um conjunto de atividades a serem realizadas, com os respectivos cronogramas, e apresenta uma relação de temas que serão objeto de estudos e de debate por meio de audiências e consultas públicas.

Por se tratar de uma agenda indicativa, outros temas relevantes podem vir a ser implementados pela SRD, bem como outras podem ser adiadas ou canceladas. O objetivo de publicar a Agenda Regulatória Indicativa da SRD é promover transparência e estimular a participação da sociedade no processo de regulamentação técnica dos serviços de distribuição de energia elétrica.

As informações disponíveis têm foco na regulamentação técnica dos serviços de distribuição de energia elétrica no âmbito da SRD. Atualmente, um grupo de trabalho da ANEEL tem trabalhado para avaliação de adoção de prática denominada Análise de Impacto Regulatório (AIR), com expectativa de estender a proposta de sistematização de Agenda Regulatória Indicativa a toda ANEEL, a exemplo da experiência da SRD.

Prorrogada audiência sobre vida útil de bens e instalações do setor
16/02/2011

O prazo da Audiência Pública nº 121/2010 sobre aprimoramento da proposta de metodologia de revisão da vida útil dos bens e instalações em uso no setor elétrico foi prorrogado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na reunião de ontem (15/02). A audiência que seria encerrada na próxima quinta-feira (17/02) terá prazo para recebimento de contribuições estendido até 4 de março.

A realização da audiência partiu da percepção da Diretoria da ANEEL quanto à necessidade de atualizar os percentuais associados às taxas de depreciação dos ativos (bens e instalações) utilizados para o exercício de atividades de energia elétrica.

A consultoria contratada pela ANEEL para estudo sobre a vida útil dos equipamentos pesquisou a experiência de reguladores internacionais, além de levantamento junto a fabricantes e sobre normas técnicas e também junto a agentes do setor elétrico, a fim de verificar o tempo de duração em uso dos equipamentos instalados nos sistemas de energia elétrica.
As contribuições para a audiência poderão ser enviadas até o dia 4 de março pelo e-mail: ap121_2010@aneel.gov.br. Finalizado o prazo, as contribuições serão analisadas pela área técnicas e a decisão final será submetida à diretoria da Agência.

ANEEL autoriza empresa a produzir energia em Minas Gerais
16/02/2011

A empresa Sementes Selecta S/A foi autorizada pela ANEEL a atuar como autoprodutora de energia no município de Araguari em Minas Gerais mediante a implantação da usina termelétrica (UTE) Selecta. A UTE possui 11,4 megawatts (MW) de capacidade instalada e utiliza como combustível bagaço de cana-de-açúcar e melaço de soja.

A decisão acima foi tomada na reunião colegiada da diretoria da ANEEL realizada ontem (15/02).

Encaminhado ao MME pedido de prorrogação da concessão de Serra da Mesa
16/02/2011

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encaminhará ao Ministério de Minas e Energia (MME) o pedido para prorrogar a concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) Serra da Mesa. A solicitação foi feita pela empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, detentora da concessão juntamente com a CPFL Geração.

A decisão, tomada na reunião de diretoria realizada ontem (15/02), recomenda que o MME acolha o pleito e prorrogue a concessão por 29 anos, que é o prazo suficiente para amortização dos investimentos. A Usina está localizada nos municípios goianos de Cavalcante e Minaçu e possui 1.275 Megawatts (MW) de capacidade instalada.

Prazo para envio de contribuições a audiência sobre leilão de transmissão termina amanhã
16/02/2011

O prazo para envio de contribuições à audiência pública sobre o edital do primeiro leilão de transmissão de 2011 (Leilão nº. 001/2011) termina amanhã (17/02), às 18h. O leilão, previsto para o final de abril, inclui empreendimentos da Rede Básica e a implantação e ampliação das subestações associadas e as Instalações de transmissão de Interesse exclusivo de Centrais de Geração para conexão compartilhada (ICG)*.

As ICG são necessárias para escoamento da energia eólica comercializada nos leilões de fontes alternativas e de energia de reserva, de agosto de 2010, que resultaram na contratação de 1.206,6 MW de potência instalada na Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. Confira as instalações de cada lote.

Lote A

 

Instalações de Rede Básica

ICG

– LT Extremoz II – João Câmara II, CS, em 500 KV

– LT Extremoz II – Campinha Grande II, CS, em 500 KV

- LT Campina Grande II – Garanhuns CS, em 500 KV

– Subestação João Câmara II, 500 KV

– Subestação Campina Grande II 500/230 KV

– Subestação Extremoz II 500/230 KV

- Transformadores elevadores 138/500 KV 2X400 MVA na Subestação João Câmara II

- Subestação João Câmara II 138 KV

Lote B

 

Instalações de Rede Básica

ICG

– Linha de Transmissão Irecê-Morro do Chapéu,CS 230 KV

– Subestação Morro do Chapeú 230 kV

- Transformador elevador 69/230 KV, 100 MVA na Subestação Morro do Chapeú

– Subestação Morro do Chapeú 69 KV

Lote C

 

Instalações da Rede Básica

ICG

– LT Paraíso– Lagoa Nova, CS, em 230 KV

– Subestação Lagoa Nova,230 KV

– Subestação Ibiapina 230 KV

– Transformadores elevadores 69/230 KV 2X150 MVA na Subestação Lagoa Nova

– Transformadores elevadors 69/230 KV 2X100 MVA na Subestação Ibiapina

– Subsetação Lagoa Nova 69 KV

– Subestação Ibiapina 69 KV

Os documentos referentes ao certame, como a minuta do edital e do contrato de concessão de serviço público, estão disponíveis no site da Agência, na seção audiências públicas. Os interessados devem encaminhar suas contribuições ao e-mail ap004_2011@aneel.gov.br.

*INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE INTERESSE EXCLUSIVO DE CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA CONEXÃO COMPARTILHADA (ICG) - Instalações e equipamentos de transmissão, não integrantes da REDE BÁSICA e das demais instalações de transmissão, destinadas ao acesso em caráter compartilhado de centrais de geração a partir de fonte eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas à rede básica.

ANEEL lança agência de notícias Clic Energia
09/02/2011

A agência de notícias Clic Energia entra no ar amanhã (09/02) na página eletrônica da ANEEL para servir como um meio para difundir à sociedade as ações que a agência executa para regular, fiscalizar e mediar conflitos entre agentes do setor. O objetivo é traduzir ao público em geral os atos da autarquia, relacionando-os à vida dos cidadãos.

Com esse novo canal, a ANEEL espera ampliar o acesso e a transparência sobre seus atos, pois informações relativas ao seu escopo de atuação, suas decisões, discussões públicas ou eventos estarão disponíveis no sítio da ANEEL, pelo endereço www.aneel.gov.br.

A ferramenta permitirá pesquisar notícias publicadas, de forma a manter o acervo do conteúdo gerado nos anos anteriores. Inicialmente, a agência pretende divulgar essas informações em forma de texto, infográficos e fotografia. No futuro breve, pretende veiculá-las também em áudio e vídeo.

Mesmo com o Clic Energia, a ANEEL continuará a enviar semanalmente o Boletim Energia, sempre às quartas-feiras, com um resumo das principais notícias veiculadas na agência de notícias.

ANEEL publica carta de serviços ao cidadão
09/02/2011

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) lançou na manhã de ontem (08/02) a Carta de Serviços da ANEEL ao Cidadão, com informações sobre os serviços disponíveis e a forma e o prazo para acessá-los, além de uma explicação sucinta sobre o funcionamento da instituição. A divulgação da carta está prevista no Decreto nº. 6.932/2009. O evento foi transmitido ao vivo pela Internet (www.aneel.gov.br).

Com a publicação, a ANEEL busca divulgar os canais de acesso à agência, de forma a estimular a participação da sociedade e garantir a melhoria de seu desempenho. O diretor-geral da ANEEL destacou que o documento vai contribuir para melhorar a aproximação do cidadão à Agência, facilitando o entendimento acerca da regulação e das ações realizadas pela autarquia. "Essa é apenas a primeira versão da Carta, que passará por melhorias constantes de forma a cumprir seu objetivo", disse Hübner.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, ressaltou a importância do serviço de prestação de energia elétrica, presente na quase totalidade dos lares brasileiros. Segundo ela, essa iniciativa permite ao cidadão ampliar seu acesso à Agência e dar voz ao consumidor. "Há maneiras e maneiras de se cumprir uma determinação legal, mas a iniciativa da ANEEL demonstra sua intenção em aproximar o cidadão e o consumidor da Agência", declarou.

Para o diretor do Departamento de Programas de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Bruno Palvarini, também presente ao evento, o lançamento da Carta vai ao encontro das prioridades da pasta. "A Carta é uma interface da instituição junto ao cidadão, permitindo que a instituição seja conhecida e cobrada pela sociedade", disse Palvarini.

Para o diretor da ANEEL André Pepitone, a carta "é uma forma de chegarmos mais perto da sociedade, para que possa entender nossas normas e o que fazemos. A Carta estende e fortalece o relacionamento com o consumidor, levando informações e a forma de acesso a todos e facilitando o dia a dia dos que nos demandam, com menos burocracia e mais eficiência", afirmou Pepitone. Para o diretor Julião Coelho, a iniciativa da carta converge com a atuação da ANEEL, que desde o início de seu funcionamento prioriza a participação da sociedade por meio das audiências e consultas públicas e, desde 2004, das reuniões públicas da diretoria. "A Carta representa um marco para que o consumidor participe mais do processo decisório da Agência", avalia.

A cerimônia contou ainda com a presença do representante dos conselhos de consumidores de energia, Manuel Neto, o primeiro a receber, das mãos do diretor-geral, Nelson Hübner, um exemplar da carta.

A Carta de Serviços da ANEEL ao Cidadão lista os serviços oferecidos de acordo com o público: cidadão, agentes e outras instituições. Além disso, informações adicionais sobre a criação da ANEEL, sobre as reuniões, audiências e consultas públicas promovidas pela agência e sobre o funcionamento da Ouvidoria estão disponíveis ao final da publicação. A carta pode ser consultada no sítio da Agência (www.aneel.gov.br), na página inicial.

A ideia é restringir a celebração de TAC em alguns casos
09/02/2011

Foi aprovada durante a reunião da Diretoria desta terça-feira (08) a abertura da Audiência Pública 007/2011, cujo objetivo é revisar a Resolução Normativa nº 333/2008, que estabelece critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) entre a ANEEL e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica.

O objetivo, entre outros itens, é limitar a possibilidade de celebração de TAC como alternativa às multas nos casos relacionados à qualidade dos serviços de energia elétrica; segurança das pessoas e das instalações de energia elétrica; à expansão, aos reforços, aos melhoramentos das redes de energia elétrica e aos sistemas de proteção e controle do sistema elétrico.

O prazo para envio de contribuições é de 11/02 a 14/03 e a sessão ao - vivo presencial será realizada em 03/03, no Auditório da ANEEL, em Brasília. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap007_2011@aneel.gov.br.

Autorizados produtores de energia
09/02/2011

As empresas Guascor do Brasil Ltda. e RBF Geração de Energia S/A foram autorizadas a estabelecerem-se como produtoras independentes de energia elétrica pela diretoria da ANEEL.

A Guascor deverá implantar e explorar a termelétrica Vista Alegre do Abunã, com 5 megawatts (MW) de potência instalada, localizada em Porto Velho, Rondônia. A usina utiliza como combustível óleo diesel. Já a RBF implantará a pequena central hidrelétrica Cachoeira da Fumaça, com 9 MW de capacidade instalada, localizada no município mineiro de Coroaci.

Efeito médio a ser percebido pelos consumidores da cooperativa será de 13,8%
09/02/2011

A Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré (CERIPA) teve reajuste tarifário aprovado pela diretoria da ANEEL em reunião colegiada da última terça-feira (08/02). O efeito médio do reajuste que será percebido pelos consumidores atendidos pela CERIPA será de 13,8%.

Os fatores que mais influenciaram o índice aprovado foram os custos que a permissionária teve com encargos setoriais, principalmente a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e com compra de energia.

A cooperativa, sediada na cidade paulista de Itaí, atende 8,5 mil unidades consumidoras.

Agência também confirma penalidades de outras cinco empresas
09/02/2011

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou, na última reunião pública da diretoria (8/2), a multa emitida pela área de fiscalização da Agência a Furnas Centrais Elétricas pela responsabilidade no blecaute de 10 de novembro de 2009. A transmissora foi autuada em R$ 43,3  milhões  pelo desligamento do sistema, demora na recomposição da carga, falhas de manutenção e descumprimento de procedimentos de rede.  O julgamento do recurso pela Diretoria Colegiada da ANEEL encerrou o processo na esfera administrativa e a empresa tem até dez dias para pagar a multa.

O desligamento simultâneo dos três circuitos de 765 kV que interligam as Subestações Ivaiporã e Itaberá provocou o desabastecimento de aproximadamente 40% da carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a interrupção no fornecimento em 18 estados. O relatório da Superintendencia de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência apontou que a empresa descumpriu  subcláusulas do contrato de concessão referentes à manutenção e operação das instalações. Em março de 2010, a área técnica recomendou multa de R$ 53,73 milhões, mas após análise do recurso da empresa, a diretoria entendeu que três das não-conformidades deveriam ser agrupadas por se tratarem de problemas similares, relativos à recomposição da carga, o que reduziu a penalidade para R$ 43,3 milhões. 

Ainda na reunião da última terça-feira, Furnas foi penalizada com multas por atrasos na implantação de reforços na Subestação Brasília Geral, localizada no Distrito Federal, e pela adoção de procedimentos inadequados em ocorrência na Subestação Adrianópolis , nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2010, respectivamente. Outros cinco agentes do setor elétrico também foram multados pela Agência. Veja resumo das infrações.

 

 

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda.

Descumprimento de cronograma de implantação de instalações de produção de energia elétrica

R$ 93.533,44

 

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG)

Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT

Descumprimento dos indicadores individuais e coletivos de continuidade do fornecimento (DEC/FEC, DIC e FIC) no ano de 2008

R$ 1.276.809,39

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS

Descumprimento dos indicadores individuais e coletivos de continuidade do fornecimento (DEC/FEC, DIC e FIC) no ano de 2008

R$ 155.458,28

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Empresa Elétrica   Bragantina - EEB

Descumprimento dos indicadores individuais e coletivos de continuidade do fornecimento (DEC/FEC, DIC e FIC) no ano de 2008

R$91.185,49

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Força e Luz Coronel Vivida - FORCEL

Falta de pagamento à COPEL da primeira parcela do passivo financeiro decorrente da publicação da Resolução Normativa nº 243, de 19 de dezembro de 2006, no valor de R$ 466.180,45;

Não envio de documento comprobatório do pagamento das parcelas previstas no art 8º da Resolução Homologatória ANEEL nº 691/2008

R$ 64.494,19

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Furnas Centrais Elétricas

··Atraso na implantação de reforços da subestação Brasília Geral, no DF.

· R$238.045,17

A Agência decidiu conhecer e negar provimento aos recurso interpostos. Foram mantidas as penalidades aplicadas pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade

·Procedimento inadequado na ocorrência dos dias 25 e 26 de fevereiro em Adrianópolis.

·R$423.191,42

·Responsabilidade no blecaute do dia 10 de novembro de 2009.

· R$43.398.297,84

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Agência abre audiência pública para discutir procedimentos provisórios para revisão tarifária
02/02/2010

A diretoria da ANEEL decidiu abrir audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, para obtenção de subsídios e informações adicionais ao estabelecimento dos procedimentos a serem aplicados, em caráter provisório, às concessionárias que serão submetidas à revisão de suas tarifas antes da aprovação das metodologias aplicáveis ao terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas.

A proposta da Agência é manter inalteradas as tarifas das empresas com revisão tarifária no início do ciclo, até a aprovação da nova metodologia, em discussão com a sociedade nas audiências sobre os módulos dos procedimentos de regulação tarifária (PRORET), estrutura tarifária e taxas de depreciação de ativos.

O diretor Romeu Rufino, relator do processo, explicou que a proposta, caso aprovada, não acarretará prejuízo ao consumidor ou à concessionária, porque os efeitos financeiros serão retroativos à data contratual da revisão. Ele ressaltou ainda que, de acordo com o impacto financeiro apurado, o percentual será distribuído na revisão tarifária e no reajuste para evitar bruscas oscilações tarifárias. 

As contribuições a audiência podem ser encaminhadas ao e-mail: ap005_2011@aneel.gov.br até o dia 04 de março.  

Edital do leilão de ICGs está em audiência pública
02/02/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública para receber contribuições sobre o edital do Leilão de Transmissão nº 001/11 referente a Instalações para Conexão Compartilhada de Geradores (ICGs) que comercializaram energia nos certames de energia de reserva e de fontes alternativas ocorridos ano passado. As instalações de transmissão que serão licitadas têm a função de escoar a energia produzida pelos empreendimentos de geração eólica localizados nos estados do Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará habilitados em chamada pública.

A proposta do edital e os documentos relacionados à audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2011. As contribuições à audiência poderão ser enviadas a partir de hoje (03/02) até o dia 17 de fevereiro pelo e-mail ap004_2011@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

O edital proposto apresenta as concessões dos seguintes empreendimentos divididos nos três lotes abaixo:

LOTE A

LOTE B

LOTE C

instalações de rede básica

– LT Extremoz II – João Câmara II, CS, em 500 kV;

– LT Extremoz II – Campina Grande II, CS, em 500 kV;

– LT Campina Grande II – Garanhuns, CS, em 500 kV;

– Subestação João Câmara II, 500 kV.

– Lt Irecê – Morro do Chapéu, CS, 230 kV e

– Subestação Morro do Chapéu 230 kV.

– LT Paraíso – Lagoa Nova, CS, em 230 kV

– Subestação lagoa Nova , 230 kV; e

– Subestação Ibiapina 230 KV.

instalações compartilhadas de interesse exclusivo de centrais de geração

– Transformadores Elevadores 138/500 kV 2x400 MVA na SE João Câmara II; e,

– SE João Câmara II 138 kV.

– Transformador Elevador 69/230 kV, 100 MVA na SE Morro do Chapéu; e,

– SE Morro do Chapéu 69 kV.

– Transformadores Elevadores 69/230 kV 2x150 MVA na SE Lagoa Nova.

– Transformadores Elevadores 69/230 kV 2x100 MVA na SE Ibiapina;

– SE Lagoa Nova 69 kV; e,

– SE Ibiapina 69 kV.

 

Transmissoras são autorizadas a realizar reforços em instalações
02/02/2010

A Copel Geração e Transmissão S/A – Copel-GT e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP foram autorizadas pela ANEEL a realizar reforços em suas instalações de transmissão. Para tal, a Copel-GT terá direito ao recebimento de parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 1,27 milhão. Já a CTEEP receberá parcelas da RAP no valor de R$ 1,32 milhão. As parcelas serão recebidas pelas empresas a partir da data de início da operação comercial dos reforços.

Para a Copel-GT, foram autorizadas obras na linha de transmissão Umbará–Uberaba c2 e nas subestações Umbará e Uberaba. Enquanto que os reforços para a CTEEP consistem na substituição de sistemas de proteção das subestações Edgar Souza e Botucatu, e na construção e recuperação das linhas que interligam essas subestações. Os prazos máximos determinados para o início da operação comercial dos reforços da CTEEP e da Copel-GT são de 18 e 24 meses, respectivamente.

Os valores correspondentes às parcelas da RAP das empresas serão considerados a partir do início da operação comercial dos reforços com base na vida útil dos equipamentos. A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

A homologação dos novos percentuais das áreas inundadas foi realizada durante reunião da diretoria
02/02/2010

Os novos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da usina hidrelétrica (UHE) Foz do Chapecó, localizada no rio Uruguai, na Bacia do rio Uruguai, foram homologados nesta terça-feira (01/02) pela diretoria da ANEEL.

Os índices redefinem o rateio da quantia paga pela usina a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH).

O reservatório da hidrelétrica atinge 11 municípios de Santa Catarina. A usina possui potência nominal de 855 MW. Confira os percentuais das áreas inundadas pela UHE Foz do Chapecó:

Concessionária: Foz do Chapecó Energia S.A.

Reservatório: UHE Foz do Chapecó

Município

UF

Área (km²)

Área Inundada (%)**

Águas de Chapecó

SC

4,6290

5,399566774875740

Caxambu do Sul

SC

15,4707

18,046031044301200

Guatambu

SC

3,8791

4,524834624415750

Chapecó

SC

10,4792

12,223620684225100

Paial

SC

3,5773

4,172795468516520

Itá

SC

0,7733

0,902027432925343

Alpestre

RS

14,6338

17,069816433393100

Rio dos Índios

RS

15,0034

17,500941920538100

Nonoai

RS

6,6783

7,790003627706350

Itatiba do Sul

RS

3,4063

3,973329942808220

Erval Grande

RS

5,8279

6,798041738452870

Faxinalzinho

RS

1,3708

1,598990307841790

Área Total

85,7291

100,0%

** Percentagem da área inundada do município em relação à área total do espelho do reservatório.

ANEEL analisa recursos de empresas
02/02/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, Empresa Elétrica Bragantina – EEB e Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. - ELFSM a multas aplicadas pelas áreas de fiscalização. Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

CERON

Descumprimento dos indicadores de continuidade DEC/FEC de2008

R$

1.899.159,83

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

CELTINS

Descumprimento dos indicadores de continuidade DEC/FEC de2008

R$ 1.542.935,65

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos - ATR.

COSERN

Descumprimento dos indicadores de continuidade DEC/FEC de 2007

R$286.575,05

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Norte - ARSESP

Bragantina – EEB

Descumprimento dos indicadores de continuidade DEC/FEC de 2009

R$

40.455,97

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Empresa Luz e Força Santa Maria

Descumprimento de legislação em vigor e do contrato de concessão, nas áreas técnica e comercial

R$ 139.197,89

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

A autorização foi dada pela ANEEL nesta terça-feira (01/02)
02/02/2010

A Ibéria Industrial e Comercial Ltda foi autorizada nesta terça-feira (01/02) pela diretoria da ANEEL a estabelecer-se como autoprodutor de energia elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica Ibéria. A usina possui 6,5 megawatts (MW) de capacidade instalada e está localizada no município de Borá, no estado de São Paulo. A térmica utiliza bagaço de cana de açúcar como combustível.

Agência abre audiência pública para analisar antecipação da data da revisão tarifária da DME Distribuição S/A
02/02/2010

A Audiência Pública nº 03/2011 foi aberta hoje (02/02) para discutir a antecipação da data de revisão tarifária da distribuidora mineira DME Distribuição S/A. A abertura da audiência ocorreu em razão de solicitação da distribuidora para antecipação da data de revisão tarifária da empresa do dia 28 de junho do ano que vem para 28 de outubro deste ano.

As contribuições à audiência poderão ser enviadas até o dia 9 de fevereiro pelo e-mail ap003_2011@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF. Os documentos relacionados à audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2011.

A DME atende aproximadamente 65 mil unidades consumidoras no município de Poços de Caldas, em Minas Gerais.

As APs tratam sobre o PRORET, depreciação de ativos, estrutura tarifária e conselho de consumidores
17/12/2010

Quatro audiências públicas foram aprovadas ontem (14) pela Diretoria da ANEEL durante a Reunião Pública. O prazo para envio de contribuições de todas as APs começa na sexta-feira (17). Confira os temas e prazos:

Tema da AP

Prazo para contribuições

E-mail para contribuições

Obter subsídios e informações quanto aos procedimentos e prazos para a execução dos processos relativos ao Reajuste Tarifário Anual de concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, que compõem o Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET

 

 

17/12 a 28/01

 

 

ap118_2010@aneel.gov.br

Obter subsídios e informações quanto à atualização das vidas úteis dos bens e instalações em serviço no setor elétrico

17/12 a 17/02

ap119_2010@aneel.gov.br

Obter subsídios e informações quanto à alteração metodológica da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia elétrica no Brasil

17/12 a 17/02

ap120_2010@aneel.gov.br

Obter subsídios e informações para revisão de ato regulamentar que trata das condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia

17/12 a 17/02, com sessão presencial no dia 02/02, no Auditório da ANEEL, em horário a ser divulgado posteriormente

 

ap121_2010@aneel.gov.br

Estabelecidas as Curvas de Aversão ao Risco para o biênio 2011/2012
15/12/2010

As Curvas de Aversão ao Risco (CAR) dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste para o período 2011/2012 foram definidas pela ANEEL. Os índices finais são resultado de estudos desenvolvidos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e das contribuições apresentadas em audiência pública promovida pela Agência entre os dias 17 de novembro e 1º de dezembro deste ano. Veja aqui os valores aprovados que valerão de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2012.

A CAR é um mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o sistema interligado. Instituídas pela Resolução nº 109, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), as Curvas têm o objetivo de sinalizar eventuais riscos de desabastecimento de energia provocados por alterações no volume de armazenamento dos reservatórios e indicar a necessidade de acionamento das usinas termelétricas pelo ONS.

ANEEL fixa tarifas do setor elétrico em reunião de diretoria
15/12/2010

A Tarifa Atualizada de Referência (TAR) usada no cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para geração hidrelétrica terá seu valor reajustado de R$64,69 /MWh para R$ 68,34 /MWh a partir de 1º de janeiro de 2011.

O novo valor da TAR terá impacto em 2011 sobre os recursos que serão pagos pelas geradoras de energia elétrica à União, a 21 estados, ao Distrito Federal e a 634 municípios como compensação financeira pelo alagamento de áreas destinadas a usinas hidrelétricas.

TEO - A tarifa de Energia de Otimização (TEO) foi fixada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em R$ 8,99/MWh. A nova tarifa passará a vigorar em 1º de janeiro de 2011.

A tarifa de otimização é destinada à cobertura dos custos incrementais de operação e manutenção das usinas hidrelétricas e ao pagamento da compensação financeira referente à energia trocada no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE*) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

TSA - A Agência aprovou ainda a Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) que passará de R$ 4,20 por megavar-hora (MVArh) para R$ 4,44/MVArh. A TSA, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011, serve para remunerar os custos adicionais de operação e manutenção das unidades geradoras que são solicitadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a operarem como compensadores síncronos.

-----------------------------------------------------------------
*Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) - mecanismo de compartilhamento do risco hidrológico entre os agentes de geração. Tem o objetivo de mitigar o risco comercial de uma usina gerar menos energia elétrica do que sua garantia física, compartilhando o risco entre todas as hidrelétricas participantes desse mecanismo.

Diretoria reconhece a conformidade do procedimento tarifário
15/12/2010

A Aneel aprovou ontem (14), em reunião pública da diretoria, o arquivamento da Audiência Pública nº. 033/2010 referente à legalidade da aplicação da fórmula do Reajuste Anual das Tarifas expressa nos contratos de concessão de serviço público de distribuição. Após análise das 220 contribuições encaminhadas de 28 de maio a 28 de junho de 2010, a Agência reconheceu a conformidade do procedimento tarifário e negou tratamento retroativo da metodologia referente às variações de mercado no repasse dos custos não gerenciáveis da Parcela A, relativos aos encargos setoriais dos ciclos tarifários passados.

Conforme parecer da Procuradoria Geral na ANEEL, a aplicação retroativa de nova metodologia para o cálculo dos reajustes não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores. O documento reforça ainda a importância de não promover quebra de contrato ou a restituição de tarifas, recolhidas em conformidade com a legislação e os contratos de concessão da época.

Para promover o aperfeiçoamento metodológico dos contratos, a ANEEL assinou aditivos com todas as distribuidoras e, por essa razão, todos os reajustes de 2010 foram realizados a partir do novo método.

Mais informações podem ser encontradas nos documentos referentes à audiência.

Certame será realizado na próxima sexta-feira (17/12) em São Paulo
15/12/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza na próxima sexta-feira (17/12) o segundo leilão A-5 deste ano para contratação de energia elétrica gerada por fonte hídrica, com início de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2015. Dentre os empreendimentos que participarão do certame, destacam-se as Usinas Hidrelétricas (UHE) Teles Pires (MT), Cachoeira (PI) e Estreito Parnaíba (PI).

O certame, operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), terá início às 10h na sede da CCEE localizada à Alameda Santos, 745, Cerqueira César, São Paulo. No caso das UHE’s, os vencedores receberão outorga de concessão de uso do bem público destinada à produção independente de energia. Concessionárias de distribuição de energia participam do leilão apenas como compradoras da energia oferecida. O edital com as informações sobre o leilão está disponível no site da ANEEL em Espaço do Empreendedor, "Editais de Geração". O evento poderá ser acompanhado no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br).

Seguem abaixo dados sobre as hidrelétricas participantes do leilão:

UHE

Potência (MW)

Garantia Física (MWmed)

Preço de Referência (R$/MWh)

UF

Teles Pires

1.820

915,4

87,00

MT

Cachoeira

63

44,7

110,00

PI

Estreito Parnaíba

56

41,5

131,00

PI

TOTAL

1939

1001,6

-

-

Pequenas centrais hidrelétricas e empreendimentos de geração com concessão oriunda dos sistemas isolados também integram a concorrência. Os preços de referência para essas usinas são R$ 142/MWh e R$ 104/MWh.

A sessão acontecerá durante todo o dia no Auditório da ANEEL, em Brasília
15/12/2010

Será realizada nesta quinta-feira (16) no Auditório da ANEEL, em Brasília, a sessão presencial da Audiência Pública Nº 040/2010, cujo objetivo é obter subsídios e informações adicionais para o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para o terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica. A sessão será realizada durante todo o dia. Veja a agenda:

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

8:00 – 9:00

Recepção de expositores e registro de participantes

9:00 – 9:10

Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência

9:10 – 9:20

Apresentação da SRE a respeito dos temas colocados em Audiência Pública

9:20 – 12:30

Pronunciamento dos expositores sobre os seguintes temas:

1. Metodologia Geral de Reposicionamento Tarifário

2. Custo Médio Ponderado do Capital – WACC

3. Base de Remuneração Regulatória

4. Outras Receitas

5. Geração Própria

12:30 – 14:00

Intervalo para almoço

14:00 – 18:00

Pronunciamento dos expositores sobre os seguintes temas:

6. Perdas Não Técnicas

7. Custos Operacionais

8. Receitas Irrecuperáveis

9. Fator X

18:00

Encerramento

Agência fixa tarifa de repasse de potência de Itaipu para 2011
15/12/2010

A tarifa de repasse de potência da usina hidrelétrica binacional de Itaipu para 2011 foi fixada pela ANEEL em reunião de diretoria realizada ontem (14/12). O valor aprovado de US$ 24,88/kW corresponde a uma variação de 1,04% em relação à tarifa de US$ 24,63/kW praticada ano passado.

A tarifa de repasse, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, é o valor que será pago pelas 30 distribuidoras cotistas para aquisição de energia da hidrelétrica, comercializada pela Eletrobrás. As concessionárias cotistas (veja  aqui) estão localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Certame ocorrerá hoje às 10 h na sede da BM&FBovespa em São Paulo
08/12/2010

A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou ontem (08/12) que 14 empresas e 10 consórcios foram habilitados a disputar os oito lotes de empreendimentos do Leilão de Transmissão nº. 008/2010, que acontece hoje (09/12), às 10h, na BMF&Bovespa, em São Paulo. As empresas habilitadas para o leilão são formadas por investidores brasileiros, espanhóis, chineses e portugueses.

O comunicado relevante da CEL está disponível em www.aneel.gov.br, Espaço do Empreendedor, Editais de Transmissão, onde também pode ser consultado o edital do certame com informações adicionais sobre o processo de inscrição. Os empreendedores habilitados são:

ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S/A

ALUPAR INVESTIMENTO S/A

ATP ENGENHARIA LTDA.

CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

CME - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA S.A.

COBRA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

CONSÓRCIO ATPEG - ATP Engenharia Ltda. (50%) e ATP Gerenciamento de Projetos Ltda. (50%)

CONSÓRCIO CALDAS NOVAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. (49,90%), Desenvix EnergiasRenováveis S.A. (25,05%), Santa Rita Com. e Instalações Ltda. (12,525%) e CEL Engenharia Ltda. (12,525%)

CONSÓRCIO CARAJÁS - Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda. (50%) e Engeglobal Construções Ltda.(50%)

CONSÓRCIO CORUMBÁ - Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda. (50%) e Engeglobal Construções Ltda. (50%)

CONSÓRCIO EMPRESARIAL SETE LAGOAS - Alupar Investimento S.A. (51%) e OrtengEquipamentos e Sistemas Ltda. (49%)

CONSÓRCIO METROPOLITANO - Eletrosul Centrais Elétricas S/A (49%) e Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. (51%)

CONSÓRCIO PIRINEUS - Engeglobal Construções Ltda. (50%) e L.E. Participações Societárias Ltda.(50%)

CONSÓRCIO PROCABLE/CEEE-GT/INSIGMA - Procable Energia e Telecomunicações S.A. (40%),Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Eletrica - CEEE-GT (20%) e Zhejiang Insigma United Engineering CO, LTD. (40%)

CONSÓRCIO RIO VERDE - Engeglobal Construções Ltda. (50%) e Bimetal Indústria MetalúrgicaLtda. (50%)

CONSÓRCIO XARAIÉS - Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (49%) e Schahin Engenharia S.A. (51%)

COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA

DESENVIX ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A

ELECNOR TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A

EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

ISOLUX ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.

TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.

Serão licitados 555 quilômetros (km) de linhas de transmissão e nove subestações. As obras vão gerar cerca de quatro mil empregos diretos e demandar investimentos da ordem de R$ 785,8 milhões. As linhas e subestações serão construídas em seis estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. A entrada em operação das linhas de transmissão e subestações varia de 18 a 24 meses. Os empreendimentos estão previstos no Programa de Expansão da Transmissão elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Veja aqui  o detalhamento dos lotes.

Sistemática do Leilão - A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote será apresentada pelo participante em envelope fechado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vencerá o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, o leilão prossegue, com lances sucessivos efetuados a viva-voz. O diretor da sessão do leilão poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.

Garantias – Os proponentes aportaram Garantia de Proposta no valor de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é assegurada pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato de concessão.

Cronograma – Pelo cronograma do leilão, realizado por inversão de fases, os documentos relativos à fase de habilitação dos proponentes vencedores devem ser entregues de 9h às 14h do dia 17/12, com publicação do resultado em 23/12. A homologação do resultado do leilão e a adjudicação da concessão estão previstos para 18/01/2011. A entrega do cronograma e orçamento para construção dos empreendimentos, bem como dos documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão, deve ser feita até 35 dias após a divulgação do resultado da adjudicação no Diário Oficial da União. A outorga da concessão está prevista para 30 dias depois. A data de assinatura do contrato será oportunamente divulgada e o depósito da garantia de fiel cumprimento deve acontecer dois úteis antes da assinatura do contrato.

*Receita anual permitida: é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.

Cotas-parte de Itaipu para 2016 e montantes de energia de Itaipu para 2011 foram aprovadas
08/12/2010

A ANEEL aprovou, em reunião colegiada de diretoria, os montantes de potência contratada e energia vinculada da usina de Itaipu a serem comercializados pela Eletrobrás com as concessionárias de distribuição em 2011. A Agência também definiu os valores das cotas-parte de Itaipu para 2016.

As tabelas com os números referentes às cotas-parte para 2016 e aos montantes de potência contratada e de energia vinculada da usina a serem comercializados pelas distribuidoras no próximo ano podem ser conferidas aqui.

Agência divulga também previsão do valor da CDE para os anos de 2012, 2013 e 2014 
08/12/2010

O valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser recolhido em 2011 por agentes de transmissão e distribuição que fornecem energia elétrica para consumidores finais foi fixado em R$ 3,31 bilhões pela ANEEL. O montante financeiro é 11,3% superior ao apurado em 2010 e representará um impacto tarifário médio de 0,12% nas tarifas de fornecimento de energia elétrica.

Do total previsto para ser arrecadado, R$ 3,14 bilhões são relativos a distribuidoras, R$ 149,9 milhões serão pagos pelas transmissoras e R$ 14,9 milhões pelas Cooperativas permissionárias do serviço de distribuição.

A ANEEL divulgou também os valores previstos para os anos de 2012 a 2014. Confira abaixo:

ANO

CDE R$

2012

3,57 bilhões

2013

3,86 bilhões

2014

4,16 bilhões

A CDE foi instituída pela Lei 10.438/02 para estimular o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas no Sistema Interligado Nacional. Outras destinações dos recursos da CDE, previstas na legislação, são a universalização da energia elétrica e a subvenção econômica para os consumidores de baixa renda.

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* A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): é uma conta cuja arrecadação é usada para promover a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas: eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, carvão mineral nacional, etc. Parte dos recursos provenientes da Conta também é repassada para a universalização da energia elétrica no País. O custo da CDE é rateado por todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado. Os dos Sistemas Isolados estão isentos desse custo.

A empresa fará investimentos em quatro subestações
08/12/2010

A CEMIG Geração e Transmissão S/A – CEMIG GT poderá implantar reforços em suas instalações de transmissão. A medida foi autorizada pela Diretoria da ANEEL durante reunião pública desta terça-feira (07). A concessionária terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor anual de R$ 10.216.271,50. Os reforços dizem respeito a instalações nas subestações Neves, Barreiro, Itabira 2, Barão de Cocais 3 e a reforços na linha de transmissão 345 KV Pimenta – Taquari.

A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Cerimônia será realizada às 14h na sede da ANEEL
08/12/2010

As distribuidoras de energia mais bem avaliadas pelos consumidores brasileiros em 2010 serão divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na próxima segunda-feira (13/12). A premiação do IASC 2010, resultado da pesquisa que apura o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC), está marcada para 14h, no auditório da Agência em Brasília. O IASC reflete a percepção do consumidor sobre a qualidade dos serviços prestados pelas 63 concessionárias de distribuição.
Nesta edição da pesquisa, 23 distribuidoras são finalistas em nove categorias de premiação, mas as vencedoras serão conhecidas na data da entrega do Prêmio IASC 2010. Na categoria regional são entregues sete prêmios para contemplar a melhor empresa por região brasileira e por número de consumidores atendidos. A distribuidora com maior crescimento do índice em relação a 2009/2010 também é premiada. Na categoria "IASC Brasil" todas as concessionárias concorrem. Veja
 aqui a relação das finalistas.
A pesquisa foi realizada de 1º de julho a 8 de setembro de 2010, quando foram consultados 19.340 consumidores residenciais em 475 municípios brasileiros quanto ao desempenho dos serviços prestados pelas concessionárias em suas respectivas áreas de atuação. A amostra estatística foi proporcional à população atendida em cada área de concessão.

O IASC é divulgado anualmente pela ANEEL desde 2000 com objetivo de estimular a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras. Em 2002, a Agência instituiu o Prêmio IASC para destacar as distribuidoras mais eficientes na percepção do consumidor. Essas concessionárias recebem da ANEEL um certificado e um selo de qualidade, que pode ser usado no material de divulgação de cada empresa.

Resolução Normativa 414/2010 têm prazos de vigência prorrogados
01/12/2010

A ANEEL aprovou em reunião de diretoria colegiada desta semana (30/11) a prorrogação do início da vigência da Resolução nº. 414/2010, que estabelece novas diretrizes para o relacionamento entre os consumidores e distribuidoras de energia elétrica. A nova data é de 1º de março de 2011 para os artigos previstos para vigorar a partir de 1ª de dezembro. O prazo foi estendido após solicitação das distribuidoras de energia elétrica, que alegaram tempo insuficiente para realizar as alterações necessárias em seus sistemas de atendimento comercial e para o treinamento dos funcionários. O pedido teve o apoio do Conselho Nacional dos Conselhos de Consumidores.

Confira aqui como ficam os prazos dos principais artigos da resolução após a alteração.

ANEEL amplia prazo de contribuições a audiências públicas sobre medição eletrônica e terceiro ciclo de revisões
01/12/2010

A Diretoria da ANEEL alterou ontem (30) o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública Nº 040/2010, que trata do estabelecimento das metodologias e critérios gerais para o terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 10 de janeiro de 2011 e a sessão ao vivo será realizada no dia 16 de dezembro de 2010 e não mais no dia 01/12, como previsto anteriormente. A sessão será realizada na sede da ANEEL, em Brasília, e os interessados podem enviar as contribuições para o e-mail: ap40_2010@aneel.gov.br.

Também foi aprovada durante a Reunião Pública de Diretoria a alteração do prazo de envio de contribuições para a Audiência Pública Nº 043/2010, cujo objetivo é obter subsídios e informações sobre a elaboração da Resolução Normativa que trata da implantação de medidores eletrônicos em unidades consumidoras do grupo B (residenciais e comerciais em baixa tensão). As contribuições poderão ser enviadas até o dia 28 de janeiro de 2011 e a sessão ao vivo será realizada no dia 26/01, na sede da ANEEL, em Brasília.  As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap043_2010@aneel.gov.br.

ANEEL homologa tarifas de compra e venda de energia entre Furnas e Eletronuclear
01/12/2010

As tarifas de compra e venda de energia elétrica entre Furnas e Eletronuclear a serem praticadas de forma provisória para os anos de 2010 e 2011 foram homologadas pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em reunião realizada ontem (30/11). As tarifas dizem respeito à energia elétrica adquirida por Furnas e produzida pelas usinas nucleares Angra I e II.

Com a decisão, a tarifa da Eletronuclear para o período de 5 dezembro de 2009 a 4 de dezembro de 2010 será alterada de R$ 135,63/MWh (reais por megawatt-hora) para R$ 137,66/MWh e a tarifa praticada para 5 dezembro de 2010 a 4 de dezembro de 2011 será de R$ 145,48/MWh.

Esses valores correspondem à nova forma de cálculo, prevista na Lei nº 12111/09, das tarifas praticadas entre Eletronuclear e Furnas para o período de 2010 a 2012. Essa fórmula para calcular as tarifas considera o custo de combustível previsto pela Eletronuclear e o IPCA. A tarifa será aplicada de forma provisória até que a ANEEL fiscalize o valor estimado pela Eletronuclear.

  As usinas nucleares Angra I e II têm capacidade instalada de 657 megawatts (MW) e 1.350 MW, respectivamente. As duas centrais controladas pela Eletronuclear estão localizadas no município de Angra dos Reis (RJ).

Sistemática de determinação da potência instalada de empreendimentos de geração é aprimorada pela ANEEL
01/12/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou resolução normativa para aperfeiçoar a sistemática de determinação da potência instalada de empreendimentos de geração de energia elétrica.

A norma aprovada visa aprimorar a Resolução da ANEEL nº 407/2000.  O intuito do aperfeiçoamento realizado pela Agência foi refletir a real capacidade das usinas, parâmetro base para outras aplicações no setor, como por exemplo: a contratação de acesso e uso dos sistemas de distribuição e transmissão; a definição da garantia física do empreendimento para fins de comercialização e a programação e coordenação do despacho das usinas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Esse aperfeiçoamento foi tema da Audiência Pública nº 39/2009 que recebeu 222 contribuições de 16 associações e empresas do setor para aperfeiçoamento da norma. Os documentos referentes ao assunto podem ser consultados no seguinte link Audiência Ano 2009.

O prazo para envio de contribuições vai de 02/12 a 28/01/2011
01/12/2010

Foi aprovada ontem (30), durante a Reunião Pública da Diretoria, a abertura da Audiência Publica que trata da proposta de regulamentação do processo de revisão tarifária dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica obtidos mediante licitação, na modalidade de leilão público. O assunto é uma continuação da Audiência Pública Nº 068/2008 e, por isso, o e-mail para contribuições será: ap068_2008@aneel.gov.br. O prazo para envio de contribuições vai de 02/12 a 28/01/2011 e a sessão ao vivo será realizada no dia 19 de janeiro na sede da ANEEL, em Brasília.

Diretoria mantém multas das áreas de fiscalização
01/12/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas CEMIG-D, Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda. e Sul Transmissora de Energia S.A. – STE a multas aplicadas pela fiscalização da ANEEL.

 

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da ANEEL

CEMIG - D

Inconformidades verificadas na fiscalização técnica-comercial

R$ 4.230.572,63

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

Sul Transmissora de Energia

Descumprimento de cronograma de implantação da SE Uruguiana

R$

126.930,43

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda.

Inadimplência quanto ao pagamento de encargo intrassetorial

R$

5.917,22

A Agência decidiu dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.

Lote D do último leilão de transmissão do ano foi retirado do certame
01/12/2010

A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou ontem (30/11) o Comunicado Relevante nº. 4 para informar sobre a retirada do Lote D do Leilão de Transmissão nº. 008/2010, marcado para dia 09/12, às 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Com a exclusão do Lote D, serão licitados 555 quilômetros (km) de linhas de transmissão e nove subestações, com previsão de geração de mais de quatro mil empregos diretos e de investimentos da ordem de R$ 785,8 milhões. As obras serão realizadas em seis estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará. A entrada em operação das linhas de transmissão e subestações varia de 18 a 24 meses. A soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP)* máximas dos oito lotes é R$ 95,8 milhões.

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas de direito privado nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e Fundos de Investimento em Participações (FIP), também de forma isolada ou consorciada com outros fundos ou pessoas jurídicas de direito privado. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 06/12 às 14h do dia 07/12.

Garantia de proposta - O aporte on-line da Garantia de Proposta, no valor de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, pode ser feito a partir de 9h do dia 06/12 às 16h do dia 07/12. Garantias que não possuem certificação digital devem ser entregues na BM&FBOVESPA e aquelas aportadas sob conta-caução devem ser encaminhadas à ANEEL. Os dois procedimentos devem ser feitos no dia 07/12, até 16h. Na quarta-feira, 08/12, a Comissão Especial de Licitação (CEL) do leilão divulgará na Internet (no mesmo endereço do Edital) a lista dos proponentes aptos a participar do leilão.

Garantia de Fiel Cumprimento - A Garantia de Fiel Cumprimento é aportada pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato de concessão.

Sistemática do Leilão - A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote deverá ser apresentada pelo participante em envelope fechado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, o leilão prossegue, com lances sucessivos efetuados a viva-voz. O diretor da sessão do leilão poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.

Cronograma – Pelo cronograma do leilão, também disponível no mesmo endereço eletrônico, os esclarecimentos sobre o manual de instrução e procedimentos do leilão, disponível a partir de sexta-feira (05/11), poderão ser solicitados até o dia 25/11. As respostas aos pedidos de esclarecimento ficarão disponíveis até o dia 02/12. Interessados poderão visitar instalações existentes relacionadas aos empreendimentos, conforme regras do edital. O prazo para solicitação das visitas termina em 02/12. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 06/12 às 14h do dia 07/12. O leilão está marcado para 09/12, às 10h, na BM&FBOVESPA, em São Paulo. Como o leilão é realizado por inversão de fases, os documentos relativos à fase de habilitação dos proponentes vencedores devem ser entregues de 9h às 14h do dia 17/12, com publicação do resultado em 23/12. A homologação do resultado do leilão e a adjudicação da concessão estão previstos para 18/01/2011. A entrega do cronograma e orçamento para construção dos empreendimentos, bem como dos documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão, deve ser feita até 35 dias após a divulgação do resultado da adjudicação no Diário Oficial da União. A outorga da concessão está prevista para 30 dias depois. A data de assinatura do contrato será oportunamente divulgada e o depósito da garantia de fiel cumprimento deve acontecer dois úteis antes da assinatura do contrato.

Confira  aqui os empreendimentos que compõem os lotes a serem licitados.

Novo regulamento aperfeiçoa processo de descentralização de atividades
24/11/2010

A ANEEL aprovou ontem (23), em reunião pública de diretoria, resolução normativa sobre a delegação de competências da Agência aos estados e ao Distrito Federal para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos. O novo regulamento busca aperfeiçoar o processo de descentralização, com a adoção de gestão por resultados, aplicação de custos de referência e o fim da contrapartida por parte das agências estaduais.

O prazo dos convênios será indeterminado, com a assinatura de contrato de metas anual, onde serão fixadas as atividades a serem executadas em regime de gestão associada de serviços públicos, com a especificação de indicadores de qualidade a serem cumpridos pelo conveniado.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Sul – AGERGS e a Agência Reguladora do Ceará – ARCE atuarão como agências-piloto, aplicando o novo modelo a partir de janeiro de 2011. As outras dez agências conveniadas devem se enquadrar em 2012.

A descentralização de atividades está prevista na lei de criação da ANEEL (Lei nº 9.427/2006) e tem como objetivo aproximar as ações da ANEEL junto aos consumidores de energia elétrica, agentes setoriais e demais segmentos da sociedade, com respeito às peculiaridades locais e regionais. Hoje, a ANEEL tem convênios de cooperação assinados com 12 agências.

A sessão foi antecipada para o dia 01/12/10
24/11/2010

A sessão presencial da Audiência Pública Nº 040/2010, antes prevista para o dia 02/12/2010, foi antecipada para 01/12/2010. A medida foi aprovada durante Reunião Pública da Diretoria realizada na última terça-feira (23). A AP tem o objetivo de obter informações para o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para o terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica. A sessão será realizada durante todo o dia no Auditório da ANEEL. Confira a agenda:

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

8:00 – 9:00

Recepção de expositores e registro de participantes

9:00 – 9:10

Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência

9:10 – 9:20

Apresentação da SRE a respeito dos temas colocados em Audiência Pública

9:20 – 12:30

Pronunciamento dos expositores sobre os seguintes temas:

Metodologia Geral de Reposicionamento Tarifário

Custo Médio Ponderado do Capital – WACC

Base de Remuneração Regulatória

Outras Receitas

Geração Própria

12:30 – 14:00

Intervalo para almoço

14:00 – 18:00

Pronunciamento dos expositores sobre os seguintes temas:

Perdas Não Técnicas

Custos Operacionais

Receitas Irrecuperáveis

Fator X

18:00

Encerramento

O período de contribuições vai de 25/11/2010 a 23/12/2010
24/11/2010

Começa nesta quinta-feira (25) e vai até 23 de dezembro o prazo de envio de contribuições para a Audiência Pública Nº 116/2010, que trata da proposta de expansão do mecanismo de transição para aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST fora de ponta.

A Audiência é apenas por intercâmbio documental e as contribuições podem ser enviadas até o dia 23/12 para o e-mail: ap116_2010@aneel.gov.br.

Diretoria mantém multas de quatro agentes
24/11/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas Energia Caiuá S.A. – ENERCASA, Cooperativa Aliança - Cooperaliança, Cotesa Geradora de Energia e Ribeirão Preto Transmissora de Energia - RPTE a multas aplicadas pela fiscalização da ANEEL.

 

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

ENERCASA

Descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da UTE Decasa.

R$ 68.701,50

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG).

Cooperaliança

Não incidência do PIS e da COFINS sobre o valor das faturas de energia elétrica dos consumidores associados à cooperativa.

R$

63.274,44

A Agência decidiu dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

Cotesa Geradora

Descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Valentim e descumprimento do envio do relatório mensal de acompanhamento da implantação do empreendimento.

R$ 2.840,57

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC.

Ribeirão Preto Transmissora de Energia - RPTE

Desempenho da concessionária no retorno de carga no blecaute do dia 10 de novembro de 2009.

R$ 30.723,03

A Agência decidiu dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

ANEEL autoriza empresa em Santa Catarina a atuar como produtora independente de energia elétrica
24/11/2010

A empresa Tamanduá Energia S/A foi autorizada a atuar como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Tamanduá. A usina, localizada no município de Irineópolis em Santa Catarina, possui 16 megawatts (MW) de capacidade instalada. A decisão ocorreu em reunião de diretoria colegiada da ANEEL realizada ontem (23/11).

Agência declara de utilidade pública terras necessárias à implantação de empreendimentos de distribuição
24/11/2010

Áreas de terras necessárias à implantação de linhas de distribuição localizadas no município capixaba de Linhares foram declaradas de utilidade pública pela ANEEL para fins de servidão administrativa. As faixas que variam de 8 a 37 metros de largura servirão para interligar duas linhas de distribuição. A primeira irá da subestação (SE) canivete até a linha SE Linhares – SE Cacimbas, a segunda interligará as subestações Canivete e Suco Mais.

ANEEL submete à audiência pública acordo operacional entre CCEE e ONS
24/11/2010

O acordo operacional entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) foi submetido à audiência pública pela diretoria colegiada da ANEEL em reunião realizada ontem (23/11). O período de contribuições para audiência será iniciado amanhã (25/11) e irá até o dia 10 de dezembro deste ano. Após a análise das colaborações sobre a audiência, a homologação do acordo operacional será deliberada em reunião de diretoria.

De acordo com as áreas técnicas da ANEEL, o objetivo do acordo é estabelecer as diretrizes básicas necessárias ao relacionamento entre CCEE e ONS, com o intuito de proporcionar intercâmbio de dados e compatibilidade e harmonia das Regras e Procedimentos de Comercialização e dos Procedimentos de Rede, consideradas as características técnicas operativas do sistema elétrico e as necessidades de informações para as atividades de comercialização de energia e de atendimento aos requisitos regulatórios de informações, estabelecidos pela ANEEL.

A partir de amanhã (25/11), os interessados em contribuir sobre esse processo deverão enviar suas colaborações para o e-mail ap117_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Edital do segundo leilão A-5 de 2010 é aprovado pela ANEEL
17/11/2010

O edital do segundo leilão de energia A-5 deste ano foi aprovado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O certame será realizado no dia 17 de dezembro e terá apenas contratação de energia gerada por fonte hídrica  para suprimento a partir de janeiro de 2015.

Cinco Usinas Hidrelétricas (UHE) estão habilitadas a participar do certame: Teles Pires (MT), Sinop (MT), Ribeiro Gonçalves (PI), Cachoeira (PI) e Estreito Parnaíba (PI). Pequenas centrais hidrelétricas e empreendimentos de geração com concessão oriunda dos sistemas isolados também integram a concorrência. Consulte informações técnicas e preço de referência na tabela abaixo.

No caso das referidas usinas, os vencedores receberão outorga de concessão de uso do bem público destinada à produção independente de energia. Distribuidoras participam do leilão apenas como compradoras da energia oferecida. O edital com as informações sobre o leilão estará disponível no site da ANEEL (www.aneel.gov.br) em "Espaço do Empreendedor", "Editais de Geração".

UHE

Potência (MW)

Garantia Física (MWmed)

Preço de Referência (R$/MWh)

UF

Teles Pires

1.820

915,4

87,00

MT

Sinop

400

229,5

125,00

MT

Ribeiro Gonçalves

113

84,2

86,00

PI

Cachoeira

63

44,7

110,00

PI

Estreito Parnaíba

56

41,5

131,00

PI

TOTAL

2.452

1.315,3

-

-


*Preços de referência:
PCh’s: 142,00 R$/MWh e empreendimentos oriundos de concessão nos sistemas isolados: R$ 104,00 R$/MWh.

Nova configuração dos conjuntos será discutida durante audiência pública
17/11/2010

A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou na última terça-feira (16/11), durante reunião pública da Diretoria, a abertura de 63 audiências públicas para discutir a nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Ao todo, foram abertas 63 APs, cujo período de contribuições vai de 17/11 a 26/11. Confira a lista:

Concessionária

Estados

de

Atuação

E-mails para contribuição

Espírito Santo  Centrais Elétricas  - ESCELSA

ES

Ap074_2010@aneel.gov.br

LIGHT Serviços de Eletricidade - LIGHT

RJ

Ap066_2010@aneel.gov.br

AMPLA Energia e Serviços S.A.

RJ,MG

Ap098_2010@aneel.gov.br

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG

MG

Ap105_2010@aneel.gov.br

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -COELBA

BA

Ap110_2010@aneel.gov.br

AES Sul  Distribuidora Gaúcha de Energia – AES SUL

RS

Ap050_2010@aneel.gov.br

Rio Grande Energia  -RGE

RS

Ap067_2010@aneel.gov.br

Companhia Paulista de Força e Luz -  CPFL

SP

Ap061_2010@aneel.gov.br

Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL

MS

Ap099_2010@aneel.gov.br

Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT

MT

Ap101_2010@aneel.gov.br

Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN

RN

Ap095_2010@aneel.gov.br

Companhia Energética do Ceará - COELCE

CE

Ap100_2010@aneel.gov.br

Metropolitana Eletricidade de São Paulo  - ELETROPAULO

SP

Ap069_2010@aneel.gov.br

REDE CELPA ENERGIA S.A.

PA

Ap055_2010@aneel.gov.br

Elektro Eletricidade e Serviços - ELEKTRO

SP,MS

Ap070_2010@aneel.gov.br

Bandeirante Energia - BANDEIRANTE

SP

Ap072_2010@aneel.gov.br

Empresa Elétrica Bragantina - BRAGANTINA

MG,SP

Ap107_2010@aneel.gov.br

CAIUÁ – Serviços de Eletricidade - CAIUÁ

SP

Ap052_2010@aneel.gov.br

Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema - EEVP

SP

Ap087_2010@aneel.gov.br

Companhia Jaguari de Energia - JAGUARÍ

SP

Ap059_2010@aneel.gov.br

Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE

SP

Ap078_2010@aneel.gov.br

Companhia Luz e Força Mococa - CLFM

MG,SP

Ap060_2010@aneel.gov.br

Companhia  Paulista de Energia Elétrica - CPEE

SP

Ap093_2010@aneel.gov.br

Companhia Sul Paulista de Energia  -SUL PAULISTA

SP

Ap091_2010@aneel.gov.br

Empresa Luz e Força Santa Maria - ELFSM

ES

Ap063_2010@aneel.gov.br

Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC

SP,PR

Ap111_2010@aneel.gov.br 

Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO

PR

Ap108_2010@aneel.gov.br

Empresa Força e Luz Urussanga –EFLUL

SC

Ap062_2010@aneel.gov.br

Empresa Força e Luz João Cesa - JOÃO CESA

SC

Ap106_2010@aneel.gov.br

Companhia Campolarguense de Energia – COCEL

PR

Ap100_2010@aneel.gov.br

Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP

GO

Ap085_2010@aneel.gov.br

Companhia Paranaense de Energia - COPEL

PR,SC

Ap081_2010@aneel.gov.br

Departamento Municipal  de Eletricidade de Poços de Caldas - DMEPC

MG

Ap090_2010@aneel.gov.br

Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. 

SC

Ap086_2010@aneel.gov.br

Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS

TO

Ap089_2010@aneel.gov.br

Centrais Elétricas Santa Catarina - CELESC

SC, PR

Ap077_2010@aneel.gov.br

Força e Luz Coronel Vivida - FORCEL

PR

Ap075_2010@aneel.gov.br

Companhia Energética de Brasília - CEB

DF

Ap082_2010@aneel.gov.br

Hidroelétrica Panambi. - HIDROPAN

RS

Ap065_2010@aneel.gov.br

Muxfeldt, Marin & Cia - Muxfeldt

RS

Ap071_2010@aneel.gov.br

Companhia  Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE

SE

Ap104_2010@aneel.gov.br

Usina Hidroelétrica Nova Palma  - UHENPAL

RS

Ap068_2010@aneel.gov.br

Amazonas Energia - ADESA

AM

Ap109_2010@aneel.gov.br

Boa Vista Energia - BOA VISTA

RR

Ap097_2010@aneel.gov.br

Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE -

AC

Ap103_2010@aneel.gov.br

Centrais Elétricas de Rondônia - CERON -

RO

Ap088_2010@aneel.gov.br

Empresa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB;

PB

Ap064_2010@aneel.gov.br

Companhia Energética do Piauí - CEPISA

PI

Ap057_2010@aneel.gov.br

Companhia Energética de Roraima - CERR

RR

Ap058_2010@aneel.gov.br

Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA

AP

Ap051_2010@aneel.gov.br

Companhia Energética do Maranhão - CEMAR

MA

Ap056_2010@aneel.gov.br

Companhia Energética de Alagoas - CEAL .

AL

Ap083_2010@aneel.gov.br

Companhia Energética de Pernambuco - CELPE .

PE

Ap076_2010@aneel.gov.br

Companhia Estadual de Energia Elétrica -CEEE

RS

Ap053_2010@aneel.gov.br

Companhia Energética de Goiás - CELG

GO

Ap054_2010@aneel.gov.br

Departamento Municipal de Energia de Ijuí -  DEMEI

RS

Ap112_2010@aneel.gov.br

Companhia Piratininga de Força e Luz

SP

Ap061_2010@aneel.gov.br

Centrais Elétricas de Carazinho -ELETROCAR -

RS

Ap073_2010@aneel.gov.br

Cooperativa Aliança - COOPERALIANÇA

SC

Ap094_2010@aneel.gov.br

Edital de Chamada Pública de ICGs para eólicas é aprovado pela ANEEL
17/11/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o edital da Chamada Pública nº 01/2010 para os vendedores que comercializaram energia nos leilões nº 05/2010 (Energia de Reserva) e nº 07/2010 (Fontes Alternativas) que tenham interesse em compartilhar instalações de transmissão de interesse exclusivo de centrais de geração eólica para conexão compartilhada – ICG.

Além de aprovar o edital, a diretoria da Agência delegou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a operacionalização da Chamada Pública no que se refere às garantias financeiras. Os documentos do edital e o cronograma estimado de eventos da chamada pública podem ser consultados no site da ANEEL (www.aneel.gov.br) em "Espaço do Empreendedor", "Editais de Geração".

Autorizadas a atuar como produtoras independentes deverão instalar PCHs em SP e MT
17/11/2010

As empresas Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. e Salto das Nuvens Investimentos e Participações Ltda. foram autorizadas a atuar como produtoras independentes de energia elétrica pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para tal, a Certaja deverá implantar e explorar a pequena central hidrelétrica (PCH) Morrinhos, com 2,25 megawatts (MW) de potência instalada, localizada nos municípios de Barão do Triunfo e São Jerônimo, em São Paulo.

A Salto das Nuvens foi autorizada a implantar e explorar a PCH Rio do Sapo, com potência de 5,76 MW, localizada no município de Tangara da Serra em Mato Grosso.

ANEEL abre audiência pública para definir Curva de Aversão ao Risco referente ao biênio 2011/2012
17/11/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em reunião colegiada desta semana (16/11) audiência pública para obter contribuições sobre os documentos relacionados às Curvas de Aversão ao Risco (CAR) dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte para o biênio 2011/2012. O período para envio de colaborações à audiência foi iniciado hoje (17/11) e irá até 1º de dezembro.

As notas técnicas referentes às curvas dos subsistemas estão disponíveis na página da ANEEL para consulta. Para acessá-las basta clicar no link Audiência Ano 2010. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail ap113_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

A CAR é um mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o sistema interligado. Instituídas pela Resolução nº 109, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), as Curvas têm o objetivo de sinalizar eventuais riscos de desabastecimento de energia provocados por alterações no volume de armazenamento dos reservatórios e indicar a necessidade de acionamento das usinas termelétricas pelo ONS.

Ampliado até março prazo de finalização do sistema de gerenciamento da Tarifa Social
10/11/2010

A ANEEL decidiu editar resolução normativa que altera o caput do Art. 223 da Resolução Normativa nº 414/2010, prorrogando para o dia 31 de março de 2011, o prazo referente ao implemento de sistema para verificação do atendimento aos critérios de elegibilidade da tarifa social. A necessidade de ajustes no desenvolvimento do sistema de gerenciamento dessas informações motivou a prorrogação.

A Agência deverá ainda aperfeiçoar a operacionalização da comprovação do atendimento dos critérios de elegibilidade, expressas na resolução normativa 407/2010. O objetivo é dar mais celeridade ao processo, evitando atrasos na concessão do benefício.

ANEEL adjudica outorga da pequena central hidrelétrica Inxú
10/11/2010

A pequena central hidrelétrica (PCH) Inxú teve a outorga adjudicada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referente ao leilão de reserva nº 5/2010 ocorrido em agosto deste ano. O certame tratou da contratação de energia elétrica de reserva proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e termelétricas movidas à biomassa.

A PCH teve a adjudicação adiada em razão de recurso interposto pela empresa Rio do Sangue S/A contra despacho da Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos da ANEEL que aprovou o projeto básico da usina. Na reunião de ontem o recurso foi indeferido, fato que encerrou qualquer impedimento à adjudicação da PCH Inxú.

O início de suprimento da PCH será a partir de 1º de setembro de 2013. A duração do contrato para a energia vendida pela usina é de 30 anos. As UTEs Colorado e São Fernando Energia I que ainda apresentam pendências não tiveram as outorgas adjudicadas.

Declaradas de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos
10/11/2010

Faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão e geração nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Pará e Rio de Janeiro foram declaradas de utilidade pública para fins de servidão administrativa e desapropriação. Veja abaixo a relação das declarações emitidas pela ANEEL.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão

Companhia Leste Paulista de Energia (CPFL Leste Paulista)

Implantação da subestação (SE) Casa Branca 3.

Município de Casa Branca, São Paulo

Extensão da área declarada – 7,7 mil metros quadrados (m²)

Companhia Energética Rio das Flores S/A

Implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Bandeirante.

Município de Bandeirante, em Santa Catarina

Superfície da área declarada – 9,6 hectares

Geradora de Energia São Maurício S/A

Implantação da PCH São Maurício

Município de Rio Fortuna, Santa Catarina

Superfície da área declarada – 48,7 hectares

Centrais Elétricas do Pará - CELPA

Passagem da linha de transmissão (LT) Portel-Breves

Municípios de Portel, Melgaço e Breves, no Pará

Extensão da linha de transmissão -77 km

Centrais Elétricas do Pará - CELPA

Passagem da linha de transmissão Parada do bento – Portel

Municípios de Oeiras do Pará, Bagre e Portel, no Pará

Extensão da linha de transmissão -146,2 km

Ampla Energia e Serviços S/A

Passagem da LT Campos – Porto do Açu

Rio de Janeiro

Extensão da linha de transmissão -50,2 km

ANEEL autoriza empresa a implantar termelétrica movida à biomassa no Pará
10/11/2010

A empresa Uaná Energias Renováveis foi autorizada a atuar como produtora independente de energia elétrica pela diretoria colegiada da ANEEL em reunião realizada ontem (9/11). Para tal, a empresa deverá implantar e explorar a usina termoelétrica (UTE) Paragominas que utiliza como combustível resíduo de madeira. A UTE possui 8 megawatts (MW) de potência instalada e está localizada no município paraense de Paragominas.

Cooperativa está localizada no Mato Grosso do Sul
10/11/2010

A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou o enquadramento da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grandes Dourados - CERGRAND como permissionária de serviço público de energia elétrica. Essa é a etapa final do processo de regularização da cooperativa, que será encerrado com a assinatura do contrato de permissão até 45 dias após a publicação pela da resolução autorizativa. Veja no quadro abaixo informações sobre a CERGRAND:

Entidade

Localização

Área atendida

CERGRAND

Bairro Jardim Pelicano , município de Dourados , no estado de Mato Grosso do Sul

Municípios de Angélica, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itporã, Jateí, Juti, Rio Brilhante e Vicentina, atendendo aproximadamente 4.512 consumidores.

Com a assinatura do contrato de permissão, a cooperativa passa a se submeter à legislação relativa aos serviços públicos e, especificamente, à energia elétrica, bem como às normas e regulamentos expedidos pela Aneel, em especial às obrigações e encargos fixados para a garantia de padrões de qualidade e adequação do serviço. Para assegurar o cumprimento de tais parâmetros, elas estarão sujeitas à fiscalização da Agência.

Iniciada pela Aneel em março de 2000, com a abertura de processos administrativos específicos para cada entidade, a regularização das cooperativas de energia elétrica está prevista na Lei 9.074/1995, complementada por legislações posteriores e por resoluções da Agência.

Agência mantém multas aplicadas pela fiscalização
10/11/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT e LT Triângulo S.A. referentes à multas aplicadas pela fiscalização da ANEEL.

Veja abaixo o resumo da deliberação

 

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

CEMAT

Não conformidades no atendimento comercial

R$ 115.587,32

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados de Mato Grosso - AGER

LT Triângulo

Desempenho da concessionária no retorno de carga no blecaute do dia 10 de novembro de 2009

R$ 95.652,74

A Agência decidiu dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

A AP trata sobre Estudos de Inventário
10/11/2010

A Diretoria Colegiada da ANEEL prorrogou para 29/11/2010 o prazo de envio de contribuições para a Audiência Pública nº 042/2010, cujo objetivo é obter subsídios e informações para aprimoramento dos procedimentos para registro, análise, seleção e aprovação de Estudos de Inventário. O pedido de prorrogação foi feito pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE).

As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap042_2010@aneel.gov.br.

Certame será realizado no dia 9 de dezembro
05/11/2010

No último leilão de transmissão de 2010, marcado para 09/12, às 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vai licitar 685 quilômetros (km) de linhas de transmissão e dez subestações, com previsão de geração de 4,5 mil empregos diretos e de investimentos da ordem de R$ 890,9 milhões. As obras serão realizadas em sete estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará.

O edital do certame (Leilão nº. 008/2010) foi aprovado na última quarta-feira (03/11) pela diretoria colegiada da Agência durante a 42ª Reunião Pública Ordinária. Serão licitados nove lotes de empreendimentos. A entrada em operação das linhas de transmissão e subestações varia de 18 a 24 meses. A soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP)* máximas dos nove lotes é R$ 108,6 milhões.

O edital do Leilão nº. 008/2010 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (04/11), quando ficará disponível na página eletrônica da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, no link Editais de Transmissão 2010.

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas de direito privado nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e Fundos de Investimento em Participações (FIP), também de forma isolada ou consorciada com outros fundos ou pessoas jurídicas de direito privado. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 06/12 às 14h do dia 07/12.

Garantia de proposta - O aporte on-line da Garantia de Proposta, no valor de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, pode ser feito a partir de 9h do dia 06/12 às 16h do dia 07/12. Garantias que não possuem certificação digital devem ser entregues na BM&FBOVESPA e aquelas aportadas sob conta-caução devem ser encaminhadas à ANEEL. Os dois procedimentos devem ser feitos no dia 07/12, até 16h. Na quarta-feira, 08/12, a Comissão Especial de Licitação (CEL) do leilão divulgará na Internet (no mesmo endereço do Edital) a lista dos proponentes aptos a participar do leilão.

Garantia de Fiel Cumprimento - A Garantia de Fiel Cumprimento é aportada pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato de concessão.

Sistemática do Leilão - A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote deverá ser apresentada pelo participante em envelope fechado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, o leilão prossegue, com lances sucessivos efetuados a viva-voz. O diretor da sessão do leilão poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.

Cronograma – Pelo cronograma do leilão, também disponível no mesmo endereço eletrônico, os esclarecimentos sobre o manual de instrução e procedimentos do leilão, disponível a partir de sexta-feira (05/11), poderão ser solicitados até o dia 25/11. As respostas aos pedidos de esclarecimento ficarão disponíveis até o dia 02/12. Interessados poderão visitar instalações existentes relacionadas aos empreendimentos, conforme regras do edital. O prazo para solicitação das visitas termina em 02/12. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 06/12 às 14h do dia 07/12. O leilão está marcado para 09/12, às 10h, na BM&FBOVESPA, em São Paulo. Como o leilão é realizado por inversão de fases, os documentos relativos à fase de habilitação dos proponentes vencedores devem ser entregues de 9h às 14h do dia 17/12, com publicação do resultado em 23/12.

A homologação do resultado do leilão e a adjudicação da concessão estão previstos para 18/01/2011. A entrega do cronograma e orçamento para construção dos empreendimentos, bem como dos documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão, deve ser feita até 35 dias após a divulgação do resultado da adjudicação no Diário Oficial da União. A outorga da concessão está prevista para 30 dias depois. A data de assinatura do contrato será oportunamente divulgada e o depósito da garantia de fiel cumprimento deve acontecer dois úteis antes da assinatura do contrato.

Confira aqui  os empreendimentos que compõem os lotes a serem licitados.

Leilão de energia existente acontece em dezembro
05/11/2010

A ANEEL aprovou o edital para o 9º leilão de energia existente, A-1, com início de suprimento previsto para 1º de janeiro de 2011, e prazo contratual de três anos. O certame será realizado no dia 10 de dezembro, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em São Paulo.

O edital está disponível no site da Agência e traz, entre outros pontos, objeto, prazos e minutas dos contratos de compra e venda de energia elétrica.  A critério do empreendedor, a energia oriunda de fonte térmica, inclusive biomassa, poderá ser objeto de contrato por disponibilidade de energia ou na modalidade por quantidade de energia elétrica. O documento seguiu as diretrizes da portaria do Ministério de Minas e Energia nº 821, de 4 de outubro de 2010.

As APs tratam sobre PRORET e ciclo de revisões tarifárias
05/11/2010

A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou na última quarta-feira (03) a realização da Audiência Pública nº 048/2010, cujo objetivo é obter contribuições para a proposta de consolidação da regulamentação acerca dos processos tarifários, com a elaboração dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.

A Audiência Pública é apenas por intercâmbio documental e o período para envio de contribuições vai de 05/11 a 17/12. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap048_2010@aneel.gov.br.

Na mesma reunião foi aprovada a Audiência Pública nº 049/2010, que tem o objetivo de obter contribuições para estabelecer a organização geral dos processos relativos ao terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica (3CRTP). A Audiência também é apenas por intercâmbio documental e o prazo para envio de contribuições vai de 05/11 a 17/12. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: ap049_2010@aneel.gov.br.

Empresas são autorizadas a atuarem como produtoras independentes de energia
05/11/2010

As cooperativas Geração de Energia e Desenvolvimento Taquari-Jacuí e Geração de Energia e Desenvolvimento Social S/A (CERILUZ) foram autorizadas pela ANEEL a atuarem como produtoras independentes de energia mediante a implantação e exploração de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

A Taquari-Jacuí foi autorizada a produzir energia por meio da PCH Abranjo I com 4,8 megawatts (MW) de capacidade instalada, localizada no município de Encruzilhada do Sul, Rio Grande do Sul. Já a CERILUZ deverá implantar a PCH RS-155, com 5,9 MW de potência, localizada no município gaúcho de Ijuí.

Por fim, a ANEEL autorizou também a empresa Agro Industrial Campo Lindo Ltda. a atuar como produtora independente de energia mediante a exploração da termelétrica Campo Lindo, localizada mo município de Nossa Senhora das Dores, em Sergipe. A UTE com 30 megawatts de potência instalada utiliza bagaço de cana-de-açúcar como combustível.

Site da ANEEL disponibiliza tensões nominais por município
05/11/2010

Consumidores e agentes podem encontrar no site da Agência as tensões nominais secundárias de todos os municípios da área de concessão de cada distribuidora do país. A consulta pode ser feita em www.aneel.gov.br, em Informações Técnicas, Distribuição de Energia, Tensões Nominais Secundárias por Município. Assim, será possível saber o nível de tensão de fornecimento de energia, de 110 Volts (V), 220V ou outros, em cada localidade.

As tensões apresentadas são encontradas nas instalações elétricas de unidades consumidoras de baixa tensão, tomadas e pontos de luz destinados à ligação de aparelhos eletrodomésticos em geral, como geladeira, televisão, ferro elétrico, chuveiro e lâmpadas. O objetivo da divulgação é facilitar a identificação desses dados evitando danos em equipamentos elétricos e eletrônicos por ligação incorreta.

Leilão de energia de reserva tem resultado homologado pela Agência
05/11/2010

O resultado do leilão de energia de reserva (05/2010) foi homologado pela ANEEL em reunião de diretoria ocorrida na última quarta-feira (3/11). O certame, realizado em São Paulo nos dias 25 e 26 de agosto deste ano, tratou da contratação de energia elétrica de reserva proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e termelétricas movidas à biomassa.

O início de suprimento das PCHs e eólicas habilitadas no leilão de energia de reserva será a partir de 1º de setembro de 2013. No caso dos empreendimentos de geração a partir de biomassa, o suprimento será entregue nos anos de 2011, 2012 e 2013. A duração dos contratos para a energia vendida pelas PCHs é de 30 anos, para as eólicas é de 20 anos e para as usinas de biomassa é de 15 anos.

Veja aqui os empreendimentos com as outorgas adjudicadas pela ANEEL, exceto as usinas PCH Inxú e as UTEs Colorado e São Fernando Energia I que ainda apresentam pendências.

ANEEL aprova audiência pública para regular lei que trata da CCC nos Sistemas Isolados
27/10/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública para colher contribuições sobre proposta para regulamentar a Lei nº 12.111/09 e o Decreto nº  7.246/10, que tratam do serviço de energia elétrica nos sistemas isolados e estabelecem procedimentos sobre a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A audiência, aberta hoje (27/10), receberá colaborações por escrito até 22 de novembro. No dia 17 de novembro haverá sessão presencial da audiência na sede da Agência.

A minuta de resolução em audiência visa regulamentar as mudanças na lei e decreto citados. Dentre elas, destacam-se as seguintes alterações: de acordo com a nova lei, a CCC deve reembolsaro custo total de geração, o que inclui, além do combustível, os custos de aquisição de energia, de geração própria e de encargos e impostos não recuperados pelas concessionárias, antes esse reembolso era restrito à parcela de combustíveis; a energia com a nova regulamentação deve ser comprada por meio de licitação; e a vigência da CCC já não depende da interligação dos sistemas isolados, mas sim dos prazos dos contratos de compra de energia.

Os documentos em audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiências/Consultas/Fórum. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail ap045_2010@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.

Resolução sobre procedimentos de distribuição passa por revisão
27/10/2010

A ANEEL abre amanhã (28/10) audiência pública sobre a revisão de seis dos oito módulos (1, 2, 3, 5, 6, e 8) dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. O prazo para envio das contribuições se encerra no dia 10/11/2010, exceto as referentes à metodologia de estabelecimento dos limites dos indicadores coletivos de continuidade (DEC e FEC) e ao Indicador de Desempenho Global de Continuidade (ranking de continuidade), que poderão ser encaminhadas até o dia 10/12/2010.

Veja abaixo as principais alterações propostas.

PRODIST – REVISÃO

Módulo 2 – Planejamento da Expansão 

Aperfeiçoamento da apuração das perdas técnicas do SDAT (sistema de distribuição de alta tensão); e caracterização da carga. .

Módulo 3 - Acesso ao sistema de distribuição

Procedimentos para Registro de centrais geradoras; e definição de uma folha inicial nos contratos de uso e de conexão.

Módulo 5 - Sistemas de medição

Especificação mínima para os medidores de apuração das perdas técnicas do SDAT e flexibilização do sistema de medição de centrais geradoras com potência instalada igual ou inferior a 1 MW.

Módulo 8 - Qualidade da energia elétrica

Metodologia de estabelecimento dos limites dos indicadores DEC e FEC; criação do indicador de ranking da continuidade, onde as distribuidoras serão comparadas de acordo com o desempenho; e continuidade no pontos de conexão às demais instalações de transmissão - DITs e entre distribuidoras.

O período de contribuições vai até 12 de novembro
27/10/2010

A Diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (26/10) a instauração da Audiência Pública nº 047/2010, que tem como objetivo obter contribuições para regulamentar o processo de cálculo dos montantes de reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição, para fins de estabelecimento da demanda total a ser considerada nos leilões de energia existente "A-1".

A Audiência é apenas por intercâmbio documental e o período de contribuições vai de 28/10/2010 a 12/11/2010. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap047_2010@aneel.gov.br.

Consulta Pública nº 18/2010 está aberta desde o último dia 19 de outubro
27/10/2010

O plano de ações da área de regulação dos serviços de distribuição para o biênio 2011-2012 é o tema da Consulta Pública nº. 018/2010. O processo de consulta foi iniciado no último dia 19 e está aberto a contribuições até 19 de novembro pelo e-mail cp018_2010@aneel.gov.br.

O objetivo é estimular a participação da sociedade na definição das atividades a serem desenvolvidas pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e contribuir para aumentar a transparência das futuras regulamentações relativas ao segmento de distribuição de energia. A superintendência visa antecipar à sociedade os possíveis atos regulatórios e estudos em desenvolvimento na área de regulação para o biênio 2011-2012 com o intuito de aumentar o número de contribuições e discussões futuras acerca desses temas.

A Nota Técnica nº 0054/2010-SRD/ANEEL contém a proposta de atividades a serem desenvolvidas pela área e o cronograma com a previsão da realização dos trabalhos. Após a análise das contribuições, a SRD submeterá a proposta da Agenda Regulatória Indicativa dos Serviços de Distribuição de Energia Elétrica para a diretoria colegiada da ANEEL, com as adequações necessárias relativas ao planejamento e orçamento da Agência.

A nota técnica e o Modelo de Envio de Contribuições e os Procedimentos para Participações em Audiências e Consultas Públicas estão disponíveis na página eletrônica da ANEEL (www.aneel.gov.br), no perfil Informações Técnicas em   Audiências/Consultas/Fórum/Consultas Públicas.

As empresas estão localizadas em MG e SC
27/10/2010

A empresa Hidrelétrica Cachoeira do Miné S.A (Cachoeira do Miné) foi autorizada pela ANEEL durante reunião da Diretoria Colegiada desta terça-feira (26) a atuar como produtora independente de energia elétrica (PIE), mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cachoeira do Miné. A PCH, localizada no município de Uberlândia (MG), tem capacidade instalada de 16.020 KW.

E a empresa Hydro Kuhlemann Geração Ltda. também foi autorizada a estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Karl Kuhlemann (e do seu sistema de transmissão de interesse restrito). A PCH tem 1.750 kW de capacidade instalada e está localizada no Município de Presidente Getúlio (SC).

Diretoria da ANEEL confirma penalidades a cinco agentes do setor
27/10/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo Ltda. – ETIM, Celg Distribuição- CELG D, Companhia de Força e Luz do Oeste – CFLO e Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. – PCTE a multas aplicadas pela fiscalização da Aneel. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

Veja na tabela abaixo as deliberações.

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

Celg Distribuição S.A. – CELG-D

Desligamentos ocorridos na Linha de Transmissão Emborcação - Catalão 138 kV.

R$

1.094.695,98

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.

Companhia de Força e Luz do Oeste – CFLO

Descumprimento dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2009

R$ 11.394,09

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo Ltda. – ETIM

Desempenho da concessionária no retorno de carga no blecaute do dia 10 de novembro de 2009

R$ 65.362,72

A Agência decidiu dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. – PCTE

Desempenho da concessionária no retorno de carga no blecaute do dia 10 de novembro de 2009

R$ 38.922,13

A Agência decidiu dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Leilão de fontes alternativas tem resultado homologado pela Agência
27/10/2010

O resultado do Leilão de fontes alternativas (07/2010) foi homologado pela ANEEL em reunião de diretoria ocorrida ontem (26/10). O certame realizado em São Paulo no dia 26 de agosto deste ano tratou da contratação de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e termelétricas movidas à biomassa.

A duração dos contratos para a energia negociada pelas PCHs é de 30 anos, para as usinas de biomassa e eólicas a duração é de 20 anos. O início de suprimento das usinas será em 1º de janeiro de 2013. Veja aqui o aviso de homologação e adjudicação do certame que será publicado no Diário Oficial da União (DOU). O leilão foi realizado pela ANEEL e operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) via Internet.

Termina no próximo dia 04 prazo para envio de contribuições ao edital do leilão A-5
20/10/2010

A ANEEL submeteu à audiência pública minuta do edital para o segundo leilão de energia nova apenas com empreendimentos de geração hidrelétrica com fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2015. Usinas oriundas dos sistemas isolados já interligadas também poderão participar. A minuta está disponível no site da Agência (www.aneel.gov.br) e as contribuições podem ser enviadas até o dia 4 de novembro.

O leilão, marcado para o dia 17 de dezembro, segue o modelo de inversão de fases, com habilitação posterior. Os participantes deverão depositar garantia no valor de 1% do investimento para os empreendimentos sem outorga, ou no valor de R$ 20 mil por lote para os empreendimentos que já possuem outorga. O CCEAR - Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado deverá ser celebrado entre os vencedores do leilão e as distribuidoras que declararam necessidade para 2015.

O documento em audiência segue as diretrizes para realização do leilão, publicadas na Portaria nº 820, do Ministério de Minas e Energia, de 4 de outubro de 2010. Para encaminhar contribuições basta acessar a página eletrônica da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br). As sugestões podem ser enviadas pelo e-mail ap044_2010@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço da Aneel - SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70830-030, Brasília - DF.

Empresas são autorizadas a implantar e explorar pequenas centrais hidrelétricas
20/10/2010

As empresas Fibra Geração Ltda. e Mangueira Pedra Energia Ltda. foram autorizadas pela ANEEL a atuarem como produtoras independentes de energia elétrica mediante a implantação e exploração de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em Santa Catarina.

A primeira será responsável pela PCH Helena Kuhlemann, com 1,5 megawatts (MW) de potência, localizada no município catarinense de Presidente Getúlio. A segunda deverá explorar a PCH Mangueira de Pedra com capacidade instalada de 12,6 MW. A usina está localizada no município de Abelardo Luz, também em Santa Catarina.

Agência aprova transferência de controle societário da empresa Juruena Energia S/A
20/10/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a transferência do controle societário da geradora de energia elétrica Juruena Energia S/A, anteriormente detido pela Rede Power do Brasil S/A, para a empresa E4U Energia Holding do Brasil Ltda.
 

Composição do capital social da empresa Juruena

Antes da transferência

Após a transferência

Acionista

Percentual

Acionista

Percentual

Rede Power do Brasil S/A

99,999%

E4U Energia Holding do Brasil Ltda.

100%

Outros

0,001%

A Juruena Energia S/A é responsável pela exploração da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Aripuanã e da pequena central hidrelétrica (PCH) Juína. Os empreendimentos com potência instalada de 0,8 e 5,3 megawatts (MW), respectivamente, estão localizados em municípios de mesmo nome das usinas no estado de Mato Grosso.

Terras em Porto Velho são declaradas de utilidade pública
20/10/2010

A ANEEL declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Santo Antônio Energia S.A, as áreas de terra necessárias à implantação das linhas de transmissão, que conectarão a usina hidrelétrica (UHE) Santo Antônio à subestação (SE) Coletora Porto Velho, ambas no município de Porto Velho. As linhas possuem aproximadamente 14 quilômetros (km) de extensão e vão operar na tensão de 500 quilovolts (KV).

Agência mantém multas a CEMIG-D e CHESF
20/10/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos e manteve as multas aplicadas pela Fiscalização da Agência às empresas Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG-D e Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF. Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

CEMIG- D

Realização de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG sem anuência prévia da ANEEL

 

R$ 520.081,30

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

CHESF

Descumprimento do cronograma das obras de implementação do 3º transformador trifásico de 230/69 kV na SE de Jacaracanga.

R$ 152.169,05

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Assinada primeira resolução conjunta entre ANEEL e ANA
20/10/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Águas (ANA) publicaram hoje (20/10), no Diário Oficial da União, a Resolução Conjunta nº. 003, que ampliará o escopo de monitoramento dos recursos hídricos do país. Essa foi a primeira norma conjunta entre agências reguladoras. Leia aqui a íntegra da resolução.

O regulamento revoga a Resolução nº. 396/1998, que trata das condições e dos procedimentos para instalação, operação e manutenção de estações em usinas hidrelétricas. A partir da nova norma, passarão a ser verificados, além dos parâmetros outrora aferidos pela antiga Resolução 396/1998, o nível de sedimentação dos lagos e a qualidade de água utilizada nos empreendimentos hidrelétricos.

Outras inovações incluídas na resolução permitirão o envio constante e remoto de informações à ANA, responsável pelo gerenciamento dos dados. Assim, a fiscalização das agências poderá atuar de forma mais eficiente. A ANA e a ANEEL têm a responsabilidade pela fiscalização das estações que trata a resolução conjunta, a partir de critérios já previstos nesse regulamento. Enquanto isso, o recebimento das informações e a análise da qualidade dos dados passarão a ser centralizada na ANA.  As concessionárias e agentes autorizados de geração abarcados pelo presente normativo terão que enviar à Agência Nacional de Águas (ANA) o relatório anual até 30 de abril do ano seguinte, de acordo com modelo definido por essa Agência.

Ao todo, foram recebidas 15 contribuições
14/10/2010

Terminou na última segunda-feira (11/10) o prazo de envio de contribuições para a Audiência Pública nº 041/2010, que teve como objetivo obter subsídios e informações adicionais para a proposta de aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 165, de 19 de setembro de 2005, que estabelece as condições para contratação de energia elétrica, em caso de atraso do início da operação comercial de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia.

Ao todo, foram recebidas 15 contribuições de agentes do setor que a partir de agora serão analisadas pela área técnica responsável. Depois desse processo, o assunto é submetido à apreciação da Diretoria Colegiada da ANEEL. Ainda não há prazo para deliberação da Diretoria.

O investimento é para remunerar investimentos em 5 subestações
14/10/2010

A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GTfoi autorizada pela ANEEL a implantar reforços em suas instalações de transmissão. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 6,3 milhões. O reforço autorizado para a CEEE – GT refere-se às instalações do 3º transformador trifásico e um banco de capacitores na subestação São Borja 2; terceiro transformador trifásico na subestação Maçambará; segundo banco de autotransformadores monofásicos na subestação Passo Real; terceiro transformador trifásico na subestação Guarita e segundo transformador trifásico na subestação Porto Alegre 10.

A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Agência autoriza transferência de controle societário de empresas
14/10/2010

A transferência de controle societário da empresa Linhas de Transmissão do Itatim Ltda. foi autorizada pela ANEEL. Confira abaixoa composição do capital social da empresa antes a após a transferência aprovada em reunião de diretoria da Agência ocorrida ontem (13/10).

Composição do capital social da Linhas de Transmissão do Itatim Ltda.

Antes da transferência

Após a transferência

Acionista

Percentual

Acionista

Percentual

Cobra Instalaciones y Serviços S/A

99,99%

Lintran do Brasil Participações S/A

99,99%

Lintran do Brasil Participações S/A

0,01%

Cobra Instalaciones y Serviços S/A

0,01%

A empresa Linhas de Transmissão do Itatim é responsável por linhas de transmissão e subestações localizadas nos estados de Mato Grosso do Sul e Goiás.

Linha vai interligar subestações no Rio Grande do Norte
14/10/2010

A ANEEL declarou de utilidade pública em favor da CPFL Bio Formosa S.A, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Usina Bio Formosa-SE Canguaretama, com 14,47 quilômetros de extensão. A linha interligará as subestações localizadas nos municípios de Baía Formosa e Canguaratema, no Rio Grande do Norte.

Autorizadas empresas a implantarem termelétricas nos estados de Mato Grosso do Sul e Pernambuco
14/10/2010

A empresa Vetorial Siderurgia Ltda. foi autorizada pela ANEEL em reunião de diretoria colegiada realizada ontem (13/10) a atuar como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Vetorial Corumbá. A usina possui 10 megawatts (MW) de potência instalada e está localizada no município de Corumbá em Mato Grosso do Sul. A usina utilizará como combustível gás de alto-forno.

Outra empresa autorizada pela ANEEL a produzir energia foi a Companhia Petroquímica de Pernambuco. Para tal, a empresa atuará como autoprodutora de energia por meio da implantação e exploração da termoelétrica Petroquimicasuape, localizada no município pernambucano de Ipojuca. A térmica com 12,7 MW de capacidade instalada utilizará gás de processo como combustível.

Agência mantém multas a Furnas e CEEE-D
14/10/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas Companhia Estadual de Distribuição de Energia – CEEE-D e FURNAS Centrais Elétricas a multas aplicadas pela fiscalização da ANEEL. Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

CEEE - D

Não conformidades no atendimento comercial

R$ 3.056,111

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

FURNAS

Descumprimento do cronograma de implantação da UHE Batalha

R$ 44.073,13

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

O certame ocorrido em junho deste ano teve os contratos de concessão assinados em cerimônia no MME
06/10/2010

Os contratos de concessão referentes aos empreendimentos dos lotes A, B, C, G, H e I do Leilão de Transmissão 001/2010, realizado em 11 de junho deste ano, foram assinados hoje (06/10) pelo diretor-geral da ANEEL, Nelson Hübner, e por representantes das empresas vencedoras do certame, em cerimônia presidida pelo Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, José Antônio Corrêa Coimbra.

O diretor-geral da ANEEL, Nelson Hübner, afirmou durante a cerimônia que a experiência do leilão foi muito bem sucedida e que houve uma competição saudável entre os empreendedores. "Houve uma participação forte de multinacionais e outras empresas, o que provocou um deságio médio de 31%. Com a redução dos preços, os grandes beneficiados são os consumidores e as indústrias, que podem ter lá na frente uma tarifa mais baixa", afirmou Hubner.

O prazo das concessões dos lotes leiloados no certame é de 30 anos para construção, operação e manutenção de 708 quilômetros (Km) de quatro linhas e 11 subestações da Rede Básica.   Os empreendimentos serão construídos em sete estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Alagoas e Bahia. Os investimentos serão da ordem de R$ 700 milhões, com geração de 3.450 empregos diretos. A entrada em operação das linhas e subestações que terão os contratos de concessão assinados hoje acontecerá em dois anos. Os lotes foram arrematados com deságio médio de 31,57% em relação à Receita Anual Permitida (RAP)* para prestação dos serviços prevista no edital, que era de R$ 39,304 milhões. A diferença por conta do deságio, da ordem de R$ 12,4 milhões/ano, representará modicidade tarifária, pois a RAP é um dos componentes da tarifa paga pelo consumidor final às distribuidoras.

Confira aqui o resultado do leilão dos lotes e empreendimentos que tiveram os contratos de concessão assinados hoje.

O objetivo é discutir o Banco de Preços da Distribuição para o terceiro ciclo de revisões
06/10/2010

A Diretoria da ANEEL aprovou na última terça-feira (05/10) a instauração da segunda etapa da Audiência Pública nº 052/2009, que tem como objetivo obter subsídios e informações para o desenvolvimento do Banco de Preços da Distribuição para o terceiro ciclo de revisões tarifárias. Essa etapa é um complemento à Audiência Pública realizada no ano passado para o aprimoramento da metodologia de composição dos módulos construtivos do Sistema Brasileiro de Distribuição de Energia Elétrica, referente às Redes, Linhas e Subestações de Distribuição, com tensão inferior a 230 kV, com vistas à definição do Banco de Preços Referenciais para o Segmento de Distribuição de Energia Elétrica.

A Audiência receberá contribuições somente por escrito e o período de contribuições vai de 07/10/2010 a 08/11/2010. As colaborações podem ser enviadas para o seguinte e-mail: ap052_2009@aneel.gov.br.

ANEEL autoriza a instalação de termelétrica e pequenas centrais hidrelétricas
06/10/2010

A diretoria da ANEEL autorizou três empresas a estabelecerem-se como produtoras independentes e autoprodutoras de energia elétrica. Confira na tabela abaixo as empresas autorizadas, os empreendimentos que deverão ser implantados, localização deles e a decisão da diretoria.

Empresa

Empreendimento

Localização

Decisão

 

Petróleo Brasileiro S/A

 

Usina termoelétrica (UTE) CENPES com capacidade instalada de 16 megawatts (MW)

 

Município do Rio de Janeiro

 

Autorizada a atuar como autoprodutora de energia elétrica

 

Rondinha Energética S/A

 

Pequena central hidrelétrica (PCH) Rondinha Energética S/A, 9,6 MW de capacidade instalada

 

Município de Passos Maia, Santa Catarina

 

Autorizada a atuar como produtora independente de energia elétrica

 

Mauê S/A 

PCH São Jorge, 8,7 MW de capacidade

Municípios de Romelândia e Barra Bonita, Santa Catarina

Autorizada a atuar como produtora independente de energia elétrica

A decisão é em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha
06/10/2010

A ANEEL declarou de utilidade pública, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Santa Maria 3 – Rosário – São Gabriel, nas tensões nominais de 69 e 138 kV. A linha está localizada no estado do Rio Grande do Sul.

Agência analisa recursos de multas em reunião de diretoria
06/10/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas CEMIG Distribuição S.A., Centrais Elétricas de Rondônia – CERON, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, Companhia Estadual de Distribuição de Energia – CEEE-D, Elektro S.A e Jarí Celulose a multas aplicadas pela fiscalização da ANEEL. Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

 

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

CEMIG

Inclusão em notas fiscais de faturas emitidas para a cobrança de Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg em valores não autorizados pela ANEEL

R$ 159.810,21

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF

CEEE - D

Descumprimento na aplicação de tarifas regidas pela Resolução 242/2004

R$1.707.945,17

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

COELBA

Não conformidades no atendimento comercial

R$ 279.639,80

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

JARI Celulose

Repasse indevido de alíquotas nominais das contribuições PIS/PASEP e COFINS

R$ 76.078,77

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF)

CERON

Descumprimento de indicadores de qualidade DEC/FEC referentes à 2007

R$1.732.402,27

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Elektro Eletricidade e Serviços S.A

Inclusão em notas fiscais de faturas emitidas para a cobrança de Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg em valores não autorizados pela ANEEL

R$80.049,26

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF)

Consulta pública receberá contribuições até 3 de novembro deste ano
06/10/2010

No dia 1° de outubro, a ANEEL iniciou a Consulta Pública n.º 017/2010 para receber contribuições da sociedade a respeito da Revisão 2010 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. A Revisão 2010 traz aprimoramentos em seis dos oito módulos do documento. A consulta será encerrada no dia 03/11/2010, com a previsão das novas propostas vigorarem a partir de 1° de janeiro de 2011.

As alterações sugeridas estão disponíveis para consulta pública por meio de nota técnica, que consolida todas as proposições com exceção aos Módulos 6 e 8. Adicionalmente, foram disponibilizadas outras notas técnicas, que contêm, respectivamente, estudos para aprimoramento da metodologia de estabelecimento dos limites para os indicadores coletivos (DEC e FEC) e estudos para aperfeiçoamento da qualidade nos pontos de conexão às Demais Instalações de Distribuição (DIT) e entre distribuidoras.

As notas técnicas e os documentos relativos à consulta pública estão disponíveis no link Aneel/Audiências/Consultas/Fórum/Consulta Pública ano 2010 na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). Contribuições por escrito podem ser encaminhadas para o e-mail cp017_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Agência aprova em reunião de diretoria audiência pública para definir novo padrão de medidor de energia
29/09/2010

O consumidor de energia elétrica terá mais participação e poder de fiscalização do serviço recebido a partir da instalação de medidores eletrônicos inteligentes. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça (28/09) a abertura de audiência pública, com sessão presencial prevista para dezembro deste ano, para discutir o modelo de medidor inteligente que passará a ser instalado nas residências e estabelecimentos comerciais e industriais atendidas em baixa tensão*.

A proposta de resolução colocada em audiência prevê que os novos equipamentos possam apurar a tensão do fornecimento e a energia ativa e da energia reativa** consumidas, além de registrar o número e o tempo das interrupções para cálculo dos indicadores individuais de qualidade (DIC e FIC***).

Pela norma colocada em debate com a sociedade, o novo medidor também deverá informar a tarifa por horário de consumo e permitir a comunicação remota entre consumidor e distribuidora para verificação do consumo, suspensão do fornecimento e religação do serviço. Outra proposta é que o aparelho venha a permitir que o consumidor visualize o montante de energia consumida e as informações sobre continuidade do fornecimento.

O regulamento submetido à audiência propõe prazo de até 18 meses, a partir da publicação da resolução que vier a ser aprovada pela diretoria colegiada, para que as distribuidoras passem a utilizar o novo sistema de medição em novas ligações ou substituição, por qualquer motivo, do sistema existente. Ainda segundo o regulamento em discussão, os consumidores atendidos com os novos medidores deverão ser informados sobre as novas funcionalidades dos aparelhos.

Ainda segundo a proposta, se a distribuidora optar por realizar a troca em unidades consumidoras que, inicialmente, não sejam alvo da resolução, deverá avisar o consumidor com 30 dias de antecedência, por meio de correspondência específica, sem qualquer cobrança por eventuais adequações nos padrões. Inicialmente, as unidades consumidoras residenciais do "subgrupo B1 - baixa renda" não estão enquadradas na proposta.

Etapas futuras - A ANEEL estuda ainda a criação de um plano para substituição de todos os 63 milhões de medidores no longo prazo, que será o primeiro passo rumo a instalação de redes inteligentes (smart grids). Para isso, a Agência fará regulamentações paralelas que permitam a cobrança de tarifas diferenciadas por horário de consumo, o que possibilitará ao consumidor administrar seu consumo, a exemplo do que já acontece na telefonia, serviço no qual o valor da tarifa varia de acordo com o horário da ligação. No futuro, o sistema de medição inteligente possibilitará o registro da energia gerada por unidades consumidoras residenciais por meio de painéis solares e micro turbinas eólicas, por exemplo.


Serviço

Audiência Pública nº. 043/2010 (novo padrão de medidor eletrônico)
Prazo para intercâmbio documental: de 1º/10 a 17/12/2010
Envio das contribuições:
ap043_2010@aneel.gov.br
Sessão presencial: 9 de dezembro de 2010

(*) O grupo B (baixa tensão) é caracterizado por unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 kV, com tarifa monômia (aplicável apenas ao consumo). As unidades consumidoras são classificadas em classes e subclasses pela distribuidora de acordo com a atividade nela exercida. O consumidor do tipo B1 é o residencial. O consumidor rural é chamado de B2, enquanto estabelecimentos comerciais ou industriais de pequeno porte são classificados como B3. A iluminação pública é enquadrada no subgrupo B4. 


(**) Energia ativa produz trabalho, que é diretamente percebido pelo funcionamento de aparelhos. A energia reativa, apesar de não produzir trabalho, é necessária ao funcionamento de alguns equipamentos como lâmpadas fluorescentes, motores de geladeira, ar condicionado, computadores e transformadores. Como os dois tipos de energia trafegam nas redes elétricas, quanto menor for a quantidade de energia reativa consumida, maior a capacidade de trânsito de energia ativa. A relação entre essas duas formas de energia é dada pelo fator de potência, que mostra o grau de eficiência da utilização das redes. Quanto maior o fator de potência (que varia de 0 a 1), mais eficiente é o equipamento ou instalação elétrica.


(***) Indicadores de continuidade individuais (por unidade consumidora) cujo descumprimento gera direito à compensação ao consumidor de acordo com normas estabelecidas pelo Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist), previsto na Resolução Normativa nº. 395/2009. O DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) indica quanto tempo o consumidor ficou sem energia. O FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) indica quantas vezes o fornecimento de energia foi interrompido.

Resultado do leilão de transmissão é homologado
29/09/2010

A diretoria colegiada da ANEEL aprovou ontem (28/09) a homologação e adjudicação do leilão de transmissão 006/2010, realizado na BOVESPA, no último dia 03 de setembro. Foram leiloadas cinco linhas de transmissão com extensão total de 501 quilômetros (km) e quatro subestações, com expectativa de investimentos da ordem de R$ 300 milhões e geração de 2.150 empregos diretos nos estados da Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. Todos os lotes foram arrematados pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), com deságio médio de 50,90%.

Os empreendimentos foram avaliados como a melhor alternativa para inserção das Centrais Geradoras Eólicas habilitadas no Leilão de Energia de Reserva nº. 003/2009, realizado em 14 de dezembro de 2009.

Na mesma reunião, foram adjudicadas as concessões das Usinas Hidrelétricas Garibaldi e Colíder e das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Pirapora, Santa Cruz de Monte Negro, Canaã e Jamari integrantes do leilão de fontes hídricas 03/2010, realizado em julho deste ano. As usinas têm início de suprimento previsto para 1º de janeiro de 2015 e atuarão nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia e São Paulo.

Autorizadas empresas a produzirem energia em Rondônia e São Paulo
29/09/2010

As construtoras Norberto Odebrecht S/A e Andrade Gutierrez S/A, integrantes do Consórcio Santo Antônio Civil, foram autorizadas pela ANEEL em reunião de diretoria colegiada realizada ontem (28/9) a atuarem como autoprodutoras de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Central Geradora de Emergência. A usina, localizada no município de Porto Velho em Rondônia, possui 9,1 megawatts (MW) de capacidade instalada e utilizará óleo diesel como combustível.

Outra empresa autorizada pela ANEEL a produzir energia foi a Coplasa Açúcar e Álcool. Para tal, a empresa deverá explorar a termoelétrica Coplasa, localizada no município paulista Planalto, com 10 MW de potência instalada e bagaço de cana de açúcar como combustível.

Áreas de terra em GO, MG, SP e BA são declaradas de utilidade pública
29/09/2010

A ANEEL declarou de utilidade pública em favor da Interligação Elétrica do Madeira S.A – IEMADEIRA, para fins de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araquara 2, circuito 1. A linha fica no trecho entre Caçu e Araraquara, localizado nos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Também foram declaradas de utilidade pública em favor da COELBA, para fins de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Buracica – Camboatá, com aproximadamente 4 km de extensão. A linha fica no município de Alagoinha, no estado da Bahia.

Contribuições à consulta pública podem ser enviadas a partir de hoje (29/09)
29/09/2010

A Consulta Pública n.º 016/2010 foi iniciada hoje (29/09) para receber contribuições de agentes, consumidores, instituições púbicas e privadas, órgãos de defesa do consumidor, associações de classe e demais interessados para a redefinição dos conjuntos de unidades consumidoras das concessionárias de distribuição, determinada pela Resolução Normativa Nº 395/2009, e para o estabelecimento de limites de DEC e FEC para os novos conjuntos. Os interessados em contribuir para esse processo deverão mandar as sugestões, somente por escrito, até o dia 28 de outubro.

Os conjuntos de unidades consumidoras são subdivisões da área da distribuidora, e são utilizados para o controle da continuidade do fornecimento de energia elétrica. Os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) permitem à ANEEL a avaliação periódica do desempenho das distribuidoras. Os novos critérios para definição de conjuntos foram determinados pela Revisão nº 1 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, aprovada em 2009. Eles estabelecem que a partir de 2011 os conjuntos devem ser formados por subestação AT/MT (alta tensão para média tensão). O intuito de utilizar esses novos critérios é ter maior homogeneidade e proporcionar avaliação mais eficaz das distribuidoras por parte da ANEEL.

A presente consulta pública não disponibiliza uma minuta de resolução normativa, mas apresenta uma Nota Técnica com a proposta de definição dos conjuntos, inclusive com diretrizes para o tratamento dos casos particulares. Ademais, no Anexo II são apresentadas as propostas de limites de DEC e FEC para os novos conjuntos. Após a análise das contribuições recebidas nesta etapa do processo, a ANEEL elaborará minutas de resoluções específicas para cada concessionária de distribuição.

Os documentos relativos à consulta pública estão disponíveis no link  Aneel/Audiências/Consultas/Fórum/Consulta Pública ano 2010 na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). Contribuições por escrito podem ser encaminhadas para o e-mail cp016_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

A empresa deverá pagar multa por descumprimento de metas
29/09/2010

A Diretoria da ANEEL analisou o recurso interposto pela empresa Floralco Açúcar e Álcool Ltda e decidiu manter a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) à empresa, no valor de R$ 50.125,43. A penalidade é referente ao descumprimento do cronograma de implantação da UTE Flórida Paulista. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso na esfera administrativa.

O grupo State Grid passa a deter o controle societário de sete empresas
22/09/2010

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a transferência de controle societário, detido por empresas do Grupo Plena Transmissoras, em favor das empresas controladas pela State Grid International Development Limited – SGID. Com isso, a SGID passa a ter o controle societário de sete transmissoras. São elas: Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A. - SPTE; Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. – RPTE; Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A. – PCTE; Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. – SMTE; Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE; Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A. – ETIM e Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A. – ETEE.

Confira aqui a composição do capital social das transmissoras antes e após a transferência autorizada pela Agência. A ANEEL estabeleceu também o prazo de 120 dias para implementação das transferências.

ANEEL autoriza empresas em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte a produzirem energia
22/09/2010

A empresa Miassaba Geradora Eólica S/A foi autorizada pela ANEEL em reunião de diretoria colegiada realizada ontem (21/9) a estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da eólica Miassaba II. A usina com 14,4 megawatts (MW) de capacidade instalada está localizada no município de Guamaré no Rio Grande do Norte.

Na mesma reunião, a empresa Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool Ltda. foi autorizada a atuar como autoprodutora de energia por meio da exploração da usina termoelétrica de co-geração Cabrera. A empresa, localizada no município mineiro de Limeira do Oeste, possui 25 MW de capacidade instalada e utiliza como combustível bagaço de cana de açúcar.

Tarifas mais baixas para as permissionárias CERBRANORTE e CERAL Anitápolis
22/09/2010

A ANEEL aprovou nesta semana o reajuste tarifário da Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte - CERBRANORTE e da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - CERAL localizadas no Estado de Santa Catarina. Os novos valores entram em vigor no dia 28 de setembro de 2010.

O índice para a CERBRANORTE foi fixado em -5,23%. Sediada na cidade de Braço do Norte, a distribuidora atende atualmente cerca de 13.489 unidades consumidoras. Já o índice para a CERAL Anitápolis ficou em - 4,60%. A permissionária atende 2.541 unidades consumidoras no município de Anitápolis.

Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

Áreas de terra em MT são declaradas de utilidade pública
22/09/2010

A ANEEL declarou de utilidade pública em favor da Transmissora Matogrossense de Energia S.A. - TME, para fins de instituição de servidão administrativa, 354 km de áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão Jauru - Cuiabá em 500 kV.

A linha corta os municípios de Jauru, Figueirópolis D’Oeste, Indiavaí, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Lambari D’Oeste, Cáceres, Barra dos Bugres, Alto Paraguai, Rosário Oeste, Jangada, Acorizal, Várzea Grande e Cuiabá, no Mato Grosso.

Empresas do setor elétrico deverão pagar multas
22/09/2010

A Diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas COOPERALIANÇA, CEB Distribuição, Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco) e Copel Geração e Transmissão S.A – Copel GT em razão de penalidades aplicadas pela fiscalização da ANEEL. Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

 

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da ANEEL

COOPERALIANÇA

Não envio tempestivo dos balancetes mensais padronizados, referentes aos meses de janeiro e junho de 2007/Descumprimento do subitem 5 do item 6.2 das instruções gerais do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia

R$ 119.003,06

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômico e Financeira (SFF)

CEB Distribuição

Avaliação da qualidade dos serviços realizados pela concessionária.

R$ 4.013.365,50

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

Copel Geração e Transmissão S.A – COPEL GT

Não cumprimento da data estabelecida para conclusão do empreendimento Linha de Transmissão Cascavel – Cascavel Oeste e das Subestações Cascavel e Cascavel Oeste

R$ 9.076,96

A Agência não conheceu e negou provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

BRENCO

Descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Unidade de Bioenergia Costa Rica

R$ 37.456,10

A Agência conheceu e negou provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG)

Agência amplia prazo para envio de contribuições à audiência pública
22/09/2010

A diretoria da ANEEL ampliou o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública nº 39/2010 que trata da regulamentação da retirada e venda de bens vinculados desnecessários aos serviços de energia elétrica e à exploração de potenciais hidráulicos. Com a decisão, a data limite para envio de contribuições foi prorrogada do dia 20 de setembro para 20 de outubro.

A minuta da resolução e outros documentos referentes à Audiência estão disponíveis na página da ANEEL para consulta. Para acessá-los basta clicar no link Audiência Ano 2010. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail ap039_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

O pedido de ampliação foi formulado pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE) e pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia (APINE).

Resolução Normativa nº 414 é publicada no Diário Oficial da União de hoje
15/09/2010

     A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou no Diário Oficial da União de hoje (15/09) a Resolução nº. 414/2010, que traz avanços na relação entre consumidor e distribuidora de energia elétrica. A nova norma foi aprovada pela diretoria colegiada no dia 09/09. Confira, abaixo, o que muda para o consumidor.

ASSUNTO

ANTES da

Resolução nº. 414

APÓS a publicação da Resolução nº. 414

ENTRADA EM VIGOR

Postos de atendimento

A critério de cada distribuidora

Distribuidoras terão que instalar pelo menos um posto de atendimento presencial em cada município de sua área de concessão

- Municípios com até duas mil unidades consumidoras: postos até setembro de 2011

- Municípios com duas mil a 10 mil unidades consumidoras: postos até junho de 2011

- Municípios com mais de 10 mil unidades consumidoras: postos até março de 2011

Prazo de ligação

- Consumidor residencial urbano: três dias úteis

- Industrial: 10 dias úteis

- Consumidor residencial urbano: até dois dias úteis

- Industrial: até sete dias

1º/12/2010

Prazo de religação

Consumidor de área urbana: 48h

Consumidor de área urbana: 24h

1º /12/2010

 

Crédito ao consumidor na fatura violação de prazos de serviço

 

Não havia

Compensação na fatura seguinte, de acordo com o tempo de atraso na prestação do serviço

12 meses após publicação da resolução no Diário Oficial da União

Crédito ao consumidor na fatura por suspensão indevida no fornecimento

O dobro do valor do serviço de religação de urgência ou 20% do valor líquido da fatura emitida após a religação

Compensação na fatura seguinte, de acordo com o tempo da suspensão. O valor pode ser até 10X o valor do Encargo de Uso do Sistema de Distribuição (EUSD)

12 meses após publicação da resolução no Diário Oficial da União

 

Suspensão no fornecimento

 

Corte era feito a qualquer tempo, 15 dias após a notificação

Corte só poderá ser feito em horário comercial, 15 dias após a notificação. Faturas em aberto, com mais de 90 dias, não podem mais gerar corte, desde que as posteriores estejam quitadas

 

 

180 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União

Universalização do acesso à rede

Nova ligação era gratuita para carga instalada até 50 kW

Estende a gratuidade para aumento da carga até 50 kW para quem já está ligado, desde que não haja necessidade de aumento de fase

1º/12/2010

Fiscalização de consumo irregular

Não havia padrão para Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI)

Todas as distribuidoras terão que adotar o modelo padronizado do TOI, o que garante isonomia e padroniza critérios de avaliação

180 dias a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União

Encerramento contratual

Podia ser condicionado à quitação dos débitos do consumidor

Distribuidora não pode mais condicionar o encerramento contratual à quitação de débitos

1º/12/2010

Propriedade dos ativos de iluminação pública

Distribuidora podia ser proprietária dos ativos de iluminação pública

Ativos de iluminação pública terão que ser transferidos para os municípios até 24 meses

 

Após a publicação da resolução no Diário Oficial da União

Taxa mínima (custo de disponibilidade)

Pagamento integral, independentemente da data do encerramento contratual

- Pagamento proporcional à data do encerramento contratual

- Deixa de ser cobrada nos ciclos posteriores à suspensão do fornecimento (quando houver)

180 dias a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União

Qualidade do atendimento

Não havia exigência de certificação para apuração e coleta dos padrões de atendimento comercial

Todas as distribuidoras terão que ter certificação ISO 9000 para coleta e apuração dos padrões de atendimento comercial

36 meses a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União


Confira a integra da Resolução nº 414/2010.

 

Consulte a nova edição da cartilha Perguntas e Respostas sobre a Resolução nº 414/2010.

Usina Ferreira Gomes recebe adjudicação antecipada
15/09/2010

     A diretoria colegiada da Aneel aprovou ontem (14/09) a homologação do resultado do leilão de energia nova para contratação de energia elétrica proveniente apenas de empreendimentos de geração hidrelétrica, realizado no dia 30 julho, e adjudicou a concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) Ferreira Gomes, integrante do certame.

     A usina teve a adjudicação antecipada a pedido da Alupar, empresa que arrematou o empreendimento. O objetivo é aproveitar a janela hidrológica nos meses de outubro e novembro para dar início às obras. A UHE terá potência instalada mínima de 252 MW e será localizada no rio Araguari, nos municípios de Araguari e Ferreira Gomes, no Amapá. A usina foi arremata com preço de lance final de R$ 69,78, deságio de 15,9% ao preço inicial de R$ 83 por MW/h.

     O leilão terminou com a contratação de 327 MW médios, a um preço médio de venda de R$ 99,48 MWh. O valor total dos contratos chega a R$ 8,5 bilhões. Os sete empreendimentos que venderam no leilão assinarão contratos de compra e venda de energia com 30 anos de duração, válidos a partir de 1° de janeiro de 2015.

Ao todo, 10 cooperativas tiveram as tarifas reajustadas
15/09/2010

     A ANEEL aprovou nesta semana o reajuste tarifário de dez permissionárias de distribuição de energia elétrica localizadas no Estado de Santa Catarina. Os novos valores entram em vigor no dia 28 de setembro de 2010.

     Confira na tabela abaixo o índice médio a ser observado pelos consumidores nas faturas:

Cooperativa

Índice

Área atendida

N° de unidades consumidoras

CERGRAL

- 6,58% (negativo)

Gravatal (SC)

4.635

CEREJ

- 1,92% (negativo)

Biguaçu (SC)

9.618

CERPALO

- 2,79% (negativo)

Paulo Lopes (SC)

8.669

COORSEL

- 2,95% (negativo)

Treze de Maio (SC)

6.596

COOPERMILA

8,16%

Lauro Muller (SC)

920

COOPERA

- 10,89% (negativo)

Forquilinha, Nova Veneza, Criciúma e Maracajá (SC)

18.129

CERSUL

- 5,84%

(negativo)

Turvo, Meleiro, Timbé do Sul, Ermo, Morro Grande, Araranguá, Maracajá, Jacinto Machado, Forquilinha, Nova Veneza e Criciúma (SC)

14.513

CERAÇÁ

3,64%

Saudades (SC)

8.896

CEJAMA

11,04%

Jacinto Machado (SC)

4.432

CERGAL

- 2,01% (negativo)

Tubarão (SC)

14.002

     Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

Consulta receberá contribuições até 9 de novembro
15/09/2010

     A Consulta Pública nº 15/2010 tem o objetivo de reduzir as barreiras regulatórias existentes para conexão de geração distribuída de pequeno porte na rede de distribuição, cuja fonte de energia seja renovável. Essa consulta, aberta pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), para receber contribuições da sociedade até 9 de novembro deste ano.    

     A consulta foi dividida em seis temas principais, visando mapear as principais barreiras e auxiliar os estudos da ANEEL sobre os seguintes aspectos: caracterização dos empreendimentos; conexão à rede; regulação; comercialização de energia; propostas; e questões gerais.

     Os documentos referentes à Consulta estão disponíveis na página da ANEEL. Para acessá-los, basta clicar no link Consulta Ano 2010. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail cp015_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Reforços visam atender crescimento de carga da região sudeste
15/09/2010

     A Empresa Brasileira de Transmissão de Energia (EBTE) foi autorizada pela ANEEL a implantar reforços em suas instalações de transmissão. Para remunerar o investimento, a EBTE terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 1,53 milhão. O recebimento do valor pela transmissora é garantido a partir da data de operação comercial dos empreendimentos que é de 12 meses.

     Os reforços autorizados para empresa referem-se às instalações de dois reatores de linha nas subestações Brasnorte e Nova Mutum. Os reforços visam a ampliação da capacidade de transformação para atendimento ao crescimento de carga na região sudeste e estão previstos no plano de Consolidação de Obras da Rede Básica Período 2010 a 2012.

     A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Recursos de multas são deliberados pela diretoria da Agência
15/09/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas Ampla Energia e Serviços, Copel-GT, Energisa Sergipe e Furnas Centrais Elétricas a penalidades aplicadas pela fiscalização da Aneel. Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

  Ampla

Descumprimento dos incisos II do art.4º e XVI do art. 7º da Resolução Normativa 63/2004, verificados na fiscalização da medição centralizada.

R$1.607.173,23

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Copel GT

Entrada em operação comercial sem licença prevista

-

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de advertência aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

Energisa Sergipe

Descumprimento dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC).

-

A Agência decidiu reverter a multa em termo de ajuste de conduta. Dessa forma a empresa fará investimentos maiores que o valor da multa para melhorar o sistema.

Furnas Centrais Elétricas

Descumprimento de cronograma de obras de reconstrução, recondutoramento e recapacitação das linhas de transmissão Santa Cruz-Jacarepaguá I II e III

R$ 207.379,60

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto.

O objetivo é receber contribuições para seleção e aprovação de Estudos de Inventário
15/09/2010

     A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou audiência pública para aprimorar as Resoluções nº 393/1998 e nº 398/2001, que tratam de procedimentos para registro, análise, seleção e aprovação de Estudos de Inventário. O período para envio de contribuições é de 15 de setembro a 16 de novembro de 2010 e a sessão ao - vivo presencial será realizada em 28 de outubro, na sede da ANEEL, em Brasília.

     A nota técnica da proposta e os demais documentos relacionados à audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2010. As contribuições, somente por escrito, deverão ser enviadas para o e-mail ap042_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

A norma substitui a atual Resolução Normativa Nº 456/2000 que trata dos direitos e deveres dos consumidores
09/09/2010

Os consumidores de energia elétrica vão contar com postos de atendimento presencial das distribuidoras em todos os municípios do país entre março e setembro de 2011. Os prazos seguem o seguinte cronograma: para distribuidoras que atendem mais de 10 mil unidades consumidoras, a data-limite é março de 2011; concessionárias de distribuição entre 2 e 10 mil unidades consumidoras terão até junho de 2011 e para empresas que atendam menos de duas mil unidades consumidoras, o prazo máximo é setembro de 2011. Essa é uma das inovações da Resolução nº. 414/2010, aprovada hoje (9/09) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que estabelece as Condições Gerais do Fornecimento de Energia Elétrica, em substituição à Resolução nº. 456/2000.

De acordo com a norma aprovada, a espera pelo atendimento presencial não poderá superar 45 minutos, exceto em casos fortuitos ou de força maior. O horário mínimo de funcionamento varia de acordo com o número de unidades consumidoras de cada município. Nos locais com até duas mil unidades consumidoras, os postos deverão funcionar pelo menos oito horas semanais. Para localidades com duas a dez mil unidades consumidoras, o atendimento deve estar disponível por no mínimo quatro horas por dia.

O funcionamento deve ser de oito horas diárias em locais com mais de 10 mil unidades consumidoras. Aos sábados, domingos e feriados nacionais ou locais o atendimento não é obrigatório.

Outra mudança foi a redução dos prazos de ligação e religação de unidades consumidoras localizadas em áreas urbanas. A ligação deve ser feita em até dois dias úteis para consumidores do Grupo B (residenciais, rurais e pequenos estabelecimentos comerciais e industriais), contra três previstos na antiga Resolução nº. 456/2000, e em até sete dias úteis para consumidores do Grupo A (indústrias e estabelecimentos comerciais de médio ou grande porte), contra até 10 dias úteis anteriormente. O prazo para religação caiu à metade: de até 48h para até 24h após o encerramento do motivo que gerou o corte.

A ANEEL também alterou regras para efetuar o corte do fornecimento por inadimplência, que pode ocorrer após 15 dias de atraso no pagamento, depois de aviso prévio pela distribuidora. Entretanto, a suspensão só poderá ocorrer em horário comercial e só pode ser feita até 90 dias após o vencimento da fatura em aberto, salvo em caso de determinação judicial ou outro motivo justificável.

Além disso, desde que não haja débitos referentes à unidade consumidora para a qual foi realizada a solicitação, a distribuidora não poderá condicionar o atendimento de pedidos de religação, de aumento de carga, de contratação de fornecimentos especiais ou de serviços à quitação de débitos referentes a outras unidades consumidoras de titularidade do solicitante.

A norma mantém a obrigação da distribuidora de atender gratuitamente à solicitação de unidade consumidora, localizada em propriedade ainda não atendida, desde que a carga a ser instalada seja de até 50 kilowatts (kW), enquadrada no Grupo B (baixa tensão). A inovação é que o regulamento expande a gratuidade para os pedidos de aumento de carga desse mesmo tipo de unidade consumidora, desde que a carga instalada após a ampliação não ultrapasse 50 kW e que não haja necessidade de acréscimo de fase da rede em tensão igual ou superior a 2,3 kilovolts (kV).

A nova Resolução nº. 414 incorpora, mas não altera, as normas que estabelecem regras para o ressarcimento de equipamentos danificados por perdas elétricas (Resoluções nº. 61/2004 e 360/2009) e para a concessão da tarifa social, assunto regulamentado recentemente pela Resolução nº. 407/2010 de 27 de julho passado.

Consulte
 aqui mais detalhes sobre a nova resolução.

Abertas sete audiências públicas sobre terceiro ciclo de revisões tarifárias das distribuidoras
09/09/2010

Foram aprovadas sete audiências públicas referentes às metodologias do terceiro ciclo de revisões tarifárias das distribuidoras de energia na última reunião de diretoria da ANEEL (08/09). As audiências serão iniciadas amanhã (10/09) e estarão abertas para recebimento de contribuições até o dia 10 de dezembro. No dia 2 de dezembro haverá sessão presencial das audiências na sede da ANEEL.

As metodologias do terceiro ciclo referem-se aos seguintes itens: definição dos custos operacionais regulatórios e consideração de outras receitas a favor da modicidade tarifária; perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis*; base de remuneração**; cálculo da taxa de remuneração regulatória (custo de capital); cálculo do fator X***; metodologias sobre o segmento de distribuição e geração própria.

O terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das distribuidoras de energia elétrica ocorrerá entre 2011 e 2014. Para tal, é necessário o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para definição do equilíbrio econômico-financeiro e do fator X.

As notas técnicas com as propostas de metodologia poderão ser consultadas a partir de amanhã (10/09) no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, nos links Audiências/Consultas/Fórum do perfil A Aneel.

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*Perdas Não-Técnicas e Receitas Irrecuperáveis - Perdas não técnicas são perdas decorrentes de furto ou de adulteração nos medidores de energia elétrica. Receitas irrecuperáveis dizem respeito à parcela não gerenciável da inadimplência, ou seja, aquela sobre a qual as empresas não têm controle.

** Base de Remuneração - É o montante do investimento a ser remunerado. Considera o valor dos ativos necessários à prestação do serviço de distribuição.

***Fator X - mecanismo que permite o compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade projetados para as empresas no intervalo entre as revisões tarifárias periódicas.

Aprovada transferência de controle societário de empresa
09/09/2010

As empresas Usina Moema Participações S/A, CLEEL Empreendimentos e Participações Ltda., e Tombette Ltda. foram autorizadas a transferir o controle societário do produtor independente de energia elétrica (PIE) Usina Guariroba Ltda. para a empresa Agroindustrial Nova Ponte Ltda.. A Usina Guariroba foi autorizada em 2008 a atuar como PIE mediante a exploração da central geradora termelétrica Guariroba, localizada no município de Pontes Gestal, em São Paulo.

Agência declara de utilidade pública áreas de terra em São Paulo
09/09/2010

A ANEEL declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a área de terra de 9.775 m² necessária à implantação da SE Piracicaba 9, localizada no município de Piracicaba, São Paulo. A decisão ocorreu em reunião de diretoria realizada na última terça-feira (08/09).

Reajuste tarifário será aplicado se a distribuidora se tornar adimplente com os encargos do setor
09/09/2010

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (08), em reunião pública, o reajuste tarifário anual da distribuidora Celg-D. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores cativos será de 11,34%. As novas tarifas da distribuidora entrariam em vigor no próximo domingo (12/09). A Celg por ora não poderá aplicar a correção porque está inadimplente com o pagamento de diversos encargos do setor elétrico.

O impedimento de reajuste em razão de inadimplência está previsto no artigo 10 da Lei n° 8.631/93, que dispõe sobre a fixação dos níveis tarifários para o serviço público de energia elétrica. Dessa forma, a concessionária só poderá aplicar os índices aprovados quando cumprir suas obrigações setoriais. Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores cativos da distribuidora goiana de acordo com a classe de consumo. As novas tarifas já incorporam os efeitos da nova metodologia proposta no Termo Aditivo aprovado pela ANEEL na reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano.

Empresa

Classe de Consumo

Área atendida

Baixa tensão

(abaixo de 2,3 kV)

Por ex: residências

Alta tensão

(de 2,3 a 230 kV)

Por ex: indústrias

CELG-D

7,38 %

 

A2 (88 a 138 kV): 19,91%

A3 (69 KV): 17,62

A3a (34,5 kV): 18,70 %

A4 (2,3 a 25kV): 20,96%

 

 

Cerca de 2,2 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios de Goiás.

Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da ANEEL (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

Leilão de transmissão ocorrerá às 10h na próxima sexta-feira (03/09)
01/09/2010

O Leilão de Transmissão nº. 006/2010 será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na próxima sexta-feira (3). O certame acontecerá às 10h, na BM&FBovespa, em São Paulo. Serão licitadas as concessões de três lotes compostos por cinco linhas de transmissão, com 501 quilômetros (km) e quatro subestações, com previsão de investimentos da ordem de R$ 300 milhões e geração de 2.150 empregos diretos. Para mais informações a respeito dos lotes, clique aqui.

A entrada em operação das linhas de transmissão e das subestações está prevista para 2012. A soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP)* máximas dos três lotes é de R$ 39,175 milhões.

Os empreendimentos estão previstos no Programa de Expansão da Transmissão elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e foram avaliados, por sua viabilidade técnica e econômica, como a melhor alternativa para inserção das Centrais Geradoras Eólicas habilitadas no Leilão de Energia de Reserva nº. 003/2009, realizado em 14 de dezembro de 2009.

Podem participar do leilão pessoas jurídicas de direito privado nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e Fundos de Investimento em Participações (FIP), também de forma isolada ou consorciada com outros fundos ou pessoas jurídicas de direito privado.

ANEEL autoriza reforços para a Eletronorte
01/09/2010

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte) foi autorizada pela ANEEL a reforçar as subestações Marabá, Rio Branco, Porto Velho, Ji-Paraná, Peritoró e Presidente Dutra.  Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 9,9 milhões.

Os reforços constam do plano de Consolidação de Obras da Rede Básica e Rede Básica de Fronteira período 2010 a 2012. Os prazos para entrada em operação comercial dos reforços variam entre 24 e 34 meses.

O recebimento dos valores da RAP pelas empresas é garantido a partir da data da operação comercial dos empreendimentos. A Receita é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Veja aqui a relação completa de reforços.

Terras localizadas em quatro estados são declaradas de utilidade pública
01/09/2010

Faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão nos estados de Rondônia, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Norte foram declaradas de utilidade pública para fins de servidão administrativa. Veja abaixo a relação das declarações emitidas pela ANEEL.

Empresa favorecida

Instituição

Empreendimento

Localização

Extensão

Interligação Elétrica do Madeira S/A

Servidão administrativa

Passagem da linha de transmissão (LT) coletora Porto Velho – Araraquara 2, no trecho Porto Velho – Vale de São Domingos

Estados de Rondônia e Mato Grosso

931 km

Interligação Elétrica Serra do Japi S/A

Servidão administrativa

Passagem de trecho de Linha de Transmissão entre as torres da LT Bauru – Cabreúva e da subestação (SE) Salto

Município de Indaiatuba, São Paulo

300 metros

Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)

Servidão administrativa

Passagem da LT SE Acari – SE Caicó

Municípios de Acari e Caicó, no Rio Grande do Norte.

55 km

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº  9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa  n°279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Mantidas multas aplicadas a empresas
01/09/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou os recursos e manteve a penalidade de multa para as empresas Caiupe Geradora de Energia S.A. e para a Companhia Jaguari de Energia (CJE). A geradora recebeu multa de R$ 305 mil pelo descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da Usina Termelétrica José de Alencar. Já a CJE foi multada em R$ 61,2 mil pelo descumprimento de procedimentos referentes à anuência de operações financeiras verificados na fiscalização econômico-financeira.

Período de contribuições para consulta será encerrado no dia 23/09
01/09/2010

Está aberta para recebimento de contribuições a Consulta Pública nº 12/2010, que apresenta uma proposta de metodologia para cálculo dos custos médios das redes de distribuição de energia elétrica e outra para a padronização da forma de cálculo do diagrama de proporção de fluxos. As duas metodologias propostas serão empregadas no cálculo dos custos marginais de capacidade, que são utilizados para o rateio dos custos de fio no processo de Revisão Tarifária Periódica.

Os documentos referentes à Consulta estão disponíveis na página da ANEEL. Para acessá-los, basta clicar no link Consulta Ano 2010. O período para o recebimento de contribuições se encerra no próximo dia 23 de setembro. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail cp012_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Leilões de fontes alternativas e de energia de reserva são promovidos pela ANEEL
25/08/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove hoje (25) e amanhã (26) os leilões de Fontes Alternativas (07/2010) e de Energia de Reserva (05/2010) para contratação de energia elétrica proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas movidas a biomassa e eólicas.

Operacionalizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os certames iniciarão às 10h na sede da CCEE — Alameda Santos, 745, Cerqueira César, São Paulo.

O início de suprimento das PCHs e eólicas habilitadas no Leilão de Energia de Reserva (05/2010) será a partir de 1º de setembro de 2013. No caso dos empreendimentos de geração a partir de biomassa, o suprimento será entregue nos anos de 2011, 2012 e 2013.

Para o leilão de fontes alternativas (07/2010), destinado à contratação de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional (SIN), o início de suprimento das usinas (PCHs, eólicas e biomassa) será em 1º de janeiro de 2013.

O preço teto inicial para submissão de lances no leilão de Reserva foi definido para cada empreendimento da seguinte forma: biomassa – R$156,00/MWh; eólicas – R$167,00/MWh e pequenas centrais hidrelétricas - R$ 155/MWh. 

No leilão de fontes alternativas, o preço inicial determinado para os produtos por disponibilidade (eólicas e biomassa) foi de R$167,00/MWh.  Para os produtos por quantidade (PCHs) o preço inicial foi estabelecido em R$ 155/MWh.

O leilão de reserva tem 366 usinas habilitadas que totalizam 10.745 megawatts (MW) de capacidade.  Para o certame de fontes alternativas são mais 368 empreendimentos com capacidade total de 10.415 MW. Os editais podem ser consultados no site da ANEEL em Espaço do Empreendedor, "Editais de Geração".

Prazo do ressarcimento de ICMS termina em dezembro de 2013
25/08/2010

A ANEEL aprovou resolução que regulamenta o ressarcimento aos estados que tiveram perda de receita de arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica, ocorrida nos 24 meses seguintes à interligação dos respectivos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, conforme determinação da Lei 12.111 de 2009, que alterou as regras de recolhimento da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC).

O montante do ressarcimento será igual à diferença, se positiva, entre o valor decorrente da aplicação da alíquota de referência do ICMS sobre o custo do combustível fóssil utilizado para geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados do Estado, nos 24 meses que antecederam a interligação, e o valor decorrente da aplicação da alíquota de referência do ICMS sobre o custo do combustível fóssil utilizado para a geração de energia elétrica, nos 24 meses seguintes à interligação.

O prazo para o ressarcimento é até 31 de dezembro de 2013 e terá como fonte exclusiva de recursos o recolhimento adicional de 0,30% sobre a receita operacional líquida das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Eventuais saldos positivos em 1º de janeiro de 2014 serão devolvidos às empresas, na proporção dos valores por elas recolhidos, e revertidos para a modicidade tarifária.

Agência autoriza cooperativa a atuar como produtora independente de energia
25/08/2010

A cooperativa de Geração de Energia Elétrica Salto Donner foi autorizada pela ANEEL a estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Salto Donner II. A decisão ocorreu ontem (24) em reunião da diretoria da Agência. A PCH, com potência instalada de 2,89 megawatts (MW), está localizada no município de Doutor Pedrinho em Santa Catarina.

Terras na Paraíba são declaradas de utilidade pública
25/08/2010

A ANEEL declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), as áreas de terra   necessárias à reforma da Linha de Distribuição Almino Afonso – Marcelino Vieira, localizada no município de Catolé da Rocha, no estado da Paraíba. A linha, com 7,18 quilômetros (km) de extensão vai operar na tensão de 69KV.

Agência mantém multa aplicada pela fiscalização dos serviços de eletricidade
25/08/2010

A diretoria da Agência negou provimento ao recurso interposto pela empresa Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF). A decisão manteve a infração imposta pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da ANEEL e esgotou a possibilidade de recurso da empresa na esfera administrativa.

A CHESF recebeu multa de R$ 128,3 mil por atraso nas obras de implantação da Linha de Transmissão, em 230 KV, Milagres – Tauá e respectivas entradas de linha nas Subestações Milagres e Tauá, localizadas no Estado do Ceará.

Início da operação comercial da UHE Santo Antônio é antecipada
25/08/2010

O segundo termo aditivo ao contrato de concessão de geração referente à implantação e exploração da usina hidrelétrica (UHE) Santo Antônio foi assinado na última segunda-feira (23) pela ANEEL e por representantes da empresa Santo Antônio Energia S/A (SAESA). Dessa forma, o início da operação comercial da usina foi antecipado de maio de 2012 para 1º de dezembro de 2011. Em dezembro de 2008, a Agência já havia autorizado, no primeiro aditivo, a antecipação da operação comercial da UHE de dezembro de 2012 para maio de 2012.

O Diretor Geral da ANEEL, Nelson Hübner, ressaltou a importância da antecipação. "O fato de termos adiantado em um ano o início da operação comercial da usina é muito positivo. É a entrada de uma energia limpa e mais barata na economia do país", destacou.

A cerimônia de assinatura do termo aditivo contou com as presenças do Diretor-Geral da ANEEL, Nelson Hübner, do Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL, Hélvio Neves Guerra, e dos representantes da SAESA, Eduardo de Melo, Antônio de Pádua e João Carlos Guimarães.

Diretoria da ANEEL aprova publicação de aviso para as chamadas de projetos de P&D estratégicos
18/08/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu em reunião colegiada pela publicação de aviso que apresenta os critérios para elaboração de propostas de projetos estratégicos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica.

Os temas das propostas são: aplicação de novas tecnologias em sistemas de transmissão; efeitos de mudanças climáticas no regime hidrológico de bacias hidrográficas e na energia assegurada de aproveitamentos hidrelétricos; e programa brasileiro de rede elétrica inteligente.

As chamadas dos projetos de P&D estratégicos apresentam as seguintes características: motivação, objetivos, entidades intervenientes, premissas, resultados esperados e prazo para execução. Abordam também os critérios para participação de empresas e os procedimentos necessários à elaboração da proposta do projeto de P&D.

De acordo com o manual de P&D da ANEEL, a aprovação dos projetos ocorre após sua conclusão, fase em que serão avaliados os resultados alcançados, os recursos empregados e os investimentos realizados.

Agência homologa percentuais de áreas inundadas de municípios para recebimento de compensação financeira
18/08/2010

Os percentuais das áreas de municípios inundadas pelo reservatório da usina hidrelétrica (UHE) Salto, localizada em Goiás, foram homologados ontem (16/08) pela diretoria da ANEEL. Os índices redefinem o rateio da quantia paga pela usina a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH).

O reservatório da hidrelétrica atinge os municípios goianos de Itarumã e Caçu. Confira aqui os percentuais das áreas inundadas pela UHE Salto. A usina possui potência instalada de 116 megawatts (MW). A CFURH é um pagamento feito pelas usinas hidrelétricas pelo uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica. Mais informações sobre Compensação Financeira estão disponíveis no link Informações do setor elétrico/Compensação Financeira na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).

Declaradas de utilidade pública terras em Sergipe e Minas Gerais
18/08/2010

A ANEEL declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra situadas numa faixa de 25 metros de largura necessárias à passagem da linha de transmissão Lagarto – Marata. A linha interligará a subestação Lagarto à subestação Maratá, de propriedade do Grupo Maratá, localizada no Município de Lagartoí (SE). A linha terá 8,71 km de extensão e vai operar na tensão de 69kv.

Na mesma reunião pública, a Diretoria da Agência declarou de utilidade pública para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Sociedade de Propósitos Específicos Santa Cruz S.A., uma área de terras de 526,41 hectares necessária à implantação da PCH Santa Cruz, localizada nos municípios de Santa Maria do Suaçuí e Virgolandia, no estado de Minas Gerais.

Agência multa distribuidoras por infrações à fiscalização econômico-financeira
18/08/2010

A diretoria da Agência analisou e negou provimento aos recursos interpostos pelas empresas Celesc S.A. e CELG-GT. A Celesc recebeu multa no valor de R$ 86,3 mil pelo inadimplemento no envio de informações referentes ao Encargo de Capacidade Emergencial - ECE e de aquisição de Energia Elétrica Emergencial – EAE.

Já a CELG - GT recebeu multa de R$ 4,4 mil pelo descumprimento dos prazos de envio dos balancetes mensais padronizados, de responsabilidade da Superintendência de Fiscalização Econômico-financeira.

Reunião extraordinária da diretoria da ANEEL decidirá reajustes de distribuidoras
18/08/2010

Os reajustes tarifários das distribuidoras Companhia Energética de Alagoas (CEAL), Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e Elektro Eletricidade e Serviços S/A serão aprovados pela diretoria da ANEEL em reunião extraordinária que será realizada amanhã (19/08).

As tarifas da CEAL e da CEMAR entrarão em vigência nos dias 24 e 28 de agosto, respectivamente. Enquanto que as tarifas da distribuidora paulista Elektro passarão a valer no dia 27 de agosto.

A reunião também servirá para a deliberação dos reajustes anuais de duas cooperativas de São Paulo, a CEDRAP – Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba e a CEDRI – Cooperativa de energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri, São Paulo. As tarifas dessas cooperativas passam a vigorar em 31 de agosto desse ano.

Declaradas de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação da UHE Jirau
11/08/2010

Terras necessárias à implantação do reservatório e da área de preservação permanente da Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau foram declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação. A área com superfície de 143,9 mil hectares (ha) está localizada em Porto Velho, Rondônia. A decisão favorece o Consórcio Energia Sustentável do Brasil S.A. (Enersus) responsável pela implantação e exploração da usina. Confira abaixo quadro com a superfície e destinação das áreas que serão desapropriadas.

Área (hectares)

Destinação

140.955,8784

 

Reservatório e Área de Preservação Permanente

1.930,5419

Canteiro Residencial

(realocação de pessoas)

 

1.078,7095

 

Canteiro Industrial

(instalações industriais)

 

143.965,1298

 

 

A UHE Jirau faz parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. A usina, localizada em Porto Velho, terá capacidade instalada de 3,3 mil megawatts (MW).

Empresas de SC, SP e RS são autorizadas a produzir energia
11/08/2010

As empresas Brookfield Energia Renovável S/A e SPE Salto Góes Energia S/A foram autorizadas pela ANEEL a atuarem como produtoras independentes de energia elétrica mediante a implantação e exploração de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

A Brookfield produzirá energia por meio da PCH Serra dos Cavalinhos II localizada nos municípios de São Francisco de Paula e Monte Alegre dos Campos no Rio Grande do Sul. A PCH possui 29 megawatts (MW) de potência instalada. A Salto Góes Energia poderá explorar pequena central hidrelétrica Salto Góes com capacidade instalada de 20 MW, localizada no município catarinense de Tangará.

Autoprodutor - A Agência também autorizou a Usina Açucareira São Manoel S/A a estabelecer-se como autoprodutora de energia. Para tal, a empresa deverá ampliar e explorar a termelétrica São Manoel com 14,8 MW de capacidade instalada, localizada no município de São Manuel em São Paulo. A usina utiliza como combustível bagaço de cana de açúcar.

Autorizadas transferências de controle societário
11/08/2010

A Agência autorizou transferência do controle societário de cinco empreendimentos do setor elétrico. Veja abaixo a lista das transações:

 

Empresa

Agente cedente

Agente beneficiado

Tipo

Empreendimento

Luzboa S.A.

Euroamerican Finance Corporation Inc.

Euroamerican Finance S.A.

Transferência de controle societário

Exploração PCH Oliveira

Porto Velho Transmissora

Abengoa Concessões Holding S.A. e

Eletronorte

Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

Transferência de controle societário

SE Coletora Porto Velho

Usina Mandú S.A.

F3G Participação S.A. e outros

Cruz Alta Participações

Transferência do controle societário

Central Geradora Termelétrica Mandú

 

Usina Vertente Ltda

Moema Participações S.A.

CLEEL – Empreendimentos e Participações Ltda

Transferência do controle societário

Usina Termelétrica Vertente

Usina Itapagipe Açúcar e Álcool Ltda

Moema Participações Ltda., Cargill Hockey Participações Ltda. e pessoas físcas

 

 

Agroindustrial Nova Ponte Ltda.

Transferência do controle societário

 

Central Geradora Termelétrica Itapagipe


 

ANEEL delibera sobre recursos de multas
11/08/2010

A diretoria da Agência analisou e negou provimento aos recursos interpostos pelas empresas Boa Vista Energia S.A – BOVESA e Centrais Elétricas do Norte - Eletronorte a multas aplicadas pela fiscalização da ANEEL. A BOVESA recebeu multa no valor de R$ 78,8 mil por irregularidades nos procedimentos de leitura e faturamento, verificados em fiscalização realizada no período de 28/10/2009 a 17/11/2009.

Já a Eletronorte foi apenada com multa de R$ 72 mil pelo descumprimento do cronograma de implantação de reforços na subestação Nova Mutum, no Mato Grosso.

Resolução que aprimora critérios para participação de empreendimentos hidrelétricos no MRE é aprovada pela ANEEL
11/08/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (10/08), em reunião de diretoria, regulamentação que estabelece critérios para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

O regulamento estabelece limites mínimos de desempenho para a permanência das usinas não despachadas centralizadamente no MRE de acordo com três parâmetros: o tempo em que a usina está operando comercialmente; a geração média de energia elétrica ao longo do tempo, obtida por dados de geração registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e referidos ao ponto de conexão; e a garantia física vigente.

A nota técnica que subsidiou a regulamentação e os demais documentos relacionados ao assunto estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2009.

Aprovado edital do Leilão de Transmissão nº 006/2010
04/08/2010

Novos empreendimentos de transmissão da rede básica serão leiloados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 03/09, às 10h, na sede da BM&FBOVESPA S.A., em São Paulo. O edital do certame (Leilão nº. 006/2010) foi aprovado ontem (03/08) pela diretoria colegiada da Agência durante a 29ª Reunião Pública Ordinária.

Serão licitados três lotes de empreendimentos localizados nos estados do Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará, com expectativa de investimentos da ordem de R$ 300 milhões e geração de 2.150 empregos diretos. A entrada em operação das cinco linhas de transmissão, com extensão total de 516 quilômetros (km), e quatro subestações está prevista para 2012. A soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP)* máximas dos três lotes é de R$ 39,175 milhões. Confira aqui a lista de instalações leiloadas em cada lote.

Os empreendimentos estão previstos no Programa de Expansão da Transmissão elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e foram avaliados, por sua viabilidade técnica e econômica, como a melhor alternativa para inserção das Centrais Geradoras Eólicas habilitadas no Leilão de Energia de Reserva nº. 003/2009, realizado em 14 de dezembro de 2009.

O edital do Leilão nº. 006/2010 será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (04/08), quando ficará disponível na página eletrônica da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, no link Editais de Transmissão 2010.

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas de direito privado nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e Fundos de Investimento em Participações (FIP), também de forma isolada ou consorciada com outros fundos ou pessoas jurídicas de direito privado. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 31/08 às 14h do dia 1º/09.

Garantia de proposta - O aporte on-line da Garantia de Proposta, no valor de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, pode ser feito a partir de 9h do dia 31/08 às 16h do dia 1º/09. Garantias que não possuem certificação digital devem ser entregues na BM&FBOVESPA e aquelas aportadas sob conta-caução devem ser encaminhadas à ANEEL. Os dois procedimentos devem ser feitos no dia 1º/09, até 16h. Na quinta-feira, 02/09, a Comissão Especial de Licitação (CEL) do leilão divulgará na Internet (no mesmo endereço do Edital) a lista dos proponentes aptos a participar do leilão.

Garantia de Fiel Cumprimento - A Garantia de Fiel Cumprimento é aportada pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato de concessão.

Sistemática do Leilão - A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote deverá ser apresentada pelo participante em envelope lacrado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, o leilão prossegue, com lances sucessivos efetuados a viva-voz. O diretor da sessão do leilão poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.

Cronograma – Pelo cronograma do leilão, também disponível no mesmo endereço eletrônico, os esclarecimentos sobre o manual de instrução e procedimentos do leilão, disponível a partir de sexta-feira (06/08), poderão ser obtidos em reunião a ser realizada no dia 11/08, de 15h às 17h, na sede da ANEEL em Brasília (DF). O prazo final para esclarecimentos sobre o edital é 19/08. Interessados poderão visitar instalações existentes relacionadas aos empreendimentos, conforme regras do edital. O prazo para solicitação das visitas termina em 27/08. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 31/08 às 14h do dia 1º/09. O leilão está marcado para 03/09, às 10h, na BM&FBOVESPA, em São Paulo. Como o leilão é realizado por inversão de fases, os documentos relativos à fase de habilitação dos proponentes vencedores devem ser entregues de 9h às 14h do dia 10/09, com publicação do resultado em 16/09. A homologação do resultado do leilão e a adjudicação da concessão estão previstos para 28/09. A entrega do cronograma e orçamento para construção dos empreendimentos, bem como dos documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão, deve ser feita até 35 dias após a divulgação do resultado da adjudicação no Diário Oficial da União. A outorga da concessão está prevista para 30 dias depois. A data de assinatura do contrato será oportunamente divulgada e o depósito da garantia de fiel cumprimento deve acontecer dois úteis antes da assinatura do contrato.

Agência altera resolução sobre projetos de P&D das empresas
04/08/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou alteração da Resolução Normativa nº 316/2008 com o intuito de facultar a antecipação de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para compensação futura por empresas detentoras de empreendimentos em operação comercial ou de empreendimentos licitados ou outorgados que ainda não entraram em operação comercial.

Segundo a diretoria, a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 316/2008 não introduz novos critérios para aprovação dos gastos em P&D, nem modifica os existentes. O processo é restrito às alterações necessárias para possibilitar a antecipação de investimentos observando a regra atual para aprovação desses recursos.

A alteração da resolução foi tema da audiência pública nº 28/2010 que recebeu contribuições de agentes no período de 23 de abril a 21 de maio deste ano. Os documentos referentes a esse processo podem ser acessados no link audiencias/consultas/forum da página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br).

Transferências de controle societário são autorizadas pela ANEEL
04/08/2010

Agência autorizou transferência do controle societário da Usina Elétrica do Prata Ltda., atualmente compartilhado entre as empresas Sociedade Comercial AJJ Ltda., Geracon Engenharia e Comércio Ltda., Caipé Participações e Empreendimentos Energéticos Ltda. e o Sr. Rovilson Pinto Vilela, para a Paineira Participações e Empreendimentos Ltda. A usina é produtora independente de energia elétrica, mediante a exploração das pequenas centrais hidrelétricas Água Clara, Água Branca, Água Prata e Água Brava, todos localizados no Rio do Prata, Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.

Na mesma reunião foi autorizada a transferência de participação no controle societário direto da Lightger S.A., detida por Light S.A., para Cemig Geração e Transmissão S.A. A Lightger S.A. é autorizada a implantar e explorar a PCH Paracambi, situada no Município de Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro.

Agência mantém multas aplicadas pela fiscalização
04/08/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas Boa Vista Energia S.A - BOVESA, Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, Copel GT e Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A. a multas aplicadas pela fiscalização da Aneel. Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

BOVESA

Descumprimento de metas dos indicadores Duração Equivalente de Interrupção por unidade consumidora – DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora- FEC de 2008

R$ 383.630,50

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE

CEMAR

Não conformidades verificadas na fiscalização de medidores eletrônicos

R$610.214,67

A Agência decidiu conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto. Foi alterada a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE

COPEL GT

Descumprimento do cronograma de obras das Linhas de Transmissão Gralha Azul – Distrito Industrial São José dos Pinhais- 230 kV, Santa Mônica – Distrito Industrial São José dos Pinhais – 230 kV e demais instalações associadas

R$ 1,1 milhão

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi alterado o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE

Amazonas Transmissora

Envio fora do prazo do Balancete Mensal Padronizado, no período de janeiro a junho de 2007

R$ 33.326,60

A Agência decidiu conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, alterando a penalidade de multa aplicada pela Superindência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF)

Disponível para consulta simulação da TUST fora do horário de ponta
04/08/2010

A Resolução Normativa (REN) nº 399/2010 alterou a REN 117/2004 para estabelecer um sinal econômico para a TUST fora do horário de ponta que terá início a partir do ciclo 2011-2012. Anteriormente a REN 117/2004 estabelecia tarifa nula para o uso dos sistemas de transmissão nos horários fora de ponta.
Está disponível o Programa Nodal e a Base de Dados sobre o cálculo da TUST Ponta e Fora Ponta no segmento consumo para que os usuários possam realizar simulações. Os arquivos podem ser acessados em 
Página InicialInformações TécnicasTarifas - Agentes do Setor ElétricoPrograma Nodal.

Agência enquadra cooperativa em Santa Catarina como permissionária do serviço de distribuição de energia elétrica
04/08/2010

A Cooperativa Energética Cocal (Coopercal) foi enquadrada pela ANEEL como permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica. Essa é a etapa final do processo de regularização da cooperativa, que será encerrado com a assinatura do contrato de permissão em até 45 dias após a publicação da resolução autorizativa no Diário Oficial da União (DOU). A Coopercal atua em parte dos municípios de Criciúma, Lauro Muller, Pedras Grandes, Urussanga, Siderópolis, Morro da Fumaça, Treviso e Cocal do Sul.

A Agência definiu ainda a data do primeiro reajuste da cooperativa em 28 de setembro do ano que vem e a primeira revisão tarifária que ocorrerá em até quatro anos após a assinatura do contrato de permissão, ou seja, em 28 de setembro de 2014.

Leilão exclusivo para fonte hídrica será realizado em São Paulo na próxima sexta-feira (30/07)
28/07/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove na sexta-feira (30/07), às 10 horas, em São Paulo, o primeiro leilão de energia nova para contratação de energia elétrica exclusivamente de empreendimentos hídricos — usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH). Dentre os projetos destacam-se as usinas Ferreira Gomes, Colíder e Garibaldi, localizadas nos estados do Amapá, Mato Grosso e Santa Catarina, respectivamente. O início do fornecimento está previsto para 1º de janeiro de 2015.

O certame será operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio da internet. Os jornalistas poderão acompanhar o processo na sala de imprensa da sede da CCEE — Alameda Santos, 745, Cerqueira César, São Paulo. Ao final, o diretor da ANEEL Edvaldo Santana concederá entrevista coletiva à imprensa.

No caso das hidrelétricas, os vencedores receberão outorga de concessão de uso do bem público destinada à produção independente de energia. As concessionárias de distribuição participam do leilão como compradoras da energia ofertada. O edital está disponível no site da Aneel em "Espaço do Empreendedor", "Editais de Geração". O leilão poderá ser acompanhado no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br) na internet.

Hidrelétricas   

  - A UHE Garibaldi será construída no rio Canoas, nos municípios de Cerro Negro e Abdon Batista, em de Santa Catarina, com no mínimo 177,9 MW de potência instalada. O valor previsto do investimento é da ordem de R$ 719,3 milhões e o preço-teto para lance é de R$133 por Megawatt/hora (MW/h).

- A UHE Ferreira Gomes, com potência instalada mínima de 252 MW, será instalada no rio Araguari, nos municípios de Araguari e Ferreira Gomes, no Amapá. O empreendimento tem custo estimado em R$ 810,7 milhões e o preço-teto para lance é R$83 MW/h.

- A UHE Colíder será implantada no rio Teles Pires, nos municípios de Nova Canaã do Norte, Colíder e Itaúba, em Mato Grosso, com potência instalada mínima de 300MW.O investimento estimado é de R$ 1,2 bilhão e o preço-teto do lance é de R$116 MW/h.

Resolução começa a vigorar com a publicação no Diário Oficial da União
28/07/2010

A Resolução Normativa que regulamenta as novas regras determinadas pela Lei n° 12.212/2010 sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi aprovada ontem (27/07) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O subsídio, que beneficiava todas as unidades que tinham consumo inferior a 80 kWh mensais, por exemplo, será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Indígenas e quilombolas também serão beneficiados com o desconto. O CadÚnico é de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Veja aqui quem se enquadra nos novos critérios da Tarifa Social.

A retirada do benefício dos consumidores que tinham direito a recebimento da TSEE de acordo com a Lei nº 10438/2002 é uma exigência legal que deverá ser cumprida pela ANEEL no prazo de 24 meses. Confira na tabela abaixo, os prazos para descadastramento dos consumidores que recebiam o desconto da Tarifa Social antes da nova lei.

Média móvel de consumo (kWh)

Data

maior ou igual a 80

20/11/2010

maior que 68

20/03/2011

maior que 55

20/06/2011

maior que 30

20/09/2011

menor ou igual a 30

20/11/2011

Os titulares de unidades que tenham consumo inferior a 80 kWh/mês (quilowatt hora por mês na média dos últimos 12 meses) enquadrados nos critérios da Resolução ANEEL 246/02 deverão perder o benefício a partir de 20 de novembro deste ano. Enquanto que os antigos beneficiários com consumo de 80 a 220 kWh/mês (quilowatt hora por mês na média dos últimos 12 meses), enquadrados nos critérios da Resolução ANEEL 485/02, deverão ser descadastrados a partir de 20 de março de 2011.

A ANEEL estabeleceu que em até 60 dias a partir da publicação desta resolução, as distribuidoras devem informar a todos os consumidores das classes residencial e rural, por meio de mensagem na fatura de energia elétrica, a respeito do direito à TSEE aos que atendam o disposto pela lei.

A Agência definiu também como será aplicado o desconto em habitações multifamiliares, popularmente conhecidas como cortiços, onde não é possível instalar mais de um medidor. Nessa hipótese, a distribuidora deverá manter medição única para as habitações. O desconto, nesse caso, deverá ser aplicado de forma cumulativa multiplicado pelo número de famílias que utilizem a mesma unidade consumidora.

A regulamentação da lei ficou em audiência pública de 26 de maio a 28 de junho. Nesse período, ocorreram três sessões presencias da audiência nas capitais Salvador (09/06), Fortaleza (17/06) e São Paulo (24/06). Durante o processo, a Agência recebeu 67 contribuições de órgãos de defesa do consumidor, representantes de distribuidoras de energia, Ministério Público do Estado de São Paulo e parlamentares.

A minuta da resolução e outros documentos relacionados à regulamentação da TSEE estão disponíveis para consulta no link A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórum na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br) desde o dia 26 de maio. A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

ANEEL autoriza novos produtores de energia elétrica
28/07/2010

As empresas Usina Ouroeste Açúcar e Álcool ltda. e Galheiros Geração de Energia Elétrica S/A foram autorizadas pela Aneel a estabelecerem-se como produtoras independentes de energia elétrica mediante a exploração de empreendimentos de geração. A decisão ocorreu em reunião de diretoria da Agência na última terça-feira (27/07).

A primeira produzirá energia por meio da Central Geradora Termelétrica Ouroeste localizada em município de mesmo nome no Estado de São Paulo e que possui 12 megawatts (MW) de potência instalada. A segunda deverá implantar e explorar a pequena central hidrelétrica (PCH) Galheiros I, com capacidade instalada de 11,6 MW, localizada no município de São Domingos, em Goiás.

Autoprodutor - A Agência também autorizou a empresa Bioenergética Aroeira Ltda. a estabelecer-se como autoprodutora de energia. Para tal, a empresa deverá implantar e explorar a Termelétrica Bioenergética Aroeira de 10 MW de capacidade, localizada no município de Tupaciguara em Minas Gerais.

Agência aprova Termo de Ajuste de Conduta com a CEPISA
28/07/2010

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Companhia Energética do Piauí (CEPISA) foi aprovado em reunião de diretoria colegiada ocorrida ontem (27/07). O TAC foi proposto pela distribuidora em razão da falta da apuração dos indicadores individuais de continuidade DIC, FIC e DMIC e da ausência de certificação do processo de coleta de dados e apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos.

Com a celebração do TAC, a empresa deverá investir o montante mínimo de R$ 5,076 milhões equivalentes às penalidades de multa aplicadas pela Agência em decorrência das infrações citadas acima. Para a ANEEL, a adoção de Termos de Ajuste de Conduta, como alternativa à aplicação de penalidades, possibilita orientar e educar os agentes para aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados, objetivo principal da fiscalização.

Recursos de transmissora são negados pela ANEEL
28/07/2010

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) teve dois recursos negados pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As decisões mantêm as multas aplicadas pela fiscalização da Agência e esgotam a possibilidade da empresa entrar com recurso na esfera administrativa. Confira abaixo a motivação e o valor das punições mantidas.

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

CHESF

A empresa descumpriu o prazo de implantação de reforços nas instalações da subestação Barreiras, na Bahia

R$73.630,18

A Agência decidiu conhecer e negar o recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

A empresa foi punida por não cumprir o prazo de implantação de reforços na subestação Mossoró, no Ceará

R$ 44.178,11

A Agência decidiu conhecer e negar o recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Início da operação comercial da UHE Santo Antônio será antecipado para 2011
28/07/2010

O segundo termo aditivo ao contrato de concessão de geração referente à implantação e exploração da usina hidrelétrica (UHE) Santo Antônio foi aprovado ontem (27/07) em reunião de diretoria da ANEEL. O termo antecipa o início da operação comercial da usina para 1º de dezembro de 2011.

Em dezembro de 2008 foi assinado o primeiro termo aditivo ao contrato de concessão da usina que antecipava o cronograma de obras e, consequentemente, o início da operação comercial da UHE de dezembro de 2012 para maio de 2012. Em março deste ano, a Santo Antônio Energia S/A (SAESA) solicitou à Agência nova antecipação do início da operação comercial da hidrelétrica para 1º de dezembro de 2011 com conexão provisória ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A ANEEL acatou o pedido da empresa em virtude dos benefícios que a antecipação de cinco meses da entrada em operação da UHE causará, como por exemplo, a redução da geração térmica na região.

A UHE Santo Antônio faz parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. A usina, localizada em Porto Velho (RO), terá capacidade instalada de 3.150 megawatts (MW).

Homologado o resultado do primeiro leilão de transmissão de 2010
21/07/2010

O resultado do leilão de transmissão realizado em 11 de junho deste ano foi homologado pela diretoria da ANEEL na última terça-feira (20/07). O certame ocorreu em São Paulo em sessão pública conduzida pela BM&F Bovespa. A Agência aprovou também o ato que ratifica as concessões às empresas vencedoras (adjudicação).

No leilão, quatro linhas de transmissão e 11 subestações, divididas em nove lotes, foram arrematadas. O prazo dessas concessões de transmissão é de 30 anos. Elas são destinadas à construção, operação e manutenção de 708 quilômetros (km) de linhas de transmissão e das subestações citadas.

As obras serão realizadas em sete estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Alagoas e Bahia. A entrada em operação comercial desses empreendimentos acontecerá em dois anos, com exceção da Subestação Pólo, a ser instalada em Camaçari (BA), cujo prazo é de 18 meses. Os investimentos serão da ordem de R$ 700 milhões, com geração de 3.450 empregos diretos. Confira aqui o resultado do leilão.

Contribuições sobre a Audiência Pública nº 38/2010 poderão ser enviadas até a próxima semana (27/07)
21/07/2010

A Audiência Pública nº 38/2010, referente à elaboração de norma que estabelece critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação dos contratos de comercialização de energia elétrica, receberá contribuições até a próxima terça-feira (27/07).

A minuta da resolução e outros documentos referentes à Audiência estão disponíveis na página da ANEEL para consulta. Para acessá-los, basta clicar no link Audiência Ano 2010.

As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail ap038_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Declaradas de utilidade pública faixas de terras em quatro estados
21/07/2010

A ANEEL declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão nos estados do Ceará, Minas Gerais, Piauí e Rio de Janeiro.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão da área declarada

Light Serviços de Eletricidade S.A

Implantação da Linha de Transmissão RASE Carmari, em 69kv

Município de Nova Iguaçu

3,7 Km

Light Serviços de Eletricidade S.A.

Implantação da Subestação Rio D’Ouro

Município de Nova Iguaçu, RJ

~0,17ha

Varginha Energia S.A.

Implantação da Linha de Transmissão PCH Varginha – Subestação Lajinha

Municípios de Chalé, Lajinha,e São José do Mantimento MG

17,3km

Varginha Energia S.A.

Implantação da Linha de Transmissão PCH Várzea Alegre – PCH Varginha

Municípios de Chalé, Conceição de Ipanema e São José do Mantimento

7,82km

Integração Elétrica do Madeira S.A. – IEMadeira

Implantação da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2

Municípios de Serranópolis-Caçu, GO

~102 km

COELCE S.A.

Implantação da Linha de Transmissão Milagres-Barbalha

Municípios de Milagres, Juazeiro do Norte e Barbalha, CE

52 Km

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei 9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa 279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Recursos de duas empresas são apreciados pela diretoria da ANEEL
21/07/2010

Os recursos interpostos pelas empresas Amazonas Distribuidora de Energia S/A (ADESA) e Ituiutaba Bioenergia Ltda. relativos a multas aplicadas pela fiscalização da ANEEL foram deliberados pela diretoria da Agência. Veja na tabela abaixo as decisões que encerram a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa.

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

ADESA

A empresa não encaminhou no prazo o laudo de avaliação do segundo ciclo de revisão tarifária

R$ 887.619,35

A diretoria decidiu não conhecer do recurso interposto, mas de ofício alterou o enquadramento da penalidade para o artigo 6º, VII, da Resolução Normativa 63/2004 ("deixar de encaminhar à ANEEL, nos prazos estabelecidos, informações econômicas e financeiras definidas nas disposições legais, regulamentares e contratuais"). Foi reduzida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) para o valor de R$ 887.619,35

Ituiutaba Bioenergia Ltda.

A empresa foi punida em razão do descumprimento dos marcos de implantação da termoelétrica Ituiutaba

R$ 21.641,87

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso. Foi reduzida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) para R$ 21.641,87

Segunda parte da proposta de alteração da metodologia de estrutura tarifária está em consulta pública
21/07/2010

A segunda parte da proposta de alteração da metodologia de estrutura tarifária do país está em consulta pública desde a última sexta-feira (16/07) para receber contribuições dos interessados até 31 de agosto deste ano. O objetivo da consulta é obter subsídios e informações adicionais sobre os temas sinais de preço e tarifação da baixa tensão (ex: residências).

Os documentos relacionados à Consulta Pública estão disponíveis desde a última sexta-feira (16/7) no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Consulta Ano 2010. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 31 de agosto para o e-mail cp011_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

ANEEL assina acordo de cooperação para prevenir e reprimir infrações contra ordem econômica no setor de energia elétrica
21/07/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) firmaram nesta quarta-feira (21) termo de compromisso para a prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica no setor elétrico. O SBDC é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e Secretaria de Direito Econômico (SDE).

 

Além de unificar os acordos bilaterais entre a Agência e cada um dos três órgãos que compõem o SBDC, o novo acordo de cooperação institucional estimula a troca de informações técnicas para eliminação de conflitos, delimitação de competências legais, aprimoramento das análises e julgamentos e padronização dos entendimentos.

 

Pelo acordo, os órgãos também se comprometem a desenvolver estudos, projetos e atividades de interesse comum com foco na defesa da concorrência. O documento foi assinado na abertura da reunião ordinária do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que contou com a participação do diretor-geral da ANEEL, Nelson Hübner, do presidente do Cade, Arthur Sanchez Badin, da secretária de Direito Econômico do Ministério de Justiça, Mariana Tavares de Araújo e do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Pinheiro Silva.  O termo de compromisso pode ser acessado no site da ANEEL. Para acessá-lo, basta clicar no link Convênios.

 

 

Relatório ANEEL 2009 está disponível para consulta na página eletrônica da Agência
14/07/2010

O relatório ANEEL 2009, que apresenta os resultados alcançados pela Agência no ano passado, está disponível para consulta dos interessados na página inicial da ANEEL (www.aneel.gov.br) no espaço biblioteca virtual no link relatórios. O conteúdo da publicação trata das ações desenvolvidas pela Agência em suas principais áreas de atuação como fiscalização, concessão, regulação e mediação.

Confira abaixo algumas informações dos capítulos que constam no relatório.

Gestão: Trata da receita total da Agência em 2009 com o limite de empenho autorizado e a execução orçamentária do ano.

Sociedade: Dentre outras ações, apresenta o número de atendimentos da Central de Teleatendimento da ANEEL e das Agências Conveniadas.

Regulação: Divulga o número dos atos regulatórios emitidos pela Agência.

Tarifas: Aborda os processos de revisão e reajuste tarifário aprovados pela ANEEL em 2009.

Expansão de ofertas: Trata do crescimento da capacidade instalada dos empreendimentos de geração e do aumento da malha de transmissão do Sistema Interligado Nacional.

Fiscalização: Acompanha o andamento das obras de geração, o estado das instalações de transmissão e distribuição e observa aspectos econômicos e financeiros das concessionárias.

Qualidade e Eficiência: Apresenta a avaliação do consumidor sobre a qualidade do serviço de energia elétrica prestado pelas distribuidoras (IASC 2009).

Agências Conveniadas: Informa os 13 convênios que a ANEEL manteve com as agências conveniadas em 2009.

Reunião extraordinária sobre aprovação de editais de leilões de fontes alternativas será amanhã às 10h
14/07/2010

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá amanhã (15/07) às 10h reunião extraordinária para deliberar sobre a aprovação dos editais dos leilões nº 5/2010 e nº 7/2010.

O primeiro refere-se ao Leilão de Energia de Reserva específico para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), empreendimentos de geração a partir de fonte eólica, com início de suprimento a partir de 1º de setembro de 2013, e empreendimentos de geração a partir de fonte biomassa, com o início do suprimento nos anos de 2011, 2012 e 2013. O segundo é destinado à contratação de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional (SIN) proveniente de PCHs e de usinas de geração que tenham como fontes biomassa e eólica.

Terras em três estados são declaradas de utilidade pública
14/07/2010

A ANEEL declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão nos estados do Ceará, Piauí e Rio de Janeiro. A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº  9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa  279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão da área declarada

Companhia Energética do Ceará - COELCE

Implantação da Linha de Transmissão Juatama-Quixeramobim, em 69kv

Municípios de Quixadá e Quixeramobim, CE

30 Km

Light Serviços de Eletricidade S.A.

Implantação da Linha de Transmissão RASE Itaguaí, em 138kv

Município de Itaguaí, RJ

~1,34km

Light Serviços de Eletricidade S.A.

Implantação da Subestação Itaguaí 138/13,8 kv

Município de Itaguaí, RJ

7,68km

Eletronorte

Ampliação da subestação Ribeiro Gonçalves

Município de Ribeiro Gonçalves, PI

~16,6km

Recursos de empresas são negados pela ANEEL
14/07/2010

Os recursos interpostos pelas empresas CEB Distribuição S/A, Celg Distribuição S/A e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) relativos a multas aplicadas pela fiscalização da ANEEL foram negados pela diretoria da Agência. Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

CEB - DIS

A empresa transgrediu os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC no ano de 2008

R$2.097.656,50

A Agência decidiu conhecer e negar o recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

CEB - DIS

A empresa foi punida em razão de fiscalização técnica comercial que identificou descumprimentos a determinações da Agência

R$ 951.794,64

A Agência decidiu conhecer e negar o recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

CELG D

A distribuidora não efetuou o pagamento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) correspondente ao período de março a agosto de 2008

R$ 564.372,25

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira (SFF)

CHESF

A transmissora descumpriu o cronograma para ampliação de reforços na subestação Jardim

R$240.950,28

A Agência decidiu conhecer e negar o recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Agência disponibiliza em página eletrônica instruções sobre envio de dados referentes a medições de campos elétricos e magnéticos
14/07/2010

A Lei nº 11.934/2009 estabeleceu limites à exposição humana em campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, atribuindo competência à ANEEL para regulamentar o assunto. A Resolução Normativa nº 398/2010, ao regulamentar a Lei, estabeleceu que todos os agentes responsáveis por instalações com tensão igual ou superior a 138 kV devem encaminhar dados relativos a medições ou cálculos dos campos elétricos e magnéticos.

Os dados devem ser encaminhados para Agência em formato XML, cujos modelos de arquivos e instruções de preenchimento estão disponíveis no endereço duto.aneel.gov.br/concessionarios/administracao, acessando o link "Campos Elétricos e Magnéticos". Os arquivos referentes a subestações e a linhas de transmissão, devidamente preenchidos, devem ser enviados por meio do "Duto de Informações", acessível no endereço duto.aneel.gov.br/duto, nos prazos estabelecidos no artigo 8º da Resolução.

Já os agentes responsáveis por instalações com tensão inferior a 138 kV devem apenas protocolizar na ANEEL correspondência assegurando que suas instalações não emitem campos elétricos e magnéticos superiores aos Níveis de Referência, até os prazos estabelecidos na Resolução.

Para dar ciência dos procedimentos de envio de dados, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) encaminhou o Ofício Circular nº 0013/2010 – SRD/ANEEL aos agentes de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica detentores de autorização, permissão ou concessão do poder concedente.

Nomes de diretores são aprovados pelo plenário do Senado Federal
07/07/2010

O plenário do Senado Federal aprovou ontem (06/07) a recondução de Romeu Donizete Rufino e a nomeação de André Pepitone da Nóbrega para os cargos de diretores da ANEEL. A recondução de Romeu Rufino, que já cumpriu um mandato de quatro anos, foi aprovada em votação no plenário do Senado com 39 votos a favor e sete contra, sem abstenções. André Pepitone, que ocupará a vaga do diretor José Guilherme Senna, obteve 42 votos a favor e cinco contra, com uma abstenção.

Antes de serem submetidas ao plenário, as indicações do Presidente da República para a direção da Agência foram apreciadas pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, que sabatinou e aprovou os indicados.

André Pepitone da Nóbrega é engenheiro civil com especialização em Geotecnia. Está na Agência desde 2000, onde trabalhou nas áreas de concessões e autorizações da geração e estudos econômicos de mercado.  A partir de 2005, passou a ocupar cargo efetivo de Especialista em Regulação. Romeu Rufino é bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Contabilidade Gerencial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Trabalhou como auditor por cinco anos, e de março de1998 a agosto de 2006 foi Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel.

Agência autoriza CIEN e Eletrosul a importar e exportar energia
07/07/2010

As empresas Companhia de Interconexão Energética (CIEN) e a Eletrosul Centrais Elétricas S/A foram autorizadas a importar e exportar energia elétrica, até a capacidade de 2.100 megawatts (MW), para a Argentina por meio das estações conversoras Garabi e Uruguaiana, localizadas no Rio Grande do Sul. A resolução autorizativa aprovada ontem (06/07) formaliza o processo de suprimento de energia elétrica à Argentina com vigência até 31 de dezembro de 2010.

Com a decisão, a exportação deverá ocorrer pela combinação de duas fontes de produção: uma de origem termelétrica não utilizada no mercado interno brasileiro e outra de origem hidrelétrica, exclusivamente em caso de existência de energia vertida turbinável nos reservatórios do sistema brasileiro, sem necessidade de devolução.

De acordo com a resolução autorizativa, os custos referentes às garantias, perdas de energia, transporte, encargos, taxas e tributos serão de responsabilidade da Argentina. O montante total de energia elétrica a ser exportada terá que ter caráter interruptível e será dimensionada no Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Autorizado novo produtor de energia
07/07/2010

A empresa Usina Araguari Ltda. foi autorizada a estabelecer-se como produtora independente de energia mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Usina Araguari, em Minas Gerais. A UTE, com 38 megawatts (MW) de capacidade, utiliza como fonte o bagaço de cana-de-açúcar.

O empreendimento terá redução de 50% nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) que incidirá na produção e no consumo da energia elétrica comercializada, desde que a potência injetada não seja superior a 30 MW.

Diretoria da ANEEL delibera recursos de multas
07/07/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas Companhia Energética do Ceará - Coelce, CELG Distribuição S.A. e Valesul Alumínios S.A. referentes a multas aplicadas pela fiscalização da ANEEL. Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

 

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

COELCE

Prestação de serviços estranhos ao objeto da concessão e não-conformidades associadas à realização dos mesmos.

R$2.641.488,00

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

CELG D

Atraso no envio de informações à fiscalização econômico-financeira

R$ 33.967,96

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

Valesul S.A.

Descumprimento dos procedimentos de rede aprovados pela Aneel

R$ 57.755,61

A Agência decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração

ANEEL e representantes de empresas assinarão contratos de concessão de empreendimentos de transmissão leiloados em novembro do ano passado
07/07/2010

Os contratos de concessão referentes ao Leilão de Transmissão 005/2009, realizado em 27 de novembro de 2009, serão assinados na próxima segunda-feira (12/07), às 10h, pelo diretor-geral da ANEEL, Nelson Hübner, e representantes das empresas vencedoras do certame, em cerimônia presidida pelo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, no auditório térreo do MME. O prazo das concessões de transmissão é de 30 anos e destinam-se à construção, operação e manutenção de 1.079 quilômetros de 11 linhas e oito subestações da Rede Básica que serão construídos nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais.

Os empreendimentos vão gerar 6,8 mil empregos diretos e deverão entrar em operação entre 15 e 24 meses após a assinatura dos contratos de concessão. Os investimentos totais para a construção das linhas estão estimados em R$ 1,3 bilhão. As propostas ofertadas tiveram deságios que variaram de 0,01% a 32,44%. O deságio médio foi de 28,43 %.

Confira abaixo os lotes leiloados no certame.

LOTE A

EMPREENDIMENTO

Tensão

(kV)

Extensão

aprox

(km)

Localização

LT Rio Verde Norte – Trindade, CD

500

193

GOIÁS

LT Trindade – Xavantes, CD

230

37

Goiás

LT Trindade – Carajás, CS

230

29

Goiás

SE Trindade, 1200 MVA

500/230

-

Goiás

Subtotal -

-

259

-

Vencedor: Consórcio Goiás Transmissão – J. Malucelli Construtora de Obras S.A. (31%), Furnas Centrais Elétricas S.A. (49%) e Engevix Engenharia S.A. (20%) (Brasil)

Receita Anual Permitida Máxima: R$ 49.959.310,00

Receita Anual Permitida ofertada: R$ 33.750.000,00

Deságio: 32,44%

Estimativa de empregos diretos: 1.900

Previsão de entrada em operação comercial: 24 meses

Benefícios: A subestação (SE) Trindade eliminará sobrecargas nas SE Bandeirantes e Anhanguera para garantir o adequado suprimento de energia elétrica à região e a promoção da continuidade do desenvolvimento socioeconômico.

 

LOTE B

EMPREENDIMENTO

Tensão

(kV)

Extensão

aprox

(km)

Localização

LT Pirapora 2 – Montes Claros 2, CS

345

162

Minas Gerais

SE Itabirito 2, 560 MVA

500/345

-

Minas Gerais

SE Padre Fialho, 150 MVA

345/138

-

Minas Gerais

Subtotal

-

162

-

Vencedor: Cobra Instalaciones y Servicios S/A (Espanha)

Receita Anual Permitida Máxima: R$ 28.340.510,00

Receita Anual Permitida ofertada: R$ 20.916.000,00

Deságio: 26,19%

Estimativa de empregos diretos: 1.100

Previsão de entrada em operação comercial: 24 meses

Benefícios: Reforçará o fornecimento de energia elétrica do estado para atender o crescimento de carga previsto para os consumidores industriais da região e a promoção da continuidade do desenvolvimento socioeconômico da região.

 

LOTE C

EMPREENDIMENTO

Tensão

(kV)

Extensão

aprox

(km)

Localização

LT São Luís II – São Luís III C2, CS

230

36

Maranhão

SE Pecém II, 3600 MVA

500/230

-

Ceará

SE Aquiraz II, 450MVA

230/69

-

Ceará

Subtotal

-

36

-

Vencedor: Consórcio Nordeste – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (49%) e ATP Engenharia Ltda. (51%) (Brasil)

Receita Anual Permitida Máxima: R$ 29.688.830,00

Receita Anual Permitida ofertada: R$ 20.485.296,00

Deságio: 30,99%

Estimativa de empregos diretos: 1.300

Previsão de entrada em operação comercial: 22 meses

Benefícios: A SE Pecém II possibitará o escoamento da capacidade de geração que se instalará no Complexo Industrial e Portuário do Porto do Pecém e permitirá a conexão para as indústrias de base, como siderurgia e refinária de petróleo. A SE Aquiraz II possibilitará o suprimento à região leste da cidade de Fortaleza, no qual ocorre o desenvolvimento econômico, em especial no setor turístico, além de ser uma área de expansão urbana da região metropolitana de Fortaleza. A LT São Luís II - São Luís III possibilitará um reforço ao sistema de transmissão que supre a capital São Luís.

 

LOTE D

EMPREENDIMENTO

Tensão

(kV)

Extensão

aprox

(km)

Localização

LT Nobres – Cuiabá, CS

230

130

Mato Grosso

LT Nova Mutum – Nobres C2, CS

230

105

Mato Grosso

Subtotal

-

235

-

Vencedor: Consórcio Alupar Bimetal – Alupar Investimento S.A. (60%) e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda. (40%) (Brasil)

Receita Anual Permitida Máxima: R$ 9.576.320,00

Receita Anual Permitida ofertada: R$ 8.424.000,00

Deságio: 12,03%

Estimativa de empregos diretos: 400

Previsão de entrada em operação comercial: 20 meses

Benefícios: Possibilitará a expansão do sistema de transmissão para escoamento da energia excedente gerada no estado, além de reforçar o atendimento à região metropolitana de Cuiabá.

 

LOTE E

EMPREENDIMENTO

Tensão

(kV)

Extensão

aprox

(km)

Localização

LT Mascarenhas - Linhares, CS

230

99

espírito santo

SE Linhares, 150 MVA

230/138

-

espírito santo

Subtotal

-

99

-

Vencedor: Furnas Centrais Elétricas S/A (Brasil)

Receita Anual Permitida Máxima: R$ 7.749.530,00

Receita Anual Permitida ofertada: R$ 5.269.680,00

Deságio: 32%

Estimativa de empregos diretos: 300

Previsão de entrada em operação comercial: 24 meses

Benefícios: Esse empreendimento reforçará o fornecimento de energia elétrica à região norte do Estado do Espírito Santo, que apresenta alto crescimento do consumo, acém de promover o contínuo desenvolvimento econômico da região e permitir o escoamento de energia gerada por usinas térmicas.

 

LOTE F

EMPREENDIMENTO

Tensão

(kV)

Extensão

aprox

(km)

Localização

SE Camaçari IV, 2400 MVA

500/230

-

Bahia

Subtotal

-

-

-

Vencedor: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf (Brasil)

Receita Anual Permitida Máxima: R$ 10.110.470,00

Receita Anual Permitida ofertada: R$ 6.976.224,00

Deságio: 31%

Estimativa de empregos diretos: 400

Previsão de entrada em operação comercial: 22 meses

Benefícios: A SE Camaçari IV possibilitará o escoamento de elevado montante de geração de energia elétrica que se implantará na região do Pólo Petroquímico de Camaçari.

 

LOTE G

EMPREENDIMENTO

Tensão

(kV)

Extensão

aprox

(km)

Localização

LT Mesquita – Viana 2, CS

500

248

Minas Gerais e Espírito Santo

LT Viana 2 - Viana, CD

345

10

espírito santo

SE Viana 2, 900 MVA

500/345

-

Espírito Santo

Subtotal

-

258

-

Vencedor: Consórcio MGE Transmissão - J. Malucelli Construtora de Obras S.A. (20%), Furnas Centrais Elétricas S.A. (49%) e Engevix Engenharia S.A. (31%) (Brasil)

Receita Anual Permitida Máxima: R$ 31.966.370,00

Receita Anual Permitida ofertada: R$ 23.007.108,00

Deságio: 28,02%

Estimativa de empregos diretos: 1.200

Previsão de entrada em operação comercial: 24 meses

Benefícios: O empreendimento aumentará a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica que atende o estado do Espírito Santo com o objetivo de proporcionar o desempenho adequado do sistema em caso de contingências nas grandes fontes de abastecimento do estado.

 

LOTE H

EMPREENDIMENTO

Tensão

(kV)

Extensão

aprox

(km)

Localização

LT Jorge Teixeira - Lechuga (ex Cariri), CD

230

30

Amazonas

Subtotal

-

30

-

Vencedor: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte (Brasil)

Receita Anual Permitida Máxima: R$ 3.454.430,00

Receita Anual Permitida ofertada: R$ 3.454.000,00

Deságio: 0,01%

Estimativa de empregos diretos: 200

Previsão de entrada em operação comercial: 15 meses

Benefícios: Promoverá a interligação do Linhão Tucuruí - Macapá - Manaus com a capital do Amazonas, integrando esta região metropolitana com o Sistema Interligado Nacional para a otimização do uso dos recursos energéticos com a redução da geração térmica a óleo, mais cara e poluente.

Aneel autoriza Chesf a executar ampliações e reforços em instalações de transmissão
07/07/2010

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi autorizada a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 4.810.419,80 até 7 de julho de 2015 e, após essa data, ao montante de R$ 4.826.917,00.

As obras estão previstas na Consolidação de Obras da Rede Básica e Rede Básica de Fronteira período 2010-2012 e na Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão período 2009-2011. Veja aqui a relação completa de ampliações e reforços e os respectivos prazos para entrada em operação.

Consulta pública para aperfeiçoar metodologia de definição dos limites de interrupções de energia está aberta para receber contribuições
06/07/2010

A Consulta Pública n.º 008/2010 foi iniciada na última segunda-feira (05/07) para receber contribuições de agentes, consumidores, instituições púbicas e privadas, órgãos de defesa do consumidor, associações de classe e demais interessados a respeito do aperfeiçoamento da metodologia de definição dos limites para os indicadores coletivos de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica DEC (duração equivalente de interrupção por unidade consumidora) e FEC (frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora). Os interessados em contribuir para esse processo deverão mandar as sugestões, somente por escrito, até o dia 23 de agosto.

O objetivo dessa consulta é receber contribuições sobre uma proposta de metodologia para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade coletivos. O assunto é regulamentado por meio do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.

A consulta pública não disponibilizará uma minuta de resolução normativa, mas apresentará texto com proposta de metodologia seguida de perguntas que expõem a matéria para reflexão da sociedade em geral. Os principais assuntos abordados na consulta são: definição dos atributos das distribuidoras, agrupamentos das distribuidoras, definição dos atributos dos conjuntos de unidades consumidoras, agrupamentos dos conjuntos e definição dos limites de DEC e FEC dos conjuntos. Todos os dados utilizados, assim como os resultados obtidos, serão disponibilizados na consulta.

Após a análise das sugestões recebidas nesta etapa do processo, a ANEEL irá elaborar uma minuta de resolução que será submetida à Audiência Pública. Os documentos relativos à consulta pública estão disponíveis no link  Aneel/Audiências/Consultas/Fórum/Consultas 2010 na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). Sugestões por escrito podem ser encaminhadas para o e-mail cp008_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Aprovado edital do leilão A-5
30/06/2010

A diretoria colegiada da ANEEL aprovou ontem (29) o edital do 10º leilão de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado "A-5", e o respectivo modelo dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR). As minutas dos documentos estiveram em audiência pública entre 25 de março e 26 de abril deste ano. Nesse período a Agência recebeu 29 contribuições de seis entidades. A análise destas sugestões está disponível para consulta na página eletrônica da Agência (clique aqui para acessá-las). 

O leilão, que acontecerá no próximo dia 30 de julho, negociará a energia produzida exclusivamente por hidrelétricas para início de suprimento em 2015. Veja na tabela abaixo as usinas que estarão em licitação e respectivas garantias físicas, preços de referência e percentuais mínimos da energia que deve ser destinada ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

UHE

Potência (MW)

Garantia Física (MWmed)

Preço de Referência (R$/MWh)

Energia mínima destinada ao ACR

Garibaldi

177,9

83,1

133,00

70%

Colider

300,0

179,6

116,00

70%

Ferreira Gomes

252,0

150,2

83,00

70%

Santo Antônio do Jari

300,0

187,4

100,00

10%

TOTAL

1029,9

600,3

-

-

Participam também do leilão as pequenas centrais hidrelétricas (PCH) habilitadas tecnicamente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O preço de referência destes empreendimentos será de R$ 155,00/MWh. Não há restrição neste caso quanto à quantidade mínima de lotes destinados ao ACR.  

A principal diferença na sistemática deste leilão em relação a certames anteriores está na realização de uma única rodada discriminatória com lances de quantidade e preço, sem a prévia realização de rodadas uniformes na 2ª fase do leilão. Fica mantida, no entanto, a etapa de competição pelos direitos de participação das usinas hidrelétricas Garibaldi, Colíder e Ferreira Gomes na 1ª fase do certame.

O edital e todos os outros documentos relativos ao leilão já estão disponíveis na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br). Para acessar, clique link Espaço do Empreendedor/Licitações/Editais de Geração.  

ANEEL aprova reajuste da Receita Anual de transmissoras e atualiza tarifas de transmissão do Sistema Interligado
30/06/2010

O reajuste da Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o período 2010-2011 foi aprovado ontem (29/06) pela diretoria da ANEEL e os novos valores entrarão em vigor amanhã (01/07). A nova RAP contempla o reajuste da receita das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão (DIT).

Com o reajuste, a receita das instalações em operação comercial passará para R$ 11,2 bilhões. Este valor inclui a receita correspondente às instalações existentes em 1999 (RBSE), às novas instalações em operação autorizadas (RBNI e RCDM), e às novas instalações em operação licitadas (RBL e RPEC). Essas receitas são corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) ou do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dependendo do Contrato de Concessão.

O valor citado é arrecadado por meio de tarifa ou de encargo, dependendo da classificação da instalação. Além desse montante, está previsto para entrar em operação comercial até 30 de junho de 2011 empreendimentos licitados e autorizados cuja RAP total é de R$ 477,5 milhões.

A RAP é a receita que as transmissoras recebem a cada ano, conforme previsto nos contratos de concessão, por colocarem suas instalações à disposição dos usuários do sistema elétrico. As DIT são instalações não integrantes da Rede Básica pertencentes às transmissoras. São constituídas por linhas e equipamentos que operam em tensão inferior a 230 kV (quilovolts).

TUST– Além da Receita Anual Permitida, a ANEEL aprovou também o estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o ciclo 2010-2011.

As novas tarifas de uso são resultantes da atualização do valor da Receita Anual Permitida aplicada ao conjunto dos empreendimentos de transmissão integrantes da Rede Básica, Rede Básica de Fronteira e Demais Instalações de Transmissão (DIT) compartilhadas, que estão ou entrarão em operação comercial nos próximos 12 meses. A receita total que deve ser arrecadada pela TUST no próximo ciclo (2010/2011) é de R$ 9,1 bilhões. Isso representa uma redução de 0,8% na receita arrecadada por meio de TUST em relação ao ciclo passado.

A TUST é paga pelos usuários da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional: geradoras, distribuidoras, consumidores livres e potencialmente livres, e comercializadoras que importam e exportam energia elétrica. O cálculo da tarifa inclui os itens que compõem a receita das transmissoras e o orçamento do ONS. Foram publicadas também as TUST encargos, CCC e CDE que contemplam os custos financeiros do PIS/Pasep e da Cofins.

Aprovada audiência pública para recebimento de contribuições ao edital do leilão de ICGs para eólicas
30/06/2010

A audiência pública para colher subsídios sobre a aprovação do edital do leilão de transmissão n º 006/2010 foi aprovada ontem (29/06) em reunião de diretoria colegiada. O certame contratará Instalações para conexão compartilhada de geradores (ICGs) para integração das usinas eólicas vencedoras do leilão de geração nº 03/2009. A audiência, iniciada hoje (30/06), irá até o dia 11 de julho.

As contribuições ao edital podem ser feitas por escrito para o e-mail ap036_2010@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF. Os documentos relacionados à audiência estão disponíveis para consulta no link A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórum no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

De acordo com a minuta do edital disponibilizada no site da Agência, a data para realização do leilão será dia 3 de setembro, na BM&FBovespa, em São Paulo.

Reajuste tarifário da distribuidora Celtins (TO) é aprovado
30/06/2010

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (29), em reunião pública, os índices do reajuste tarifário anual da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). Os novos valores entrarão em vigor a partir do próximo dia 4 de julho para 425.784 unidades consumidoras localizadas em 139 municípios de Tocantins.

O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da Celtins será de um aumento de 7,43%. Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz. As novas tarifas já incorporam os efeitos da nova metodologia proposta no Termo Aditivo aprovado pela Aneel na reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano.

@Empresa

Classe de Consumo

Baixa tensão

Por ex.: residências

Alta tensão

Por ex.: indústrias

Celtins (TO)

8,11%

A2 (69 kV): 6,97%

A3a (34,5 kV): 7,40%

A4 (2,3 a 25 kV): 8,17%

Média: 7,91%

Os percentuais aprovados de reajuste das distribuidoras refletem, entre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, o aumento do custo de encargos do setor, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e os gastos da distribuidora com aquisição de energia devido principalmente ao aumento do custo com novos contratos de leilões de energia nova.

O reajuste para os consumidores residenciais de baixa renda será de um aumento de 2,89%.

Ao calcular os índices, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais.

Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

Audiência pública sobre revisão tarifária da Escelsa (ES) será apresentada amanhã (01/07)
30/06/2010

A proposta com o índice preliminar da quinta revisão tarifária periódica da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) será apresentada amanhã (01/07) em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Vitória (ES).

A sessão pública, conduzida pelo diretor da Agência Edvaldo Alves Santana, será aberta às 14h no auditório Zemar Moreira Lima, da Prefeitura Municipal de Vitória, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, número 1927, Bairro Bento Ferreira. O objetivo da audiência é obter contribuições de consumidores, representantes de instituições públicas e privadas, órgãos de defesa do consumidor, associações de moradores e demais segmentos da sociedade civil para o processo de revisão da concessionária.

A proposta da Aneel para a Escelsa prevê um efeito médio preliminar de 0,37% para as tarifas dos consumidores atendidos pela concessionária. A distribuidora fornece energia elétrica para 1,1 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios do Espírito Santo. O índice definitivo entrará em vigor no dia 7 de agosto deste ano, após análise das contribuições recebidas durante o processo de audiência pública. Os documentos relativos à proposta estão disponíveis no perfil "Espaço do Consumidor", no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiência Ano2010 do endereço eletrônico   www.aneel.gov.br.

Indicadores de Continuidade – Para o quinto ciclo de revisão tarifária, a Aneel colocará também em audiência pública, junto com o índice preliminar da tarifa, as metas para os próximos três anos (2011 a 2013) dos indicadores de continuidade que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) de interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos conjuntos de unidades consumidoras atendidos pela empresa.

O DEC indica o tempo médio em que as unidades consumidoras ficaram sem energia e o FEC indica o número médio de vezes que ocorreu interrupção no fornecimento dessas unidades.

Audiência pública recebe contribuições para regulamentar ressarcimento a estados e municípios que tiveram perda na arrecadação por causa da interligação ao SIN
30/06/2010

  A ANEEL instaurou audiência pública com o objetivo de subsidiar a regulamentação do artigo 6° da Lei n° 12.111/2009. O texto se refere à compensação temporária aos estados e municípios que tiveram perda de arrecadação de ICMS sobre combustíveis para geração de energia em virtude da interligação dos respectivos Sistemas Isolados ao SIN.

A lei estabeleceu que os recursos necessários para compensação fossem recolhidos dos consumidores pelas distribuidoras. Cabe à ANEEL regulamentar o tema e apurar os montantes a serem ressarcidos aos estados e municípios.

Os documentos relacionados à Audiência Pública estarão disponíveis a partir de amanhã (1/7) no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2010.

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 15/7 para o e-mail ap037_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Audiência pública para receber contribuições sobre edital de leilão de fontes alternativas está aberta
23/06/2010

Investidores e outros interessados no leilão de energia proveniente de fontes alternativas – pequenas centrais hidrelétricas e empreendimentos de geração de fonte biomassa ou eólica - podem contribuir com a proposta de edital do certame, disponível no link A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórum no site da Aneel. A documentação está em audiência pública por intercâmbio documental até o dia 01 de julho.

As diretrizes e a sistemática para a realização do leilão de fontes alternativas foram estabelecidas por meio da Portaria MME nº565, de 11 de junho de 2010. A minuta consolida esses dados e inclui as informações referentes às garantias.

O leilão será realizado no dia 19 de agosto, com início de suprimento definido para janeiro de 2013. As contribuições ao edital podem ser feitas por escrito para o e-mail ap035_2010@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

Termos aditivos aos contratos de concessão das distribuidoras são assinados
23/06/2010

O aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica que altera o cálculo dos reajustes tarifários foi assinado pelas 63 empresas de distribuição. O objetivo do aditivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas ora a concessionárias ora a consumidores. A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária. Todos os reajustes já efetuados este ano foram realizados conforme a nova metodologia.

A proposta de aditivo foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Anteriormente, a alteração dos contratos foi tema da Audiência Pública nº. 043/2009, de 6 a 27 de novembro de 2009. Foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras e representantes do Poder Legislativo e órgãos de defesa do consumidor.

Comissão de Infraestutura do Senado aprova indicações à diretoria da Aneel
23/06/2010

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou hoje após sabatina a indicação de André Pepitone da Nóbrega e a recondução de Romeu Donizete Rufino para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. As indicações ainda serão apreciadas pelo plenário do Senado, em data a ser definida.

André Pepitone da Nóbrega é engenheiro civil com especialização em Geotecnia. Está na Agência desde 2000, onde trabalhou nas áreas de concessões e autorizações da geração e estudos econômicos de mercado. A partir de 2005, passou a ocupar cargo efetivo de Especialista em Regulação. Se aprovado em Plenário, Pepitone substituirá o diretor José Guilherme Senna e será o primeiro servidor de carreira da Agência a atuar como diretor.

Romeu Rufino é bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Contabilidade Gerencial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Parte para o segundo mandato na diretoria da Agência, onde atua desde agosto de 2006. Trabalhou como auditor por cinco anos, e de março de1998 a agosto de 2006 foi Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel.

Aprovada transferência de controle societário de transmissora
23/06/2010

A Andrade Gutierrez Participações S/A foi autorizada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a transferir sua participação societária na empresa Estação Transmissora de Energia S/A para a Abengoa Concessões do Brasil Holding S/A. Com essa decisão, houve a transferência do controle societário da transmissora para a Abengoa.

Confira no quadro abaixo como ficará a composição societária da empresa Estação com a transferência aprovada.

Composição do Capital Social da Estação Transmissora de Energia S/A

Antes da transferência

Após a transferência

Acionistas

Participação

Acionistas

Participação

Eletronorte

24,5%

Eletronorte

24,5%

Eletrosul

24,5%

Eletrosul

24,5%

Abengoa

25,5%

Abengoa

51%

Andrade Gutierrez

25,5%

Andrade Gutierrez

0,0%

Total

100%

Total

100%

CAR da região Nordeste são revistos
23/06/2010

A ANEEL redefiniu as Curvas de Aversão a Risco (CAR) do subsistema Nordeste para o período 2010/2011. A proposta de alteração, encaminhada para a Agência pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), foi motivada pela retirada de parcela da oferta térmica na região prevista no Programa Mensal de Operação (PMO) de junho de 2010. Consulte aqui os novos valores aprovados.

A CAR é um mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o sistema interligado. Instituída pela Resolução nº 109, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), em janeiro de 2002, com o objetivo de sinalizar eventuais riscos de desabastecimento de energia provocados por alterações no volume de armazenamento dos reservatórios e indicar a necessidade de acionamento das usinas termelétricas pelo ONS.

Outras (Declarações e Multa)
23/06/2010

Estados do Rio Grande do Sul e Ceará tem terras declaradas de utilidade pública pela ANEEL

Áreas de terras nos estados do Rio Grande do Sul e Ceará foram declaradas de utilidade pública pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para fins de instituição de servidão administrativa. As decisões favorecem as distribuidoras Rio Grande Energia S/A (RGE) e Companhia Energética do Ceará (Coelce).

As terras declaradas no Rio Grande do Sul são necessárias à passagem da linha de transmissão (LT) Taquara-Rolante. A LT, com 30,1 quilômetros (km) de extensão, está localizada nos municípios de Taquara, Santo Antônio da Patrulha e Rolante. No Ceará, a faixa de terra foi declarada de utilidade pública para ser útil à passagem da linha de transmissão Sobral II – Caracará, com 42 km de extensão, localizada no município de Sobral.

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na Leinº 9074/1995, com redação dada pela Lei nº 9648/1998. A Resolução Normativa  279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

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Mantida multa a CPFL Sul Paulista

A diretoria colegiada da ANEEL deliberou ontem (22) sobre o recurso interposto pela Companhia Sul Paulista (CPFL Sul Paulista) que contesta um auto de infração emitido pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Os diretores decidiram conhecer o recurso, mas mantiveram a multa de R$ 130.108,54. A distribuidora paulista foi punida por executar operações financeiras em desacordo com a legislação setorial.

ANEEL promove audiência pública em São Paulo sobre regulamentação da nova lei da Tarifa Social
23/06/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza amanhã (24/06) audiência pública em São Paulo sobre a regulamentação da nova lei da Tarifa Social (n° 12.212/2010). Os participantes do evento terão a oportunidade de apresentar sugestões para aprimorar a resolução que coloca em prática as inovações do desconto na conta de luz para consumidores de baixa renda. O encontro será presidido pelo diretor da Agência Edvaldo Alves de Santana.

A audiência aberta à participação da sociedade será realizada às 14h no Auditório do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), localizado à Rua Genebra Nº 25, Bairro Bela Vista. A minuta de resolução apresentada pela Agência disciplina os procedimentos para que a relação de beneficiários esteja compatibilizada com os novos requisitos. A proposta também define como será aplicada a Tarifa Social em habitações multifamiliares, popularmente conhecidas como cortiços, onde não é possível instalar mais de um medidor.

Os documentos relacionados ao projeto de regulamentação estão disponíveis para consulta no link A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórum no endereço eletrônico www.aneel.gov.br desde o dia 26 de maio. A Agência já promoveu nas semanas anteriores sessões presenciais da audiência pública em Salvador e Fortaleza. Após a audiência de São Paulo, a área técnica da Agência analisará as contribuições enviadas para aprovar o novo regulamento da Tarifa Social em reunião de diretoria.

Homologado o resultado do leilão de Belo Monte
16/06/2010

A diretoria colegiada da Aneel aprovou ontem (15/06) a homologação do resultado e adjudicação do leilão de energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, realizado em 20 de abril. Inicialmente, o prazo dessa etapa estava previsto para 1º de julho. Com a antecipação, a Comissão Especial de Licitações (CEL) da Agência antecipou os prazos das próximas etapas em 15 dias, conforme novo cronograma, que está disponível na página da Aneel (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, em Editais de Geração, ano 2009, Leilão nº. 006/2009). As etapas seguintes compreendem a adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a apresentação dos documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e o recolhimento da garantia de fiel cumprimento.

O Consórcio Norte Energia, vencedor do certame, ofertou lance de R$ 78 por Megawatt-hora (MWh), valor 6,02% menor que o preço-teto definido em R$ 83 por MWh. Com a aplicação do fator de modicidade tarifária previsto nas regras da licitação, o preço de venda da energia chegou a R$ 77,97 por MWh. Setenta por cento da energia será negociada no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e deverá ser rateada entre 27 distribuidoras. Três delas, entretanto, poderão ser penalizadas: Eletroacre, Companhia de Energia Elétrica do Alagoas (CEAL) e Celesc Distribuição S/A. A Eletroacre não aportou garantia de participação no prazo determinado, enquanto a CEAL e a Celesc encontram-se inadimplentes com obrigações intrassetoriais, conforme verificação da ANEEL.

Municípios participantes da pesquisa IASC são sorteados
16/06/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou na última segunda-feira (14/06) sessão de sorteio público dos municípios que participarão da avaliação da satisfação do consumidor de energia elétrica com os serviços prestados pelas distribuidoras. O sorteio foi conduzido pela Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade (SRC), no auditório da Agência, em Brasília.

Esta será a 11ª edição da pesquisa anual que apura o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC). As entrevistas serão realizadas, de julho a setembro de 2010, com 19.340 consumidores residenciais dos 475 municípios sorteados, localizados nas áreas de concessão das atuais 63 distribuidoras de energia elétrica.

O IASC funciona como instrumento de avaliação de qualidade e fornece subsídios para as concessionárias aperfeiçoarem a prestação de serviços e também orienta a Aneel nas atividades de fiscalização e no aperfeiçoamento do processo regulatório. Confira aqui os municípios sorteados que estão disponíveis para consulta no link Espaço do Consumidor/Iasc na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br).

ANEEL promove audiência pública em Fortaleza sobre regulamentação da nova lei da Tarifa Social
16/06/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza amanhã (17/06) audiência pública em Fortaleza sobre a regulamentação da nova lei da Tarifa Social (n° 12.212/2010). Os participantes do evento terão a oportunidade de apresentar sugestões para aprimorar a resolução que coloca em prática as inovações do desconto na conta de luz para consumidores de baixa renda. O encontro será presidido pelo diretor da Agência Edvaldo Alves de Santana.

A audiência aberta à participação da sociedade será realizada às 14h no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, na Rua 25 de Março, nº 882, Centro. A minuta de resolução apresentada pela Agência disciplina os procedimentos para que a relação de beneficiários esteja compatibilizada com os novos requisitos. A proposta também define como será aplicada a Tarifa Social em habitações multifamiliares, popularmente conhecidas como cortiços, onde não é possível instalar mais de um medidor.

Os documentos relacionados ao projeto de regulamentação estão disponíveis para consulta no linkA Aneel/ Audiências/Consultas/Fórumno endereço eletrônico www.aneel.gov.br desde o dia 26 de maio. A Agência promoveu sessão presencial da audiência pública em Salvador na última quarta-feira (10/06). Após Fortaleza, a ANEEL realizará mais uma audiência em São Paulo no dia 24 deste mês.

Revisão tarifária de concessionárias de transmissão é homologada
16/06/2010

A Afluente Geração e Transmissão e a Copel Transmissão encerram a lista de transmissoras que passaram por revisão tarifária periódica este ano. Os índices de reposicionamento tarifário das empresas foram negativos. Confira na tabela abaixo os percentuais aprovados pela ANEEL.

EMPRESA

PROCESSO

VIGÊNCIA

ÍNDICE

AFLUENTE

 

1ª REVISÃO

JUL 2010 / JUN 2014

-18,12%

COPEL TRANSMISSÃO

2ª REVISÃO

JUL 2009 / JUN 2013

-22,88%

Autorizado novo produtor de energia
16/06/2010

A empresa Certel Rastro de Geração de Energia S/A foi autorizada a estabelecer-se como produtora independente de energia mediante a implantação e exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Rastro de Auto. A usina, com 9,6 megawatts (MW) de capacidade, será instalada nos municípios de Putinga e São José do Herval, no estado do Rio Grande do Sul.

O empreendimento terá redução de 50% nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) que incidirá na produção e no consumo da energia elétrica comercializada, desde que a potência injetada não seja superior a 30 MW.

Aprovada regularização de cooperativa no interior de SC
16/06/2010

A Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Cermoful) foi enquadrada como permissionária de serviço público de energia elétrica. Essa é a etapa final do processo de regularização da cooperativa, que será encerrado com a assinatura do contrato de permissão até 45 dias após a publicação pela da resolução autorizativa. Veja no quadro abaixo informações sobre a Cermoful:

Entidade

Localização

Área atendida

Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Cermoful)

Interior de Santa Catarina, nas áreas de concessão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc) e da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. (EFLUL)

Municípios de Cocal do Sul, Criciúma, Içara, Morro da Fumaça, Pedras Grande e Urussanga.

Aneel divulga cadeia societária do segmento geração
16/06/2010

A ANEEL publicou em seu site relatório com a cadeia de proprietários das empresas com outorga de geração de energia elétrica. O objetivo é ter informações precisas e atualizadas que subsidiem as análises da Agência sobre esse mercado. Com o sistema é possível mapear, por exemplo, quem mais investe em geração no Brasil.

A pesquisa no site pode ser realizada por usina ou empresa. O preenchimento das informações e sua atualização no sistema são feitos pelos empreendedores via Internet. Cada empresa deve cadastrar um responsável por inserir as informações sobre sua respectiva cadeia de proprietários.

Os relatórios ainda estão em fase de ajuste, porque algumas empresas ainda não inseriram todas as informações solicitadas.  Em breve, a ANEEL também divulgará os dados societários das concessionárias de transmissão e distribuição de energia.

Para acessar as informações no site da ANEEL, acesse o Banco de Informações de Geração (BIG) no link Informações Técnicas.

Concessionárias de transmissão passam por revisão tarifária periódica
09/06/2010

A Aneel aprovou ontem (08/06) a revisão tarifária de 20 concessionárias de transmissão. Como a maior parte dos índices foi negativa, os custos com transmissão serão menores a partir de julho beneficiando os consumidores nos reajustes e revisões periódicas das distribuidoras de energia elétrica, pois esses custos compõem a tarifa.

Do total de transmissoras 12 passaram pela primeira revisão. As que estão em segunda revisão e a Evrecy (primeira revisão) deveriam ter sido submetidas ao processo em junho de 2009,o que não ocorreu porque a metodologia estava em discussão. Os efeitos financeiros desse atraso serão ajustados em julho, quando a Aneel fará as compensações necessárias no processo de reajuste dessas transmissoras.

Os processos foram submetidos a audiências públicas e receberam contribuições de empresas e instituições do setor. As notas técnicas de cada transmissora, metodologias e critérios gerais para definição da estrutura de capital, do custo de capital, dos custos operacionais e da base de remuneração de ativos estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum no site da Aneel na internet (www.aneel.gov.br).

A revisão tarifária periódica é prevista no contrato de concessão e tem o objetivo de ajustar a Receita Anual Permitida* para assegurar a remuneração dos investimentos prudentes voltados à prestação do serviço e à cobertura de despesas eficientes. Confira aqui a tabela com os índices de reposicionamento tarifário das transmissoras.

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*Receita anual permitida: é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.

Agência realiza audiência pública em Salvador
09/06/2010

A Aneel cumpriu hoje (09/06) mais uma etapa do processo de audiência pública sobre a regulamentação da nova lei da Tarifa Social (n° 12.212/2010) com uma sessão presencial na cidade de Salvador. O encontro, presidido pelo diretor Edvaldo Alves Santana, reuniu 44 pessoas entre consumidores representantes de instituições públicas e privadas, de órgãos de defesa do consumidor, de associações de moradores e demais segmentos da sociedade civil.

A minuta de resolução apresentada pela Agência disciplina os procedimentos para que a relação de beneficiários esteja compatibilizada com os novos requisitos. A proposta também define como será aplicada a Tarifa Social em habitações multifamiliares, popularmente conhecidas como cortiços, onde não é possível instalar mais de um medidor.

Os documentos relacionados ao projeto de regulamentação estão disponíveis para consulta no link A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórum na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br) desde o dia 26 de maio.

Além do evento em Salvador, a Agência promoverá sessões presenciais da audiência pública em Fortaleza (CE), no dia 17/06, e em São Paulo (SP), no dia 24/06. Os consumidores que preferirem participar do processo através de sugestões por escrito poderão enviar as contribuições para o e-mail ap032_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

11ª Pesquisa IASC inicia com sorteio de municípios no dia 14
09/06/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vai realizar na segunda-feira (14), às 11 horas, sessão de sorteio público dos municípios que participarão da avaliação da satisfação do consumidor de energia elétrica com os serviços prestados pelas distribuidoras. O sorteio será conduzido pela Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade (SRC), no auditório da Agência em Brasília e terá transmissão pela página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).
Esta será a 11ª edição da pesquisa anual que apura o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC). As entrevistas serão realizadas, de julho a setembro de 2010, com 19.340 consumidores residenciais de 475 municípios localizados nas áreas de concessão das atuais 63 distribuidoras de energia elétrica.
O IASC funciona como instrumento de avaliação de qualidade e fornece subsídios para as concessionárias aperfeiçoarem a prestação de serviços e também orienta a Aneel nas atividades de fiscalização e no aperfeiçoamento do processo regulatório. Os resultados das pesquisas anuais realizadas desde o ano 2000 podem ser consultados no link
 Espaço do Consumidor/Iasc na página eletrônica da Agência.

Leilão para contratação de energia nos Sistemas Isolados tem resultado homologado pela Agência
09/06/2010

O resultado do Leilão nº 02/2010 destinado à contratação de energia elétrica, produzida por fonte biomassa, nos Sistemas Isolados* foi homologado pela Aneel em reunião de diretoria ocorrida ontem (08/06). O certame realizado no dia 09 de abril negociou Contratos de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados (CCESI) com duração de 15 anos e início de fornecimento a partir de 2012 e 2013.

A Agência adjudicou o objeto do leilão aos empreendimentos vendedores que negociaram energia para as distribuidoras Celpa (PA) e CERR (RO). Veja aqui o resultado do certame ocorrido em Manaus (AM). A realização do leilão está prevista na Lei nº 12111/09.

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* Sistemas Isolados: são sistemas elétricos de transmissão de energia instalados principalmente na região Norte do país, e não integrantes do Sistema Interligado Nacional.

Declaradas de utilidade pública terras nos estados de SP e RJ
09/06/2010

Áreas de terras localizadas nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro foram declaradas de utilidade pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para fins de servidão administrativa e desapropriação. As faixas são necessárias para a implantação de empreendimentos de transmissão nos estados.

Em São Paulo foi declarada uma área de 714,8 metros de extensão necessária à passagem da nova linha de transmissão Interlagos – Piratininga II e aos remanejamentos das linhas Xavantes – Interlagos, Interlagos – Piratininga e Henry Borden – Piratininga. A faixa de terra fica localizada no município de São Paulo. Já no Rio de Janeiro, a ANEEL declarou de utilidade pública área de terra, com extensão de 1.119,62 metros quadrados, localizada no município de Barra Mansa. As terras servirão para a implantação da subestação Dutra.

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na Leinº 9074/1995, com redação dada pela Lei n° 9648/1998. A Resolução Normativa 279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Agência realiza primeiro de leilão de transmissão de 2010 na próxima sexta-feira (11/06)
09/06/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará, a partir das 8h do dia 11 de junho, o Leilão de Transmissão nº. 001/2010 para concessão de nove lotes compostos por quatro linhas de transmissão e 11 subestações. O certame acontecerá às 10h na BM&F Bovespa, localizada na Rua XV de Novembro, 275, Térreo, Centro, em São Paulo.

Serão licitadas quatro linhas de transmissão com extensão total de 708 quilômetros (Km) e 11 subestações. Os empreendimentos serão implantados em sete estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Alagoas e Bahia. Uma das linhas, a LT Araraquara 2 –Taubaté, permitirá o escoamento pleno da energia proveniente das usinas do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira aos principais centros de carga do Sudeste.

A expectativa de investimentos é da ordem de R$ 700 milhões, com geração de 3.450 empregos diretos. As obras passarão a reforçar a rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir de 2012, com exceção da Subestação Pólo, em Camaçari (BA), que deverá entrar em operação comercial seis meses antes.

As regras do leilão estão previstas no Edital disponível na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor e Editais de Transmissão 2010. Vencerá o certame as empresas que ofertarem o menor valor de Receita Anual Permitida (RAP)* por lote em relação ao valor estipulado pela Agência.

Para mais informações, clique aqui.

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*Receita anual permitida: é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.

Aneel aprova valor da CCC para 2010
02/06/2010

           O orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) de 2010 para as distribuidoras foi fixado em R$ 4.757.573.422,78 na reunião pública da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizada na última terça-feira (02/06). A CCC é um encargo incidente nas tarifas de energia elétrica destinado a subsidiar a geração de energia nos Sistemas Isolados*.

            O cálculo do montante considerou as diretrizes da Lei n° 12.111/09, originada pela Medida Provisória nº 466/09. Com isso, a CCC, que antes cobria a diferença entre o custo do combustível para a geração de energia nos sistemas isolados e o valor do equivalente hidráulico, passa a suprir a diferença entre o custo total da geração de energia nos sistemas isolados e o custo médio da energia comercializada no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).   

            Apesar das modificações, o repasse da soma definida pela Aneel às concessionárias com cobertura da CCC depende de regulamentação do tema por decreto. Enquanto o Poder Executivo não normatiza a lei, o reembolso será feito de acordo com as premissas da legislação anterior às novas regras. A diferença entre o total recolhido pelas distribuidoras e o valor repassado aos beneficiários da CCC deverá ser mantida pela Eletrobrás – gestora do fundo da Conta – em uma rubrica específica, denominada Reserva, e depositada em uma conta bancária que garanta a remuneração típica das aplicações financeiras permitidas para a gestão destes recursos.  

 

*Sistemas Isolados:são sistemas elétricos instalados principalmente na região Norte do país, e não integrantes do Sistema Interligado Nacional.

 

Escelsa passa por 5ª revisão tarifária periódica
02/06/2010

     A Aneel abriu audiência pública para receber contribuições ao processo da quinta revisão tarifária periódica da EDP Escelsa. O índice de revisão preliminar proposto é de 6,55%, com efeito médio ao consumidor cativo de 0,37%. Os percentuais positivos refletem, entre outros fatores, o aumento do gasto da distribuidora com a compra de energia e do custo de encargos do setor, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

     O período de contribuições por escrito ao processo será encerrado no dia 2 de julho. A Aneel vai promover também sessão ao vivo no dia 1º de julho, em Vitória, para receber contribuições de representantes de consumidores, de órgãos de defesa do consumidor, de empresas, de associações de classe e demais interessados.

     As contribuições podem ser enviadas para os e-mails ap034_2010@aneel.gov.br; pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

     A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão para obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição, e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada a cada quatro anos, em média, mas no caso da Escelsa, a revisão tarifária acontece a cada três anos, como previsto no contrato de concessão.

     A empresa fornece energia elétrica para 1,1 milhões de unidades consumidoras em 70 municípios do Espírito Santo.

Faixas de terras em cinco estados são declaradas de utilidade pública
02/06/2010

Aneel declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão e geração nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão da área declarada

CPFL Paulista

Linhas de Transmissão Mirassol II - Anel São José do Rio Preto 1 e 2, em 138 kV

Município de Mirassol - SP

4,5 km

Mucuri Energética S.A.

Linha de Transmissão PCH Mucuri – Carlos Chagas I, em 138 kv

Município de Carlos Chagas - MG

29,3 km

Central Energética Nova Independência Ltda. – CENI

Linha de Transmissão UTE CENI – SE Dracena

Nova Independência, Junqueirópolis, Monte Castelo, Tupi Paulista e Dracena - SP

34 km

Transenergia Renovável S.A.

Linha de Transmissão Palmeiras – Edéia, interligação da SE Palmeiras a SE Edéia

Municípios de Palmeiras, Cezarina e Edéia - GO

57 km

Rio Grande Energia S.A. - RGE

Tapejara 2 – Erechim 2, em 138kv

Tapejara, Sertão, Getúlio Vargas e Erechim - RS

56,5 km

Companhia Energética Rio das Flores S.A.,

Implantação da Pequena Central Hidrelétrica Prata

Município de Bandeirante - SC

37,9 ha

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na Lei nº  9074/1995, com redação dada pela Lei n° 9648/1998. A Resolução Normativa  n°279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Aneel nega provimento a recursos interpostos por concessionárias
02/06/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas Paracatu Transmissora de Energia Ltda. e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a multas aplicadas pela fiscalização da Aneel.

Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

  Paracatu Transmissora de Energia Ltda.

Descumprimento dos incisos I e IV da Lei 9.784/99, referentes à prestação de informações verídicas à administração pública

R$277.132,07

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)

Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica  (CEEE)

Descumprimento contratual referente aos procedimentos de universalização do fornecimento de energia elétrica

R$162.493,18

A Agência decidiu conhecer provimento ao recurso interposto e reduziu a multa para R$ 32.498,64.

Aneel promove audiência pública em Salvador sobre regulamentação da nova lei da Tarifa Social
02/06/2010

             A Aneel realizará na próxima quarta-feira (09/06) audiência pública em Salvador (BA) sobre a regulamentação da nova lei da Tarifa Social (Lei n° 12.212/2010).  Os participantes do evento terão a oportunidade de apresentar sugestões para aprimorar a resolução que trará os procedimentos para atualizar a relação dos beneficiários com o desconto.

            A audiência é aberta a todos os consumidores e será realizada em Salvador no auditório da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, na rua Aristides Novis, 02, no bairro Federação. A sessão está marcada para as 14h.

            Os documentos relacionados à Audiência Pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2010.

 

Aprovada audiência pública sobre regulamentação da nova lei da Tarifa Social de Energia
26/05/2010

            A Aneel instaurou audiência pública com o objetivo de subsidiar a regulamentação das alterações promovidas na Tarifa Social de Energia Elétrica pela Lei n° 12.212/2010. As modificações previstas na lei estabelecem novos critérios para o enquadramento como beneficiário e aumenta o desconto para indígenas e quilombolas, entre outras inovações.

            A minuta de resolução apresentada pela Agência disciplina os procedimentos para que a relação de cadastrados esteja compatibilizada com os novos critérios. O documento também define como será aplicado o desconto em habitações multifamiliares, popularmente conhecidas como cortiços, onde não é possível instalar mais de um medidor.

            Os documentos relacionados à Audiência Pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2010.

            As contribuições poderão ser enviadas até o dia 28/06 para o e-mail ap032_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF. A Agência também promoverá sessões presenciais nas cidades de Fortaleza (CE), Salvador (BA) e São Paulo (SP). As datas e locais destas audiências serão divulgadas posteriormente.

 

Empresas são autorizadas a produzir energia
26/05/2010

             A Aneel autorizou duas empresas a estabelecerem-se como produtoras independentes de energia. A decisão da Agência permitirá a implantação de uma pequena central hidrelétrica (PCH) em Goiás e duas termelétricas (UTEs) em São Paulo.

            Em Goiás, a J. Malucelli S/A poderá implantar e explorar a PCH Queixada. A usina, localizada nos municípios de Itarumã e Aporé, terá 30 MW de potência instalada.

            Em São Paulo, a Noble Brasil S/A foi autorizada a implantar e explorar as UTEs Meridiano e Noble II, localizadas no município de Meridiano.            

 

Autoprodutora– Além das autorizações acima, a Aneel aprovou o pleito da empresa Açucareira Virgolino de Oliveira S/A de estabelecer-se como autoprodutora de energia, mediante a exploração da UTE José Bonifácio, localizada em município de mesmo nome, em São Paulo. A termelétrica, com 22 MW de capacidade instalada, utiliza como combustível principal o bagaço de cana-de-açúcar.

 

Sistema Eletrobrás é autorizado a prestar fiança corporativa a SPE
26/05/2010

            A Aneel aprovou a possibilidade de as concessionárias de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Eletrobrás prestarem garantias, por meio de fiança corporativa, a Sociedades de Propósito Específico (SPE), de acordo com a participação acionária.

            Essa decisão regulamenta dispositivo do Decreto nº. 7.058, de 29 de dezembro de 2009, que permite que empresa controlada direta ou indiretamente pela União, empresa pública ou sociedade de economia mista que explore atividade econômica possa prestar garantias à SPE por elas constituídas para cumprimento do seu objeto social, limitada ao percentual de sua participação na referida sociedade.

            A garantidora deverá manter em arquivo separado toda a documentação comprobatória da movimentação financeira relativa à operação, para acompanhamento da fiscalização da Aneel. A eventual execução da garantia não poderá recair em bens da área de concessão, cabendo à controladora o ônus de aportar recursos suficientes para honrar o compromisso.

Concessionárias de transmissão têm reestruturação societária aprovada
26/05/2010

            Foram aprovadas as reestruturações societárias das concessionárias Empresa Regional de Transmissão S/A (ERTE), Empresa Norte de Transmissão de Energia S/A (ENTE) e Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S/A (ECTE). As operações consistem na transferência da participação da MDU Norte Transmissão de Energia Ltda. na ERTE e ENTE para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No caso da ECTE, a transferência será da MDU Sul Transmissão de Energia Ltda. para a Cemig, Alupar Investimento S/A e Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc). Veja aqui as composições acionárias das empresas antes e depois das transferências.      

            As reestruturações deverão ser implementadas e formalizadas em até 90 dias e a documentação comprobatória encaminhada à Aneel no prazo de 30 dias, a contar da data da sua efetivação.

 

Audiência Pública sobre efeito retroativo de reajustes tarifários anteriores à mudança de metodologia recebe contribuições até 28/06
26/05/2010

        A diretoria colegiada aprovou, na reunião pública desta terça-feira (25/05), abertura de audiência pública por intercâmbio documental para análise de eventual efeito tarifário da metodologia de cálculo do reajuste anual, prevista nos contratos de concessão, quanto à neutralidade da Parcela A (custos não gerenciáveis) das tarifas de energia elétrica, no que tange aos encargos setoriais, em função de variações de mercado. O objetivo é colher informações e subsidiar a tomada de decisão da ANEEL.

         Durante o período de audiência, que deverá ser concluída em 28/06, estarão disponíveis ao público a Nota Técnica nº. 065/2010 da Superintendência de Regulação Econômica, que trata da aderência dos reajustes à metodologia prevista nos contratos de concessão. Outros documentos disponíveis são pareceres da Procuradoria Federal, que analisam o aspecto legal da aplicação da Metodologia de Cálculo dos reajustes até então realizados. O assunto já recebeu manifestações de entidades de defesa e proteção do consumidor e do Ministério Público. Os documentos estarão disponíveis a partir da próxima sexta-feira (28/05) no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2010.  A sociedade poderá se manifestar sobre qualquer aspecto que entender pertinente ao exame dessa metodologia. Após a avaliação das manifestações colhidas, a Diretoria Colegiada vai definir o tratamento regulatório a ser dado aos processo de reajuste já incorridos.

         A análise sobre eventuais efeitos tarifários retroativos é um desdobramento da revisão da metodologia de cálculo do Reajuste, identificada pela ANEEL em 2007. Em fevereiro deste ano, a ANEEL aprovou um modelo-padrão de aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras para alterar procedimentos de cálculo a partir dos reajustes de 2010, a fim de eliminar o efeito tarifário causado pela metodologia vigente e assegurar a neutralidade em relação aos encargos setoriais.

Interessados em contribuir para a consulta tem até esta semana para enviar sugestões
19/05/2010

Amanhã (20/05) será encerrado o prazo para recebimento de contribuições à consulta pública sobre a proposta para estabelecimento das quotas anuais da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para este ano. O objetivo da consulta é obter subsídios e informações sobre esse processo que deverá ser deliberado em reunião de diretoria até o final deste mês.

A realização dessa consulta pública foi determinada pela diretoria da Agência para subsidiar o trabalho das áreas técnicas envolvidas no cálculo das quotas anuais da CCC. A previsão do valor anual da CCC levará em conta as novas diretrizes da Lei nº 12111/09.

Os documentos dessa consulta estão disponíveis na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br) no link Audiências/Consultas/Fórum. Os interessados em colaborar com esse processo da CCC deverão enviar as sugestões para o e-mail cp004_2010@aneel.gov.br ou pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

Aneel autoriza reforços para transmissora
19/05/2010

A empresa Porto Primavera Transmissora de Energia S/A foi autorizada pela Aneel a reforçar suas instalações de transmissão com a implantação de um autotransformador trifásico na subestação Imbirussu, localizada em Mato Grosso do Sul. Para remunerar este investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 1, 358 milhão.

O reforço consta do documento Consolidação de Obras de Rede Básica e Rede Básica de Fronteira, período de 2010 a 2012, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O prazo para entrada em operação comercial desse reforço é de 30 meses.

O recebimento dos valores da RAP pelas empresas é garantido a partir da data de operação comercial dos empreendimentos. A Receita é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Agência declara de utilidade pública terras em cinco estados
19/05/2010

Terras nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação. As áreas são necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão e geração nesses estados.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão em quilômetros (km)

ou superfície em hectares (ha)

Rio Grande Energia S/A

Passagem da linha de transmissão Nova Prata 2 - Guaporé

Nova Prata, Vista Alegre da Prata e Guaporé (RS)

28 km

AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A

Implantação da subestação Tuparay

Itaqui (RS)

3 hectares

Empresa Elétrica Bragantina S/A

Passagem da linha de transmissão Bragantina – Bragantina II

Bragança Paulista (SP)

13,3 km

Companhia Energética Rio das Flores S/A

Implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Belmonte

Belmonte e Bandeirante (SC)

94,45 hectares

Transenergia Renovável S/A

Passagem da linha de SE Morro Vermelho – UTE Alto Taquari

Mineiros (GO) e Alto Taquari (MS)

30 km

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº  9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa  n°279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Aneel mantém multas aplicadas a empresas
19/05/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisou recursos interpostos por concessionárias de transmissão e geração a multas aplicadas pela fiscalização da Aneel. Na tabela abaixo constam a relação de empresas e as deliberações. A decisão da diretoria esgota a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa.

 

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

 

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – (Chesf)

 

A empresa descumpriu o cronograma das obras de recapacitação dos circuitos 2 e 3 da Linha de Transmissão Sapeaçu – Santo Antônio de Jesus.

R$ 206.361,32

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

 

A Transmissora não cumpriu o cronograma de obras de construção do seccionamento na subestação Santo Antônio de Jesus, na linha de transmissão Sapeaçu-Funil.

R$ 20.241,18

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

 

A empresa foi punida pela fiscalização do cronograma de obras de construção do seccionamento na subestação Iço, na linha de transmissão Milagres-Banabuiu.

.

R$ 24.250,64

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

 

A empresa foi penalizada em razão de fiscalização do cronograma de implantação do banco de reatores monofásicos na subestação Fortaleza II.

R$ 735.594,19

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

 

A empresa foi punida pela fiscalização do cronograma de implantação de obras na subestação Pau Ferro.

R$ 201.611,46

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

SPE Cristina Energia S/A

A empresa descumpriu o cronograma de implantação da pequena central hidrelétrica Cristina.

R$ 14.164,92

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) da Aneel.

Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda.

A empresa atrasou o envio da documentação comprobatória do grau de nacionalização dos equipamentos e serviços da Usina Termoelétrica Canaã, empreendimento participante do Proinfa.

R$ 49.367,48

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) da Aneel.

Cooperativa de eletrificação rural do RS é regularizada
19/05/2010

A Aneel autorizou enquadramento da Cooperativa Distribuidora Fronteira Noroeste  (COOPERLUZ), como permissionária de serviço público de energia elétrica. Essa é a etapa final do processo de regularização da cooperativa, que será encerrado com a assinatura do contrato de permissão em até 45 dias após a publicação da resolução autorizativa no Diário Oficial da União (DOU).

A COOPERLUZ atua nos municípios de Alecrim, Campina das Missões, Cândido Godói, Giruá, Guarani das Missões, Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Cristo, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Três de Maio, Tuparendi e Ubiretama, no Rio Grande do Sul, área da concessão da RGE. Os primeiros reajuste e revisão tarifária da cooperativa foram fixados, respectivamente, para 30 de junho de 2011 e 30 de junho de 2013.

Aprovado edital do primeiro leilão de transmissão de 2010
12/05/2010

Mais de 700 km de linhas de transmissão e 11 subestações vão reforçar a rede básica a partir de 2012. Os empreendimentos, divididos em nove lotes, serão licitados no dia 11 de junho, às 10h, na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo. As regras do certame constam do Edital do Leilão de Transmissão nº. 001/2010, aprovado na última terça-feira (11/05) na 17ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), organizadora do leilão por delegação do Ministério de Minas e Energia (MME).

As instalações estão previstas no Programa de Expansão da Transmissão, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e foram avaliadas, por sua viabilidade técnica e econômica, como a melhor alternativa para atendimento às regiões do Brasil. As obras, a serem implantadas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Alagoas e Bahia, vão demandar investimentos da ordem de R$ 700 milhões, com geração de 3.450 empregos diretos. Veja aqui a lista de empreendimentos previstos por lote.

O edital estará disponível a partir de hoje (12/05) na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, no link Editais de Transmissão 2010. Os esclarecimentos sobre o manual de instruções e procedimentos do leilão poderão ser obtidos em reunião a ser realizada no dia 18/05, de 15h às 17h, na sede da Aneel. O prazo final para esclarecimentos sobre o edital é 28/05. Interessados poderão visitar instalações existentes relacionadas aos empreendimentos, conforme regras do edital. O prazo para solicitação das visitas termina em 4 de junho.

Poderão participar do leilão pessoas jurídicas de direito privado nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e Fundos de Investimento em Participações (FIP), também de forma isolada ou consorciada com outros fundos ou pessoas jurídicas de direito privado. As inscrições para o leilão, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por delegação do Ministério de Minas e Energia (MME), devem ser feitas pelo sistema online, de 8h do dia 8 de junho às 14h do dia 9 de junho.

O aporte das Garantias de Proposta, no valor de 1% do valor do investimento estimado pela Aneel, pode ser feito a partir de 9h do dia 8 de junho às 17h do dia 9 de junho. Os dois procedimentos podem ser feitos pela Internet, de acordo com regras do Edital. Na quinta-feira, dia 10 de junho, a Comissão Especial de Licitação (CEL) do leilão divulgará na Internet (no mesmo endereço do Edital) a lista dos proponentes aptos a participar do leilão.

Sistemática do Leilão - A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP)* para cada lote deverá ser apresentada pelo participante em envelope lacrado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, o leilão prossegue, com lances sucessivos efetuados a viva-voz. O diretor da sessão do leilão poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.

Inversão de Fases – Como o leilão é por inversão de fases, a entrega dos documentos para habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal dos proponentes vencedores acontece após o certame.

Garantia de Fiel Cumprimento - A Garantia de Fiel Cumprimento é aportada pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias antes da assinatura do contrato de concessão.

Cronograma Estimado – Os vencedores devem entregar, em 18 de junho, os documentos para a fase de habilitação. O resultado do leilão e a adjudicação do resultado estão previstos para 27 de julho. Após a adjudicação, serão publicados no Diário Oficial da União os decretos de outorga. Os contratos de concessão deverão ser assinados até 20 dias após a convocação.

Transmissoras são autorizadas a reforçar instalações de transmissão
12/05/2010

As transmissoras Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina (SC Energia) foram autorizadas pela Aneel a implantar reforços em suas instalações.

As obras autorizadas a Eletronorte referem-se a reforços em cinco subestações e uma linha de transmissão localizadas em Rondônia e Mato Grosso. Confira aqui a lista de reforços e os prazos para entrada em operação comercial. Para remunerar este investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 2, 685 milhões. Os reforços fazem parte dos documentos Consolidação de Obras de Rede Básica e Rede Básica de Fronteira, período de 2009 a 2011 e Consolidação de Obras de Rede Básica de 2010 a 2012, ambos elaborados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Outra transmissora autorizada a reforçar suas instalações foi a SC Energia mediante a instalação do segundo banco de autotransformadores na subestação Biguaçu. O reforço é necessário para atendimento ao crescimento de carga na região em Santa Catarina. Para tal, a empresa terá direito a recebimento de RAP no valor R$ 3, 304 milhões. Esse reforço consta do documento Consolidação de Obras de Rede Básica e Rede Básica de Fronteira – Período 2009 a 2011 e o prazo para entrada em operação comercial é de 21 meses.

O recebimento dos valores pelas empresas é garantido a partir da data de operação comercial dos empreendimentos. A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Homologados percentuais das áreas de municípios mineiros inundadas pela hidrelétrica Barra do Braúna
12/05/2010

A diretoria da Aneel aprovou os percentuais das áreas de municípios inundadas pela usina hidrelétrica (UHE) Barra do Braúna, localizada em Minas Gerais. A proporção da área inundada dos municípios define o rateio da quantia paga pelas concessionárias a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica (CFURH). Os índices homologados podem ser consultados aqui.

A área inundada do reservatório da hidrelétrica atinge quatro municípios de Minas Gerais. São eles: Laranjal, Leopoldina, Recreio e Cataguazes. A hidrelétrica possui 39 megawatts (MW) de capacidade instalada.

A CFURH é um pagamento feito pelas usinas hidrelétricas pelo uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica. Mais informações sobre Compensação Financeira estão disponíveis no link Informações do setor elétrico/Compensação Financeira na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).

Aneel autoriza empresa a atuar como autoprodutora de energia elétrica
12/05/2010

A empresa IACO Agrícola foi autorizada pela Aneel a produzir energia por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica IACO Agrícola, utilizando como combustível bagaço de cana-de-açúcar. A usina, localizada no município de Chapadão do Sul em Mato Grosso do Sul, terá 31, 6 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Empresas assinam aditivo aos contratos de concessão para alterar o cálculo de reajuste tarifário
12/05/2010

O aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica com intuito de alterar o cálculo dos reajustes tarifários foi assinado, até o momento, por 56 empresas. Os termos assinados representam 87,5% do total de contratos de concessão de distribuição existentes.

O objetivo desse aditivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas a concessionárias ou a consumidores. A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária.

A proposta de aditivo foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Anteriormente, a alteração dos contratos foi tema da Audiência Pública nº. 043/2009, de 6 a 27 de novembro de 2009. Representantes das distribuidoras também participaram de reuniões na Agência para discutir as alterações propostas pelo aditivo.

Outras
12/05/2010

Deliberado recurso apresentado por distribuidora catarinense

A diretoria da Aneel negou provimento ao recurso apresentado pela Celesc Distribuição S/A e manteve a multa de R$ 1.618.843,56 aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE). A concessionária catarinense recorreu de um auto de infração emitido em decorrência de descumprimento das metas dos Programas de Universalização ao acesso à energia elétrica. A decisão da Agência esgota a possibilidade de recurso da empresa na esfera administrativa

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Declaradas de utilidade pública terras em nove estados

Aneel declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão e geração nos estados do Piauí, Maranhão, Minas Gerias, Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraná.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão da área declarada

Eletronorte

Linha de transmissão Ribeiro Gonçalves- Balsas

Ribeiro Gonçalves (PI), Loreto, Sambaiba e Balsas (MA)

95 km

Companhia Energética do Vale do São Simão

Linha de Transmissão UTE São Simão - SE São Simão

Santa Vitória (MG)

11 km

Celg Distribuição S.A.

Linha de Transmissão Carajás-Goyá-Independência

Goiânia (GO)

2,8 km

Celg Distribuição S.A.

Linha de Transmissão Rio Vermelho-Cristalina

Luziânia e Cristalina (GO)

71,8 km

Centrais Elétricas da Paraíba - EPASA

Linha de Transmissão Epasa-Mussuré II

João Pessoa (PB)

5,39 km

Brilhante Transmissora de Energia S.A.

Linha de Transmissão Porto Primavera – Imbirissu e Linhas Rio Brilhante-Santa Luzia II; Santa Luzia II – UTE Santa Luzia; e Santa Luzia II – UTE Eldorado

Campo Grande, Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante (MS)

11, 38 e 37 km respectivamente

Moinho S.A.

Linha de Transmissão entre a PCH Moinho e a derivação entre as torres 10 e 11 da Linha de Transmissão PCH Ouro – SE Campos Novos

Pinhal da Serra e Barracão (RS)

23 km

Interligação Elétrica do Madeira S.A.

Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2

Jauru (MT) e Serranopólis (GO)

842 km

Transenergia Renovável S.A.

Linha de Transmissão SE Mineiros – SE Morro Vermelho

Mineiros (GO)

45 km

Tranenergia Renovável S.A.

Linha de Transmissão SE Edéia – UTE Tropical Bioenergia I

Edéia (GO)

48 km

Gênesis Energética S.A.

Implantação da PCH São Francisco

Ouro Verde do Oeste e Toledo (PR)

286,42 ha

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº  9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa  n°279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Aneel enquadra cooperativa como permissionária
12/05/2010

A diretoria colegiada da Aneel aprovou essa semana a regularização da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia (Certel Energia) como permissionária do serviço público de energia elétrica. Esta é a etapa final do processo de regularização da entidade, que será encerrado com a assinatura do contrato de permissão até 45 dias após a publicação da resolução autorizativa. Veja no quadro abaixo informações sobre a cooperativa:

Entidade

Localização

Área atendida

Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia (Certel Energia)

Interior do Rio Grande do Sul, nas áreas de concessões da Rio Grande Energia S/A (RGE) e da Distribuidora Gaúcha de Energia S/A

(AES Sul)

Municípios de Arroio do Meio, Barão, Barros Cassal, Boa Vista do Sul, Boqueirão do Leão, Brochier, Canudos do Vale, Capitão, Carlos Barbosa, Colinas, Coqueiro Baixo, Coronel Pilar, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Forquetinha, Farroupilha, Fazenda Vila Nova, Garibaldi, Gramado Xavier, Harmonia, Igrejinha, Imigrante, Lajeado, Maratá, Marquês de Souza, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Putinga, Roca Sales, Salvador do Sul, Santa Clara do Sul, São Francisco de Paula, São José do Sul, São José do Herval, São Pedro da Serra, São Vendelino, Santa Tereza, Sério, Taquara, Teutônia, Travesseiro, Tupandi, Westfalia e Venâncio Aires.

Com a assinatura do contrato de permissão, a cooperativa passará a se submeter à legislação relativa aos serviços públicos e, especificamente, à energia elétrica, bem como às normas e regulamentos expedidos pela Aneel, em especial às obrigações e encargos fixados para a garantia de padrões de qualidade e adequação do serviço. Para assegurar o cumprimento de tais parâmetros, elas estarão sujeitas à fiscalização da Agência.

Iniciada pela Aneel em março de 2000, com a abertura de processos administrativos específicos para cada entidade, a regularização das cooperativas de energia elétrica está prevista na Lei 9.074/1995, complementada por legislações posteriores e por resoluções da Agência.

Reajuste tarifário – A Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (Cernhe), que assinou o contrato de permissão no ano passado, foi submetida pela primeira vez ao processo de reajuste de suas tarifas. A diretoria da Aneel aprovou em reunião pública os novos valores que constarão nas faturas a partir do próximo dia 17 de maio. Confira na tabela abaixo o índice médio a ser observado pelos consumidores:

Entidade

Índice

Localização

Área atendida

Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte Ltda. (CERNHE)

 5,4%

Região centro-norte paulista, na área de concessão da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE.

Municípios de Borborema, Catanduva, Irapuã, Itajobi, Novais, Novo Horizonte, e Tabapuã

Aprovado valor da CCC para o mês de abril
07/05/2010

A Aneel aprovou, em reunião de diretoria da última terça-feira (04/05), o valor das quotas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para o mês de abril deste ano. O montante de R$ 248, 018 milhões, a ser pago pelas concessionárias de distribuição, corresponde a parte dos reembolsos efetuados pela Eletrobrás em abril observando sistemática anterior a definida pela Lei nº 12111/09, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados*. Tal ação ocorreu em razão de não haver ainda regulamentação específica do Poder Executivo sobre a referida Lei.

A decisão foi necessária para garantir a continuidade dos serviços de geração de energia nos Sistemas Isolados. A diretoria determinou ainda que as áreas técnicas da Agência envolvidas no cálculo das quotas deverão fixar até o fim deste mês de maio, previsão das quotas da CCC para este ano, tendo por base as novas diretrizes da Lei nº 12111/09. Para tal, será aberta consulta pública com prazo de sete dias para obter subsídios e receber contribuições a respeito da aprovação do valor anual da CCC.

Em janeiro deste ano, a Aneel havia definido as quotas para o primeiro trimestre de 2010 no valor de R$ 836, 959 milhões.

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*Sistemas Isolados: são sistemas elétricos instalados principalmente na região Norte do país,  e não integrantes do Sistema Interligado Nacional.

Aprovado o PMIS 2009-2012 em reunião de diretoria da Aneel
07/05/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou esta semana (04/05) o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2009-2012. A decisão autoriza as transmissoras de energia elétrica a implantarem reforços em instalações integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão.

Além dos reforços, o PMIS prevê melhorias e revitalizações a serem feitas pelas concessionárias de transmissão. As obras estão relacionadas à proteção e controle, recomposição do sistema, substituição e/ou instalação de equipamentos e sistemas de registro de perturbações.

O plano foi tema da Audiência Pública nº 001/2010 realizada do dia 28 de janeiro a 12 de fevereiro. Durante esse período foram recebidas 213 contribuições. O resultado da audiência e os documentos que subsidiaram a aprovação do PMIS podem ser acessados no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br) no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiências Ano 2010 do perfil "A Aneel".

Aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras para alterar cálculo de reajuste é assinado por 55 empresas
07/05/2010

O aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica com intuito de alterar o cálculo dos reajustes tarifários foi assinado, até esta semana, por 55 empresas. Os termos assinados representam 85,93% do total de contratos de concessão de distribuição existentes.

O objetivo desse aditivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas a concessionárias ou a consumidores. A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária.

A proposta de aditivo foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Anteriormente, a alteração dos contratos foi tema da Audiência Pública nº. 043/2009, de 6 a 27 de novembro de 2009. Representantes das distribuidoras também participaram de reuniões na Agência para discutir as alterações propostas pelo aditivo.

Aprovada regularização de cooperativas no Rio Grande do Sul
07/05/2010

A diretoria colegiada da Aneel aprovou esta semana a regularização de três cooperativas de eletrificação rural localizadas no Rio Grande do Sul como permissionárias do serviço público de energia elétrica. Esta é a etapa final do processo de regularização destas entidades, que será encerrado com a assinatura do contrato de permissão até 45 dias após a publicação pela da resolução autorizativa. Veja no quadro abaixo informações sobre as cooperativas:

Entidade

Localização

Área atendida

Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. (Ceriluz)

Interior do Rio Grande do Sul, nas áreas de concessões da Rio Grande Energia S/A (RGE) e do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei)

Municípios de Ajuricaba, Alegria, Augusto Pestana, Boa Vista do Cadeado, Bozano, Catuípe, Chiapeta, Condor, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Cruz Alta, Entre-Ijuis, Eugênio de Castro, Giruá, Ijuí, Independência, Inhacorá, Jóia, Nova Ramada, Palmeira das Missões, Santo Ângelo, Santo Augusto, São Martinho e São Valério do Sul.

 

Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda. (Creral)

Interior do Rio Grande do Sul, nas áreas de concessão da Rio Grande Energia S/A (RGE) e da Distribuidora Gaúcha de Energia S/A (AES Sul)

Municípios de Áurea, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamin Costante, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros, Ibiaçá, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Nonoai, Quatro Irmãos, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, Severiano de Almeida, Três Arroios, Trindade do Sul e Viadutos.

 

Cooperativa de Distribuição de Energia (Creluz-D)

Interior do Rio Grande do Sul, na área de concessão da Rio Grande Energia S/A (RGE)

Municípios de Alpestre, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Braga, Caiçara, Campo Novo, Cerro Grande, Coronel Bicaco, Cristal do Sul, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Frederico Westphalen, Iraí, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Libereto Salzano, Miraguai, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Palmeira das Missões, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Redentora, Rodeio Bonito, Sagrada Família, Sarandi, Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Vicente Dutra, Vista Alegre.

Com a assinatura do contrato de permissão, as cooperativas passarão a se submeter à legislação relativa aos serviços públicos e, especificamente, à energia elétrica, bem como às normas e regulamentos expedidos pela Aneel, em especial às obrigações e encargos fixados para a garantia de padrões de qualidade e adequação do serviço. Para assegurar o cumprimento de tais parâmetros, elas estarão sujeitas à fiscalização da Agência.

Iniciada pela Aneel em março de 2000, com a abertura de processos administrativos específicos para cada entidade, a regularização das cooperativas de energia elétrica está prevista na Lei 9.074/1995, complementada por legislações posteriores e por resoluções da Agência.

Faixas de terras em SP e GO são declaradas de utilidade pública
07/05/2010

Faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de distribuição, transmissão e geração nos estados de São Paulo e Goiás foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação. Veja abaixo a relação das declarações emitidas pela Aneel:

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão da área declarada

Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga)

Passagem da linha de distribuição que interligará a linha de distribuição Ramal Vinhedo (Hopi Hari) à subestação Globalpack.

Município de Vinhedo, em São Paulo

5,3024 quilômetros de extensão

Codora Energia Ltda.

Passagem da Linha de Transmissão UTE Codora – SE Itapaci

Municípios de Goianésia, Santa Izabel, Nova Izabel e Itapaci, em Goiás

Áreas de terra situadas numa faixa de 21 metros de largura, com aproximadamente 30 quilômetros de extensão

Rio Verdinho Energia S/A

Áreas de terra necessárias à realocação de parte da estrutura da Rodovia GO-164, atingida pelo reservatório da UHE Salto do Rio Verdinho

Municípios de Caçu e Itarumã, em Goiás

15,22 hectares

 A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº 9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa  n° 279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

 

 

Aneel nega recursos interpostos por concessionárias
07/05/2010

A diretoria da Agência analisou recursos interpostos por concessionárias de distribuição e transmissão referentes a multas aplicadas pela fiscalização da Aneel. Na tabela abaixo constam a relação de empresas e as deliberações. A decisão da diretoria esgota a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa.

 

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

Companhia de Energia do Estado do Tocantins (Celtins)

A empresa descumpriu as metas dos indicadores coletivos de continuidade DEC e FEC relativos ao ano de 2007.

R$ 493.480,37

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

 

Copel Geração e Transmissão S/A

 

A empresa não atendeu o prazo de instalação de reforços na subestação Campos Mourão.

R$ 6.333,51

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP)

 

A concessionária descumpriu os prazos para promover a reconstrução e a recapacitação das linhas que constituem o sistema de transmissão do Vale do Paraíba.

R$ 729.572,16

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

Reunião com consumidores da Ampla é realizada pela Aneel
07/05/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta semana (05/05) reunião aberta com consumidores da Ampla, em Angra dos Reis (RJ). Durante todo o dia, a equipe de atendimento da Ouvidoria da Aneel prestou atendimento aos consumidores com o registro de 44 solicitações. A atividade contemplou ainda palestra informativa sobre o papel da Aneel, ministrada pelo superintendente de Mediação Administrativa Setorial, Alex Feil, e um encontro entre o diretor-ouvidor da Agência, Romeu Rufino, e os consumidores para esclarecer dúvidas sobre a atuação da Agência na área de concessão da Ampla, principalmente em Angra dos Reis e cidades vizinhas. Um público de 155 consumidores participou do evento e ratificou a insatisfação com os serviços prestados pela distribuidora, especialmente no atendimento comercial.

É a primeira vez que a Agência realiza um evento com esse formato. O município de Angra dos Reis foi escolhido para o desenvolvimento desse projeto-piloto em razão da extensa mobilização local acerca da qualidade dos serviços prestados pela distribuidora.

Audiência pública recebe contribuições à minuta do edital do leilão de reserva
30/04/2010

A Aneel instaurou audiência pública com o objetivo de obter contribuições para o aprimoramento do edital do Leilão de Energia de Reserva n° 05/2010. O certame negociará energia proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétrica (PCH), fontes eólicas e biomassa para garantir segurança no fornecimento ao Sistema Interligado Nacional.

A minuta do edital foi elaborada com base na experiência adquirida nos leilões de Reserva de 2008 e 2009, adicionado das diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (Portarias n° 55, n° 79, n° 407 e n° 483/2010) e de aperfeiçoamentos utilizados nos editais dos leilões de energia nova. As principais novidades em relação aos certames anteriores de reserva estão destacadas abaixo:


- será possível a contratação de energia de reserva oriunda de PCH, cujo CER_PCH terá duração de 30 anos, com contabilização da energia entregue em base anual e início de suprimento em 1º de setembro de 2013;

- a contratação de empreendimentos de geração a partir de fonte eólica terá duração de 20 anos, com início de suprimento a partir de 1º de setembro de 2013;

- a contratação de empreendimentos de geração a partir de fonte biomassa terá duração de 15 anos, com início do suprimento nos anos de 2011, 2012 e 2013; e

- todos os contratos, inclusive os originados de biomassa, deverão ser firmados na modalidade por quantidade de energia.


Os documentos relacionados à Audiência Pública estão disponíveis no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br, no link    Audiência Ano 2010, desde a última quinta-feira (28/04). As contribuições poderão ser enviadas até o dia 8 de maio para o e-mail ap030_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

O texto final do edital será aprovado pela diretoria colegiada da Aneel, após a análise das contribuições recebidas, em reunião pública, em data a ser definida.

Reforços em instalações de transmissão de Furnas e Celg-GT são autorizados
30/04/2010

As empresas Furnas Centrais Elétricas S/A e Celg Geração e Transmissão S/A foram autorizadas pela Aneel a implantar reforços em suas instalações de transmissão.

As obras autorizadas a Furnas referem-se a reforços em seis subestações e três linhas de transmissão. Confira aqui a lista de reforços. Para remunerar este investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 8,619 milhões.

Outra transmissora autorizada a reforçar suas instalações foi a Celg-GT mediante adequação de arranjo de barramentos na subestação Águas Lindas. A empresa terá direito a recebimento de RAP no valor R$ 567,7 mil.

O recebimento dos valores pelas empresas é garantido a partir da data de operação comercial dos empreendimentos. A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Aberta audiência pública para aprovação das regras de comercialização aplicáveis ao novo Sistema de Contabilização e Liquidação
30/04/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública para colher contribuições referentes à aprovação das regras de comercialização de energia elétrica aplicáveis ao novo Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL). A audiência, aberta desde a última quarta-feira (28/04), receberá colaborações por escrito até 28 de maio.

Serão analisados os módulos das regras referentes aos processos de contabilização e liquidação financeira das operações no mercado de curto prazo. Esses módulos dizem respeito à medição física; medição contábil; garantia física; contratos; Mecanismo de Realocação de Energia (MRE); balanço energético; tratamento das exposições; ressarcimento; encargos; consolidação de resultados e liquidação.

Os documentos em audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiências/Consultas/Fórum. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail ap029_2010@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.

Empresas são autorizadas a atuarem como produtoras independentes de energia elétrica
30/04/2010

As empresas Usina Colombo S/A e Central Energética Nova Independência Ltda. foram autorizadas pela Aneel a atuarem como produtoras independentes de energia elétrica mediante a exploração de usinas termelétricas em São Paulo.

A Colombo deverá ampliar e explorar a térmica Colombo Santa Albertina, com 70 megawatts (MW) de capacidade instalada, localizada no município paulista de Santa Albertina. Enquanto que a Nova Independência foi autorizada a produzir energia por meio da termelétrica Ceni, com 25 MW de potência, localizada no município de Nova Independência, em São Paulo.

Tarifa de cooperativa sergipana é reajustada
30/04/2010

A Aneel aprovou nesta semana o reajuste tarifário da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. (Cercos). No contrato de permissão assinado pelas cooperativas em 2008 ficou definido que no dia 29 de abril entraria em vigor o novo valor.

Confira na tabela abaixo o índice médio a ser observado pelos consumidores nas faturas:

Cooperativa

Índice

Área atendida

N° de unidades consumidoras

Cercos

2,01 %

Município de Lagarto (SE)

4.065

Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

Outras (Multas e sub-rogação de CCC)
30/04/2010

Recursos interpostos por concessionárias são deliberados pela Agência

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos por concessionárias de geração e distribuição a multas aplicadas pela fiscalização da Aneel ou agências reguladoras estaduais. Na tabela abaixo constam a relação de empresas e as deliberações. A decisão da diretoria esgota a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa.

 

 

Empresa

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

Celesc

Distribuição S/A

A empresa não certificou o processo de coleta dos dados e de apuração dos indicadores individuais e coletivos de qualidade.

R$ 2.644.366,88

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

 

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)

 

A distribuidora descumpriu, em 2008, a meta dos indicadores de continuidade.

R$ 1.610.764,43

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

Celg Geração e Transmissão S/A

 

A concessionária descumpriu o cronograma de obras de reforços na subestação Planalto.

R$ 18.575,12

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantido o valor da multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

 

Caiuá Serviços de Eletricidade S/A

 

A empresa celebrou negócios jurídicos com partes relacionadas sem a anuência da Aneel.

R$ 348.972,77

A Agência decidiu conhecer e dar provimento ao recurso interposto. A multa aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) foi cancelada.



PCH em Rondônia é enquadrada na sub-rogação de benefícios da CCC

Foi autorizado o enquadramento da Hidroelétrica Chupinguaia Ltda. na sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para a pequena central hidrelétrica (PCH) Chupinguaia. Esta sub-rogação substitui o pleito da Ceron de enquadrar a linha em 69 kV que interliga Chupinguaia a Corumbiara. De acordo com a Aneel e com a própria Ceron, que declinou de seu pleito, a PCH configura melhor opção para eliminar a geração de energia proveniente da termelétrica Chupinguaia.        

A Hidroelétrica Chupinguaia vai receber R$ 12,6 milhões de reembolso, 21,71 % do custo do empreendimento. A decisão da Aneel considerou o valor do investimento apresentado pela Ceron para a linha de transmissão, mais barato que o da PCH, como referência para o cálculo do benefício.   

Reunião foi promovida pela Aneel e ANP em Salvador (BA)
30/04/2010

O Brasil sediou nesta semana a 14ª Reunião Anual Ibero-Americana de Reguladores de Energia (Ariae). Realizado em Salvador (BA), o encontro foi promovido pelas Agências Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e reuniu entidades de regulação de 12 países para a discussão de temas como autonomia e transparência na regulação, garantia dos direitos do consumidor, qualidade dos biocombustíveis, eficiência energética e meio ambiente e cenários futuros da indústria do petróleo e gás natural.

Quatro diretores da Aneel participaram dos debates, entre eles, Edvaldo Santana, vice-presidente da Ariae. "O evento é de suma importância para as agências reguladoras, uma vez que permite a troca de experiências, por exemplo, no tratamento do tema tarifário, da realização de leilões e da integração das fontes alternativas no sistema energético", avalia.

Na abertura, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, destacou as características do mercado de energia elétrica no Brasil e os desafios, e soluções, enfrentados pela agência nos últimos anos. "O aprimoramento constante do processo regulatório é nosso maior desafio em um setor que se mantém em franca expansão no País". Os diretores Romeu Rufino e José Guilherme Senna também estiveram presentes.

As reuniões anuais realizadas pela Ariae têm como objetivo promover o intercâmbio das experiências vivenciadas entre as diversas entidades da Associação, além de permitir uma articulação mais estreita entre os profissionais dos países associados. É a segunda vez que o Brasil abriga a reunião da Ariae. A primeira foi no Rio de Janeiro, em 2004.

O Diretor-Geral da Aneel, Nelson Hubner, fala no evento.

ARIAE – A Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras da Energia (ARIAE) é uma organização privada, de âmbito internacional e sem fins lucrativos, constituída em 17 de Março de 2000 na cidade de Buenos Aires (Argentina). Reúne organismos reguladores de energia de 19 países ibero-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela, e o regulador do mercado da América Central, a Comissão Regional de Interligação Elétrica (CRIE). A associação se constitui em um fórum de comunicação entre especialistas e profissionais das entidades que a englobam, com o intuito de promover a troca de experiências e partilhar o conhecimento ao nível do regulamento dos setores da energia, a formação e capacitação de pessoal a todos os níveis, e o seu intercâmbio entre os sócios, além de propiciar a cooperação em atividades de interesse comum, inclusive nos campos de pesquisa e desenvolvimento. A troca sistemática de informação e experiências alicerça-se basicamente pelo site da instituição, que permite o acesso à informação da Associação e das Entidades Reguladoras que a integram (www.ariae.org). A ARIAE promove a organização de seminários, fóruns e cursos de capacitação que reforçam a difusão do conhecimento energético e o debate regulador, que são compilados em documentos ou livros editados para este fim.

Consórcio Norte Energia vence o leilão da hidrelétrica com deságio de 6,02%
23/04/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou na última terça-feira (20/04) o leilão da hidrelétrica (UHE) Belo Monte. O certame, que teve como vencedor o consórcio Norte Energia, durou aproximadamente sete minutos (de 13h20 a 13h27), sendo encerrado na primeira fase com o preço de lance de R$ 78 por Megawatt-hora (R$/MWh), o que representa um deságio de 6,02% em relação ao preço inicial de R$ 83 por MWh.

O consórcio Norte Energia foi inscrito com a participação de nove empresas: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), com 49,98%; Construtora Queiroz Galvão S/A, com 10,02%; Galvão Engenharia S/A, com 3,75%; Mendes Junior Trading Engenharia S/A, com 3,75%; Serveng-Civilsan S/A, com 3,75%; J Malucelli Construtora de Obras S/A, com 9,98%; Contern Construções e Comércio Ltda, com 3,75%; Cetenco Engenharia S/A, com 5%; e Gaia Energia e Participações, com 10,02%.


O outro consórcio participante, Belo Monte Energia, contava com seis empresas: Andrade Gutierrez Participações S/A, com 12,75%; Vale S/A, com 12,75%; Neoenergia S/A, com 12,75%; Companhia Brasileira de Alumínio, com 12,75%; Furnas Centrais Elétricas S/A, com 24,5%; e Eletrosul Centrais Elétricas S/A, com 24,5%.

O grupo que irá construir a UHE Belo Monte ratificou o percentual mínimo de 70% exigido pelo edital para a destinação da energia para o Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Com a destinação ao ACR, foi aplicado um fator de modicidade tarifária previsto nas regras da licitação, que resultou no preço final de R$ 77,97 por MWh. Essa energia será rateada por 27 distribuidoras. Além disso, 10% da energia foi destinada para uso exclusivo do consumidor, que virá integrar a Sociedade de Propósito Específico (SPE). Os demais 20% poderão ser comercializados para outros consumidores livres, grandes empresas que adquirirem energia diretamente da geradora, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou no mercado de curto prazo.

Investimentos - O valor do investimento previsto para o empreendimento, inclusive com a Parcela de Desenvolvimento Regional Sustentável, foi estimado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em R$ 19 bilhões.

Custo do leilão – O custo estimado de realização do leilão é da ordem de R$ 1 milhão, valor que será rateado entre as compradoras da energia, na proporção dos lotes efetivamente negociados, e o vencedor do leilão.

 Características da UHE Belo Monte – A UHE Belo Monte será instalada no Rio Xingu, no município de Vitória do Xingu, no Pará. A capacidade mínima instalada é de 11.233,1 MW, a terceira maior do mundo, depois da usina de Três Gargantas, no Rio Yangtzé, na China, com 22,5 mil MW de potência, e da binacional Itaipu, localizada no Rio Paraná, na fronteira do Brasil com o Paraguai, com capacidade para gerar 14 mil MW.

 A UHE Belo Monte será a maior usina exclusivamente brasileira. Belo Monte tem garantia física de 4.571 MW médios (MWmed), que corresponde à quantidade máxima de energia e de potência que poderá ser utilizada para comprovação de atendimento de carga ou comercialização de contratos. A casa de força principal (Sítio Belo Monte) tem capacidade mínima instalada de 11 mil MW e garantia física de 4.418,9 MWmed. A casa de força secundária (Sítio Pimental) terá capacidade de 233,1 MW, com garantia física de 152,1 MWmed. A área do reservatório é de 516 quilômetros quadrados (Km2). A UHE Belo Monte operará "a fio d’água", ou seja, sem reservatório de acumulação. Serão utilizados dois tipos de turbinas hidráulicas.

 As turbinas Francis ficarão na casa de força principal, pois são próprias para desníveis entre 40 e 400 metros e a queda observada no local é de 90 metros. A unidade geradora da casa de força complementar, com queda de 11,5 metros, terá turbinas Bulbo, propícias para quedas menores. O custo dos estudos de inventário e de viabilidade é de R$ 143,65 milhões (valor nominal), que deverão ser ressarcidos às empresas executoras (Eletronorte, Eletrobras e construtoras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez) pelo consórcio vencedor.

 Interligação à Rede Básica (SIN) - A casa de força principal se conectará ao Sistema Interligado Nacional (SIN) na Subestação Coletora Xingu (PA) por meio de cinco linhas de transmissão em 500 kilovolts (kV), circuito simples, com extensão de 17 km. A casa de força secundária se conectará na Subestação Coletora Altamira, com uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com extensão de 61 km.

 Entrada em operação - O prazo para início da geração da primeira unidade, da casa de força secundária, é fevereiro de 2015. A data-limite para entrada em operação da última máquina, na casa de força principal, é janeiro de 2019. O contrato de concessão é de 35 anos.

 Energia – Se a UHE Belo Monte tivesse em operação a plena carga hoje, a energia gerada pela hidrelétrica em um ano seria suficiente para abastecer todo o país por 35 dias, considerando-se o consumo de 2009 (388.208 Gigawatts-hora segundo dados da EPE). A energia a ser negociada no leilão é suficiente para abastecer o país por 35 meses. A produção também equivale ao atendimento de 21,5 milhões de unidades consumidoras residenciais, que representa quase 39% do total de unidades consumidoras residenciais do país.

 Compensação financeira - A estimativa de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) a ser gerada pelo empreendimento é da ordem de R$ 174,8 milhões por ano. O valor será rateado em proporções legalmente instituídas entre a União, o estado do Pará e os municípios de Vitória do Xingu, Altamira e Brasil Novo.

Cronograma - De acordo com o cronograma, o consórcio vencedor terá até o dia 10 de maio para apresentar a documentação de habilitação para a homologação do resultado final do leilão. Os documentos são de qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira e de regularidade fiscal. O vencedor irá assinar contratos de comercialização no ambiente regulado (CCEAR) com duração de 30 anos, para a geração de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN). O montante total de energia nesse período é de 795 mil GWh para receita de cerca de R$ 62 bilhões. Os contratos de concessão e dos CCEAR deverão ser assinados em 28 de outubro.

Próximos eventos previstos

10/05 – Data limite para apresentação da documentação para habilitação
24/05 – Resultado do julgamento da habilitação
01/07 – Aviso de adjudicação e homologação do leilão
23/09 – Data estimada para outorga de concessão
30/09 – Data estimada para assinatura do contrato de concessão
28/10 – Data estimada para assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado

Para mais informações, consulte o  glossário e visite o  hotsite da UHE Belo Monte, onde está disponível o Relatório de Resultado do Leilão.

Certaja (RS) tem reajuste tarifário aprovado pela Aneel
23/04/2010

A Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí (Certaja), localizada no Rio Grande do Sul, teve reajuste tarifário aprovado pela Aneel na última reunião de diretoria (19/04). De acordo com o contrato de permissão assinado pela cooperativa em 2008, a nova tarifa passa a vigorar na próxima segunda-feira (26/04).

Confira na tabela abaixo o índice médio a ser observado pelos consumidores da cooperativa em suas faturas:

Cooperativa

Índice

Área atendida

N° de unidades consumidoras

Certaja (RS)

- 0,64%

(Negativo)

Municípios Barão do Triunfo, Bom Retiro do Sul, Capela de Santana, Cerro Grande do Sul, Fazenda Vila Nova, General Câmara, Mariana Pimentel, Montenegro, Nova Santa Rita, Paverama, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tabaí, Taquari, Triunfo e Vale Verde.

20.696

Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

Agência autoriza empresas em MG e SC a produzirem energia
23/04/2010

As empresas Foz de Cachoeiro S/A e Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia S/A foram autorizadas pela Aneel a produzirem energia nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, respectivamente.

A Foz do Cachoeiro foi autorizada a atuar como autoprodutora de energia elétrica mediante a implantação e exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Ilha da Luz, com potência a instalar de 2,8 megawatts (MW), localizada no município capixaba de Cachoeiro de Itapemirim.

Em Minas Gerais, a Destilaria Vale do Paracatu foi autorizada a estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica por meio da implantação e exploração da termelétrica DVPA, com capacidade de 28 megawatts, localizada no município de Paracatu.

Agência declara de utilidade pública terras no Rio de Janeiro
23/04/2010

A diretoria da Aneel declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, áreas de terras necessárias à passagem de linha de transmissão que interligará duas subestações no Rio de Janeiro. A linha com 6,08 quilômetros de extensão está localizada nos municípios de Itaboraí e Tanguá. A decisão favorece a empresa Ampla Energia e Serviços S/A.

A linha servirá para interligar a subestação Venda das Pedras, de propriedade da empresa Pedras Transmissora de Energia S/A, à subestação de mesmo nome de propriedade da Ampla.

Multa aplicada à CEB é mantida pela Aneel
23/04/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multa de R$ 1,5 milhão à concessionária CEB Distribuição S/A pelo descumprimento das metas dos indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) referentes a 2007. Na Reunião Pública realizada na última segunda-feira (19/04), a Diretoria decidiu negar o recurso da empresa para manter o auto de infração emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

Conforme a decisão da Agência, no ano de 2007 a CEB descumpriu as metas anuais de continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica em nove conjuntos do total de 24 de sua área de concessão.

Reajustes de distribuidoras do Nordeste vigoram desde ontem (22/04)
23/04/2010

As distribuidoras de energia elétrica Coelce (CE), Coelba (BA), Cosern (RN) e Energisa Sergipe (SE) tiveram reajustes tarifários aprovados na última reunião de diretoria da Agência (19/04). As novas tarifas das quatro distribuidoras estão valendo desde ontem (22/04).

Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores cativos dessas distribuidoras. As novas tarifas já incorporam os efeitos da nova metodologia proposta no Termo Aditivo aprovado pela Aneel (02/02).

Empresa

Classe de Consumo – Consumidores cativos

Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV)

Por ex: residências

Alta tensão
(de 2,3 a 230 kV)

Por ex: indústrias

Coelce (CE)

 

Em média

4,24%

 

Em média

1,45%

Coelba (BA)

 

Em média

5,26%

 

Em média

6,07%

Cosern (RN)

 

Em média

7,04%

 

Em média

7,18%

Energisa Sergipe (SE)

 

Em Média

- 0,06%

(Negativo)

 

 

Em média

-0,67%

(Negativo)

 

Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais.

Confira os dados de mercados das duas concessionárias:

Empresa

Nº de unidades consumidoras

Área atendida

 

Coelce

 

2,75 milhões

184 municípios do Ceará

 

Coelba

 

 

4,6 milhões

 

 

415 municípios da Bahia

 

 

Cosern

 

1,082 milhão

 

167 municípios do

Rio Grande do Norte

 

 

Energisa Sergipe

 

576 mil

63 municípios de Sergipe

Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

Agência aprova audiências públicas sobre processos de revisão tarifária de transmissoras
16/04/2010

As audiências públicas que tratam dos processos de revisão tarifária de 21 concessionárias de transmissão de energia elétrica foram aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira (13/04). As audiências, com início ontem (15/04), serão encerradas no dia 14 de maio. Os interessados em contribuir com  esses processos deverão enviar as colaborações somente por escrito.

A Aneel ao autorizar instalações de transmissão para as concessionárias fixa receitas anuais permitidas iniciais. O valor dessas receitas é reajustado anualmente até a revisão tarifária subsequente. Essa revisão avalia a base de remuneração e os custos operacionais eficientes referentes, entre outros fatores, à operação e manutenção das instalações elétricas. A avaliação desses quesitos culmina no reposicionamento da receita anual permitida. O resultado desse reposicionamento tarifário tem efeitos a partir da data base da concessionária que pode ser em 1º de julho de 2009 ou 1º de julho de 2010.

Confira aqui as transmissoras que passarão por esse processo, as datas base dessas revisões e os e-mails disponíveis para recebimento de contribuições dos interessados.

As notas técnicas sobre as revisões estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no espaço Audiências/Consultas/Fórum. As contribuições podem ser enviadas para os e-mails destacados no link da tabela acima; para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.

Edital de leilões de ajuste entra em audiência pública
16/04/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica instaurou audiência pública na modalidade intercâmbio documental, para o aperfeiçoamento do edital dos leilões de ajuste. Com as inovações introduzidas ao edital, a Superintendência de Estudos de Mercado (SEM) pretende que os leilões de ajuste sejam mais eficientes para a contratação de energia elétrica, contribuindo para a modicidade tarifária. A minuta está disponível no site da Agência.

A proposta inclui definição de preço-teto compatível com os valores de mercado, e a mudança do produto ofertado, identificado apenas pelo prazo de suprimento, evitando a escolha da parte compradora pelos vendedores. A sistemática de contratação segue modelo similar ao de outros leilões do Ambiente de Contratação Regulada (ACR), com a contratação realizada para a demanda total das concessionárias localizadas em um mesmo submercado, assim cada vendedor deverá assinar contratos com todas as distribuidoras demandantes do produto. Outra alteração é estabelecer o lote padrão de 1 MW/médio, em substituição ao valor anteriormente praticado de 0,5 MW/médio.

As contribuições a audiência podem ser encaminhadas ao e-mail: ap027_2010@aneel.gov.br até o dia 14 de maio.

Tarifas de cooperativas paulistas são reajustadas
16/04/2010

A Aneel aprovou nesta semana os reajustes tarifários da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda. (Cerpro) e da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda. (Cerrp), localizadas no estado de São Paulo. No contrato de permissão assinado pelas cooperativas em 2008 ficou definido que no dia 15 de abril entrariam em vigor os novos valores.

Confira na tabela abaixo os índices médios a serem observados pelos consumidores nas faturas:

Cooperativa

Índice

Área atendida

N° de unidades consumidoras

Cerpro

0,39%

Municípios de Alto Alegre, Avanhadava, Bilac, Braúna, Clementina, Coroados, Glicério, Guaiçara, Luiziânia, Penápolis e Promissão.

1.321

Cerrp

- 0,85% (negativo)

Municípios de Cedral, Guapiaçú, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Mirassol, Mirassolândia, Onda Verde, Potirendaba, São José do Rio Preto, Adolfo, Mendonça e Nova Aliança.

3.945

Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

Aneel autoriza reforços em instalações de transmissão para duas empresas
16/04/2010

As empresas Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S/A e Companhia Paranaense de Geração e Transmissão de Energia S/A (COPEL-GT) foram autorizadas pela Aneel a implantar reforços em suas instalações de transmissão.

As obras autorizadas à COPEL-GT referem-se a reforços na linha de transmissão Cascavel – Medianeira – Foz do Iguaçu e nas subestações Iguaçu Norte e Cascavel. Para remunerar este investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 972,2 mil. Já a transmissora Foz do Iguaçu foi autorizada a reforçar a subestação Foz do Iguaçu Norte com direito a recebimento de RAP no valor R$ 1, 024 milhão. Confira aqui as tabelas com os reforços autorizados para as empresas e os valores das RAPs.

O recebimento dos valores pelas empresas é garantido a partir da data de operação comercial dos empreendimentos. A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Declaradas de utilidade pública faixas de terra em MS e SP
16/04/2010

A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras nos estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo.

No estado do Mato Grosso do Sul a favorecida foi a empresa Brilhante Transmissora de Energia S.A.. A área de terra declarada é necessária à passagem de linha de transmissão (LT), com 1,2 quilômetros de extensão, que decorre do seccionamento, na subestação (SE) Rio Brilhante, da LT Porto Primavera – Imbirussu e das linhas de transmissão Rio Brilhante – Santa Luzia II; Santa Luzia II – UTE Santa Luzia I e Santa Luzia II – UTE Eldorado.

No estado de São Paulo, no Município de Atibaia, a favorecida foi a empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A.. A área de terra, com 0,895 hectares de superfície, é necessária à implantação da SE Atibaia.

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº 9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa n°279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Regulamento possibilita redução do MUST contratado
16/04/2010

Com o objetivo de aperfeiçoar o uso do sistema de transmissão, a Aneel aprovou esta semana resolução normativa referente à contratação do uso do sistema de transmissão e da forma de cálculo dos encargos correspondentes. Dentre as mudanças apresentadas na nova regulamentação destacam-se a criação de regras de redução dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUSTs) contratados, a alteração das regras para antecipação ou postergação da contratação do uso e a mudança do sinal econômico na tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) para fora do horário de ponta.

O documento define ainda duas novas formas de contratação da capacidade remanescente das instalações do sistema de transmissão – a contratação em caráter temporário e a contratação em caráter flexível. Além disso, estabelece critérios de avaliação da eficiência de contratação por distribuidoras. A intenção é que a ineficiência de contratação seja quantificada e revertida na modicidade tarifária da Rede Básica.

Empresas assinam aditivo aos contratos de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica
16/04/2010

Até esta semana, 50 distribuidoras de energia elétrica assinaram o aditivo aos contratos de concessão para alterar o cálculo dos reajustes tarifários. Esse número representa 78,13% do total de 64 contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.

O objetivo do aditivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas a concessionárias ou a consumidores. A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária.

A proposta de aditivo foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Representantes das distribuidoras participaram de reuniões na Agência para discutir as alterações propostas pelo aditivo. As mudanças nos contratos também foram tema de audiência pública em novembro do ano passado.

Aprovada adjudicação da eólica Miassaba III pela diretoria da Aneel
08/04/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a adjudicação da eólica Miassaba III ao consórcio Miassaba Geradora Eólica S/A, vencedor do leilão nº 03/2009, destinado a contratação de energia de reserva. O certame ocorrido em 14 de dezembro do ano passado teve o resultado homologado em 23 de fevereiro deste ano, com a adjudicação de 70 empreendimentos. No entanto, a adjudicação da usina Miassaba III foi suspensa em razão de sobreposição de área com a eólica Alegria II integrante do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

A empresa New Energy, responsável pela implantação da usina Alegria II, solicitou a mudança de localização desse empreendimento, com intuito de eliminar a sobreposição das áreas destinadas à implantação das usinas. O novo local de instalação é respaldado pelas licenças emitidas pelo órgão ambiental do Rio Grande do Norte que demonstram serem áreas independentes.

Ao analisar essas informações, a Comissão Especial de Licitações da Aneel manifestou-se favorável à adjudicação da eólica Miassaba III ao consórcio vencedor.

O leilão realizado para contratação de energia elétrica gerada por fonte eólica, negociou 753 lotes de 1 megawatt (MW) ao preço médio de R$ 148,39 MWh. Esse valor representou um deságio de 21,49% em relação ao preço-teto definido em edital. Os empreendimentos vencedores serão instalados em Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do Sul.

Aneel aprovou reajuste das quatro distribuidoras na última reunião de diretoria
08/04/2010

As distribuidoras de energia elétrica Cemig (MG), Cemat (MT), Enersul (MS) e CPFL Paulista tiveram reajustes tarifários aprovados na última reunião de diretoria da Agência (06/04). As novas tarifas das quatro distribuidoras passam a valer a partir de hoje (08/04). Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores cativos dessas distribuidoras. As novas tarifas já incorporam os efeitos da nova metodologia proposta no Termo Aditivo aprovado pela Aneel (02/02).

Empresa

Classe de Consumo – Consumidores cativos

Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV)

Por ex: residências

Alta tensão
(de 2,3 a 230 kV)

Por ex: indústrias

Cemig (MG)

Em média

- 0,77%

(Negativo)


A1 (230kV ou mais): -10,81%

A2(88 a 138kV): -6,45%

A3 (69 kV): -3,44%

A3a (30 a 44 kV): -4,47%

A4 (2,3 A 25 kV): -3,09%

Cemat (MT)

 

Em média

-2,59%

(Negativo)

 

A2 (88 a 138kV) : -4,74%

A3 (69 kV): -3,64%

A3a(30 a 44kV): -2,63%

A4(2,3 a 25 kV): -2,25%

CPFL (SP)

Em média 

-5,04%

(Negativo)

 

A2 (88 a 138kV) : -6,64%

A3 (69 kV): -5,60%

A3a(30 a 44kV): -2,34%

A4(2,3 a 25 kV): -5,04%

Enersul (MS)

Em Média

1,25%

(Positivo)

 

A2 (88 a 138kV) : 8,52%

A3 (69 kV): 7,96%

A3a(30 a 44kV): 6,08%

A4(2,3 a 25 kV): 6,02%

Os percentuais aprovados de reajuste das distribuidoras refletem, entre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, a redução do custo da distribuidora com compra de energia de Itaipu em razão da queda do dólar e o aumento do custo de encargos do setor, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), por exemplo.

Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais.

Veja os dados de mercado das quatro concessionárias:

Empresa

Número de unidades

Consumidoras

Área atendida

 

Cemig (MG)

6,9 milhões

774 municípios em Minas Gerais

 

CPFL (SP)

3,5 milhões

234 municípios em São Paulo

 

Enersul (MS)

634.874

72 municípios no Mato Grosso do Sul

 

Cemat (MT)

992.350

141 municípios no Mato Grosso

Homologados percentuais das áreas de municípios paraenses inundadas pela hidrelétrica Tucuruí
08/04/2010

A diretoria da Aneel aprovou os percentuais das áreas de municípios inundadas pela usina hidrelétrica (UHE) Tucuruí, localizada no Pará. A proporção da área inundada dos municípios define o rateio da quantia paga pelas concessionárias a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica (CFURH). Os índices homologados podem ser consultados aqui.

A área inundada do reservatório da UHE Tucuruí atinge oito municípios do Pará. São eles Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí. A hidrelétrica possui 8.370 megawatts (MW) de capacidade instalada.

A CFURH é um pagamento feito pelas usinas hidrelétricas pelo uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica. Mais informações sobre Compensação Financeira estão disponíveis no link Informações do setor elétrico/Compensação Financeira na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).

Aneel autoriza empresa a produzir energia em São Paulo
08/04/2010

A empresa Barra Bioenergia S/A foi autorizada pela Aneel a produzir energia por meio da implantação e exploração da usina termoelétrica (UTE) Univalem Bioenergia, localizada no município paulista de Valparaíso.

A UTE possui 42 megawatts (MW) de capacidade instalada e utiliza bagaço de cana de açúcar como combustível.

Áreas de terras em Goiás são declaradas de utilidade pública
08/04/2010

Áreas de terras localizadas em Goiás foram declaradas de utilidade pública para fins de servidão administrativa. As faixas são necessárias à implantação da linha de transmissão Jataí – Mineiros que possui 65 quilômetros (km) de extensão. A decisão da Aneel favorece a empresa Transenergia Renovável S/A.

A linha de transmissão interligará duas subestações localizadas nos municípios goianos de Jataí e Mineiros. A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº 9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa n°279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Aneel mantém multas aplicadas a duas empresas
08/04/2010

A diretoria da Aneel analisou recursos interpostos por duas distribuidoras referentes a multas aplicadas pela sua fiscalização. Na tabela abaixo seguem a relação de empresas e as deliberações. As decisões, ocorridas na última terça-feira (06/04), esgotam a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa.

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

 

Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa)

 

A empresa foi punida pela transgressão dos indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) em 2007

R$ 410.417,75

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa de R$ 410.417,75 aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

CEB Distribuição S/A

A distribuidora não cumpriu a regularização dos níveis de tensão nos anos de 2005 e 2006.

R$ 389.016,29

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso da CEB. Foi mantida a multa de R$ 389.016,29 aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

Assinaturas representam 75% do total de contratos existentes
08/04/2010

O aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica com intuito de alterar o cálculo dos reajustes tarifários foi assinado, até esta semana, por 48 empresas. Os termos assinados representam 75% do total de contratos de concessão de distribuição existentes.

O objetivo desse aditivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas a concessionárias ou a consumidores. A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária.

A proposta de aditivo foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Anteriormente, a alteração dos contratos foi tema da Audiência Pública nº. 043/2009, de 6 a 27 de novembro de 2009. Foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras, representantes do Poder Legislativo e órgãos de defesa do consumidor. Representantes das distribuidoras também participaram de reuniões na Agência para discutir as alterações propostas pelo aditivo.

Total de assinaturas representa mais de 70% dos contratos de concessão existentes
01/04/2010

O aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica com intuito de alterar o cálculo dos reajustes tarifários foi assinado, até esta semana, por 46 empresas. Os termos assinados representam 71,86% do total de contratos de concessão de distribuição existentes.

O objetivo desse aditivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas a concessionárias ou a consumidores. A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária.

A proposta de aditivo foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Anteriormente, a alteração dos contratos foi tema da Audiência Pública nº. 043/2009, de 6 a 27 de novembro de 2009. Foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras, representantes do Poder Legislativo e órgãos de defesa do consumidor.

No dia 7 de dezembro, a Aneel realizou uma reunião pública para analisar as propostas recebidas, com a manifestação de representantes do Sinergia/CUT de São Paulo, da Fundação Pro Teste e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Representantes das distribuidoras também participaram de reuniões na Agência para discutir as alterações propostas pelo aditivo.

Edital do primeiro leilão de linhas de transmissão de 2010 tem audiência pública encerrada na próxima segunda-feira (05/04)
01/04/2010

Os interessados em contribuir com a audiência pública sobre a aprovação do edital do primeiro leilão de linhas de transmissão de 2010 deverão enviar suas colaborações até a próxima segunda-feira (05/04).

A documentação em audiência pública está disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiências/Consultas/Fórum. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail ap004_2010@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030.

A previsão da minuta do edital é que sejam leiloados nove lotes com empreendimentos de transmissão em sete estados. Confira aqui.

CEEE GT é autorizada a efetuar reforços em suas instalações de transmissão
01/04/2010

A empresa gaúcha Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE GT) foi autorizada pela Aneel a implantar reforços em suas instalações de transmissão. As obras referem-se à substituição de um transformador na subestação Bagé 2. Para remunerar esse investimento, a CEEE GT terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 142,8 mil.

O recebimento dos valores pela empresa é garantido a partir da data de operação comercial do empreendimento. A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Empresa catarinense é autorizada a produzir energia
01/04/2010

A empresa Xavantina Energética S/A foi autorizada pela Aneel a produzir energia por meio da implantação e exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Xavantina. A PCH possui 6,075 megawatts (MW) e está localizada nos municípios catarinenses de Xavantina e Xanxerê.

A PCH faz parte de dez aproveitamentos do rio Irani que tiveram estudos de inventário hidrelétricos aprovados. Esses aproveitamentos somam um potencial de 88, 3 MW.

Agência enquadra cooperativa no Paraná como autorizada a distribuir energia elétrica para uso privativo de seus cooperados
01/04/2010

A Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Econômico de Marechal Cândido Rondon (CERCAR) foi enquadrada pela Aneel como autorizada a distribuir energia elétrica para uso privativo de seus associados.

A CERCAR distribui energia para 1.703 cooperados nas áreas rurais dos municípios de Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Mercedes e Pato Bragado. Esses municípios estão localizados na área de concessão da concessionária Copel Distribuição S/A.

Para regularizar o enquadramento da cooperativa, a Aneel realizou diligência que constatou que a CERCAR apresenta condições adequadas de operação e funcionamento.

Declaradas de utilidade pública terras em dois estados
01/04/2010

A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão nos estados de Goiás e São Paulo.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão ou superfície da área declarada em quilômetros (km) ou hectares (ha)

 

Interligação Elétrica Pinheiros S/A

Implantação da subestação Piratininga II

São Paulo

7,5318 ha

Transenergia Renovável S/A

Implantação da subestação Jataí

Município de Jataí, Goiás

3.003 ha

Transenergia Renovável S/A

Passagem da Linha de Transmissão SE Quirinopólis – UTE Boa Vista

Quirinópolis, Goiás

38 km

Transenergia Renovável S/A

Passagem da Linha de Transmissão SE Jataí – UTE Jataí

Jataí, Goiás

51 km

Transenergia Renovável S/A

Passagem da Linha de Transmissão SE Quirinopólis – UTE Quirinópolis

Quirinópolis, Goiás

38 km

Transenergia Renovável S/A

Passagem da Linha de Transmissão SE Mineiros – UTE Água Emendada

Mineiros, Goiás

24 km

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº 9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa n°279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

RGE tem data de reajuste e revisão tarifária alterada pela Aneel
01/04/2010

A data para reajustes e revisões das tarifas da distribuidora gaúcha Rio Grande Energia S/A foi alterada de 19 de abril para 19 de junho.

A mudança, aprovada pela diretoria da Aneel, visa minimizar as diferenças tarifárias entre a RGE e as distribuidoras supridas Demei, Hidropan, Eletrocar, Muxfeldt e Demeep, além de adequar a data do reajuste no calendário anual de reajustes tarifários.

Com a decisão, as atuais tarifas irão vigorar até o dia 18 de junho deste ano. A RGE atende aproximadamente 1,224 milhão de unidades consumidoras em 254 municípios do Rio Grande do Sul.

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Audiências públicas sobre editais de leilões de transmissão e geração são aprovadas
26/03/2010

Aneel abriu audiência pública na modalidade intercâmbio documental para receber contribuições ao Edital do Leilão n. 03/2010 (A-5) e seus anexos, referente a venda de energia por pequenas centrais hidrelétricas  no período de 25 de março a 26 de abril de 2010. A minuta traz a data de realização do certame (29/06), o objeto, as garantias exigidas e as condições para outorga.
Na mesma reunião pública, realizada no dia 22 de março deste ano, a diretoria colegiada também instaurou audiência pública documental, para receber contribuições ao edital do 1º leilão de transmissão de 2010, pelo prazo de 12 dias, no período de 24 de março a 5 de abril de 2010. Uma das inovações do documento é o preenchimento online dos pedidos de esclarecimento sobre o objeto e sobre os procedimentos do leilão, semlehante ao processo de inscrição.
Os documentos referentes às duas audiências públicas estão disponíveis no endereço eletrônico da Agência, no audiências públicas/ano 2010.

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Pleitos de reajuste das distribuidoras começam a ser divulgados pela Aneel
26/03/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a divulgação, desde ontem (25/3), dos índices de reajuste tarifário anual propostos pelas concessionárias de energia elétrica do País. A medida busca garantir mais transparência e dar publicidade às informações associadas ao processo de reajuste. Até então, as concessionárias apresentavam o pleito, em média, 30 dias antes da data do reajuste, mas o documento era divulgado somente no momento da deliberação do processo pela Aneel. 

A Agência iniciou a divulgação  apresentando o pleito da Enersul (MS) que terá o reajuste aprovado na reunião de diretoria do dia 6 de abril.  Confira o pleito dessa concessionária.
Cabe ressaltar que os índices apresentados pelas concessionárias utilizam dados e informações ainda não consolidados ou cuja definição depende de avaliação da Agência como, por exemplo, o mercado de consumo, índices de inflação e quotas de encargos. O índice de reajuste final calculado pela Agência, segundo regras estabelecidas nos contratos de concessão e na legislação pertinente, será fixado em reunião pública da Diretoria e efetivamente aplicado nos doze meses seguintes. Ressalta-se que o índice de reajuste apresentado não representa, na prática, o valor que será percebido pelo consumidor na tarifa por conta de eventuais variações nos componentes financeiros – diferenças a maior ou a menor relativas a períodos anteriores - que não fazem parte da base econômica da tarifa, e que cuja movimentação pode alterar essa percepção.

Processo de reajuste

Os percentuais de reajuste das distribuidoras aprovados pela Aneel não seguem, necessariamente, apenas a variação da inflação. O índice de reajuste é resultado da composição das variações dos itens de custos não gerenciáveis (Parcela A) e do IGP-M no período de um ano — índice previsto no contrato de concessão para atualizar a parcela de custos gerenciáveis da tarifa (Parcela B).
Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da Aneel (
www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

Aprovado regulamento sobre exposição humana a campos elétricos e magnéticos
26/03/2010

A Aneel aprovou resolução que regulamenta a Lei nº 11.934/2009, referente à exposição humana a campos elétricos e magnéticos* originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Com essa decisão, a Agência deverá regular os procedimentos das concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de energia elétrica quanto à medição e cálculo dos campos elétricos e magnéticos, fiscalizar e divulgar esses valores no site da Agência até maio de 2010.

O regulamento propõe que as instalações de interesse restrito, de geração, de transmissão e de distribuição, em qualquer nível de tensão, devem atender aos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os prazos para envio de dados à Aneel dos campos elétricos e magnéticos gerados pelas instalações citadas serão: até 120 dias para instalações com tensão superior a 500 kV (quilovolts); até 240 dias para instalações com tensão superior a 230 kV e menor ou igual a 500 kV e até 300 dias para instalações com tensão menor ou igual a 230 kV e maior ou igual a 138 kV.

Para instalações com tensão inferior a 138 kV, os agentes de geração, transmissão e distribuição deverão encaminhar à Aneel correspondência assegurando que não emitem campos elétricos e magnéticos superiores aos Níveis de Referência, no mesmo prazo para envio de dados estabelecido para instalações com tensão inferior a 230 kV.

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*Campos elétricos e magnéticos são formados a partir do fluxo de corrente elétrica em linhas de transmissão, distribuição, cabos, fiação residencial e equipamentos elétricos.

Aneel autoriza reforços em instalações de transmissão da Eletrosul
26/03/2010

A empresa Eletrosul Centrais Elétricas S/A foi autorizada pela Aneel a implantar reforços em suas instalações de transmissão. Para remunerar o investimento, a Eletrosul terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 54,7 mil e R$ 690,8 mil.

O recebimento dos valores pelas transmissoras é garantido a partir da data de operação comercial dos empreendimentos. O reforço autorizado para Eletrosul refere-se à substituição de seis transformadores e dois autotransformadores.

A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

 

Aneel autoriza empresa em SC a produzir energia
26/03/2010

A empresa Rodinha Geradora de Energia Ltda. foi autorizada pela Aneel a atuar como produtora independente de energia mediante a exploração de empreendimentos da pequena central hidrelétrica (PCH) Invernadinha.

O empreendimento possui 2,25 megawatts (MW) de capacidade instalada e está localizada no município de São Joaquim, em Santa Catarina.

Empresas assinam aditivo que altera cálculo dos reajustes tarifários
26/03/2010

O aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica com intuito de alterar o cálculo dos reajustes tarifários já foi assinado por 43 empresas. Os termos assinados representam 67,19% do total de contratos de concessão de distribuição existentes.

O objetivo desse aditivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas ora a concessionárias ora a consumidores. A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária.

A proposta de aditivo foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Anteriormente, aalteração dos contratos foi tema da Audiência Pública nº. 043/2009, de 6 a 27 de novembro de 2009. Foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras e representantes do Poder Legislativo e órgãos de defesa do consumidor.

No dia 7 de dezembro, a Aneel realizou uma reunião pública para analisar as propostas recebidas, com a manifestação de representantes do Sinergia/CUT de São Paulo, da Fundação Pro Teste e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Representantes das distribuidoras também participaram de reuniões na Agência para discutir as alterações propostas pelo aditivo.

A Agência aprova edital do leilão da hidrelétrica de Belo Monte
19/03/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (18/03), em reunião pública extraordinária da Diretoria Colegiada, o edital do leilão para contratação da energia elétrica gerada pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará (PA). O aviso de edital foi publicado hoje (19/3) no Diário Oficial da União. A minuta do documento ficou em Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, de 5 a 12 de novembro de 2009, e as contribuições recebidas foram analisadas pela Agência.

O leilão será realizado pela Aneel em 20 de abril de 2010, por sistema eletrônico, em ambiente fechado, na sede da Agência, em Brasília. Parte da operacionalização será feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por delegação da Agência, conforme Despacho nº. 3893/2009. O edital, o cronograma e outros documentos relativos ao leilão estarão disponíveis na página eletrônica da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, no link Editais de Geração/Leilão nº. 006/2009, a partir de amanhã (19/03/2010). As inscrições serão feitas on-line, nos dias 13 e 14 de abril de 2010.

O preço-teto foi definido em R$ 83 por Megawatt-hora (MWh), estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O vencedor da disputa será a empresa (nacional ou estrangeira), FIP (Fundo de Investimento em Participações) ou Entidade de Previdência Complementar, ou ainda consórcio que reúna quaisquer destes tipos de participantes, que ofertar o menor lance, em reais por MWh de energia. Essa energia será negociada por meio de Contratos de Comercialização em Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade por quantidade de energia, com prazo de duração de 30 anos, com início de suprimento em 2015. O valor do investimento para construção da UHE de Belo Monte, definido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é da ordem de R$ 19 bilhões.

A UHE de Belo Monte terá capacidade instalada de 11.233,1 MW, com geração de 4.571 MW médios de garantia física. O empreendimento será composto por três sítios distintos (Belo Monte, Bela Vista e Pimental. O vertedouro principal e a casa de força secundária, com seis turbinas Bulbo e potência total de 233,1 MW, ficarão no Sítio Pimental. A casa de força principal, com 18 turbinas Francis com capacidade total de 11 mil MW, será instalada no Sítio Belo Monte. O vertedouro complementar ficará no Sítio Bela Vista. As duas casas de força serão instaladas no município de Vitória do Xingu (PA).

De acordo com as diretrizes fixadas pela Portaria MME nº. 417, de 29 de outubro de 2009, se o vencedor for um consórcio, FIP, entidade de previdência complementar ou empresa estrangeira, deverá ser constituída, antes da outorga, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Além disso, o percentual de energia a ser negociado no ACR (Ambiente de Contratação Regulada) será de, no mínimo, 90%, caso não haja participação de consumidores na SPE, a quem seja destinada a energia, para seu uso exclusivo (Art. 26 da Lei nº. 11.488/2007), enquanto que o remanescente poderá ser destinado ao mercado livre. Se houver consumidor, a parcela para o mercado regulado deve ser de, no mínimo, 70%, sendo que, obrigatoriamente, no mínimo 10% deverão ser destinados a estes agentes. A Portaria determina ainda que a participação acionária direta de construtores e fornecedores no consórcio será de no máximo 40%. Este tipo de participação está limitada a 20% na constituição da SPE.

Reajustadas as tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
19/03/2010

A Aneel aprovou nesta semana o reajuste tarifário da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. (Ceres). No contrato de permissão assinado pela Cooperativa, em junho de 2008, ficou definido que no dia 22 de março deste ano entrariam em vigor as novas tarifas.

O efeito do reajuste a ser percebido pelos consumidores atendidos pela permissionária será de 5,89%. Esse índice será aplicado às tarifas de todos os níveis de tensão.

A Ceres atende 3.608 unidades consumidoras em Itatiaia e Resende, no estado do Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas, em Minas Gerais. A energia é suprida pela distribuidora Ampla.

Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

Agência autoriza transferência de controle societário de empresas
19/03/2010

A Aneel autorizou a transferência de controle societário da empresa Açúcar e Álcool Camargo e Mendonça Ltda. Confira aqui a composição do capital social da empresa antes a após a transferência aprovada em reunião de diretoria da Agência na última terça-feira (16/3).

Outra decisão na mesma reunião foi a transferência de participação no controle societário direto da empresa Transenergia Renovável S/A. A participação de 25,5% da empresa detido por Fuad Rassi Engenharia Indústria e Comércio Ltda. foi repassado para J. Malucelli Construtora de Obras S/A.

Retificação de Resolução

A diretoria ainda retificou o texto da Resolução Homologatória nº 2268/2010 que trata do aumento da participação da Cemig no capital social da Light de 13,03% para 25,03%. Essa operação não caracterizou transferência de controle societário, mas apenas alteração na composição do controle societário direto da Light S/A e indireto da Light Serviços de Eletricidade S/A, Light Energia S/A e Itaocara Energia S/A.

Companhia Energética Salto do Lobo é autorizada a produzir energia
19/03/2010

A Companhia Energética Salto do Lobo Ltda, foi autorizada pela Aneel a atuar como produtora independente de energia mediante a exploração de empreendimentos de geração de energia elétrica.

A empresa Salto do Lobo obteve a permissão para implantar e explorar a pequena central de hidrelétrica (PCH) Salto Lobo. A PHC possui 1,3 megawatts (MW) de capacidade instalada e está localizada no município de Amparo em São Paulo.

Declaradas de utilidade pública terras no Pará e Amazonas
19/03/2010

Áreas de terras localizadas nos estados do Pará e do Amazonas foram declaradas de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa. A favorecida pela decisão foi a Manaus Transmissora de energia S.A.

A faixa de 70 metros de largura é necessária à implantação da Linha de Transmissão (LT) Orimixá – Silves – Eng. Lechuga. A LT possui 558 km de extensão.

Light e Eletroacre são multadas por descumprimento de indicadores de qualidade
19/03/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 3,9 milhões a concessionária Light pelo descumprimento das metas dos indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) referentes a 2008. Na Reunião Pública realizada terça-feira (16) a Diretoria decidiu rejeitar o recurso da empresa ao auto de infração emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade.

Na última segunda-feira (15), a Agência iniciou novo processo de fiscalização na área de concessão da Light. O objetivo é avaliar se as medidas previstas no plano emergencial apresentado pela concessionária em janeiro deste ano estão sendo cumpridas no que diz respeito à manutenção e operação da rede. O trabalho da equipe de fiscalização está concentrado no Centro da capital, região onde foram registradas nos últimos dias interrupções freqüentes no fornecimento de energia elétrica, e nos reforços realizados na Zona Sul. A Agência fará o acompanhamento detalhado do cronograma e, caso seja constatado que as ações não foram implementadas nos prazos apresentados, a empresa está sujeita a novas penalidades que podem chegar, nestes casos, à multa de 2% do faturamento anual por infração.

Na mesma reunião foi mantida a multa de R$ 143 mil para a Eletroacre por não conformidades na certificação da coleta de dados e de apuração dos indicadores individuais (DIC, FIC e DMIC) e coletivos (DEC, FEC).

Agência aprova edital de leilão de energia nos Sistemas Isolados
12/03/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião de diretoria da última terça-feira (09/03), o edital do primeiro leilão de contratação de energia elétrica nos Sistemas Isolados. O certame, que negociará energia gerada a partir de fonte biomassa,  será realizado no dia 9 de abril deste ano, em Manaus (AM).

Poderão ser habilitados tecnicamente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para participação no leilão, empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte biomassa, autorizados até 30 de julho de 2009, e novos empreendimentos de geração por essa fonte, com posterior outorga de autorização.

O início de suprimento dos contratos de energia será em 2011, 2012 ou 2013. O preço máximo definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) varia de R$ 149,00/MWh (Reais por megawatt-hora) a R$ 156,00/MWh.

Serão 545 produtos em 182 localidades divididas em sete distribuidoras dos Sistemas Isolados. São elas: Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Celpa (PA), Cemat (MT), Ceron (RO), CERR (RR) e Eletroacre (AC).

As novidades deste leilão estão na fase de contratação da energia. O leilão será realizado em duas fases, em sessão presencial, com lances em envelope lacrado e eventualmente viva-voz. A nomenclatura utilizada para o contrato no sistema isolado será Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados (CCESI). Esse contrato terá duração de 15 anos e ao invés de ser registrado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), será homologado pela Aneel.

O edital com todas as informações sobre o leilão está disponível no site da Aneel em Espaço do Empreendedor, "Editais de Geração".

Aprovado enquadramento de empreendimentos de transmissão da Ceron na sub-rogação dos benefícios do rateio da CCC
12/03/2010

A Aneel aprovou o enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) de empreendimentos de transmissão da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) que conectarão seis sub-regiões do estado de Rondônia ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O valor dos investimentos da empresa reconhecidos pela Agência totaliza R$ 299,7 milhões.

O projeto de interligação implicará na desativação de 20 usinas termelétricas a óleo diesel. Veja aqui a relação de todas as obras desse projeto enquadradas na sub-rogação. Após implementar os empreendimentos, a Ceron não fará mais jus ao rateio da CCC para as localidades de Alvorada D’Oeste, São Francisco, São Domingos, Costa Marques, Buritis, Montenegro, Campo Novo, Urucumacuã, Theobroma, Anari, Machadinho, Cujubim, Vilhena, Abunã, Jacy Paraná, União Bandeirantes, Fortaleza do Abunã, Mutum Paraná, Nova Califórnia, Vila Extrema, Chupinguaia e Vista Alegre, todas em Rondônia.

A decisão da Agência foi respaldada pela Resolução Normativa n° 146/2005. De acordo com o documento, o mecanismo da sub-rogação estimula a eficiência na utilização de recursos pela alocação de recursos da CCC para empreendimentos de substituição de geração térmica por pequenas centrais hidrelétricas (PCH), gasodutos e projetos de eficientização de centrais termelétricas existentes, além de empreendimentos de transmissão e distribuição. Nos casos de fonte geradora que continuem a fazer jus ao ressarcimento do combustível, o reembolso ao empreendedor é proporcional à redução promovida.

Municípios atingidos por reservatório da hidrelétrica Salto Pilão têm percentuais das áreas inundadas definidos
12/03/2010

A diretoria da Aneel aprovou os percentuais das áreas de municípios inundadas pela usina hidrelétrica (UHE) Salto Pilão, localizada em Santa Catarina. A proporção da área inundada do município define o rateio da quantia paga pelas concessionárias a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica (CFURH). Os índices homologados podem ser consultados aqui.

A área inundada do reservatório da Salto Pilão atinge os municípios de Ibirama e Lontras, ambos em Santa Catarina. O município de Apiúna não tem área inundada, mas faz jus ao recebimento da Compensação Financeira porque comporta a casa de máquinas da hidrelétrica.

A CFURH é um pagamento feito pelas usinas hidrelétricas pelo uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica. Mais informações sobre Compensação Financeira estão disponíveis no link Informações do setor elétrico/Compensação Financeira na página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).

Transferências de controle societário são aprovadas
12/03/2010

A Agência autorizou transferência do controle societário da autorizada Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A. para a empresa Martifer Renováveis Geração de Energia e participações S.A. Na mesma reunião foi aprovada a transferência parcial do controle societário indireto da autorizada Bons Ventos Geradora de Energia S.A., atualmente detido pela empresa Geradora Eólica do Ceará S.A., para ser compartilhado com o Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia – FIP.

Recursos das empresas Eletronorte e Copel são negados pela Aneel
12/03/2010

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multas aplicadas por sua fiscalização às empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e Copel Distribuição S/A. As decisões esgotam a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa.

A Eletronorte foi multada em R$ 94,2 mil por descumprir o cronograma para ampliação de reforços na subestação Peritoró, localizada no Maranhão. Já a Copel teve a penalidade mantida no valor de R$ 700,5 mil em decorrência de fiscalização na área econômico-financeira e contábil da concessionária. Essa fiscalização detectou a celebração por parte da empresa de contratos sem a anuência prévia da Aneel, além de despesas com publicidade e propaganda não relacionadas à concessão e em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social do Paraná.

Contas de luz de consumidores da Ampla têm valor da tarifa reduzido pela Aneel
12/03/2010

Os consumidores atendidos pela distribuidora de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S/A tiveram as tarifas reajustadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última reunião de diretoria da Agência (09/03). As novas tarifas entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira (15/03) e valem para 2,5 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do interior do estado do Rio de Janeiro. Dentre os municípios atendidos pela empresa estão: Niterói, Teresópolis, Petrópolis, Cabo Frio e Saquarema.

O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da Ampla será de -4,7% (negativo). Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz. As novas tarifas já incorporam os efeitos da nova metodologia proposta no Termo Aditivo aprovado pela Aneel na reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano.

Empresa

Classe de Consumo – Consumidores cativos

Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV)

Por ex: residências

Alta tensão

Por ex: indústrias

Ampla (RJ)

-5,09% (negativo)

A2(88 a 138kV): -6,66% (negativo)

A3 (69 kV): -7,50% (negativo)

A3a(30 a 44 kV): -1,57% (negativo)

A4(2,3 a 25 kV): -0,96% (negativo)

 

Os percentuais aprovados de reajuste das distribuidoras refletem, entre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período e o aumento do custo de encargos do setor, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), por exemplo. No caso da Ampla a redução dos custos de geração, especialmente no contrato com Itaipu, permitiu um índice negativo de reajuste.

Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais.

Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica".

Definidos novos valores da Tarifa Social
05/03/2010

A Aneel aplicou as modificações introduzidas pela Lei n° 12.212/2010, publicada em janeiro, às tarifas dos consumidores de baixa renda. Os valores atualizados da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foram homologados na última terça-feira (02/03). Consulte aqui a tabela com as tarifas aprovadas.

Os valores incorporam as modificações nos critérios para o enquadramento como beneficiário da Tarifa Social, assim como o término do recolhimento do encargo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) desses consumidores. O fim da cobrança da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), estabelecido pela Lei n° 12.111/2009, também foi considerado no cálculo.

A Agência dividiu a regulamentação da Lei nº. 12.212/2010 em duas etapas. As tarifas aprovadas hoje (02/03) entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União (com efeito retroativo à data de publicação da Lei). A emissão de resoluções normativas sobre procedimentos para aplicação das novas regras deverá ser feita após processo de audiência pública e deliberação da diretoria colegiada.

Agência aprimora regulamento que define aplicação de penalidades pelo descumprimento de metas de universalização
05/03/2010

A Resolução 223/2003, que define os critérios para aplicação de penalidades por não cumprimento das metas estabelecidas para o programa de universalização dos serviços de energia elétrica, foi aperfeiçoada pela Aneel na última reunião de diretoria da Agência (02/03). A decisão limita a aplicação da penalidade em 2% do faturamento dos últimos 12 meses da empresa em conformidade com a  Lei 9.427/1996.

A mudança foi viabilizada por meio da inserção do parágrafo 10 ao artigo 14 da referida resolução com a seguinte redação: "§ 10. A aplicação do valor total da penalidade disposta neste artigo, por revisão tarifária, deve observar o limite de 2% (dois por cento) do faturamento correspondente aos últimos doze meses anteriores à lavratura do auto de infração ou estimados para um período de doze meses caso a distribuidora não esteja em operação ou esteja operando por um período inferior a doze meses."

A proposta de mudança no regulamento esteve em audiência pública do dia 6 a 23 de novembro do ano passado. Os documentos relacionados a esse processo podem ser consultados no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiência Ano2009.

Aprovada subrogação de CCC da Guascor
05/03/2010

A Aneel autorizou o enquadramento da Guascor do Brasil na subrogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, pela eficientização das Usinas Termelétricas (UTE) Óbidos e Breves, localizadas no estado do Pará. A substituição das unidades geradoras das duas centrais gerou economia mensal para a CCC da ordem de R$ 277 mil. A empresa vai receber R$ 13,2 milhões de reembolso, 75 % do custo dos dois empreendimentos.

O mecanismo da subrogação estimula a eficiência na utilização de recursos pela alocação de recursos da CCC para empreendimentos de substituição de geração térmica por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), gasodutos e projetos de eficientização de centrais termelétricas existentes, além de empreendimentos de transmissão e distribuição. Nos casos de fonte geradora que continuem a fazer jus ao ressarcimento do combustível, o reembolso ao empreendedor é proporcional à redução promovida.

Agência autoriza transferência de controle societário de empresa
05/03/2010

A Aneel autorizou a transferência do controle societário da empresa Total Agroindústria Canavieira S/A para a empresa Turdus Participações S/A. Com a transação, a Turdus ficará com 60% das ações da empresa e a Petrobrás Bioenergia S/A com 40%. Confira aqui a composição do capital social da empresa antes e após a transferência.

A Total Agroindústria é proprietária da usina termoelétrica (UTE) Total, que possui 40 megawatts (MW) de potência, e está localizada no município de Bambuí, em Minas Gerais.

Faixas de terras em oito estados são declaradas de utilidade pública
05/03/2010

Aneel declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão e geração nos estados do Paraná, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão da área declarada

Consórcio Energético Cruzeiro do Sul

Implantação da Linha de Transmissão UHE Mauá – SE Figueira, em 230 kv

Municípios de Telêmaco Borba, Curiúva, Figueira e Ibaiti - PR

42,9 Km

Consórcio Energético Cruzeiro do Sul

Implantação da Linha de Transmissão UHE Mauá – SE Jaguariaíva, em circuito simples, 230 kV

Municípios Telêmaco Borba, Curiúva, Ventania, Arapoti e Jaguariaíva - PR

107,2km

Porto do Pecém Geração de Energia S.A.

Implantação de trechos de linha de transmissão (LT) em 230kV, que interligarão a UTE Porto do Pecém I à SE Cauipe

Ceará

15 km

ESCELSA

Implantação de Linha de Transmissão para a SD Itapoã, em circuito duplo, em 138 kV

Vila Velha - ES

4,48km

Brilhante Transmissora de Energia

Implantação das linhas Chapadão – Imbirussu, Imbirussu – Sidrolândia, Sidrolândia – Anastácio

Municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Camapuã, Bandeirantes, Jaraguari, Campo Grande, Sidrolândia, Terenos, Dois Irmãos do Buriti e Anastácio-MS

444 km

Maracanaú Geradora de Energia S.A.

Implantação das linhas de transmissão UTE Maracanaú I - SE Distrito Industrial II, denominadas de circuito C1, C2 e C3, na tensão nominal de 69 kV

Município de Maracanaú - CE

7,2km (cada)

Transenergia Renovável S.A.

Implantação da linha de transmissão Barra dos Coqueiros - Quirinópolis, em circuito simples, na tensão nominal de 230 kV

Municípios de Cachoeira Alta e Quirinópolis - GO

50 km

Companhia de Transmissão de Energia Elétrica - CTEEP

Implantação da Linha de Transmissão Oeste - Sorocaba 5 - Sorocaba 6, na tensão nominal de 138 kV, com um trecho em circuito duplo e dois em circuito simples

Município de Sorocaba - SP

23,1 km

SPE Ninho da Águia Energia

Implantação da linha de transmissão PCH Ninho da Águia – SE Maria da Fé 2, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV

Municípios de Delfim Moreira, Itajubá e Maria da Fé - MG.

22,5 km

Interligação Elétrica Serra do Japi S.A

Implantação da Subestação Jandira, 440/138-88 kV – 1200 MVA

Município de Jandira - SP

12,5ha

Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

Desapropriação para implantação da PCH Barra do Rio Chapéu

Municípios de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna - SC

64,9901 ha e 2,3412 ha

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº  9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa  n°279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Outras (Multa e Transferências de autorização)
05/03/2010

Aneel mantém multa aplicada a Centrais Elétricas da Paraíba

A Diretoria Colegiada da Aneel decidiu manter multa, no valor de R$ 256 mil, a Centrais Elétricas da Paraíba (EPASA) pelo descumprimento do cronograma de implantação da Usina termelétrica Termoparaíba, localizada no município de Conde, na Paraíba. A Agência, na reunião pública desta semana, negou provimento ao recurso interposto ao auto de infração emitido pela Superintendência de Fiscalização da Geração.

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Aprovadas transferências de autorizações de empreendimentos de geração

As empresas Internacional de Engenharia S/A e Ventos do Sul Energia S/A obtiveram aprovação para transferir as outorgas concedidas pela Aneel para empreendimentos de geração.

A Usina Eólica Palmares, atualmente controlada pela Ventos do Sul Energia S/A, será transferida para a empresa Parques Eólicos Palmares Ltda.. A usina, que será instalada no município de Palmares do Sul (RS), tem potência outorgada de 8 megawatts (MW). A pequena central hidrelétrica (PCH) Laranjinha, com 3,2 MW de potência, será transferida da Internacional de Engenharia S/A para a Laranjinha Energética Ltda.. A PCH será construída nos municípios paranaenses de Nova Fátima e Ribeirão do Pinhal

A diretoria da Aneel também aprovou a transferência da autorização da usina termelétrica (UTE) Celso Furtado da empresa Termobahia S/A para a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás). A termelétrica, com 185,8 MW de potência, está localizada em São Francisco do Conde (BA) e utiliza gás natural como combustível.

Página da Agência disponibiliza ferramenta de busca sobre estudos de inventário
05/03/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibiliza em sua página eletrônica (www.aneel.gov.br) no link pesquisa on-line – Inventários Hidrelétricos ferramenta de busca dos inventários hidrelétricos aprovados pela Agência.

O espaço é destinado aos interessados que buscam informações sobre os 416 estudos de inventários hidrelétricos aprovados pela Agência e disponíveis para consulta no Centro de Documentação (CEDOC) da Aneel.

Informações complementares dos inventários também podem ser consultadas como, por exemplo: dados sobre sub-bacias; aproveitamentos hidrelétricos; ato legal de aprovação; número de processo; quantidade de anexos em papel; além de CD-ROM e DVD disponíveis para empréstimos e cópias.

A ferramenta está disponível no espaço Biblioteca Virtual da página inicial da Agência.

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Aneel aprova edital da chamada pública referente ao leilão de ICGs para eólicas
26/02/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital da chamada pública para os vendedores que comercializaram energia no leilão de eólicas, ocorrido em dezembro do ano passado, e tenham interesse em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG). A decisão da diretoria da Agência prevê que a chamada deverá ser realizada no primeiro trimestre de 2010.

Os principais pontos da minuta do edital que foram alterados ou são particulares a essa chamada pública são os que tratam: a respeito dos esclarecimentos que serão solicitados on-line, por meio da internet, e as respostas que serão enviadas na mesma forma, sem alteração de conteúdo dos procedimentos utilizados em outros editais; sobre as garantias financeiras para participar da chamada pública que serão proporcionais à potência máxima injetável pela usina eólica no ponto de conexão, com valor mínimo de R$ 1 milhão; a garantia contratual que terá o mesmo valor da garantia de participação e terá vigência até o início da operação comercial do empreendimento; além da manutenção de um capítulo específico para aplicação de penalidades em caso de descumprimento de qualquer condição estabelecida no edital.

Leilão de eólicas é homologado pela Aneel- O resultado do primeiro leilão exclusivo de eólicas (Leilão de Energia de Reserva – LER 03/2009), ocorrido em 14 de dezembro do ano passado, foi homologado pela Aneel também na última reunião de diretoria.

A Agência aprovou o aviso de adjudicação do leilão aos empreendimentos vendedores que negociaram energia no certame e suspendeu a adjudicação à Eólica (EOL) Miassaba III. A suspensão ocorreu em razão de informação que a área destinada a esse empreendimento corresponde à área de outra usina, a eólica Alegria II. A adjudicação da EOL Miassaba III está suspensa até a solução da controvérsia relativa à área de implantação do empreendimento.

A decisão da diretoria determinou ainda que a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Aneel intime a empresa New Energy Options Geração de Energia S/A para, no prazo de 10 dias, prestar esclarecimentos quanto à localização da eólica Alegria II.

O leilão realizado para contratação de energia elétrica gerada por fonte eólica, negociou 753 lotes de 1 megawatt (MW) ao preço médio de R$ 148,39 MWh. Esse valor representou um deságio de 21,49% em relação ao preço-teto definido em edital. Os empreendimentos vencedores serão instalados em Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do Sul. Confira aqui a relação de empreendimentos habilitados.

Valores do custo de capital a serem utilizados nos leilões de transmissão de 2010 são definidos pela Aneel
26/02/2010

A Aneel estabeleceu a estrutura ótima e o custo de capital que serão aplicados nos leilões de transmissão de 2010. Os valores definidos compõem o cálculo da receita teto dos empreendimentos licitados.

 A metodologia aplicada pela Agência determinou uma estrutura ótima de capital de 63,55% com capital de terceiros e 36,45% com capital próprio. O custo de capital médio ponderado (WACC) real, incluído impostos, resultou em 6%. Veja aqui todos os valores aprovados pela Agência.

Os resultados contemplam as alterações do custo de capital feitos pela atualização das séries - até dezembro de 2009 - que compõem o cálculo do custo, bem como a aplicação da metodologia atualizada de cálculo do custo de capital próprio e estrutura de capital, resultantes da discussão realizada na Audiência Pública n° 068/2008.

Agência aprova transferência do controle societário da Light
26/02/2010

Aneel autorizou a transferência do controle societário indireto da concessionária Light SA e subsidiárias. Com a referida operação, a CEMIG, que atualmente participa do capital social da Light S.A. com 13,03% das ações, aumenta sua participação para 25,53%. A empresa tem 60 dias para finalizar a operação comercial e mais 30 dias para enviar os documentos comprobatórios à Agência.

Na mesma reunião, a Aneel decidiu autorizar a transferência do controle societário direto da concessionária Santa Cruz Geração de Energia S.A. para Votorantim Industrial S.A e da empresa Cardus Energia Ltda., anteriormente detido por Vitória Régia de Lima Andrade, para a empresa Siderúrgica do Maranhão S.A. – SIMASA.

Agência autoriza Eletrobrás a importar e exportar energia para o Uruguai
26/02/2010

A Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) foi autorizada a importar e exportar energia elétrica entre o Brasil e Uruguai pelo prazo de 30 anos. A empresa realizará o intercâmbio elétrico entre os países e executará as instalações de energia elétrica necessárias.

Seguem no quadro abaixo as instalações que deverão ser implantadas em território brasileiro para possibilitar o intercâmbio elétrico entre os países.

Conexão 230 kV na Subestação Presidente Médici

Linha de transmissão em 230 kV entre as Subestações Presidente Médici e Candiota (9 km)

Subestação 500/230 kV, denominada Candiota

Linha de transmissão de 500 kV entre a Subestação Candiota

e a fronteira com o Uruguai (60 km)

A transação está sujeita às regras previstas na Resolução Autorizativa aprovada pela diretoria da Aneel durante reunião pública realizada na terça-feira (23/02). A norma será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

Faixas de terras em sete estados são declaradas de utilidade pública
26/02/2010

Faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão e geração nos estados do Paraná, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação. Veja abaixo a relação das declarações emitidas pela Aneel.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão da área declarada

Companhia Energética Novo Horizonte S/A

Passagem da linha de transmissão (LT) PCH Horizonte – Tunas, na tensão nominal de 138 kV.

Estado do Paraná

52 quilômetros de extensão

Ampla Energia e Serviços S/A

Passagem de LTs nos seguintes trechos: entre a Torre T30, da LT Rocha Leão e a subestação Iriri; e entre a torre 2A, que secionará a LT Rocha Leão – Campos e a subestação Iriri.

Estado do Rio de Janeiro

-

Furnas Centrais Elétricas S/A

Passagem da LT Anta – Simplício – Rocha Leão, na tensão nominal de 138 kV.

Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro

145 quilômetros de extensão

Interligação Elétrica Serra do Japi S/A

Implantação da subestação (SE) Salto, 440/138 kV – 400 MVA

Município de Indaiatuba (SP)

12,5 hectares

SE Narandiba S/A

Implantação da SE Narandiba, 230/69 kV – 200 MVA

Município de Salvador (BA)

2,5426 hectares

Pequena Central Hidrelétrica Rio do Braço S/A

Implantação da PCH Braço

Municípios de Rio Claro e Bananal, nos estados do Rio de Janeiro e são Paulo

1,0442 hectare

Cotesa Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda.

Implantação da PCH Nova Trento

Municípios de Nova Trento (SC)

6,05 hectares

Pedra Furada Energia S/A

Implantação da PCH Pedra Furada

Município de Ribeirão (PE)

6,79 hectares

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº  9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa  n° 279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Recursos de multas são deliberados pela diretoria da Agência
26/02/2010

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas Enguia GEN, Celg Geração e Transmissão e Eletroacre a multas aplicadas pela fiscalização da Aneel.

Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa.

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

 

Enguia GEN

Descumprimento de obrigações no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia

R$ 302.719,58

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Financeira (SFF).

CELG G&T

Atraso na entrega da data de entrada em operação de instalações de transmissão previstas na Resolução Autorizativa nº 1.468, de 2004. 

R$ 66.339,73

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Financeira (SFF).

 

ELETROACRE

Descumprimento de determinações e confirmação de irregularidades em fiscalização relativa as áreas técnicas e comerciais

R$768.406,43

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).

Alterações no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico dão mais transparência às informações do setor
26/02/2010

A diretoria da Aneel aprovou a nova versão do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE). Instituído pela Resolução n° 444/2001, o Manual determina as instruções contábeis e o roteiro para elaboração e apresentação de informações econômicas, financeiras e de responsabilidade social que deverão ser previstas pelos agentes do setor. De acordo com a decisão da diretoria, a atualização do documento deverá ocorrer até 30 de junho de 2011.

As inovações adaptam as normas contábeis regulatórias à necessidade de divulgação a sociedade de informações que representem com fidelidade a situação econômico-financeira de agentes do setor. As novas regras também contemplam padrões contábeis internacionais e consideram a legislação regulatória tarifária.

A proposta de alteração do Manual foi submetida a audiência pública durante os dias 8 de outubro e 6 de novembro do ano passado. Nesse período, foram recebidas 11 contribuições de entidades de classe, agentes do setor e cidadãos. Os documentos relativos a essa audiência e os resultados estão disponíveis na página eletrônica da Aneel, no link Audiência Ano 2009.

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Leilão de energia nos Sistemas Isolados será por fonte biomassa
12/02/2010

A Aneel instaurou audiência pública na modalidade intercâmbio documental para obter contribuições ao edital do primeiro leilão de contratação de energia elétrica nos Sistemas Isolados. O leilão a partir de fontes biomassa deverá ser realizado até o dia 09 de abril deste ano. Estão aptos a participar do certame empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte biomassa, autorizados até 30 de julho de 2009 e novos empreendimentos de geração por fonte biomassa, com posterior outorga de autorização e início de suprimento em 2011, 2012 e 2013.

As novidades deste leilão estão na fase de contratação. A nomenclatura utilizada para o contrato no sistema isolado será Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados (CCESI) e ao invés de registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), serão homologados pela Aneel. O vendedor deverá possuir, operar e manter os equipamentos de interconexão desde a respectiva instalação de geração até o ponto de entrega da energia.

A minuta em audiência segue as diretrizes para realização do leilão, publicadas na Portaria nº 56, do Ministério de Minas e Energia, de 4 de fevereiro de 2010. Para participar da audiência pública basta acessar a página eletrônica da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). As sugestões podem ser enviadas pelo e-mail   ap003_2010@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço da Aneel - SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70830-030, Brasília - DF.

Aberta audiência pública sobre nova estrutura dos documentos das Regras de Comercialização de 2010
12/02/2010

A audiência pública sobre a proposta de nova estrutura dos documentos das Regras de Comercialização aplicáveis ao novo Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL) está aberta desde a última quarta-feira (10/02) e irá até o dia 03 de março deste ano. O intuito da Aneel é colher subsídios para elaboração de norma sobre a nova estrutura dos documentos das regras.

A proposta em audiência envolve o rearranjo de todos os dispositivos tratados no âmbito das Regras de Comercialização em módulos específicos; a apresentação de descritivos para fortalecimento dos fundamentos conceituais; o aprimoramento da simbologia empregada nas formulações algébricas; a atualização dos aspectos de forma e conteúdo dos documentos; a inserção de linhas de comando para apresentação, de forma textual, do objetivo de cada equação algébrica e a revisão dos símbolos utilizados na formação dos acrônimos.

A nota técnica da proposta e os demais documentos relacionados à audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2010. As contribuições, somente por escrito, deverão ser enviadas para o e-mail ap002_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Eletronorte e Cteep são autorizadas a realizar reforços em instalações de transmissão
12/02/2010

As empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) foram autorizadas pela Aneel a implantar reforços em suas instalações de transmissão. Para remunerar o investimento, a Eletronorte terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 5,128 milhões, enquanto que a Cteep receberá parcelas no valor R$ 2,547 milhões.

O recebimento dos valores pelas transmissoras é garantido a partir da data de operação comercial dos empreendimentos. O reforço autorizado para Eletronorte refere-se à instalação do segundo compensador estático na subestação São Luis II, no Maranhão. Já as obras autorizadas para a Cteep incluem a instalação de quatro bancos capacitores, dois na subestação Embu-guaçu, um na subestação Bauru e um na subestação Mogi Mirim III, além da instalação de duas chaves seccionadoras na linha de transmissão Presidente Prudente, todos empreendimentos localizados em São Paulo.

A RAP é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Empresas são autorizadas a atuarem como produtoras independentes de energia
12/02/2010

As empresas Comodoro Energética S/A e Metalsider Ltda. foram autorizadas pela Aneel a atuarem como produtoras independentes de energia mediante a exploração de empreendimentos de geração de energia elétrica.

A Comodoro Energética S/A foi autorizada a implantar e explorar a pequena central hidrelétrica (PCH) Comodoro. A PCH possui 10,3 megawatts (MW) de capacidade instalada e está localizada no Rio Juína nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro em Mato Grosso.

A Metalsider explorará usina termoelétrica (UTE) de mesmo nome da empresa, localizada no município de Betim em Minas Gerais. A UTE possui 8,8 MW de capacidade instalada.

Cooperativas de eletrificação rural do RS e PR são regularizadas
12/02/2010

A Aneel autorizou enquadramento da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda. (Cermissões) como permissionária de serviço público de energia elétrica. Essa é a etapa final do processo de regularização da cooperativa, que será encerrado com a assinatura do contrato de permissão em até 45 dias após a publicação da resolução autorizativa no Diário Oficial da União (DOU).

A Cermissões atua nos municípios de Bossoroca, Caibaté, Catuipe, Cerro Largo, Dezesseis de Novembro, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Girua, Guarani das Missões, Jóia, Mato Queimado, Pirapó, Porto Lucena, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá e Vitória das Missões, no Rio Grande do Sul, áreas da concessão da RGE. Os primeiros reajuste e revisão tarifária da cooperativa foram fixadas, respectivamente, para 26 de abril de 2011e 26 de abril de 2013.

Na mesma reunião pública desta semana, a Agência enquadrou como autorizada a Cooperativa de Infraestrutura e Eletrificação Rural de Palotina – CERPA. A entidade deverá distribuir energia privativamente aos seus 1645 consumidores cooperados, dos municípios de Palotina, Maripá, Nova Santa Rosa e Assis Chateaubriand, todos no Estado do Paraná.

 

Agência mantém multas aplicadas pela fiscalização
12/02/2010

As empresas Celg Distribuição S/A e Pioneiros Bioenergia S/A tiveram recursos negados pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão da Agência manteve as multas aplicadas a essas empresas pela fiscalização da Agência.

A distribuidora de Goiás foi multada em R$ 66,9 mil reais por apresentar fora do prazo informações relativas à base de remuneração no processo tarifário da empresa. Enquanto que a Pioneiros Bioenergia teve multa aplicada no valor de R$ 14,4 mil por descumprir o cronograma de implantação da Usina Termoelétrica (UTE) Pioneiros II. A UTE, com 50 megawatts (MW) de capacidade instalada, está localizada no município de Ilha Solteira em São Paulo.

Divulgado convênio de cooperação entre Aneel e o Governo do Ceará
12/02/2010

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Governo do Estado do Ceará divulgaram ontem (11/02), em Fortaleza, o convênio de cooperação assinado com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A cerimônia foi realizada no Palácio de Iracema, na presença do governador Cid Ferreira Gomes, do diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner e da presidente do conselho diretor da Arce, Marfisa Maria Ximenes. Pelo acordo, a Aneel delega à agência cearense atividades de fiscalização dos serviços de energia elétrica, ouvidoria e mediação de eventuais conflitos entre agentes e consumidores.

A descentralização de atividades da Aneel tem como objetivo melhorar a prestação dos serviços de energia elétrica, aproximando dos consumidores as ações de regulação. O convênio celebrado entre as duas agências terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado.

A Aneel já possui convênios de cooperação com outras 11 agências nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas, Goiás e Paraíba.

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Aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras é aprovado para alterar cálculo de reajustes tarifários
05/02/2010

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (02/02) aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia. O objetivo do termo aprovado foi alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais*, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas ora às concessionárias ora aos consumidores.

A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária. "Chegamos à proposta que julgamos mais adequada para equilibrar a relação entre agentes e consumidores", avaliou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner.

Os reajustes tarifários de sete distribuidoras autorizados pela Agência na reunião de hoje já levaram em consideração o novo aditivo. Para garantir a isonomia tarifária, o impacto do aditivo na tarifa das demais distribuidoras será calculado ao longo do ano, na data dos respectivos reajustes, considerando as variações de mercado a partir de fevereiro de 2010.

A proposta de alteração dos contratos foi tema da Audiência Pública nº. 043/2009, de 6 a 27 de novembro de 2009, na modalidade de intercâmbio documental. Foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras e representantes do Poder Legislativo e órgãos de defesa do consumidor. No dia 7 de dezembro, a Aneel realizou uma reunião pública para analisar as propostas recebidas, com a manifestação de representantes do Sinergia/CUT de São Paulo, da Fundação Pro Teste e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Representantes das distribuidoras também participaram de reuniões na Agência para discutir as alterações propostas pelo aditivo.

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Encargos setoriais: fazem parte das políticas de Governo para o Setor Elétrico e são todos definidos em Lei. Seus valores são estabelecidos por  Resoluções ou Despachos da ANEEL, para efeito de recolhimento pelas concessionárias dos montantes cobrados dos consumidores por meio das tarifas de fornecimento de energia elétrica. São eles: Reserva Global de Reversão (RGR); Conta de Consumo de Combustível (CCC); Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE); PROINFA; Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH); Encargos de Serviços do Sistema (ESS); Operador Nacional do Sistema (ONS) e Encargo de Energia de Reserva – EER.

Agência autoriza cooperativa a atuar como permissionária do serviço público de distribuição de energia
05/02/2010

A Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará (Cergapa) foi enquadrada como permissionária de serviço público de energia elétrica. Essa é a etapa final do processo de regularização da cooperativa, que será encerrado com a assinatura do contrato de permissão em até 45 dias após a publicação da resolução autorizativa no Diário Oficial da União (DOU).

A Cergapa atua nos municípios de Braço do Norte, Grão Pará e Rio Fortuna na área de concessão da distribuidora Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). As datas para o primeiro reajuste e primeira revisão tarifária da cooperativa foram fixadas, respectivamente, em 28 de setembro de 2011 e 28 de setembro de 2013.

Com a assinatura do contrato de permissão, a cooperativa passa a se submeter à legislação relativa aos serviços públicos e, especificamente, à energia elétrica, bem como às normas e regulamentos expedidos pela Aneel, em especial às obrigações e encargos fixados para a garantia de padrões de qualidade e adequação do serviço. Para assegurar o cumprimento de tais parâmetros, elas estarão sujeitas à fiscalização da Agência.

Iniciada pela Aneel em março de 2000, com a abertura de processos administrativos específicos para cada entidade, a regularização das cooperativas de energia elétrica está prevista na Lei  9.074/1995, complementada por legislações posteriores e por resoluções da Agência.

Aneel declara de utilidade pública áreas de terras em SE e SC
05/02/2010

A Aneel declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação, faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão nos estados de Sergipe e do reservatório e Área de Preservação Permanente da  pequena central hidrelétrica (PCH) São Valentim, em Santa Catarina.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão da área declarada

Energisa Sergipe-Distribuidora de Energia S.A.

Implantação da Linha de Transmissão Nossa Senhora da Glória - Lagoa Rasa, que interligará a Subestação Nossa Senhora da Glória à Subestação Lagoa Rasa, em 69kv

Municípios de Nossa Senhora da Glória e Gararuno, no Estado do Sergipe

21,7 Km

COTESA Geradora de Energia.

Implantação do reservatório e Área de Preservação Permanente (APP) da PCH São Valentim.

Município de Nova Trento

11,5702 ha

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº  9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa  279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Negado provimento a recurso interposto pela Eletroacre
05/02/2010

A diretoria da Aneel negou provimento ao recurso apresentado pela Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e manteve a multa de R$ 47.076,90 aplicada pela área de fiscalização da Agência. A distribuidora foi punida em virtude da ocorrência de acidente envolvendo terceiros em sua rede básica. A decisão da diretoria esgota a possibilidade de recurso da distribuidora na esfera administrativa.

Aneel autoriza consumidor livre a conectar-se ao SIN
05/02/2010

A planta industrial "Germano" da Samarco Mineração S/A foi autorizada a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) através de duas Linhas de Transmissão, em 345 kV, derivadas da Linha de Transmissão Ouro Preto II - Vitória, de propriedade de Furnas. A empresa, localizada nos municípios mineiros de Mariana e Ouro Preto, é atendida atualmente pelo sistema de distribuição da Cemig.

Prazo para contribuições à audiência pública sobre o PMIS 2009-2012 termina na próxima semana
05/02/2010

O prazo para recebimento de contribuições à audiência pública sobre proposta de resolução que autoriza o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico (PMIS 2009-2012) termina na próxima sexta-feira (12/02). As contribuições por escrito poderão ser enviadas até a data citada para o e-mail ap001_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

O PMIS prevê reforços em instalações integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão, bem como melhorias e revitalizações pelas concessionárias de transmissão, distribuição e geração. As obras estão relacionadas à proteção e controle, recomposição do sistema, substituição e/ou instalação de equipamentos e sistemas de registro de perturbações.

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Audiência Pública recebe contribuições ao PMIS 2009-2012
29/01/2010

A Aneel colocou em audiência pública proposta de resolução que autoriza o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2009-2012. O documento ficará em audiência pública por intercâmbio documental até 12 de fevereiro de 2010.

O PMIS prevê reforços em instalações integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão, bem como melhorias e revitalizações pelas concessionárias de transmissão, distribuição e geração. As obras estão relacionadas à proteção e controle, recomposição do sistema, substituição e/ou instalação de equipamentos e sistemas de registro de perturbações.

A minuta de resolução e os demais documentos relacionados à audiência pública estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br). Os interessados terão acesso ao conteúdo no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiências Ano 2010 do perfil "A Aneel". As contribuições por escrito poderão ser enviadas para o e-mail ap001_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Aneel define valor de custeio do PROINFA em 2010
29/01/2010

O valor total das cotas para custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) em 2010 vai ser de R$1,8 bilhões. O valor foi aprovado esta semana em Reunião Pública de Diretoria. Para o mesmo ano, o montante de energia elétrica gerada pelas usinas participantes do programa deverá atingir 10, 6 milhões de megawatts-hora (MWh).

Criado pela Lei n° 10.438/2002, o Proinfa tem como finalidade estimular o aumento da participação de fontes alternativas renováveis como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e empreendimentos termelétricos a biomassa na produção de energia elétrica. O custo do programa, cuja energia é contratada pela Eletrobrás, é subsidiado pelos consumidores finais (livres e cativos) do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os de baixa renda com consumo mensal igual ou inferior a 80 quilowatts-hora (kWh).

O valor de custeio do Proinfa é dividido em cotas mensais, recolhidas por distribuidoras e por transmissoras de energia elétrica. O cálculo das cotas é definido com base no consumo e nas variações de mercado das concessionárias. O Proinfa entra como item de custo na fatura mensal de energia dos consumidores cativos.

No caso dos consumidores livres, esse custo está embutido nas tarifas de uso dos sistemas de Transmissão (Tust), para aqueles conectados à Rede Básica do Sistema Interligado; e de Distribuição (Tusd), para os consumidores ligados à rede das distribuidoras.

Agência aprova o valor da CCC para o primeiro trimestre de 2010
29/01/2010

A Aneel aprovou provisoriamente o valor da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para o primeiro trimestre de 2010 em reunião de diretoria da última terça-feira (26/01). As quotas no valor de R$ 836, 9 milhões foram definidas somente para esse período em razão de não haver ainda regulamentação pelo Poder Executivo da Lei nº 12111/09, originada pela Medida Provisória nº 466/09. A lei dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados.

A aprovação dessas quotas para o primeiro trimestre está sujeita a revisão. A decisão foi necessária para garantir a continuidade dos serviços de geração de energia nos Sistemas Isolados*. A quota trimestral representa um valor médio mensal de R$ 278, 986 milhões.

A Eletrobrás encaminhou à Agência os valores do Plano Anual de Combustíveis (PAC)** dos Sistemas Isolados para 2010 sem contemplar os impactos decorrentes da nova lei. A definição em caráter definitivo da quota anual da CCC para 2010 dependerá da publicação por parte do Poder Executivo da regulamentação da Lei nº 12111/09, pois ainda não há elementos suficientes para que a Eletrobrás elabore o orçamento anual da conta e a Aneel o aprove. Enquanto isso não ocorre, a diretoria da Agência aprovou a quota trimestral da CCC com base na regra anterior à nova lei.

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*Sistemas Isolados: são sistemas elétricos instalados principalmente na região Norte do país,  e não integrantes do Sistema Interligado Nacional.

**Plano Anual de Combustíveis: previsão do volume de combustíveis a ser utilizado na geração térmica nos Sistemas Isolados.

Cooperativa catarinense será enquadrada como permissionária
29/01/2010

A Cooperativa de Energia Treviso (Certrel) foi enquadrada como permissionária de serviço público de energia elétrica. Essa é a etapa final do processo de regularização da cooperativa, que será encerrado com a assinatura do contrato de permissão até 45 dias após a publicação da resolução autorizativa. Veja no quadro abaixo informações sobre a Certrel:

Entidade

Localização

Área atendida

Cooperativa de Energia Treviso (Certrel)

Interior de Santa Catarina, nas áreas de concessão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc) e da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. (EFLJC)

Municípios de Criciúma, Siderópolis e Treviso

 

Atualização das tarifas – Além da aprovação da regularização da Certrel, a Aneel também homologou as tarifas básicas de compra e de fornecimento de energia elétrica da Cooperativa Regional de Energia e desenvolvimento Ijuí Ltda. (Ceriluz). Essa é uma das etapas do processo de regularização da cooperativa. A Agência definiu ainda a data para reajustes e revisões tarifárias: 30 de junho.

Terras localizadas em SP e RO são declaradas de utilidade pública
29/01/2010

Áreas de terras localizadas em São Paulo e Rondônia foram declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e servidão administrativa. As faixas são necessárias para a implantação de empreendimentos de transmissão nos dois estados. As decisões favorecem as empresas Araraquara Transmissora de Energia S/A e Porto Velho Transmissora de Energia S/A.

Em São Paulo, uma área de 100 hectares (ha) localizada em Araraquara foi declarada de utilidade pública por ser necessária à implantação da subestação Araraquara 2. Em Rondônia, as terras servirão para passagem da linha de transmissão (LT) Coletora Porto Velho – Porto Velho. A LT possui 22 quilômetros (km) e está localizada em Porto Velho.

Mantidas multas aplicadas a três empresas
29/01/2010

A diretoria da Aneel analisou recursos interpostos por três empresas referentes a multas aplicadas pela sua fiscalização e pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Na tabela abaixo seguem a relação de empresas e as deliberações. As decisões, ocorridas na última terça-feira (26/01), esgotam a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa.

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

Copel Distribuição S/A

A distribuidora descumpriu prazo para envio de informações à Secretaria de Tesouro Nacional (STN). O entendimento da Agência é que com esse atraso, a empresa causou danos à STN que tem de repassar as informações citadas à Aneel.

R$ 46.166,78

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso da Copel. Foi mantida a multa de R$ 46.166,78 aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF).

 

Centrais Elétricas da Paraíba S/A (Epasa)

 

A empresa foi punida em decorrência de não cumprir o cronograma de implantação da Usina Termoelétrica (UTE) Termonordeste, localizada no Rio Grande do Norte, com 123, 9 megawatts (MW) de capacidade instalada.

R$ 777.599,04

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa de R$ 777.599,04aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) da Aneel.

 

 

 

 

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)

 

 

A empresa foi punida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) durante fiscalização técnica anual periódica que constatou transgressão dos limites de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) no ano de 2007.

 

R$ 491.439,48

Em razão da rescisão do convênio celebrado entre a Aneel e a Agerba, a multa aplicada foi apreciada pela SFE da Aneel, que reduziu a penalidade para o valor de R$ 396.978,17. A fiscalização acatou parcialmente as justificativas apresentadas pela distribuidora. A diretoria decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto mantendo o valor estipulado pela fiscalização da Aneel.

Aneel estabelece a Curva de Aversão a Risco para o biênio 2010/2011
29/01/2010

A Aneel definiu as Curvas de Aversão a Risco (CAR) dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste para o período 2010/2011. Os índices finais são resultado de estudos desenvolvidos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e das contribuições apresentadas no processo de consulta pública promovido pela Agência entre os dias 27 de novembro e 11 de dezembro do ano passado.

Foram estabelecidas como premissas para a definição das curvas de aversão a carga e os limites de transmissão de energia entre as regiões; a disponibilidade de geração das usinas termelétricas; a diversidade dos regimes de chuva e a ocorrência de condições hidrológicas críticas simultâneas nos diferentes subsistemas; o cronograma de obras de geração; o histórico de vazões naturais dos rios e o uso múltiplo dos recursos hídricos. Veja aqui os valores aprovados.

A CAR é um mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o sistema interligado. Instituídas pela Resolução nº 109, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), as Curvas têm o objetivo de sinalizar eventuais riscos de desabastecimento de energia provocados por alterações no volume de armazenamento dos reservatórios e indicar a necessidade de acionamento das usinas termelétricas pelo ONS.

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Agência divulga os dados dos empreendimentos de geração em operação no país
22/01/2010

A capacidade de geração do país alcançou ao final de 2009 106.301 megawatts (MW) distribuídos em 2.180 empreendimentos em operação. Os dados constam do relatório de fiscalização da Aneel que apresenta a atualização do Parque Gerador do Brasil até o dia 31 de dezembro do ano passado.

O levantamento está disponível no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br) no espaço informações técnicas, no link fiscalização/geração. Os dados existentes no documento listam as usinas que estão em operação comercial no país, a potência fiscalizada de cada uma e a porcentagem que representam no parque gerador do país.

Em relação à participação desses empreendimentos na matriz energética nacional, destacam-se as Usinas Hidrelétricas (UHEs) com 71% da capacidade de geração do país até 2009 e as usinas termoelétricas (UTEs) que aparecem em segundo lugar e são responsáveis por 23,59% do parque gerador. Esse levantamento e o restante dos empreendimentos de geração que representam a matriz energética nacional podem ser consultados aqui.

No relatório constam também os empreendimentos que entraram em operação comercial ao longo de 2009 e geraram uma potência de 3.565,11 MW. Dos quais 610,86 MW são de hidrelétricas, 463,32 MW de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), 266,93 MW de eólicas e 2.224 MW de UTES.

Leilão de linhas de transmissão realizado em 2009 tem resultado homologado pela Aneel
22/01/2010

O resultado do leilão de linhas de transmissão realizado no dia 27 de novembro do ano passado foi homologado pela diretoria da Aneel na última terça-feira (19/01). O certame ocorreu no Rio de Janeiro em sessão pública conduzida pela BM&F Bovespa. A Agência aprovou também o ato que ratifica as concessões às empresas vencedoras (adjudicação).

No leilão, 11 linhas de transmissão e oito subestações, divididas em oito lotes, foram arrematadas por empresas do Brasil e da Espanha que concorreram individualmente ou em consórcios.

O prazo das concessões de transmissão leiloadas é de 30 anos. Elas são destinadas à construção, operação e manutenção de 1.079 quilômetros de linhas de transmissão e das subestações citadas.

As obras serão realizadas em oito estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais. As linhas entrarão em operação em prazos que variam entre 15 e 24 meses após a assinatura dos contratos de concessão, e demandam investimentos estimados em R$1,3 bilhão. É prevista a geração de 6,8 mil empregos diretos com as obras. Confira aqui o resultado do leilão.

Nova cooperativa regularizada pela Aneel
22/01/2010

Foi aprovado o enquadramento da Coprel Cooperativa de Energia como permissionária de serviço público de energia elétrica. Essa é a etapa final do processo de regularização da cooperativa, que será encerrado com a assinatura do contrato de permissão até 45 dias após a publicação pela da resolução autorizativa. Veja no quadro abaixo informações sobre a Coprel:

Entidade

Localização

Área atendida

Coprel Cooperativa de Energia

Interior do Rio Grande do Sul, nas áreas de concessão da Rio Grande Energia S/A (RGE), da Distribuidora Gaúcha de Energia S/A (AES Sul), da Muxfeldt, Marin & Cia Ltda., da Elétricas de Carazinho S/A (Eletrocar) e da Hidroelétrica Panambi S/A (Hidropan)

A relação de municípios atendidos pode ser consultada na Resolução Homologatória n° 208, de 2005

Com a assinatura do contrato de permissão, a cooperativa passa a se submeter à legislação relativa aos serviços públicos e, especificamente, à energia elétrica, bem como às normas e regulamentos expedidos pela Aneel, em especial às obrigações e encargos fixados para a garantia de padrões de qualidade e adequação do serviço. Para assegurar o cumprimento de tais parâmetros, elas estarão sujeitas à fiscalização da Agência.

         Iniciada pela Aneel em março de 2000, com a abertura de processos administrativos específicos para cada entidade, a regularização das cooperativas de energia elétrica está prevista na Lei 9.074/1995, complementada por legislações posteriores e por resoluções da Agência.

Atualização das tarifas – Além da aprovação da regularização da Coprel, a Aneel também homologou as tarifas básicas de compra e de fornecimento de energia elétrica da Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará (Cergapa). Essa é uma das etapas do processo de regularização da cooperativa. A Agência definiu ainda a data para reajustes e revisões tarifárias: 28 de setembro. A primeira revisão tarifária deverá acontecer em 2013.

Agência autoriza Chesf a reforçar suas instalações de transmissão
22/01/2010

A empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi autorizada pela Aneel a implantar reforços nas subestações Fortaleza e Fortaleza II, localizadas no Ceará. Para remunerar o investimento, a Chesf terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 87 mil.

Os reforços foram indicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e fazem parte do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico (PMIS) 2009-2012. As obras estão relacionadas às instalações do lote "C" do segundo leilão de linhas de transmissão do ano passado (Leilão 005/2009). Confira aqui os reforços autorizados para a Chesf.

Empresas são autorizadas a produzir energia
22/01/2010

As empresas Álcool Química Canabrava S/A e Presente de Deus Energética S/A foram autorizadas a atuarem como produtoras independentes de energia elétrica. A primeira deverá explorar a Usina Termoelétrica (UTE) Canabrava, com 30 megawatts de capacidade, localizada no município de Campo dos Goytacazes no Rio de Janeiro.

Enquanto que a Presente de Deus Energética foi autorizada a produzir energia a partir da exploração da pequena central hidrelétrica (PCH) Presente de Deus, localizada nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro, em Mato Grosso. A PCH possui 13,4 MW de potência.

Outras (Multas e Declarações de Utilidade Pública)
22/01/2010

Mantidas multas a concessionárias de transmissão e distribuição

A diretoria da Aneel negou provimento aos recursos apresentados pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A e pela Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S/A e manteve as multas e advertência aplicadas. A decisão da Agência esgota a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa.

A Eletronorte recorreu de dois autos de infração emitidos pela área de fiscalização da Aneel. A empresa foi multada em R$ 505.083,20 por atrasar a entrada em operação da subestação Coelho Neto e, em R$ 1.271.068,36, por não respeitar o cronograma de ampliação de reforços na subestação Marabá.

Advertida e multada por descumprir procedimentos relacionados a qualidade do fornecimento, a Energisa Sergipe recorreu dos autos de infração. A Aneel não deu provimento ao recurso da distribuidora e manteve a multa de R$ 1.436.160,26 e a advertência.

Declaradas de utilidade pública faixas de terras em Rondônia e São Paulo

Faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão e geração nos estados de São Paulo e Rondônia foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação. Veja abaixo a relação das declarações emitidas pela Aneel.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão da área declarada

Porto Velho Transmissora de Energia S/A

Implantação da Subestação Coletora Porto Velho, que permitirá a conexão das linhas de transmissão em 500 kV das Usinas Hidroelétricas Santo Antônio e Jirau, ambas no Rio Madeira

Município de Porto Velho, em Rondônia

523,7552 hectares

Elektro Eletricidade e Serviços S/A

Ampliação da subestação Guarujá 2

Município de Guarujá, em São Paulo

3.409,01 m²

A competência da Agência em declarar de utilidade pública áreas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição está prevista na lei nº  9074/1995, com redação dada pela 9648/1998. A Resolução Normativa  n°279/2007 disciplina os procedimentos gerais para o requerimento de declaração.

Nova versão de banco de dados do PDD está disponível para download
22/01/2010

Está disponível no site da Aneel o Banco de Dados do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD versão 1.0.8, referente à atualização do ano de 2010. O PDD apresenta o resultado dos estudos de planejamento elétrico e energético das concessionárias de distribuição. Os dados devem ser apresentados à Aneel até o dia 10 de abril de cada ano, conforme regulamentado por meio da Resolução Normativa nº 395/2009, que aprovou a Revisão 1 dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST).  A versão atualizada do PDD possibilita que as empresas listem as obras realizadas no ano anterior e façam a análise crítica entre o que havia sido planejado e o efetivamente realizado.  

A Aneel utiliza as informações apresentadas no PDD pelas concessionárias para acompanhar o planejamento e a evolução dos sistemas de distribuição de energia elétrica no Brasil. A formação e análise deste Banco de Dados poderá indicar, a partir de estudos que serão feitos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de distribuição (SRD), eventuais necessidades de aprimoramento da regulamentação vigente.

O Banco de Dados, juntamente com o Manual de utilização do PDD, está disponível no site da Aneel no link: Informações Técnicas/Tarifas - Agentes do Setor Elétrico/Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/  no anexo Arquivos para Download.

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Aprovada Agenda Regulatória da Distribuição para 2010
15/01/2010

A Agenda Regulatória com o plano de ações da área de regulação dos serviços de distribuição de energia elétrica para 2010 foi aprovada na última terça-feira (12/01) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A iniciativa visa colher subsídios para os estudos desenvolvidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), além de contribuir para maior transparência das futuras regulamentações relativas ao segmento de distribuição de energia elétrica.

A Nota Técnica nº 137/2009 apresenta a Agenda Regulatória da SRD para 2010 com a incorporação das colaborações feitas em consulta pública no período de 13 de outubro a 13 de novembro do ano passado. Foram 29 contribuições de oito agentes no período da consulta. A aprovação da agenda regulatória é inédita na Agência, portanto a diretoria definiu que ela tenha caráter indicativo. O que possibilitará a inclusão de outros temas relevantes ao longo do ano pela SRD, sem que isso configure o não cumprimento da referida Agenda.

Dentre as ações previstas para 2010 constam o aperfeiçoamento do regulamento que trata da continuidade do serviço de distribuição, o aprimoramento da regulação relativa às perdas técnicas da distribuição e a regulação dos indicadores de qualidade.

Outras ações referem-se à realização de estudos para avaliação do impacto da alteração do fator de potência das unidades consumidoras e sobre padronização das tensões, a regulamentação da implantação dos medidores eletrônicos em unidades de baixa tensão e o aperfeiçoamento da regulamentação da estrutura tarifária e de análise de investimentos das distribuidoras.

A Nota Técnica nº 137/2009 pode ser consultada na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br) no espaço audiências/consultas/fórum em Resultado da Consulta Pública nº 057/2009.

Reforços nas instalações da Cteep são autorizados
15/01/2010

A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) foi autorizada a implantar reforços na subestação (SE) Ribeirão Preto, localizada próxima ao município de mesmo nome, em São Paulo. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de cerca R$ 3,5 milhões.

As obras na subestação, previstas na Consolidação de Obras da Rede Básica de Fronteira período 2009 a 2011, são importantes para evitar descontinuidades de suprimento à região sudeste. Veja aqui a descrição completa dos reforços.

Empresa é autorizada a produzir energia em São Paulo
15/01/2010

A empresa Cabot Mauá Indústria e Comércio Ltda. foi autorizada a estabelecer-se como autoprodutora de energia elétrica pela Aneel. A decisão da Agência permite que a empresa produza energia por meio da Usina Termoelétrica (UTE) Cabot Mauá.

A UTE, localizada no município de Mauá, em São Paulo, possui 7 megawatts (MW) de potência instalada. Para conceder a autorização, a área técnica da Aneel fez consulta sobre o histórico da empresa no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado e não constatou nenhuma pendência.

Reestruturação societária da Breitner Energética é aprovada
15/01/2010

A Aneel aprovou a reestruturação societária da Breitner Energética S/A. A empresa controla as geradoras Breitner Jaraqui S/A e Breitner Tambaqui S/A, que foram autorizadas pela Aneel a estabelecerem-se como produtoras independentes de energia. Veja aqui uma tabela com a nova composição de sócios.

A Tambaqui detém a autorização para operar uma termelétrica com o mesmo nome da empresa. A usina está em funcionamento desde janeiro de 2006. A Jaraqui também opera uma termelétrica desde abril de 2006. As duas UTEs, cada uma com 83.280kW, estão instaladas em Manaus (AM).

A transferência do controle societário autorizada deverá ser implementada e formalizada pela Breitner Energética no prazo de 60 dias. A documentação comprobatória pode ser encaminhada à Aneel em até 30 dias.

Declaradas de utilidade pública terras necessárias a implantação de empreendimentos de geração e transmissão
15/01/2010

Faixas de terras localizadas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina foram declaradas de utilidade pública pela Aneel para fins de desapropriação e servidão administrativa. As áreas são necessárias para a implantação de empreendimentos de transmissão e geração. As decisões favorecem as empresas Araraquara Transmissora de Energia S/A, Light Serviços de Eletricidade S/A e Cotesa Geradora de Energia, respectivamente.

Em São Paulo, as áreas de terras são necessárias à passagem de duas linhas de transmissão que tem a função de interligar a subestação Araraquara 2 às subestações Araraquara (de propriedade de Furnas) e Araraquara (de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP). As linhas possuem 12 quilômetros de extensão e estão localizadas no município de Araraquara.

No município de Itaguaí, no Rio de Janeiro, uma faixa de terra com superfície de 5,110 mil metros quadrados foi desapropriada por ser necessária à implantação da subestação Itaguaí.

Por fim, terras em Santa Catarina também foram declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação. Elas servirão para a implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) São Sebastião, que possui potência instalada de 3,2 megawatts (MW). As áreas localizadas no município de Nova Trento perfazem uma superfície total de 14,81 hectares.

Autorizado concurso para Aneel
15/01/2010

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou hoje (15/01) a Portaria nº 21, que autoriza a realização de concurso público para contratação de 186 servidores para a ANEEL.

A Agência tem seis meses para publicação do edital. Do total de vagas, 76 são de especialistas em regulação de serviços públicos de energia, 63 são para analistas administrativos e 47 destinam-se ao cargo de técnico administrativo.

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Aprovada revisão dos Procedimentos de Distribuição
18/12/2009

A primeira revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist) foi aprovada pela diretoria da Aneel na última terça-feira (15/12). O documento, em vigor desde dezembro do ano passado, está dividido em oito módulos que regulamentam o relacionamento entre as distribuidoras e demais agentes (consumidores e geradores) conectados aos sistemas de distribuição. Apesar de promover ajustes em todo o documento, os aprimoramentos aprovados foram mais relevantes no módulo 8.

O aperfeiçoamento do módulo 8 prevê inovações na definição dos conjuntos de unidades consumidoras e atualiza os limites dos indicadores individuais de continuidade (DIC, FIC e DMIC), uma vez que a penalidade por transgressão dos indicadores coletivos (DEC e FEC) está sendo extinta. Acesse aqui os press releases que tratam do tema.

Submetida a audiência pública de 10 de setembro a 9 de outubro, a proposta de revisão do Prodist recebeu 423 contribuições de associações setoriais, consultores, distribuidoras, entre outros. A lista de sugestões recebidas e os resultados da audiência podem ser consultados no link A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum/Audiências 2009.

Agência aprova nova tarifa de repasse de potência de Itaipu
18/12/2009

A nova tarifa de repasse de potência da usina hidrelétrica binacional de Itaipu foi fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em US$ 24,63/kW. Esse valor corresponde a uma redução de 1,61% no valor praticado no ano passado de US$ 25,03/kW. A tarifa terá vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.

Essa redução é decorrente do custo da energia cedida do Paraguai para o Brasil que foi de US$ 0,87/kW em 2009 para US$ 0,75/kW em 2010 e do decréscimo da parcela do diferencial incluída na tarifa de repasse, definida pela Postaria Interministerial MF/MME nº524/2009. A tarifa de repasse é o valor que será pago pelas 30 distribuidoras cotistas para aquisição de energia da hidrelétrica, comercializada pela Eletrobrás. As concessionárias cotistas (veja  aqui) estão localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Agência divulga previsão do valor da CDE para 2010
18/12/2009

 

O valor das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão recolhidas em 2010 por agentes de transmissão e distribuição que fornecem energia elétrica para consumidores finais foi estimado em R$ 2,96 bilhões pela Aneel. O montante financeiro é 4,2% superior ao apurado em 2009 e representará um impacto tarifário médio de 0,1% nos reajustes e revisões tarifárias de cada concessionária.

Do total previsto para ser arrecadado, R$ 2,81 bilhões são relativos a distribuidoras, R$ 142,5 milhões serão pagos pelas transmissoras e R$ 6,2 milhões pelas Cooperativas permissionárias do serviço de distribuição.

A Agência também determinou a previsão de arrecadação da CDE referente ao Uso do Bem Público (UBP) para 2010. O UBP é arrecadado mensalmente por empresas de geração que adquiriram concessões para construção e operação de usinas hidrelétricas. O valor previsto para a UBP é de R$ 233,1 milhões.

A CDE foi instituída pela Lei 10.438/02 para estimular o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas no Sistema Interligado Nacional. Outras destinações dos recursos da CDE, previstas na legislação, são a universalização da energia elétrica e a subvenção econômica para os consumidores de baixa renda.

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* A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE):é uma conta cuja arrecadação é usada para promover a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas: eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, carvão mineral nacional, etc. Parte dos recursos provenientes da Conta também é repassada para a universalização da energia elétrica no País. O custo da CDE é rateado por todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado. Os dos Sistemas Isolados estão isentos desse custo.

 

 

TEO e valor mínimo do PLD são atualizados e tem os cálculos aperfeiçoados pela Agência
18/12/2009

A tarifa de Energia de Otimização (TEO) e o valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD_mín) tiveram seus cálculos aperfeiçoados e seus valores atualizados pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O novo valor da TEO fixado em R$ 8,51/MWh passará a vigorar em 1º de janeiro de 2010. Já o valor mínimo do PLD para o próximo ano foi estabelecido em R$ 12,80/MWh.

Em relação ao aperfeiçoamento das metodologias de cálculo da TEO e do PLD Mínimo o principal ponto é a adoção de uma tarifa diferenciada para a energia cedida ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)* pelo comercializador de energia de Itaipu, denominada TEOItaipu.

O valor será definido com base no Preço de Liquidação de Diferenças mínimo. Esse mecanismo permitirá que o comercializador da energia da usina obtenha equilíbrio financeiro nas cessões de energia ao MRE, uma vez que a energia produzida por Itaipu possui custo variável diferente das demais hidrelétricas do SIN, por força do Tratado de Itaipu

A tarifa de otimização é destinada à cobertura dos custos incrementais de operação e manutenção das usinas hidrelétricas e ao pagamento da compensação financeira referente à energia trocada no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE*) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

O PLD_Mínimo é calculado com base no custo variável de operação da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. Os valores da TEO e do PLD_mín em 2009 foram respectivamente R$ 8,18/MWh e R$ 16,31/MWh.

Tarifa de Serviços Ancilares

A Agência aprovou ainda a Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) que passará de R$ 4,03 por megavar-hora (Mvarh) para R$ 4,20/Mvarh. A TSA, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010, serve para remunerar os custos adicionais de operação e manutenção das unidades geradoras que são solicitadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a operarem como compensadores síncronos.

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*Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) - mecanismo de compartilhamento do risco hidrológico entre os agentes de geração. Tem o objetivo de mitigar o risco comercial de uma usina gerar menos energia elétrica do que sua garantia física, compartilhando o risco entre todas as hidrelétricas participantes desse mecanismo.

Audiência pública sobre procedimentos referentes a estações hidrométricas é aprovada
18/12/2009

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou audiência pública na última terça-feira (15/12) para emissão de resolução conjunta com a Agência Nacional de Águas (ANA) sobre as condições e procedimentos para instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas. A proposta que irá substituir a Resolução da Aneel nº396/1998 prevê o monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade de água.

A audiência iniciada ontem (17/12) irá até o dia 1º de fevereiro de 2010. O intuito dessa decisão é receber contribuições dos interessados sobre o novo regulamento. De acordo com a área técnica da Aneel, dados hidrológicos consistentes são essenciais para o setor elétrico, pois além de subsidiar estudos hidroenergéticos relativos aos empreendimentos hidrelétricos, têm importância nos processos de reconstituição de vazões naturais e de previsão de vazões conduzidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A proposta de resolução conjunta segue as diretrizes do Acordo de Cooperação Técnica-Científica nº 005/2008 entre as duas agências e o encaminhamento desta proposta para audiência pública pela Aneel conta com a aprovação da Diretoria da ANA.

A nota técnica da proposta e os demais documentos relacionados à audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2009. As contribuições, somente por escrito, deverão ser enviadas para o e-mail ap053_2009@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Outras
18/12/2009

Aneel multa Coelce em R$ 19 milhões por irregularidades do Coelce Plus

A Aneel multou a Companhia Energética do Ceará (COELCE) em R$ 19,98 milhões por descumprimento de cláusulas do contrato de concessão e de regulamentos do setor elétrico. A empresa implantou o Programa Coelce Plus sem prévia comunicação à Aneel e deixou de reverter parte dos lucros à modicidade tarifária, como está previsto nos contratos. O Coelce Plus, suspenso em setembro passado por decisão da Agência, oferecia serviços de projeto, instalação e manutenção nas instalações de clientes do Grupo A (alta tensão).

A fiscalização realizada pela Aneel, em parceria com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (ARCE), constatou irregularidades no processo de implementação do programa e em vantagens oferecidas no contrato.

O relatório de fiscalização explica que benefícios oferecidos pelo Coelce Plus violavam regulamentos da Aneel, como o artigo 34 da Resolução nº. 456/2000, referente à medição de fator de potência de consumidores do Grupo A (alta tensão). Para obter a adesão dos clientes, a concessionária vinculava sua prerrogativa de prestadora de serviço público de distribuição ao Coelce Plus, criando óbices à livre contratação desses serviços, infringindo o artigo 109 do referido regulamento.

A distribuidora tem 10 dias, após o recebimento do documento, para interpor recurso ao auto de infração que determinou a multa.

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Aneel define repasse final de saldos da RTE

A Aneel aprovou nesta semana as metodologias e os procedimentos para o cálculo dos saldos da Energia Livre e da Perda de Receita de geradores e distribuidores após o encerramento da cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária – RTE nas tarifas de fornecimento.

A RTE foi instituída pela Lei n.º 10.438, de 2002, com o objetivo de recuperar parcela das perdas de distribuidores e geradores no período de vigência do Programa de Redução Emergencial do Consumo de Energia - PERCEE, criado em função do racionamento de energia no ano de 2001. Com isso, foram reconhecidos a Perda de Receita para os distribuidores e a Energia Livre para os geradores. Ambos ativos são recuperados por meio da aplicação de aumentos percentuais de 2,9% ou 7,9% às tarifas de fornecimento, pelo prazo médio máximo de 72 meses.

A resolução aprovada fixa a forma e o prazo de repasse final da Energia Livre, com remuneração financeira pela Taxa Selic. O documento estabelece ainda a obrigação de encaminhamento à ANEEL, até 31 de janeiro de 2010, de todas as informações relativas ao faturamento da RTE, à amortização dos saldos de Energia Livre e Perda de Receita e as diferenças dos repasses financeiros. Os valores do repasse final devem ser editados no prazo de até 90 dias, contados a partir da data final de envio das informações pelas distribuidoras.

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Aneel promove audiência para definição de Banco de Preços do 3º ciclo de RTP

Agência abriu audiência pública para obter contribuições ao aprimoramento da metodologia de composição dos módulos construtivos do Sistema Brasileiro de Distribuição de Energia Elétrica, referente às Redes, Linhas e Subestações de Distribuição, com tensão inferior a 230 kV. Os módulos vão integrar o Banco de Preços Referenciais da ANEEL, que busca o aperfeiçoamento na forma de definição da Base de Remuneração Regulatória a ser aplicada no terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica.

A audiência é na modalidade intercâmbio documental e está aberta até o dia 26 de fevereiro de 2009. As contribuições podem ser encaminhadas ao e-mail ap052_2009@aneel.gov.br.

Registrado deságio de 21,49% no Leilão de Eólicas
18/12/2009

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou na última segunda-feira (14/12), na sede Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo (SP), o Leilão de Energia de Reserva (LER nº. 03/2009) para contratação de energia elétrica gerada por fonte eólica. Foram negociados 753 lotes de 1 megawatt (MW) ao preço médio de R$ 148,39 MWh. Esse valor representa um deságio de 21,49% em relação ao preço-teto definido em edital. Os 71 empreendimentos vencedores serão instalados em Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do Sul. O resultado do leilão está disponível na página eletrônica da CCEE.

As próximas etapas serão a habilitação dos vencedores e a adjudicação. Acesse aqui para consultar os documentos relacionados ao certame.

É a primeira vez que o Brasil promove uma licitação para negociação exclusiva de energia eólica. A energia comercializada servirá como um complemento para o Sistema Interligado Nacional (SIN), para aumentar a garantia de suprimento e reduzir os custos operacionais do sistema.

Aprovada a versão 2010 das Regras de Comercialização de Energia Elétrica
11/11/2009

As Regras de Comercialização de Energia Elétrica* versão 2010 foram aprovadas pela Aneel na última reunião de diretoria ocorrida na terça-feira (08/12). Tais Regras de Comercialização foram objeto da Audiência Pública nº 035/2009, que contou com a participação de 33 instituições que encaminharam 233 contribuições para o seu aperfeiçoamento.

As alterações propostas decorrem das necessidades de adequar as regras às exigências de dispositivos legais e normativos vigentes, de atender às particularidades da comercialização da energia para o próximo ano, bem como implementar aprimoramentos identificados com o trabalho de monitoramento do mercado realizado pela Agência e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ao longo deste ano.

Na Nota Técnica nº 098/2009 estão apresentadas e contextualizadas todas as alterações propostas quando da instauração da audiência pública.

Em face das contribuições recebidas e das discussões após a audiência (Nota Técnica nº 128/2009), observou-se a pertinência de inserir novos aperfeiçoamentos às regras, com destaque para os seguintes tópicos:

· exclusão da restrição de apuração global do nível de cobertura contratual de consumidores livres/especiais por submercado;

· adequação do aporte de garantias financeiras por parte dos agentes de distribuição;

· adoção de nova metodologia de apuração de perdas internas de usinas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS);

· cálculo da potência de referência de usinas hidrelétricas e termelétricas de pequeno porte, para fins de apuração de insuficiência de lastro de potência de agentes vendedores;

· operacionalização de disposições dos contratos regulados celebrados na modalidade de disponibilidade; e

· implementação de mecanismo de apuração global de insuficiência de lastro de potência para consumidores livres/especiais, sem segregação de ambientes "especial" e "não especial".

Cabe destacar que alguns temas abordados na AP 035/2009 serão avaliados pela Agência, sob os aspectos de viabilidade e pertinência, para fins de implementação na versão 2011 das Regras. Dentre estes temas, estão: a criação de mecanismo de compensação de sobras e déficits de lastro de potência entre agentes de distribuição; o ajuste no valor da penalidade por insuficiência de lastro para venda e de cobertura contratual do consumo; o aprimoramento do cálculo do desconto na tarifa de uso dos sistemas de transmissão/distribuição; e a adoção de critério de apuração de lastro para venda de agentes de geração e de comercialização com base em ano civil.

As notas técnicas e todos os documentos relativos à aprovação das regras estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no perfil "A Aneel", no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiência Ano2009. Com a decisão, a CCEE tem até o dia 30 de dezembro para publicar a nova versão das regras.


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* Regras de Comercialização de Energia Elétrica - As Regras de Comercialização são um conjunto de normas operacionais e comerciais que possibilitam os processos de contabilização e de liquidação das transações realizadas na CCEE. Os aprimoramentos propostos às regras vigentes são resultados do trabalho de monitoramento de mercado e da aplicação de normas regulatórias ao longo deste ano.

Cálculo de compensação financeira tem tarifa atualizada pela Aneel
11/11/2009

A Tarifa Atualizada de Referência (TAR) usada no cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para geração hidrelétrica terá seu valor reajustado de R$ 62,33 por megawatt-hora (MWh) para R$ 64,69/MWh a partir de 1º de janeiro de 2010.

O novo valor da TAR terá impacto em 2010 sobre os recursos que serão pagos pelas geradoras de energia elétrica à União, a 21 estados, ao Distrito Federal e a 634 municípios como compensação financeira pelo alagamento de áreas destinadas a usinas hidrelétricas.

Tarifas da Eletronuclear são revisadas - A Agência revisou ainda as tarifas da Eletrobrás Termonuclear S/A (Eletronuclear) para o valor de R$ 135,63/MWh. O reposicionamento de 3,7%, que passou a vigorar no último dia 5, valerá até 4 de dezembro de 2010. A tarifa é aplicada à energia produzida pelas centrais nucleares Angra I e II que é vendida para Furnas Centrais Elétricas S/A. As usinas de Angra dos Reis (RJ) possuem capacidade instalada de 657 megawatts (MW) e 1.350 MW, respectivamente.

Novos limites de DEC e FEC para a Eletroacre em 2010
11/11/2009

A Aneel aprovou nesta semana os indicadores de continuidade DEC/FEC da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) para o período 2010-2013. Os novos limites foram estabelecidos, após interações com a empresa e a sociedade na Audiência Pública nº031/2009, de modo a garantir melhoria do serviço prestado sem impacto nas tarifas.

Para a Eletroacre, foi fixado DEC de 48,80 horas por ano, em 2010, reduzidas a 42,70 em 2013. O FEC será de 42,70 interrupções por ano em 2010, reduzidas a 36,60 em 2013. Os valores entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

Aneel aperfeiçoa regras para viabilizar atendimento a habitações populares
11/11/2009

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou novo regulamento que aprimora a Resolução nº. 082/2004, referente ao atendimento com redes de energia elétrica nos loteamentos urbanos e nos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social e populares.

Uma das novidades é a maior abrangência da Resolução pela delimitação das responsabilidades de cada agente e por passar a contemplar os condomínios, dispostos nas Leis nº 4.591/1964 e nº. 10.406/2002, bem como a regularização fundiária de assentamentos localizados em área urbana, recentemente disciplinada pela Lei 11.977/2009, além dos parcelamentos tratados na Lei nº 6766/1979. Nesse sentido poderão ser contemplados conjuntos habitacionais previstos em programas de interesse social, como o Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.

Outra mudança é que, no caso de assentamentos irregulares ocupados por população de baixa renda, nas áreas de interesse social, as distribuidoras passam a ter a possibilidade de atendimento em caráter provisório. O objetivo dessa medida é reduzir o risco de danos e acidentes a pessoas, bens ou instalações do sistema elétrico, além de combater o uso irregular da energia elétrica. O atendimento, entretanto, depende da anuência expressa do poder público local e da disponibilidade de energia e potência por parte da distribuidora.

Para baratear os custos de implantação da infraestrutura de energia elétrica, principalmente para as comunidades de baixa renda, a concessionária deverá oferecer opções de rede e de padrões de baixo custo. Também está prevista, a possibilidade de subvenção econômica proveniente de programas dos governos Federal, estaduais ou municipais ou órgãos da administração indireta, quando responsáveis pela implantação do parcelamento ou regularização fundiária.

A nova resolução substitui a Resolução nº. 82/2004. O assunto foi submetido à audiência pública (AP nº. 026/2009) de 2 de julho a 5 de agosto, data da sessão presencial. Foram recebidas 49 contribuições de 19 interessados, dentre os quais associações, distribuidoras, Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Sindicato dos Engenheiros de São Paulo e pessoas físicas.

 

 

 

Primeiro leilão de eólicas acontecerá na próxima segunda-feira
11/11/2009

O Leilão de Energia de Reserva (LER nº. 03/2009) para contratação de energia elétrica gerada por fonte eólica será realizado na próxima segunda-feira (14/12), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo (SP). É a primeira vez que o Brasil promove um leilão de reserva para negociação exclusiva desse tipo de energia.

O preço-teto inicial por Megawatt/hora foi estipulado em R$ 189,00. Vencerá quem oferecer os maiores deságios sobre o valor estabelecido. Os contratos de compra e venda de energia terão vigência de 20 anos, a partir de 1º de julho de 2012, ano previsto para o início do suprimento.

O edital e demais documentos relativos ao leilão estão disponíveis para consulta no link Espaço do Empreendedor / Editais de Geração.

Aneel analisa recursos interpostos por geradoras
11/11/2009

A diretoria da Aneel analisou os recursos apresentados pelas empresas Companhia do Álcool Conceição da Barra S/A (Alcon) e Perdizes Energética Ltda.. As empresas recorreram de multas aplicadas pela fiscalização da Agência.

A Alcon foi multada, entre outros motivos, por operar com unidades geradoras na Usina Termoelétrica (UTE) Alcon sem autorização da Aneel. O recurso da concessionária foi conhecido, porém a multa de R$ 11.592,62 foi mantida.

Punida por descumprir o cronograma de implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) Lajinha, a Perdizes Energética recorreu da decisão. A diretoria da Agência decidiu negar provimento ao recurso e manter a multa.

Audiência pública visa aprimorar critérios para participação de empreendimento hidrelétrico no MRE
04/12/2009

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou audiência pública para aprimorar ato que estabelece critérios para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). O período para envio de contribuições iniciado ontem (03/12) irá até o dia 8 de janeiro de 2010.

O regulamento proposto visa estabelecer limites mínimos de desempenho para a permanência das usinas não despachadas centralizadamente no MRE de acordo com três parâmetros: o tempo em que a usina está operando comercialmente; a geração média de energia elétrica ao longo do tempo, obtida por dados de geração registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e referidos ao ponto de conexão; e a garantia física vigente.

A nota técnica da proposta e os demais documentos relacionados à audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2009. As contribuições, somente por escrito, deverão ser enviadas para o e-mail ap049_2009@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Criação de conjuntos de unidades consumidoras permite acompanhamento da qualidade
04/12/2009

Aneel aprovou nesta semana a criação dos conjuntos de unidades consumidoras das 26 novas permissionárias de serviço público, que atuavam em regime de cooperativa até o ano passado. Cada permissionária foi autorizada a criar um único conjunto de unidades consumidoras devido à baixa densidade de consumidores por área. Para realizar as autorizações, a Aneel analisou as informações sobre a área de atendimento, com o nome do conjunto, mapa com a localização geográfica e os atributos físicos elétricos encaminhados pelas entidades.

A criação desses conjuntos permite às permissionárias o monitoramento da qualidade do serviço, com a apuração dos indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). Esses índices devem ser medidos e encaminhados para acompanhamento da Aneel, que posteriormente editará resolução especifica para cada entidade com seus respectivos limites. Confira aqui as 26 cooperativas.

 

Termina na próxima terça-feira (08/12) prazo para contribuições à audiência pública sobre aprimoramento do cálculo da TEO
04/12/2009

Os interessados em contribuir com a audiência pública sobre o aprimoramento do cálculo da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) deverão mandar colaborações até a próxima terça-feira (08/12). A data encerra o período de envio de sugestões sobre o tema em audiência. As contribuições devem ser mandadas para o e-mail ap046_2009@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

A Aneel instaurou essa audiência com o objetivo de subsidiar o aprimoramento do cálculo da Tarifa de Energia de Otimização (TEO). O valor é utilizado como referência para precificar a energia cedida de uma hidrelétrica para outra no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). As modificações propõem a adoção de uma tarifa diferenciada para a energia cedida ao MRE por Itaipu, denominada TEOItaipu.

O valor será definido com base no Preço de Liquidação de Diferença mínimo (PLDmin). Esse mecanismo permitirá a usina, que por força do Tratado de Itaipu possui custo variável diferente das demais hidrelétricas do SIN, obter equilíbrio financeiro nas cessões de energia. A nota técnica da proposta e os demais documentos relacionados à audiência estão disponíveis no endereço eletrônico  www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2009, desde a última quarta-feira (18/11).

 

Aprovada a reestruturação societária de concessionárias de geração e transmissão
04/12/2009

Foram aprovadas as reestruturações societárias da Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S/A e do consórcio Usina Lajeado.

A Lajeado Energia incorporou a participação da EDP Lajeado S/A no consórcio Usina Lajeado, que detém a outorga de concessão da hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães. Após a transação, a participação da Lajeado Energia na usina aumentará de 44,8% para 72,27%. Veja aqui como ficará o quadro societário.

A reestruturação societária da Afluente envolveu a segregação das atividades da concessionária em empresas distintas, sobre o comando do mesmo acionista controlador e nas mesmas proporções atuais. Veja aqui a estrutura societária após a operação. Os ativos de geração permanecerão na Afluente G&T, que passará a se chamar Afluente Geração de Energia Elétrica S/A, enquanto que os empreendimentos de transmissão ficarão com a Afluente Transmissão de Energia Elétrica S/A.

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Multas aplicadas pela fiscalização da Aneel são mantidas
04/12/2009

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve seis multas aplicadas pela sua fiscalização e uma pela fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba). O valor das penalidades somadas ultrapassa R$ 10 milhões. As decisões, ocorridas na última terça-feira (01/12), esgotam a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa. De acordo com a Lei nº 10.438/02, os recursos provenientes das multas aplicadas pela Aneel vão para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)*.

Dentre as penalidades mantidas a de maior valor foi imposta à Cemig Distribuição S/A. A empresa foi multada em R$ 5.387.191,12 pelos seguintes quesitos: deixar de atender pedido de serviços nos prazos e condições estabelecidos na legislação e/ou no contrato; descumprir obrigações regulamentares ou contratuais de manter registro atualizado das reclamações e solicitações dos consumidores, com anotação da data e do motivo, bem como de informar ao interessado, no prazo estabelecido, as providências adotadas; realizar leitura e faturamento em desconformidade com as disposições legais e regulamentares; cobrar dos consumidores serviços não previstos na legislação ou valores desses serviços superiores aos estabelecidos em regulamento.

Na tabela abaixo seguem a relação das empresas e deliberações dos outros seis recursos.

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

Rio Grande Energia S/A (RGE)

A empresa descumpriu metas de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) em 52 conjuntos do total de 102 atendidos pela RGE em 2006.

R$ 2.623.337,03

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso. Foi mantida a multa de R$ 2.623.337,03 aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

 

 

 

 

 

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)

 

 

A empresa foi punida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) em decorrência de não-conformidades observadas na execução dos Programas de Universalização e Luz Para Todos

 

R$ 1.616.680,23

Em razão da rescisão do convênio celebrado entre a Aneel e a Agerba, a multa aplicada foi apreciada pela SFE da Aneel. A diretoria decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Coelba para manter a penalidade de advertência e alterar o valor da multa aplicada pela fiscalização de R$ 1.735.623,42 para R$ 1.616.680,23.

Copel Distribuição S/A

A concessionária foi punida em decorrência de não-conformidades observadas em relação aos Programas de Universalização e Luz Para Todos no período de 2004 a 2006.

R$ 109.031,55

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso. Foi mantida a advertência e a multa de R$ 109.031,55 aplicadas pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel.

 

 

Centrais Elétricas de Pernambuco S/A (Epesa)

 

 

A empresa foi multada por descumprir o cronograma de implantação da Usina Termoelétrica Pau Ferro I, localizada em Pernambuco.

 

R$ 194.079,17

A Agência conheceu e negou provimento ao recurso para manter a multa de R$ 194.079, 17 aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG).

 

 

Termelétrica Monte Pascoal S/A

 

A empresa foi punida por não cumprir o cronograma de implantação da Usina Termoelétrica Monte Pascoal, localizada em Eunápolis na Bahia.

 

R$ 251.526,78

A Agência conheceu e negou provimento ao recurso para manter a multa de R$ 251.526,78 aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração.

 

 

Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei) 

A concessionária foi multada pelo não envio no prazo de informações relativas à base de remuneração no processo de revisão tarifária periódica.

 

R$ 3.064,93

A Agência conheceu e negou provimento ao recurso para manter a multa de R$ 3.064,93 aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira (SFF).

  Valor total das multas = R$ 10.184.910,78, incluída a penalidade aplicada à Cemig

Multa aplicada à Light (RJ) - A Agência multou, na última segunda-feira (30/11), a concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A em R$ 3,9 milhões pelo descumprimento das metas dos indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) referentes a 2008. A multa tem prazo para recurso de 10 dias a partir da data de emissão.

A Aneel também reforçou a equipe que apura as causas dos blecautes que estão atingindo a área de concessão da empresa. O grupo irá analisar as condições dos equipamentos das redes subterrâneas dos bairros afetados pelas interrupções. A fiscalização fará visitas in loco para identificação das causas dos defeitos apresentados e análise dos relatórios gerenciais das últimas manutenções. A agência estima que no prazo máximo de dez dias o relatório esteja concluído. Caso a fiscalização emergencial constate falhas de planejamento, manutenção e/ou operação a empresa está sujeita à multa de até 1% do seu faturamento, segundo procedimentos estabelecidos pela Resolução nº. 63/2004.

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* Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): é uma conta cuja arrecadação é usada para promover a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas: eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, carvão mineral nacional, etc. De acordo com a Lei nº 10.762/03, os recursos provenientes das multasimpostas aos agentes do Setor serão aplicados, exclusivamente, no desenvolvimento da universalização do serviço público de energia elétrica, enquanto requerido, na forma da regulamentação da Aneel.

Regulamentos sobre aproveitamentos hidrelétricos estão em audiência pública
04/10/2009

Aneel discute em audiência pública proposta de regulamento para a autorização de aproveitamentos de potencial hidráulico de potência superior a 1.000 quilowatts (kW) e igual ou inferior a 50.000 kW, em função de alterações na Lei nº   9.427/96 introduzidas pela Lei nº   11.943/09. O período de contribuições da audiência se encerra dia 1º de fevereiro do ano que vem e está prevista sessão ao vivo no próximo dia 20 de janeiro.

A proposta em discussão incorporou itens da Resolução 343/2008, referente a aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de Pequena Central Hidrelétrica epropôs novos critérios de seleção, como a inclusão da outorga onerosa.

Na mesma reunião pública, realizada no dia 1º de dezembro deste ano, a diretoria colegiada também instaurou audiência pública para receber contribuições a emissão de novo regulamento que vai incorporar como anexos da Resolução Normativa nº 343/2008, todos os documentos que subsidiam os procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de Pequena Central Hidrelétrica (PCH). Os documentos referentes às duas audiências públicas estão disponíveis no endereço eletrônico da Agência (www.aneel.gov.br).

Cotas-parte para 2015 e montantes de energia de Itaipu para 2010 foram aprovadas
27/11/2009

A Aneel definiu os valores das cotas-parte de Itaipu para 2015 e aprovou os montantes de potência contratada e energia vinculada da usina a serem comercializadas pelas concessionárias de distribuição em 2010. As decisões da Agência cumprem o que prevê a Resolução Normativa n° 331, aprovada em setembro do ano passado. O documento determina que a partir de 2012 as cotas-parte devem ser calculadas anualmente com prazo de cinco anos de antecedência da sua entrada em vigência e devem ser publicadas antes da data da declaração de necessidade de compra de energia nos leilões A-5.

 

A tabela com os números referentes às cotas-parte para 2015 e os montantes de energia a serem comercializadas pelas distribuidoras no próximo ano pode ser conferida aqui. O rateio leva em consideração o fato de a concessionária Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda ter deixado de ser cotista de Itaipu desde agosto deste ano. A empresa passou a ser suprida integralmente pela Celesc Distribuição S/A, que assumiu a cota-parte referente à Iguaçu.   

         

O processo deliberado pela Aneel também determina que, a partir de 2010, a garantia física de Itaipu seja considerada na subestação de Foz do Iguaçu, e não mais nas subestações de Ibiúna, Ivaiporã e Tijuco Preto. Essa decisão conferirá a Itaipu tratamento idêntico às demais hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

 

Documento que regulamenta questões decorrentes de novo modelo de contratação de energia em leilões foi aprovado
27/11/2009

Foi aprovada resolução normativa que disciplina questões associadas à contratação escalonada em leilões regulados. Esse novo modelo de comercialização, introduzido pelo Decreto n° 6.210/2007, garante a adequação da compra realizada pelas distribuidoras à oferta de energia proporcionada por novos empreendimentos de geração que possuem um processo longo de motorização.

 

O documento aprovado normatiza o mecanismo de compensação de sobras e déficits de energia elétrica decorrentes do novo tipo de contratação. A regulamentação envolve a definição de critérios para aplicação desse mecanismo, o estabelecimento da forma de transferência de montantes de energia entre distribuidoras, e o tratamento de eventuais sobras contratuais decorrentes dos acréscimos de energia contratada.

 

A proposta da Agência esteve em audiência pública entre 29 de outubro e 12 de novembro deste ano. Durante este período, foram recebidas 26 contribuições. A análise dessas contribuições, bem como uma discussão mais ampla sobre o tema da resolução, estão apresentadas na nota técnica disponível no link Audiência Ano 2009.   

 

Novos limites para o volume de armazenamento dos reservatórios são revistos para 2010/2011
27/11/2009

A versão atualizada das Curvas de Aversão a Risco (CAR) dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste para o biênio 2010/2011 foi aprovada esta semana pela diretoria colegiada da Aneel. As novas curvas terão vigência a partir de 1º de janeiro, quando passarão a ser consideradas no planejamento de operação do Sistema Interligado Nacional. Os valores obtidos na atualização da CAR são resultantes de estudos elaborados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

 

As Curvas de Aversão ao Risco de Racionamento podem ser revistas por determinação da Agência ou por iniciativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) quando forem identificados fatos relevantes que impliquem alterações de premissas e dados adotados nos cálculos. O ajuste atual dos valores foi fundamentado na nova projeção de carga de energia, já que a redução no requisito de carga possibilita aumentar o intercâmbio de energia entre subsistemas. Também foram consideradas as correções dos valores de desvio d’água e afluência, devido a modificação da altura de queda dos reservatórios, e da evaporação, em função da alteração da área do espelho d’água.

Veja aqui os valores aprovados.

 

Para a região Sul, a redução da previsão de carga não impacta a estimativa de requisitos mínimos de armazenamento da CAR Sul 2009/2010. Neste caso, os valores de armazenamento definidos anteriormente serão mantidos.

A CAR é um mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o sistema interligado. Instituída pela Resolução nº 109, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), em janeiro de 2002, com o objetivo de sinalizar eventuais riscos de desabastecimento de energia provocados por alterações no volume de armazenamento dos reservatórios e indicar a necessidade de acionamento das usinas termelétricas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

 

Para a definição da CAR são considerados os limites de transmissão de energia entre as regiões; a disponibilidade de geração das usinas termelétricas a gás em razão da assinatura do Termo de Compromisso pela Petrobrás; a diversidade dos regimes de chuva e a ocorrência de condições hidrológicas críticas simultâneas nos diferentes subsistemas; o cronograma de obras de geração; o histórico de vazões naturais dos rios e o uso múltiplo dos recursos hídricos.

 

Homologada tarifa básica da Certrel
27/11/2009

As tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação Rural Treviso (Certrel) foram aprovadas pela Aneel, na reunião pública de diretoria do dia 24.11.09. A homologação das tarifas é parte do processo de enquadramento dessas entidades como permissionárias de distribuição de energia elétrica, conforme a Lei nº 9.074/1995 e a Resolução Aneel nº 012/2002.

           

A Certrel só poderá aplicar as tarifas definidas aos consumidores após a assinatura do Contrato de Permissão, etapa final do processo de regularização das cooperativas como permissionárias. Como as tarifas básicas são referenciadas a 31 de dezembro de 2003, haverá atualização pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).

           

O processo de enquadramento das cooperativas de eletrificação rural ainda está em curso e 26 entidades já são permissionárias.

 

Deliberados os recursos de três concessionárias a multas aplicadas em fiscalizações
27/11/2009

A diretoria da Agência analisou os recursos interpostos por concessionárias de geração e distribuição a multas aplicadas pela fiscalização da Aneel. Na tabela abaixo constam a relação de empresas e as deliberações. A decisão da diretoria esgota a possibilidade de recurso das empresas na esfera administrativa.

 

 

Empresa

 

Infração

Valor da multa

Decisão da Aneel

 Companhia Energética de Pernambuco (Celpe)

 

Descumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVIII, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004.

 

R$ 220.259,70

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF).

Termelétrica Itapebi S/A

Descumprimento dos marcos de implantação do cronograma da UTE Itapebi, estabelecido na Portaria nº 115, de 24 de março de 2008. 

R$ 248.886,71

 

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida  a multa aplicada  pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG)

 

 

Termomanaus Ltda.

Descumprimento do cronograma de implantação da UTE Termomanaus, estabelecido na Portaria do MME nº 70, de 23 de abril de 2007, art. 3º, inciso I.

R$ 293.831,70

 

A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG)

           

Distribuidoras participam da entrega da versão 2009 do prêmio IASC
27/11/2009

O Prêmio Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc) foi concedido na última quarta-feira (25/11) na sede da Aneel, em Brasília, às distribuidoras de energia elétrica melhor avaliadas por consumidores residenciais pelos serviços prestados nesse ano. As empresas vencedoras recebem troféu, certificado e o Selo Iasc, que identifica o reconhecimento dos consumidores pelo seu desempenho. O Prêmio é concedido anualmente, desde 2002, para incentivar a melhoria do serviço de distribuição no país.

           

A premiação é dividida em nove categorias: o Iasc Brasil, que premia a empresa com melhor desempenho do país; o Iasc de maior crescimento percentual em 2009, em comparação a 2008; e o Iasc regional, que abrange sete categorias separadas por região e por número de consumidores atendidos. Os critérios adotados pela metodologia permitem comparar as empresas com perfil semelhante.

           

As concessionárias vencedoras poderão aplicar o Selo Iasc nas contas de luz, no material institucional e nas demais peças de comunicação empresarial de acordo com regras previstas no regulamento da premiação.

           

 O Índice médio nacional foi 66,74, o maior valor nos dez anos de pesquisa. É importante lembrar que a pesquisa é realizada desde 2000, entretanto, a premiação foi instituída dois anos depois. Confira a seguir a relação das vencedoras em cada categoria. Mais informações sobre o desempenho de cada uma das 63 concessionárias podem ser obtidas no relatório geral e nos relatórios individuais do Iasc 2009 que estão disponíveis na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br), no perfil "Informações Técnicas", no linkdistribuição de energia elétrica/IASC”.

 

Prêmio Iasc Brasil 2009

A vencedora do Prêmio Iasc Brasil 2009 foi a concessionária Hidroelétrica Panambi S/A(Hidropan), que apresentou a melhor avaliação dos consumidores entre as 63 distribuidoras de todo o País. O Iasc 2009 da distribuidora foi de 84,46, acima da média nacional (66,74). A empresa atende cerca de 14,2 mil unidades consumidoras nos municípios Panambi e Condor, no Rio Grande do Sul. Com o resultado, a Hidropan torna-se a referência nacional (benchmark) até a realização de nova pesquisa Iasc.

 

Prêmio Empresa de Maior Crescimento Iasc

A vencedora desta categoria - que premiou a empresa que obteve em 2009 o maior crescimento de seu índice de satisfação em relação a 2008 foi a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O Iasc da empresa cresceu 43,32%, passando de 48,08, em 2008, para 68,91 em 2009. A concessionária atende cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras em 217 municípios maranhenses. Todas as distribuidoras do País concorreram neste grupo.

 

Prêmio Iasc Região Norte

A Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) foi a vencedora desta categoria com o índice de 63,37. O índice médio da região foi de 52,18. A distribuidora atende 395.4 mil unidades consumidoras 139 municípios de Tocantins. Concorrem nessa categoria oito empresas.

 

Prêmio Iasc Região Nordeste

A concessionária que obteve maior índice de satisfação na região Nordeste foi a Companhia Energética do Ceará (Coelce), com Iasc de 78,98. O índice médio regional foi de 66,89. A concessionária distribui energia elétrica para cerca de 2,6 milhões unidades consumidoras em 184 municípios do Ceará. A região Nordeste abrange 11 distribuidoras de energia.

 

Prêmio Iasc Região Centro-Oeste

(Acima de 30 mil unidades consumidoras)

A vencedora do prêmio Iasc na região Centro-Oeste foi a CEB Distribuição S/A, empresa responsável pelo atendimento de xx mil unidades consumidoras no Distrito Federal. O índice da empresa foi 70,33. O índice médio da região Centro-Oeste foi 64,25. O grupo é formado por quatro concessionárias que atendem unidades consumidoras na região.

 

Prêmio Iasc Região Sul

(Acima de 400 mil unidades consumidoras)

A empresa premiada nesta categoria foi Celesc Distribuição S/A (Celesc), com Iasc de 75,98. O índice médio regional foi de 71,27. A concessionária atende 2,2 milhões de unidades consumidoras em 260 municípios em Santa Catarina e um no Paraná. Esse grupo engloba cinco concessionárias que atendem mais de 400 mil unidades consumidoras na região Sul.

 

Prêmio Iasc Região Sudeste

(Acima de 400 mil unidades consumidoras)

A vencedora do Prêmio Iasc na Região Sudeste foi a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A (Eletropaulo). A concessionária atende 5,8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo. O Iasc da empresa ficou em 71,51. A média da Região nesta categoria foi de 67,54. Esse grupo engloba as nove concessionárias que atendem mais de 400 mil unidades consumidoras na Região.

 

Prêmio Iasc Regiões Sul/Sudeste/Centro-Oeste

(Até 30 mil unidades consumidoras)

A empresa Hidroelétrica Panambi S/A(Hidropan), a concessionária mais bem avaliada pelos consumidores em 2009, também levou o prêmio nesta categoria com índice de 84,46. A média do grupo foi 75,36. A empresa fornece energia para cerca de 14,2 mil unidades consumidoras nos municípios gaúchos Panambi e Condor. O grupo reúne as 12 distribuidoras dessas três regiões que atendem mercado de até 30 mil unidades consumidoras.

 

Prêmio Iasc Regiões Sul/Sudeste

(Acima de 30 mil e até 400 mil unidades consumidoras)

A vencedora deste grupo foi a distribuidora Companhia Luz e Força Mococa (CLFM), que atende 38,5 mil unidades consumidoras em um município em São Paulo (Mococa) e três municípios em Minas Gerais. A empresa obteve índice de 77,26. A média do grupo foi de 67,39. Este grupo abriga as 14 concessionárias com áreas de concessão localizadas nas duas regiões, e que atendem entre 30 mil e 400 mil unidades consumidoras.

 

Aneel recebe contribuições para regulamentar exposição a campos elétricos e magnéticos
20/11/2009

A Aneel submeteu a audiência pública proposta de regulamentação da Lei nº 11.934/2009, referente à exposição humana a campos elétricos e magnéticos* originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A Agência deverá regular os procedimentos das concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de energia elétrica quanto à medição e cálculo dos campos elétricos e magnéticos, fiscalizar e divulgar esses valores no site da Agência até maio de 2010.

O regulamento em audiência propõe que as instalações de interesse restrito, de geração, de transmissão e de distribuição, em qualquer nível de tensão, devem atender aos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os agentes de transmissão detentores de instalações nas fases de comissionamento e autorização devem adicionar à documentação exigida pela Aneel a memória de cálculo ou relatório com as medições dos campos elétricos e magnéticos. Caso os valores calculados ou medidos sejam superiores aos limites, o projeto deverá sofrer adequações. As instalações abaixo de 138 kV não serão obrigadas a realizar as medições e cálculos, já que tipicamente emitem campos abaixo dos limites do OMS.

A proposta está disponível no site da Agência e as contribuições podem ser enviadas até o dia 18 de dezembro deste ano.

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*Campos elétricos e magnéticos são formados a partir do fluxo de corrente elétrica em linhas de transmissão, distribuição, cabos, fiação residencial e equipamentos elétricos.

Leilão de energia nova será realizado em 21 de dezembro
20/11/2009

O edital do leilão 008/2009 de energia elétrica para comercialização de energia proveniente de novos empreendimentos de geração e o respectivo modelo dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR)(1) foram aprovados pela diretoria da Aneel em reunião pública. Denominado A-5, o terceiro leilão de energia nova de 2009, vai negociar pela internet contratos de comercialização de energia com início de suprimento em 1º janeiro de 2014 para atender o Sistema Interligado Nacional (SIN). As minutas do edital do leilão e dos contratos de comercialização de energia elétrica foram submetidas à audiência pública documental de 15 a 29 de outubro último.

Marcado para o dia 21 de dezembro deste ano, o certame será realizado segundo as diretrizes e a sistemática definidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) de acordo com as disposições das Portarias MME nº 345/2009, 408/2009 e 418/2009. O edital, o cronograma da licitação e os demais documentos relacionados ao Leilão nº 008/2009 estarão disponíveis no site da Agência (www.aneel.gov.br), no link Espaço do Empreendedor/Editais de Geração.

O leilão é direcionado a novos empreendimentos de geração do Sistema Interligado Nacional (SIN), outorgados ou não, a projetos de ampliação de usinas existentes e a empreendimentos de importação. No caso de empreendimento já outorgados, as obras para construção da usina não podem ter iniciado. Os compradores serão as concessionárias de distribuição de energia que declararam ao MME até o último dia 30 de setembro suas necessidades de compra de energia para atendimento à totalidade do seu mercado para o período a partir de 2014.

A contratação da energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de Usinas Hidrelétricas (UHEs) será por quantidade(2) de energia, com prazo de duração de 30 anos. A contratação de geração por outras fontes será por disponibilidade(3), durante 15 anos. O Custo Variável Unitário (CVU)(4) da produção termelétrica está limitado a R$ 200,00/MWh. Valores superiores não serão aceitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Poderão participar projetos de importação, implantação e ampliação de usinas enquadradas como novos empreendimentos segundo as leis nº 10.848/2004 e 11.943/2009. No caso de Produção Independente de Energia (PIE)(5), a autorização para exploração da usina terá vigência de 35 anos, a partir da emissão de portaria pelo MME.

As inscrições das vendedoras se darão pelo preenchimento on-line de formulário disponível, juntamente ao edital do leilão, na página eletrônica da Aneel. A garantia de participação das proponentes deve corresponder a 1% do valor do investimento estimado pela EPE. Para as compradoras, equivale a R$ 2 mil por lote (um Megawatt médio) declarado ao MME. No caso de negociação, as vendedoras deverão recolher Garantia de Fiel Cumprimento de 5% do investimento, válida até três meses após o início da operação comercial da última unidade geradora.

Vendedoras classificadas como sociedades estrangeiras ou Fundos de Investimentos em Participações (FIP) deverão constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE), de acordo com as regras do edital, documento que também prevê penalidades para eventuais descumprimentos das regras do leilão ou atos de outorga.

Neste leilão novamente será aplicada a inversão de fases, que consiste na habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal após a realização do leilão. Na fase que antecede o certame, serão exigidos apenas os documentos de inscrição e a confirmação da participação das interessadas por meio do depósito das garantias financeiras exigidas no processo.

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(1) CCEAR - Contrato bilateral celebrado entre cada concessionária ou autorizada de geração e todas as concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição, inclusive aquelas com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, regras e condições definidas para a comercialização de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes ou futuros.

(2) Contrato por quantidade – considera o montante de energia associado à potência instalada da usina que é passível de contratação.

(3) Contrato por disponibilidade - lastreado na possibilidade de geração do empreendimento a partir da existência da fonte de energia. Essa fonte, no caso de termelétricas, pode ser derivados de petróleo, gás natural e resíduos de material orgânico. No caso das eólicas, o vento e, das solares, o sol.

(4) CVU – Valor calculado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a partir de parâmetros informados pelo proponente vendedor antes do início do leilão, limitado a cinqüenta por cento do valor máximo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), conforme estabelecido na Portaria MME nº. 043, de 1º de março de 2007, e que serve de base para definição da garantia física, e dos valores esperados do Custo de Operação (COP) e do Custo Econômico de Curto Prazo (CEC), necessário para cobrir todos os custos operacionais do empreendimento, exceto os cobertos pela receita fixa.

(5) PIE - Pessoa jurídica ou consórcio de empresas titular de concessão, permissão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco.

Aberta audiência pública sobre aprimoramento no cálculo da TEO
20/11/2009

A Aneel instaurou audiência pública com o objetivo de subsidiar o aprimoramento do cálculo da Tarifa de Energia de Otimização (TEO). O valor é utilizado como referência para precificar a energia cedida de uma hidrelétrica para outra no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

As modificações em audiência pública propõem a adoção de uma tarifa diferenciada para a energia cedida ao MRE por Itaipu, denominada TEOItaipu. O valor será definido com base no Preço de Liquidação de Diferença mínimo (PLDmin). Esse mecanismo permitirá a usina, que por força do Tratado de Itaipu possui custo variável diferente das demais hidrelétricas do SIN, obter equilíbrio financeiro nas cessões de energia.

A nota técnica da proposta e os demais documentos relacionados à audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2009, desde a última quarta-feira (18/11).

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 8 de dezembro para o e-mail ap046_2009@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Manual para auditoria dos programas de P&D e Eficiência Energética está em audiência pública
20/11/2009

A Aneel recebe contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento da regulamentação que define os critérios para a fiscalização dos projetos dos programas de eficiência energética e pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor de energia elétrica regidos pelas resoluções 176/2005 e 219/2006. A decisão de instaurar a Audiência Pública 048/2009, por intercâmbio documental, foi tomada pela diretoria colegiada da Agência em reunião pública realizada dia 17 de novembro.

A proposta é aprovar o manual que determina os procedimentos para contratação de empresa de auditoria independente, auditoria técnica e contábil dos respectivos programas e envio de relatórios à Agência. Segundo a proposta, a empresa de energia elétrica deverá contratar pessoa jurídica, cadastrada na Comissão de Valores Mobiliários, para realizar a auditoria técnica e econômico-financeira dos programas aprovados pelo Órgão Regulador. O objetivo é fornecer subsídios para a avaliação de resultados e fiscalização dos programas pela Aneel.

A empresa deverá enviar a Agência, nas condições e prazos estabelecidos no documento, relatório que contemple a auditoria técnica e econômico-financeira, para cada ciclo e programa, para fins de reconhecimento do investimento realizado. Se o relatório for validado e homologado pela fiscalização da Aneel, o custo da contratação poderá ser reconhecido como investimento realizado no respectivo programa.

O Manual e demais documentos relacionados à audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link no perfil "A Aneel", no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiência Ano2009. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 03 de dezembro, somente por escrito, para o e-mail ap048_2009@aneel.gov.br, para o fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

Autorizados reforços em instalações de transmissão
20/11/2009

A Aneel aprovou reforços em instalações de transmissão de Furnas, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf e da Copel Geração e Transmissão. Todos os reforços foram autorizados na reunião pública de diretoria do dia 17 de novembro deste ano. Para remuneração dos investimentos foram estabelecidas parcelas de receita anual permitida (RAP), com preços de janeiro de 2009. As obras constam do documento "Consolidação de Obras da Rede Básica e Rede Básica de Fronteira período 2009 a 2011", elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Para conhecer os detalhes dos empreendimentos e os valores de RAP estabelecidos clique aqui.

Outras
20/11/2009

Terras localizadas no Mato Grosso do Sul são declaradas de utilidade pública

Faixas de terras foram declaradas de utilidade pública pela Aneel para instalação de empreendimentos de transmissão em Mato Grosso do Sul. A decisão da Agência, ocorrida na última terça-feira (17/11), favorece a empresa Monteverde Agro-Energética S/A. A área de terra, com extensão de 14 quilômetros e localizada nos municípios de Ponta Porã e Dourados, foi declarada de utilidade pública para fins de servidão administrativa. As terras são necessárias à passagem da linha de transmissão que interligará as subestações UTE Monteverde e Dourados Santa Cruz.

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Deliberados recursos interpostos por concessionárias de distribuição e transmissão

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisou os recursos apresentados pela transmissora Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) e distribuidoras Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat) e Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa). A Cteep e a Cemar tiveram seus recursos negados e a Escelsa teve seu pedido de reconsideração parcialmente acatado, com redução do valor da multa. As empresas recorreram de multas aplicadas pela fiscalização da Aneel e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).

A Cteep foi apenada devido à ocorrência em que houve a explosão de disjuntor na subestação Bandeirante, em 2008, que resultou em interrupção de cargas da Eletropaulo envolvendo regiões comerciais da capital paulista a exemplo da Avenida Paulista, Palácio do Governo do Estado, cidade universidade, aeroporto de Congonhas e Morumbi. A Aneel manteve a multa de R$ 1.785.457,35 aplicada pela Superintendência Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Agência.

A Cemat teve multa de R$ 123.064,44 aplicada pela fiscalização realizada pela Ager em razão do descumprimento das metas de universalização do fornecimento de energia elétrica e dos procedimentos relacionados ao atendimento dos pedidos no âmbito do Programa Luz Para Todos.

Já a Escelsa foi multada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) da Aneel por não ter repassado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os valores relativos ao Encargo de Capacidade Emergencial (ECE) e por ter deixado de faturar os valores devidos de clientes beneficiados por liminares judiciais. Após comprovar o repasse do encargo à STN, o valor da multa foi reduzido de R$ 783.495,51 para R$ 250.718,56 somente em razão do não faturamento. As advertências à distribuidora foram mantidas em razão de não-conformidades encontradas nas áreas econômica-financeira e contábil da concessionária. Foram observadas pela fiscalização a ausência do laudo de avaliação emitido por peritos técnicos, descumprimento de prazo máximo a contar da sua entrada em operação para a imobilização de obras, falta de adoção dos critérios próprios para provisão para contingências e falta de requisição de anuência a Aneel em Contratos de Comprometimento de Receita da empresa.

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Aneel autoriza produtor independente

Aneel autorizou a empresa Destilaria Alcídia S/A a se estabelecer como produtor independente, por meio da exploração da termelétrica Alcídia e do respectivo sistema de transmissão. A usina, localizada no município de Teodoro Sampaio (SP), utiliza como combustível bagaço de cana e ampliou a potência de 4 megawatts (MW) para 38,1 MW.

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Aprovada reestruturação tarifária de geradora

A Aneel autorizou a transferência de controle societário da Confluência Energia S/A para um conjunto de empresas. Veja aqui a nova composição do capital social.

Em 2004, a Confluência Energia foi autorizada a explorar a pequena central hidrelétrica (PCH) Confluência, localizada em Prudentópolis (PR).

Contratos de concessão de novas linhas de transmissão foram assinados
20/11/2009

Os contratos de concessão de 19 linhas de transmissão e nove subestações de energia elétrica leiloadas pela Aneel em maio deste ano foram assinados ontem (19/11) em cerimônia realizada no Ministério de Minas e Energia (MME). Os contratos foram assinados pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, e por representantes das empresas que arremataram as concessões. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, presidiu a cerimônia.

Os empreendimentos, agrupados em 12 lotes, foram arrematados por seis consórcios e por seis empresas isoladas. Veja aqui a relação dos lotes com as respectivas vencedoras. As linhas somam aproximadamente 2,4 mil quilômetros de extensão e são destinadas a reforçar o Sistema Interligado Nacional (SIN). O deságio médio do certame foi de 20,31%

Em seu pronunciamento durante a solenidade, Nelson Hübner afirmou que o sistema de transmissão brasileiro é robusto e tem tido os investimentos necessários. Segundo o diretor-geral da Aneel esses investimentos representam aumento significativo na confiabilidade e na capacidade de transporte de energia entre as diversas regiões do Brasil, o que garante uma segurança cada vez maior para o sistema do país. A construção das novas linhas beneficiará os estados do Acre, Bahia, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. Os empreendimentos deverão entrar em operação entre 18 e 24 meses após a assinatura dos contratos de concessão.

Inscrição on-line e aporte de garantias para o segundo leilão de linhas de transmissão de 2009

As empresas interessadas em participar do segundo leilão de linhas de transmissão desse ano deverão realizar a inscrição exigida no edital, via Internet, por meio de Sistema que estará disponível no site da Aneel, na próxima segunda-feira, 23 de novembro, a partir das 8 horas, até o dia 25 de novembro de 2009, às 14 horas. Já o aporte das garantias de propostas financeiras deverá ser feito, no mesmo período, mediante envio de mensagem para o e-mail: leiloes@bmfbovespa.com.br. Os aportes poderão ser feitos até as 17 horas do dia 25 de novembro.

No caso de garantias sem certificação digital as apólices ou fianças deverão ser entregues fisicamente, somente dia 25 de novembro, das 9h às 17h, na sede da BM&FBovespa, à rua XV de Novembro, 275, em São Paulo. Para os empreendedores que optarem por aportar suas garantias sob conta-caução, os comprovantes deverão ser entregues diretamente à Comissão Especial de Licitações (CEL), na sede da Agência, também até as 17h do dia 25 de novembro. O valor da garantia de fiel cumprimento, a ser aportada apenas pelos vencedores do leilão, deverá ser de 5% do investimento total estimado para o empreendimento.

O edital, anexos e comunicados relevantes estão disponíveis no link Espaço do empreendedor/Editais de Transmissão da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).

A licitação de concessão de 11 novas linhas de transmissão e oito subestações, divididas em oito lotes, será realizada pela Agência no próximo dia 27, às 10h, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela BM&FBovespa. As linhas, previstas no planejamento do governo, representam o acréscimo de 1, 079 mil quilômetros à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) e os investimentos totais são estimados em R$ 1,3 bilhão. Os empreendimentos estão localizados nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais.

Termo de ajuste de conduta permitirá investimentos adicionais para a melhoria da qualidade dos serviços da Boa vista Energia
13/11/2009

A Boa Vista Energia S/A (Bovesa) assinará Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com a Aneel para a regularização do sistema de apuração dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição, que afere a duração (DEC) e a frequência (FEC) das interrupções de energia, bem como para a melhoria do sistema elétrico na área de concessão da empresa.

O estabelecimento do TAC, aprovado esta semana pela diretoria colegiada da Agência, determina que a distribuidora realize investimentos adicionais (não remunerados pela tarifa) para melhorar a qualidade do serviço prestado aos seus consumidores, assim como promova as compensações financeiras aos consumidores que tiveram transgressões, pela concessionária, de seus padrões individuais de qualidade (DIC e FIC) . As obras definidas no documento deverão contribuir para a redução do número de interrupções no fornecimento de energia elétrica e suas durações. Esses investimentos estão estimados em R$ 1,3 milhão.

O Termo foi aprovado como alternativa à aplicação da multa de R$ 1,1 milhão à Bovesa por transgressões, constatadas pela fiscalização da Agência, das metas dos indicadores de continuidade DEC e FEC nos conjuntos de unidades consumidoras de sua área de concessão durante os anos de 2005 a 2009. Para a Aneel, a adoção de TACs, como alternativa à aplicação de penalidades, reverte-se em benefício direto aos consumidores, com o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços prestados, além do seu caráter orientativo e educativo para o concessionário, já que a aplicação de sanções não constitui objetivo principal da atividade de fiscalização.

O ajustamento de conduta por meio de Termo de Compromisso, bem como as condições para sua celebração estão previstos, respectivamente, nas Resoluções Normativas da Aneel nº 63/2004 e nº 333/2008. Os referidos regulamentos estabelecem também que a multa pelo descumprimento do Termo será correspondente ao montante da penalidade que seria aplicada (R$ 1,1 milhão), acrescido de 20%. O TAC entre a Bovesa e a Agência irá vigorar até 31 de julho de 2010.

Aberta audiência pública sobre aprimoramento da regulamentação da contratação do uso do sistema de transmissão
13/11/2009

A Aneel instaurou audiência pública com o objetivo de subsidiar o aprimoramento da regulamentação que disciplina a contratação do uso do sistema de transmissão. As inovações introduzidas tornam mais claras as condições de contratação e proporcionam melhores sinais econômicos ao mercado.

A minuta de resolução apresentada pela Agência aborda, entre outros temas, as formas de contratação – permanente, temporária e flexível -, as regras de redução do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (Must) e a tarifação nos horários de ponta e fora do horário de ponta.

A nota técnica da proposta e os demais documentos relacionados à Audiência Pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiência Ano 2009, desde a última quinta-feira (12/11).

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 4 de janeiro do próximo ano para o e-mail ap045_2009@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF. Os interessados em fazer a contribuição presencialmente poderão participar da sessão pública promovida na sede da Aneel, em Brasília, no dia 9 de dezembro.

 

Leilão de Eólicas tem regras publicadas
13/11/2009

A Aneel publicou o Edital do Leilão de Contratação de Energia de Reserva, o primeiro exclusivo para energia produzida por fonte eólica. O certame está marcado para 14 de dezembro, com prazo inicial de suprimento a partir de 1º de julho de 2012, na modalidade quantidade de energia e contratos com prazo de duração de 20 anos. O preço teto inicial para submissão de lance será de R$189/MWh. O documento, aprovado na reunião pública de 10/11/2009, está disponível no site da Aneel, Espaço do Empreendedor – Editais de Geração.

O leilão segue o modelo de inversão de fases, com habilitação posterior. Os participantes deverão depositar garantia no valor de 1% do investimento para os empreendimentos sem outorga, ou no valor de R$ 20 mil por lote para os empreendimentos que já possuem outorga. Os agentes vendedores deverão celebrar o Contrato de Energia de Reserva – CER com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Para este leilão foi definido conjunto tarifário alternativo de TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) que pode variar caso os vencedores do leilão participem da chamada pública para definição das ICGs (subestações coletoras do sistema de transmissão).

Aneel aprova parecer relativo ao direito de preferência do autor de estudo de inventário
13/11/2009

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou parecer jurídico para esclarecer o teor do parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução Normativa nº 393/1998, com redação dada pela Resolução Normativa nº 343/2008, que trata do direito de preferência do autor dos estudos de inventário ao potencial inventariado.

A redação publicada no dia 22 de dezembro de 2008 estabelece que é assegurado ao autor dos estudos de inventário o direito de preferência a, no máximo, 40% do potencial inventariado, ou, no mínimo, um aproveitamento identificado, desde que enquadrado como PCH. A principal dúvida dos interessados em desenvolver esses estudos é se estes poderiam escolher entre uma ou outra opção em qualquer situação, sem respeitar o limite de 40 % do potencial inventariado como PCH.

O intuito da decisão, com base no texto proposto pela área técnica responsável pelo assunto, foi explicar aos empreendedores que o autor dos estudos de inventário tem o direito de preferência limitado a 40% (quarenta por cento) do potencial inventariado enquadrado como PCH, ou, caso não haja nenhum aproveitamento que possibilite o direito de preferência dentro deste limite, ao menor aproveitamento identificado no estudo enquadrado como PCH.

Instalações de transmissão da Chesf e Eletrosul receberão reforços
13/11/2009

A Eletrosul Centrais Elétricas S/A e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foram autorizadas a executar reforços em suas instalações de transmissão. Veja aqui a relação de obras.

Para remunerar os investimentos, a Chesf e a Eletrosul terão direito a parcelas de Receita Anual Permitida (RAP) que totalizam R$ 117.622,73 e R$ 3.008.840,58, respectivamente.

Outras
13/11/2009

Declaradas de utilidade pública faixas de terras em cinco estados

Faixas de terras necessárias à implantação de empreendimentos de transmissão e geração nos estados de Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pará e Amazonas foram declaradas de utilidade pública, para fins de servidão administrativa e desapropriação. Veja abaixo a relação das declarações emitidas pela Aneel.

Empresa favorecida

Empreendimento

Localização

Extensão da área declarada

Furnas Centrais Elétricas S/A

Passagem da linha de transmissão (LT) Tijuco Preto – Itapeti e Itapeti – Nordeste, ambas em 345kV

Estado de São Paulo