Prezado leitor,

A lei de criação da ANEEL determina que a administração da Agência seja objeto de Contrato de Gestão, que deve ser negociado e celebrado entre a Diretoria e o Ministério de Minas e Energia. O contrato é um instrumento de controle da atuação administrativa da autarquia e parâmetro para avaliação do desempenho institucional, além de ser um elemento integrante da prestação de contas anual da Agência.

O Anexo I do Contrato de Gestão contém as Metas Anuais pactuadas para o ano de 2010. As metas estão relacionadas aos desafios e objetivos estratégicos a serem alcançados pela ANEEL para o período 2009-2012, conforme Agenda de Desafios Estratégicos da ANEEL.

O Contrato de Gestão proposto terá vigência até 31 de dezembro de 2012, ano de término de mandato do Diretor-Geral. As metas físicas serão definidas a cada ano para o exercício seguinte, passíveis de ajuste mediante revisão do Anexo I, por instrumento firmado pelas partes.

 Contrato de Gestão 2010