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Página Inicial  Informações Técnicas Imagem Seta Tarifas - Agentes do Setor Elétrico Imagem Seta Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão


O serviço de transporte de grandes quantidades de energia elétrica por longas distâncias, no Brasil, é feito utilizando-se de uma rede de linhas de transmissão e subestações em tensão igual ou superior a 230 kV, denominada Rede Básica.

Qualquer agente do setor elétrico, atendendo exigências técnicas e legais, tem direito à utilização desta Rede Básica. Este é o chamado Livre Acesso, assegurado em Lei e garantido pela ANEEL.

A operação e administração da Rede Básica é atribuição do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa jurídica de direito privado, autorizado pelo Poder Concedente, regulado e fiscalizado pela ANEEL, e integrado pelos titulares de geração, transmissão, distribuição, comercialização e também pelos consumidores com conexão direta à Rede Básica. Neste contexto, o ONS tem a responsabilidade de gerenciar o despacho de energia elétrica das usinas em condições otimizadas.
 
A Resolução Normativa nº 067/2004 estabelece as regras de composição da Rede Básica.
 
O pagamento do uso do sistema de transmissão é feito por meio da aplicação das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, conforme Resolução ANEEL 281/1999. Ademais, a Tarifa de Transporte de Itaipu, aplicável às distribuidoras cotistas, remunera sistemas instalações de transmissão de uso exclusivo associado à usina Itaipu Binacional.
 
A parcela principal da TUST, a TUST-RB refere-se às instalações de transmissão integrantes da Rede Básica, com nível de tensão igual ou superior a 230 kV, utilizada para promover a otimização dos recursos elétricos e energéticos do sistema e, portanto, é aplicável a todos os usuários. O serviço de transmissão prestado pelas unidades transformadoras previstas no Art. 2º da REN nº 67/2004 é pago por distribuidoras que dele se beneficiam, mediante parcela específica da TUST, denominada TUST-FR, que incorpora, ainda, os custos de transporte associados às Demais Instalações de Transmissão - DITs compartilhadas entre as concessionárias de distribuição.
 
A REN nº 399/2010 disciplina as regras de contratação do uso da Rede Básica e altera o sinal econômico da TUST para o horário fora de ponta a partir do ciclo 2011-2012.
 
A Resolução Normativa nº 442/2011 regulamenta as disposições relativas às instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais de que tratam os §§ 6º e 7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, incluídos pela Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e o art. 21 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, estabelecendo o Adicional de Tarifas de Uso Específico – ADTUE.
 
O procedimento de cálculo da TUST vem sendo aperfeiçoado ao longo dos anos e até junho de 2013, regulamentavam este procedimento, além da Resolução ANEEL nº 281/1999, as Resoluções Normativas nº 117/2004 e nº 267/2007, que traziam regras específicas para o cálculo de TUST de geradores.
 
A partir de 28 de junho de 2013, com a publicação da Resolução Normativa nº 559, as TUST passaram a ser calculadas considerando o procedimento nela estabelecido. Esta metodologia estabelece tarifas com  sinal econômico locacional, conforme preconizado no art. 3º, inciso XVIII, alínea b, da Lei 9.427/1996. As tarifas são reajustadas anualmente no mesmo período em que ocorrem os reajustes das Receitas Anuais Permitidas - RAP das concessionárias de transmissão. Esse período tarifário inicia em 1º de julho do ano de publicação das tarifas até 30 de junho do ano subsequente.

O cálculo da TUST é realizado a partir de simulação do Programa Nodal, que utiliza como dados de entrada a configuração da rede, representada por suas linhas de transmissão, subestações, geração e carga, RAP total a ser arrecadada no ciclo e considerando os parâmetros estabelecidos pela REN nº 559/2013. A receita a ser arrecadada é composta da RAP a ser paga às concessionárias de transmissão, parte do orçamento do ONS arrecadado por TUST, Parcela de Ajuste, que correspondente às diferenças de arrecadação do período anterior e da previsão de receita para pagamento de instalações de transmissão que irão entrar em operação ao longo do período considerado.
 
Para o ciclo 2013-2014, a Resolução Homologatória nº 1.555, de 27 de junho de 2013, estabeleceu as TUST para os usuários da Rede Básica. O Programa Nodal versão 5.0 com respectivo Manual, a base de dados e a Nota Técnica nº 154/2013-SRT/ANEEL, contendo as premissas utilizadas no cálculo, estão disponíveis a partir de links na própria REH nº 1.555/2013.

 

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