• Proposta de atualização das curvas de aversão a risco
  de três subsistemas é submetida à audiência pública
  As novas curvas de aversão a risco de racionamento deverão vigorar no biênio 2004/2005 para os subsistemas Norte, Sul e Sudeste/Centro-Oeste. Contribuições à regulamentação serão recebidas até o próximo dia 17.

• Assinados contratos de concessão de novas linhas de transmissão
  Empreendimentos deverão entrar em operação em até 24 meses. Concessões de outros 3,8 mil quilômetros de linhas serão leiloadas ainda este ano, após aprovação do Conselho Nacional de Desestatização (CND).

Atualização da curva de aversão a risco de racionamento para as regiões Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Sul entra em audiência pública

          A Aneel submete à audiência pública, até 17 de março, proposta de atualização das curvas de aversão a risco de racionamento a serem adotadas nos subsistemas Norte, Sudeste/Centro-Oeste e Sul para o período 2004/2005. A definição das curvas para cada subsistema é feita anualmente, de acordo com resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE) n° 109, de 24 de janeiro de 2002.
          As curvas estabelecem o nível mínimo dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para cada subsistema. Um vez atingido esse nível, o ONS é autorizado a despachar a energia gerada por termelétricas para garantir o abastecimento e permitir a recuperação do volume de água armazenado pelas barragens.
          As notas técnicas com as propostas de atualização das curvas referentes às três regiões, elaboradas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), estão disponíveis na página da Aneel na internet em Audiências/Consultas . As contribuições sobre o assunto serão recebidas pelo e-mail ap006_2004@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 426-5839 ou pelo correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo/Protocolo Geral da Aneel - Brasília- DF - CEP 70.830-030.

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          Os contratos de concessão de 11 novas linhas de transmissão de energia elétrica foram assinados ontem (18/02), em cerimônia no Palácio do Planalto. As concessões foram arrematadas por 18 empresas do Brasil e da Espanha em leilão promovido pela Aneel em setembro do ano passado. As linhas deverão entrar em operação em, no máximo, 24 meses, reforçando a capacidade de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
          Os contratos foram assinados pelo diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo e por representantes das novas Sociedades de Propósito Específico criadas pelas empresas privadas que, individualmente ou agrupadas em consórcios com estatais, arremataram as concessões das linhas. A cerimônia teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef.
          As linhas estão incluídas no planejamento estratégico do Governo Federal e deverão gerar cerca de 3.600 empregos diretos e outros oito mil indiretos em 144 municípios das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. A previsão de investimentos é de R$ 1,428 bilhão.
          Durante o evento, foi anunciada a realização de mais um leilão de concessões de outros 3,8 mil quilômetros
de novas linhas. A oferta dessas concessões deverá ocorrer ainda este ano, provavelmente no ínicio do segundo semestre, após aprovação dos lotes pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND). Previsões do governo apontam que irão a leilão 14 trechos de linhas que demandarão investimentos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões.
          Desde 1998, ano em que iniciou suas atividades, a Aneel outorgou cerca de 11,8 mil quilômetros de linhas de transmissão, entre concessões e autorizações, das quais 6,1 mil quilômetros já estão em operação comercial. Confira mais informações sobre as linhas cujos contratos foram assinados.

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Aneel autoriza a construção de quatro eólicas em SC

          A Agência autorizou a construção de quatro usinas eólicas que acrescentarão mais 99,6 megawatts (MW) à capacidade de geração de energia elétrica do estado de Santa Catarina. Duas empresas serão responsáveis pelos empreendimentos. Elas atuarão como produtoras independentes podendo comercializar livremente a energia elétrica gerada pelas novas usinas, orçadas em cerca de R$ 249 milhões.
          As eólicas Amparo, de 30 megawatts (MW) de capacidade, e Campo Belo, de 9,6 MW serão construídas pela Pegasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda no município de Água Doce. As usinas deverão entrar em operação comercial até dezembro de 2006. O consórcio Santa Catarina, formado pelas empresas Pegasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda e Santa Cruz Energia Ltda., será responsável pela implantação das usinas Três Pinheiros e Cruz Alta, ambas de 30 MW de potência instalada. As eólicas também deverão começar a operar até dezembro de 2006.
          Este ano a Agência autorizou a construção de 14 eólicas que acrescentarão 392,8 MW ao sistema elétrico brasileiro até 2006. Atualmente, nove usinas que utilizam o vento como fonte para geração de energia estão em funcionamento no país nos estados de Pernambuco, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Juntas, elas geram 22 MW, o que representa 0,03% da capacidade de geração do Brasil, hoje em torno de 86,2 mil MW.

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Copel é autorizada a transferir participação acionária na Campos Novos Energia

          A Copel Participações S.A. foi autorizada a transferir 65.040.348 ações ordinárias (com direito a voto) que compõem a participação societária da estatal na Campos Novos Energia S.A. (Enercan) para a Companhia Brasileira de Alumínio (26.016.141 ações) e para a Companhia Níquel Tocantins (39.024.207 ações), também sócias no empreendimento. Esse volume de ações corresponde aos 16,72% detidos pela Copel no bloco de controle da Enercan, responsável pela construção e exploração da usina hidrelétrica Campos Novos, em Santa Catarina.
           O empreendimento tem como sócio majoritário a CPFL Geração de Energia S.A., com 48,72% do capital total da empresa.Com a aprovação da mudança na estrutura de controle, a Campos Novos terá a seguinte composição societária:

• CPFL Geração - 48,72%
• Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) - 22,69%
• Companhia Níquel Tocantins (CNT) - 20,04%
• Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) - 6,51%
• Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) - 2,03%

           A concessão do aproveitamento hidrelétrico Campos Novos foi leiloada pela Aneel em 1998. A usina ficará localizada nos municípios catarinenses de Campos Novos, Abdon Batista, Celso Ramos e Anita Garibaldi, e terá potência instalada de 880 megawatts (MW).

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Processo de reestruturação da Celg é prorrogado

          A Companhia Energética de Goiás (Celg) obteve autorização para prorrogar por 12 meses seu processo de reorganização societária, que irá separar as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia. A exigência de desverticalização, prevista nos contratos de concessão de algumas distribuidoras, consta da Medida Provisória no 144, de dezembro de 2003, que estabeleceu as diretrizes do novo modelo do setor elétrico. O artigo 8º da MP proíbe concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN)de desenvolver atividades de geração e transmissão de energia elétrica.

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          Três empresas foram autorizadas pela Aneel a se estabelecer como produtoras independentes de energia elétrica com a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná. A competência para outorgar novas autorizações foi conferida para a Aneel pelo Decreto n° 4.932/03. Esse ato legal prorrogou por 90 dias, ou até a regulamentação da Medida Provisória nº 144/03, a competência da Agência para outorga de empreendimentos de geração.
          A empresa PCH Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. será responsável pela usina Nova Aurora, que terá 21 megawatts (MW) de potência. A PCH deverá entrar em operação até dezembro de 2007 e estará localizada em Goiás. A Hidrotérmica S/A vai implantar três PCHs no Rio Grande do Sul. As usinas Autódromo e Boa Fé terão 15,1 MW de capacidade instalada, cada uma, e deverão entrar em operação até 2006, nos meses de outubro e junho, respectivamente. A terceira usina da empresa, denominada São Paulo, terá 11 MW de potência e deverá entrar em operação até agosto de 2006. A empresa Confluência Energética S/A ficará responsável pela PCH Confluência, de 20 MW de capacidade instalada. A usina estará localizada no Paraná e sua entrada em operação está prevista para julho de 2007.
           Os investimentos previstos para os empreendimentos somam R$ 131,6 milhões. São classificados como produtores independentes (PIEs) empresas individuais ou grupo de empresas reunidas em consórcio, com autorização ou concessão para produzir energia destinada ao comércio de toda ou parte da produção, por sua conta e risco. Os produtores independentes podem ampliar e melhorar as condições de oferta e prestação de serviços, tendo como garantia o livre acesso aos sistemas elétricos. Além disso, têm autonomia para fechar contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica.

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• A Elecnor do Brasil Ltda está autorizada a transferir para a Enerfin do Brasil Produtora de Energia do Brasil Ltda. a autorização para a implantação das eólicas Parque Eólico dos Índios, Parque Eólico Sangradouro, Parque Eólico de Osório e Parque Eólico Palmares. As usinas estão localizadas no Rio Grande do Sul e vão operar, cada uma, com 50 megawatts de potência instalada.

• A Aneel definiu em 100% o percentual de redução a ser aplicado nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição para o transporte da energia gerada pela usina termelétrica de Lages (SC). A redução foi estabelecida em decorrência da entrada em operação comercial da usina até 31 de dezembro do ano passado, prazo constante da Resolução n° 219/03 para a concessão do benefício. A térmica opera com 28 MW e está localizada no município em Santa Catarina.

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Geração

     Desde que passou a funcionar, em 1998, a Aneel expediu 1.482 outorgas de geração (concessões, autorizações, registros e ampliações), que totalizam 61.727 MW e investimentos estimados em R$ 90,2 bilhões.

Veja o número de outorgas de geração concedidas pela Aneel em 2004

Acompanhe a previsão de entrada em operação das usinas em obras (em MW)*

     A Aneel licitou, desde 1998, 26 linhas de transmissão que totalizam 7.826,1 quilômetros de extensão. Desses, 4.918,1 quilômetros estão em operação. Em seis anos, as autorizações somam 4.098,6 quilômetros de linhas e desse montante 2.945,4 quilômetros estão em operação.

 Acompanhe o andamento das obras de transmissão:

Previsão de entrada em operação de linhas autorizadas e concedidas (em quilômetros)

Previsão de entrada em operação de potência de transformação outorgada (MVA)*

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