• Processo de transferência do controle
  societário da Cemar será reaberto
  
  A Aneel vai reabrir o processo de transferência do controle societário da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A reabertura deverá ser realizada até a próxima semana, assim que o grupo Eletrobrás informar as condições para recebimento do crédito que detém junto à distribuidora.

• Aneel aprova nova estrutura para
  concessão de Serra do Facão
  
  A Agência aprovou esta semana a nova estrutura da concessão do empreendimento hidrelétrico Serra do Facão. O processo inclui a transferência de 10,9649% de participação societária da Alcoa Alumínio S.A. para a Camargo Corrêa Cimentos S.A. (CCC).

Processo de transferência de controle da Cemar será reaberto

     A Aneel vai reabrir o processo de transferência do controle societário da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A reabertura deverá ser realizada até a próxima semana, assim que o grupo Eletrobrás informar à Agência as condições para recebimento do crédito que detém junto à distribuidora, no valor de R$ 318 milhões.
     A Aneel também vai prorrogar, por até 180 dias, a intervenção na distribuidora, responsável pelo atendimento de cerca de um milhão de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão. A Cemar encontra-se sob intervenção da Aneel desde o dia 21 de agosto de 2002, depois que a fiscalização da Agência constatou problemas na gestão econômico-financeira da empresa e deterioração da qualidade dos serviços prestados.
     Controlada pela Pensilvânia Power Light (PPL), a Cemar detém atualmente uma dívida de R$ 675 milhões com credores como o grupo Eletrobrás, bancos privados e debenturistas. A geração de caixa da concessionária é de cerca de R$ 570 milhões ao ano.
     O anúncio das medidas referentes a Cemar foi feito ontem durante entrevista concedida à imprensa pelo diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, e pela ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef. Dilma informou que a Eletrobrás pretende participar como sócia da distribuidora, mas na condição de minoritária. Para isso, a estatal está disposta a converter em ações parte do crédito que tem com a concessionária. O governo, pontuou Dilma, não pretende reestatizar a companhia e por essa razão procura parceiros privados para o negócio. “A Eletrobrás aposta que a Cemar pode ser um bom negócio”, disse a ministra. Leia mais.

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Aneel aprova nova estrutura para
concessão de Serra do Facão

     A Agência aprovou esta semana a nova estrutura da concessão do empreendimento hidrelétrico Serra do Facão. O processo inclui a transferência de 10,9649% de participação societária da Alcoa Alumínio S.A. para a Camargo Corrêa Cimentos S.A. (CCC). Prevê também a constituição da CEFAC Energética S.A., empresa criada especificamente para concentrar a totalidade das participações dos cinco produtores independentes de energia que participam como sócios do empreendimento.
     A concessão para construção e operação da hidrelétrica foi outorgada ao Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão (GEFAC), vencedor do leilão realizado pela Aneel em 2001. A usina será implantada nos municípios de Catalão e Davinópolis, em Goiás, e terá potência instalada de 210 megawatts (MW).
     Constituído inicialmente pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que atua como autoprodutor de energia, e pelos produtores independentes Alcoa Alumínio S.A., DME Energética Ltda. e Votorantim Cimentos Ltda., o consórcio incorporou posteriormente a Companhia de Cimento Itambé, em operação aprovada pela Agência em junho de 2002.
     Com a reestruturação atual, que ainda deverá ser aprovada pelos acionistas em Assembléias Gerais Extraordinárias (AGEs), o GEFAC passa a ter a seguinte configuração:
     - Companhia Brasileira de Alumínio - 16,9737%;
     - CEFAC Energética S.A. - 83,0263%, com a seguinte participação societária: Alcoa Alumínio S.A. - 39,4737%; Companhia de Cimento Itambé - 4,5000%; Votorantim Cimentos Ltda. - 18,0000%; DME Energética Ltda. - 10,0877%; e Camargo Corrêa Cimentos S.A. - 10,9649%.

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Usinas poderão ampliar capacidade
de geração no Rio Grande do Sul

     A Agência autorizou as empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Linha Emília Energética S/A a ampliar as capacidades instaladas da hidrelétrica Bugres e da pequena central hidrelétrica (PCH) Linha Emília, respectivamente. A usina Bugres, localizada no Rio Grande do Sul, passará a ter 19,20 MW de potência instalada. A PCH Linha Emília, também no Rio Grande do Sul, terá mais 6,5 MW de capacidade, totalizando 19,50 MW de potência instalada.

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Termelétrica é regularizada em Pernambuco

     A empresa Energética Santa Teresa Ltda. teve sua situação regularizada pela Aneel e agora está autorizada a atuar como produtora independente de energia mediante a exploração da termelétrica Santa Teresa, de 10,2 megawatts (MW) de capacidade instalada.
     Localizada no município de Goiana (PE), a usina opera desde 1980. Os produtores independentes (PIEs) são empresas ou grupo de empresas reunidas em consórcio, com autorização ou concessão para produzir energia destinada ao comércio de toda ou parte da produção, por sua conta e risco.

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•      A central geradora eólica Ariós, a ser instalada no município de Beberibe, no Ceará, teve o prazo para o início de sua operação comercial prorrogado para junho de 2006. A central, de responsabilidade da empresa Eletrowind S/A, terá potência instalada de 16,2 megawatts.
  
  
•      A empresa Piedade Usina Geradora de Energia S/A obteve autorização, dada inicialmente à Construtora Gomes Lourenço Ltda, para implantação e exploração da pequena central hidrelétrica Piedade, de 11,5 MW. Localizada em Minas, a PCH deverá entrar em operação em maio de 2005. A empresa poderá atuar como produtora independente.

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Geração

    Desde que passou a funcionar, em 1998, a Aneel expediu 1.293 outorgas de geração (concessões, autorizações, registros e ampliações), que totalizam 58.688 MW e investimentos estimados em R$ 84,9 bilhões.

      Veja o número de outorgas de geração concedidas pela Aneel em 2003

Acompanhe o andamento das obras de geração (em MW)*

     A Aneel licitou, desde 1998, 26 linhas de transmissão que totalizam 7.826,1 quilômetros de extensão. Desses, 4.217 quilômetros estão em operação. Em cinco anos, as autorizações somam 4.020 quilômetros de linhas e desse montante 2.341,5 quilômetros estão em operação.

     Acompanhe o andamento das obras de transmissão

Linhas autorizadas e concedidas (em quilômetros)

Potência de transformação autorizada e concedida (MVA)*

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