Boletim Energia nº 290

Lista de participantes do leilão de energia nova A–5
tem 50 empresas pré-qualificadas

         A Comissão Especial de Licitação da Aneel considerou aptas a participar do leilão de energia de novos empreendimentos de geração A-5 as 50 empresas que depositaram as garantias financeiras ou de proposta previstas no edital. O leilão será realizado na próxima terça-feira (16/10) via Internet pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por delegação da Aneel. Veja aqui a lista das empresas pré-qualificadas, que está disponível também no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
         O leilão vai negociar contratos de comercialização de energia nova com início de entrega em janeiro de 2012. A relação das empresas interessadas inclui como vendedoras 19 empreendimentos de geração, entre usinas hidrelétricas (cinco) e centrais geradoras termelétricas (14); e como compradoras 31 concessionárias de distribuição de energia elétrica. O depósito das garantias foi realizado no último dia 5 de outubro na CCEE, em São Paulo.
         O A-5 é direcionado a novos empreendimentos de geração ainda não outorgados, a projetos de ampliação de usinas existentes e a empreendimentos de importação de energia. Poderão participar também usinas outorgadas até 16 de março de 2004 e projetos que entraram em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2000, cuja energia estava sem contratação até 16 de março do ano passado, conforme o artigo 17 da lei nº 10.848/2004.
         Pelas regras da licitação, os Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) para empreendimentos de fontes hídricas serão por quantidade e terão duração de 30 anos. Para as demais fontes, serão assinados CCEARs por disponibilidade, por período de 15 anos.
         O preço-teto para empreendimentos de fonte hídrica, definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é de R$ 126,00 por megawatt-hora (MWh). Para usinas termelétricas e demais fontes esse valor será de R$ 141,00 por MWh.

Prazo para contribuições às regras de acesso
aos sistemas de transmissão encerra no dia 17

         Na próxima quarta-feira (17/10), encerra o prazo para o envio de sugestões ao aprimoramento da Resolução Normativa nº 67/2004, para aborda as regras de contratação do acesso aos sistemas de transmissão de energia elétrica. O novo regulamento, que está sob consulta pública na Aneel, propõe melhorias no acesso às instalações de transmissão da Rede Básica.
         Os documentos relativos à proposta estão disponíveis no link CP nº 010/2007 em Audiências/Consultas/Fórum no perfil A Aneel na página eletrônica www.aneel.gov.br. As contribuições serão recebidas pela Agência pelo e-mail cp010_2007@aneel.gov.br; pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por carta para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF.
         O destaque das alterações é a possibilidade de licitação, no conjunto ou parcialmente, das novas subestações seccionadoras de linhas de transmissão de Rede Básica para acesso de distribuidoras. Outro aspecto é a inclusão de regras para o acesso a subestações existentes.
         As novas regras também prevêem que os encargos relativos à conexão e ao uso do sistema somente serão considerados no cálculo da tarifa do consumidor final a partir do início da prestação do serviço com a implantação de instalações da responsabilidade da concessionária ou permissionária de distribuição. A proposta ainda prevê que, no caso de seccionamento de linha de transmissão, as obras necessárias ao acesso sejam efetivadas por meio de outorga em favor de uma concessionária de transmissão proprietária da respectiva linha acessada.
         As contribuições recebidas na consulta pública, além das sugestões enviadas durante a audiência pública nº 010/2005 – que abordou o tema - serão analisadas pela área técnica para a consolidação do texto que será submetido à diretoria colegiada da Aneel para aprovação.

Chesf é autorizada a implantar reforços de transmissão

         A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços no sistema elétrico que atende os consumidores da Bahia e da Paraíba com a implantação de um conjunto de obras de transmissão nas subestações Senhor do Bonfim II e Campina Grande II, integrantes da Rede Básica. Para remunerar o investimento, estimado em R$ 27 milhões, a empresa terá direito a parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) no valor total de R$ 4,58 milhões. Os reforços, aprovados em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (09/10), foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa de Expansão da Transmissão (PET), período 2007/2009, consolidados no PAR/PET 2007/2009.
         As obras na subestação Senhor do Bonfim II, localizada na Bahia, incluem a instalação de um transformador trifásico de 230/138 quilovolts (kV), conexões e entradas de linhas. Esses equipamentos contribuirão para evitar a sobrecarga no atendimento à região sudoeste do estado. Na subestação Campina Grande II, localizada na Paraíba, será feita uma redistribuição de cinco entradas de linhas, além do remanejamento de um transformador de 230/69 kV. O reforço está associado à melhoria da confiabilidade do atendimento, de forma a evitar grandes cortes de carga. De acordo com previsão da Chesf, os reforços deverão entrar em operação num prazo de 20 meses a contar da publicação da resolução.
         Os valores correspondentes à RAP representam a remuneração do serviço de transmissão com base na vida útil dos equipamentos, considerada a partir da entrada em operação comercial. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.
Outros reforços – Além da Chesf, a Aneel já autorizou este ano as empresas Eletrosul Centrais Elétricas, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Furnas Centrais Elétricas S/A, Copel Transmissão S/A, Transmissora Sudeste Nordeste S/A (TSN), Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S/A (Eate) e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) a realizarem reforços em instalações de transmissão da Rede Básica.
         A RAP aprovada para as empresas soma R$ 76,4 milhões. Os reforços abrangem obras em instalações localizadas nos estado da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

Transferência de controle de empreendimentos
em três estados é aprovada pela Aneel

         O grupo Cataguazes-Leopoldina deverá concluir, nos próximos dois meses, o processo de transferência da concessão para exploração da hidrelétrica Barra do Braúna, cuja titular é a Cat-Leo Construções Indústria e Serviços S/A (Cat-Leo Cise), para a Barra do Braúna Energética S/A. A operação, autorizada esta semana pela diretoria da Aneel, prevê ainda o repasse da totalidade do controle acionário da Barra do Braúna Energética S/A, detido pela Energisa S/A, para a Brascan Energética S/A.
         A concessão para a construção do empreendimento hidrelétrico Barra do Braúna foi outorgada inicialmente à Cat-Leo Energia S/A, após leilão realizado pela Aneel em 2000. A futura usina terá capacidade instalada de 39 megawatts (MW) e ficará localizada nos municípios de Laranjal e Leopoldina (MG). A previsão de entrada em operação comercial, alterada em consequência da mudança societária aprovada pela Aneel, é para maio de 2009.
Jari e Termobahia – A Jari Celulose S/A foi autorizada a realizar a transferência do controle societário da Jari Energética S/A (Jesa) para a Santo Antônio do Jari Energia S/A. A operação resultará na venda de 99,9% das ações da Jesa, responsável pela concessão do aproveitamento hidrelétrico Santo Antônio, no estado do Pará. A alteração societária deverá ser concluída em 120 dias a partir da publicação de resolução autorizativa da Aneel. Com potência instalada de 100 MW, a usina ficará localizada no rio Jari, nos municípios de Almeirim e Mazagão.
         Em outro processo, a Aneel também homologou a mudança do controle acionário compartilhado da empresa Termobahia S/A da ABB Equity Ventures B.V. para a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e, posteriormente, da Petrobras para a Blade Securities Limited. A Termobahia S/A é responsável pela central geradora termelétrica de cogeração Termobahia Fase I, localizada no município de São Francisco do Conde (BA). A usina tem potência instalada de 18,6 MW e opera com gás natural e com gás de refinaria.
         Com a alteração societária, a Petrobras amplia inicialmente a participação no empreendimento de 29% para 78%, com a aquisição da totalidade da participação da ABB Equity. No momento seguinte repassa 49% para a Blade Securities Limited e 0,14% para outros sócios e permanece com 28,86%. Além da estatal e da Blade Securities, aparecem como sócios na empresa o fundo de pensão Petrobras de Seguridade Social (Petros), com 19,96%; e sócios minoritários, com 2,18%.

Autorizada a ampliação de termelétrica em São Paulo

A termelétrica Açucareira Ester S/A, localizada em Cosmópolis (SP) terá sua capacidade instalada ampliada de 7,7 megawatts (MW) para 16,4 MW. A empresa Usina Açucareira Ester S/A, responsável pelo empreendimento, foi autorizada pela Aneel nesta semana a promover as alterações. A usina, que opera com bagaço de cana de açúcar, também passará da condição de autoprodutor para produtor independente de energia, que lhe permitirá a comercialização de energia gerada por sua conta e risco. Ainda será beneficiada com a redução de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição pelo transporte da energia gerada.
A diretoria da Agência também decidiu transferir a autorização para implantar e explorar a central geradora eólica Xavante para a empresa Eólica Gravatá Geradora de Energia S/A. A usina será implantada no município pernambucano de Pombos. Anteriormente a usina era de responsabilidade da empresa Fruitrade Comércio e Exportação Ltda. A capacidade instalada da eólica será de 4,5 MW.

Declaradas de utilidade pública faixas de terra em GO, TO, ES e RS

         Áreas de terras situadas nos estados de Goiás, Tocantins, Espírito Santo e Rio Grande do Sul foram declaradas de utilidade pública em favor das empresas Companhia Energética São Salvador (CESS), São Joaquim Energia S/A e Companhia Energética Rio das Antas (Ceran).
         Em Goiás, a declaração para fins de servidão administrativa, possibilitará a passagem da linha de transmissão SE São Salvador – SE Cana Brava, de 230 quilovolts (kV) de tensão e 75,3 quilômetros de extensão. O empreendimento, de responsabilidade da CESS, vai interligar a subestação da hidrelétrica de São Salvador, localizada no município de Paraná (TO) à subestação da hidrelétrica de Cana Brava, localizada no Município de Cavalcante, em Goiás.
         As faixas de terras declaradas, para fins de desapropriação, nos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul são necessárias para a implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) São Joaquim e da hidrelétrica 14 de julho. A PCH, de responsabilidade da empresa São Joaquim Energia S/A, estará localizada no município de Alfredo Chaves (ES) e terá 21 megawatts (MW) de potência. A hidrelétrica vai operar com 100 MW de capacidade entre os municípios de Cotiporã e Veranópolis, no Rio Grande do Sul.

Estudos de empreendimentos de transmissão estarão
disponíveis para consulta

         A partir da próxima segunda-feira (15/10) estarão disponíveis para consulta os relatórios e estudos de impacto ambiental da Interligação Tucuruí – Macapá – Manaus, composta por sete trechos de linhas de transmissão, conforme Decreto nº 6.161/2007 que incluiu os empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A concessão para a Interligação deverá ser leiloada em 2008.
         As linhas, integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado (SIN), serão construídas nos estados do Pará, Amapá e Amazonas. A construção dos empreendimentos irá contribuir para interligação elétrica e energética das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
         Os interessados em retirar cópias dos estudos deverão se dirigir ao protocolo da Agência, localizado no endereço SGAN quadra 603, módulo I - térreo, com CD-ROM em branco e solicitar os estudos. Os relatórios disponíveis estão divididos em quatro temas: Estudos Elétricos e de Viabilidade técnico-econômica; Estudos de Condutor Econômico e Transitórios Eletromagnéticos; Caracterização Socioambiental, e Características e Requisitos Básicos das Instalações: Subestação Seccionadora Tucuruí – Ampliação.


	Leilão A – 5 será realizado na próxima terça-feira (16/10) com 50 empresas interessadas A lista das vendedoras e compradoras aptas a participar do leilão foi divulgada pela Comissão Especial de Licitação da Aneel e está disponível na página eletrônica da Agência. O objetivo é comercializar energia para entrega a partir de 2012.
	Aperfeiçoamento de regras de contratação do acesso aos sistemas de transmissão recebe contribuições até dia 17 A proposta em consulta pública prevê a possibilidade de licitação das novas subestações seccionadoras de linhas de transmissão de Rede Básica. As sugestões enviadas à Agência serão analisadas para regulamento a ser apreciado pela diretoria colegiada da Aneel.
	Reforços no sistema de transmissão da Chesf beneficiam consumidores no Nordeste As obras nas subestações Senhor do Bonfim II e Campina Grande II, atenderão consumidores da Bahia e da Paraíba. Os reforços foram aprovados pela Agência e os investimentos serão de R$ 27 milhões.
	Lista de participantes do leilão de energia nova A–5 tem 50 empresas pré-qualificadas A Comissão Especial de Licitação da Aneel considerou aptas a participar do leilão de energia de novos empreendimentos de geração A-5 as 50 empresas que depositaram as garantias financeiras ou de proposta previstas no edital. O leilão será realizado na próxima terça-feira (16/10) via Internet pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por delegação da Aneel. Veja aqui a lista das empresas pré-qualificadas, que está disponível também no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. O leilão vai negociar contratos de comercialização de energia nova com início de entrega em janeiro de 2012. A relação das empresas interessadas inclui como vendedoras 19 empreendimentos de geração, entre usinas hidrelétricas (cinco) e centrais geradoras termelétricas (14); e como compradoras 31 concessionárias de distribuição de energia elétrica. O depósito das garantias foi realizado no último dia 5 de outubro na CCEE, em São Paulo. O A-5 é direcionado a novos empreendimentos de geração ainda não outorgados, a projetos de ampliação de usinas existentes e a empreendimentos de importação de energia. Poderão participar também usinas outorgadas até 16 de março de 2004 e projetos que entraram em operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2000, cuja energia estava sem contratação até 16 de março do ano passado, conforme o artigo 17 da lei nº 10.848/2004. Pelas regras da licitação, os Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) para empreendimentos de fontes hídricas serão por quantidade e terão duração de 30 anos. Para as demais fontes, serão assinados CCEARs por disponibilidade, por período de 15 anos. O preço-teto para empreendimentos de fonte hídrica, definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é de R$ 126,00 por megawatt-hora (MWh). Para usinas termelétricas e demais fontes esse valor será de R$ 141,00 por MWh. Prazo para contribuições às regras de acesso aos sistemas de transmissão encerra no dia 17 Na próxima quarta-feira (17/10), encerra o prazo para o envio de sugestões ao aprimoramento da Resolução Normativa nº 67/2004, para aborda as regras de contratação do acesso aos sistemas de transmissão de energia elétrica. O novo regulamento, que está sob consulta pública na Aneel, propõe melhorias no acesso às instalações de transmissão da Rede Básica. Os documentos relativos à proposta estão disponíveis no link CP nº 010/2007 em Audiências/Consultas/Fórum no perfil A Aneel na página eletrônica www.aneel.gov.br. As contribuições serão recebidas pela Agência pelo e-mail cp010_2007@aneel.gov.br; pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por carta para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília – DF. O destaque das alterações é a possibilidade de licitação, no conjunto ou parcialmente, das novas subestações seccionadoras de linhas de transmissão de Rede Básica para acesso de distribuidoras. Outro aspecto é a inclusão de regras para o acesso a subestações existentes. As novas regras também prevêem que os encargos relativos à conexão e ao uso do sistema somente serão considerados no cálculo da tarifa do consumidor final a partir do início da prestação do serviço com a implantação de instalações da responsabilidade da concessionária ou permissionária de distribuição. A proposta ainda prevê que, no caso de seccionamento de linha de transmissão, as obras necessárias ao acesso sejam efetivadas por meio de outorga em favor de uma concessionária de transmissão proprietária da respectiva linha acessada. As contribuições recebidas na consulta pública, além das sugestões enviadas durante a audiência pública nº 010/2005 – que abordou o tema - serão analisadas pela área técnica para a consolidação do texto que será submetido à diretoria colegiada da Aneel para aprovação. Chesf é autorizada a implantar reforços de transmissão A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) foi autorizada pela Aneel a realizar reforços no sistema elétrico que atende os consumidores da Bahia e da Paraíba com a implantação de um conjunto de obras de transmissão nas subestações Senhor do Bonfim II e Campina Grande II, integrantes da Rede Básica. Para remunerar o investimento, estimado em R$ 27 milhões, a empresa terá direito a parcelas adicionais da Receita Anual Permitida (RAP) no valor total de R$ 4,58 milhões. Os reforços, aprovados em reunião da diretoria da Agência da última terça-feira (09/10), foram propostos no Plano de Ampliações e Reforços (PAR) e no Programa de Expansão da Transmissão (PET), período 2007/2009, consolidados no PAR/PET 2007/2009. As obras na subestação Senhor do Bonfim II, localizada na Bahia, incluem a instalação de um transformador trifásico de 230/138 quilovolts (kV), conexões e entradas de linhas. Esses equipamentos contribuirão para evitar a sobrecarga no atendimento à região sudoeste do estado. Na subestação Campina Grande II, localizada na Paraíba, será feita uma redistribuição de cinco entradas de linhas, além do remanejamento de um transformador de 230/69 kV. O reforço está associado à melhoria da confiabilidade do atendimento, de forma a evitar grandes cortes de carga. De acordo com previsão da Chesf, os reforços deverão entrar em operação num prazo de 20 meses a contar da publicação da resolução. Os valores correspondentes à RAP representam a remuneração do serviço de transmissão com base na vida útil dos equipamentos, considerada a partir da entrada em operação comercial. A Receita Anual Permitida é estabelecida pela Agência para remunerar os investimentos realizados pelas transmissoras em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos. Outros reforços – Além da Chesf, a Aneel já autorizou este ano as empresas Eletrosul Centrais Elétricas, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Furnas Centrais Elétricas S/A, Copel Transmissão S/A, Transmissora Sudeste Nordeste S/A (TSN), Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S/A (Eate) e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) a realizarem reforços em instalações de transmissão da Rede Básica. A RAP aprovada para as empresas soma R$ 76,4 milhões. Os reforços abrangem obras em instalações localizadas nos estado da Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Transferência de controle de empreendimentos em três estados é aprovada pela Aneel O grupo Cataguazes-Leopoldina deverá concluir, nos próximos dois meses, o processo de transferência da concessão para exploração da hidrelétrica Barra do Braúna, cuja titular é a Cat-Leo Construções Indústria e Serviços S/A (Cat-Leo Cise), para a Barra do Braúna Energética S/A. A operação, autorizada esta semana pela diretoria da Aneel, prevê ainda o repasse da totalidade do controle acionário da Barra do Braúna Energética S/A, detido pela Energisa S/A, para a Brascan Energética S/A. A concessão para a construção do empreendimento hidrelétrico Barra do Braúna foi outorgada inicialmente à Cat-Leo Energia S/A, após leilão realizado pela Aneel em 2000. A futura usina terá capacidade instalada de 39 megawatts (MW) e ficará localizada nos municípios de Laranjal e Leopoldina (MG). A previsão de entrada em operação comercial, alterada em consequência da mudança societária aprovada pela Aneel, é para maio de 2009. Jari e Termobahia – A Jari Celulose S/A foi autorizada a realizar a transferência do controle societário da Jari Energética S/A (Jesa) para a Santo Antônio do Jari Energia S/A. A operação resultará na venda de 99,9% das ações da Jesa, responsável pela concessão do aproveitamento hidrelétrico Santo Antônio, no estado do Pará. A alteração societária deverá ser concluída em 120 dias a partir da publicação de resolução autorizativa da Aneel. Com potência instalada de 100 MW, a usina ficará localizada no rio Jari, nos municípios de Almeirim e Mazagão. Em outro processo, a Aneel também homologou a mudança do controle acionário compartilhado da empresa Termobahia S/A da ABB Equity Ventures B.V. para a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e, posteriormente, da Petrobras para a Blade Securities Limited. A Termobahia S/A é responsável pela central geradora termelétrica de cogeração Termobahia Fase I, localizada no município de São Francisco do Conde (BA). A usina tem potência instalada de 18,6 MW e opera com gás natural e com gás de refinaria. Com a alteração societária, a Petrobras amplia inicialmente a participação no empreendimento de 29% para 78%, com a aquisição da totalidade da participação da ABB Equity. No momento seguinte repassa 49% para a Blade Securities Limited e 0,14% para outros sócios e permanece com 28,86%. Além da estatal e da Blade Securities, aparecem como sócios na empresa o fundo de pensão Petrobras de Seguridade Social (Petros), com 19,96%; e sócios minoritários, com 2,18%. Autorizada a ampliação de termelétrica em São Paulo A termelétrica Açucareira Ester S/A, localizada em Cosmópolis (SP) terá sua capacidade instalada ampliada de 7,7 megawatts (MW) para 16,4 MW. A empresa Usina Açucareira Ester S/A, responsável pelo empreendimento, foi autorizada pela Aneel nesta semana a promover as alterações. A usina, que opera com bagaço de cana de açúcar, também passará da condição de autoprodutor para produtor independente de energia, que lhe permitirá a comercialização de energia gerada por sua conta e risco. Ainda será beneficiada com a redução de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição pelo transporte da energia gerada. A diretoria da Agência também decidiu transferir a autorização para implantar e explorar a central geradora eólica Xavante para a empresa Eólica Gravatá Geradora de Energia S/A. A usina será implantada no município pernambucano de Pombos. Anteriormente a usina era de responsabilidade da empresa Fruitrade Comércio e Exportação Ltda. A capacidade instalada da eólica será de 4,5 MW. Declaradas de utilidade pública faixas de terra em GO, TO, ES e RS Áreas de terras situadas nos estados de Goiás, Tocantins, Espírito Santo e Rio Grande do Sul foram declaradas de utilidade pública em favor das empresas Companhia Energética São Salvador (CESS), São Joaquim Energia S/A e Companhia Energética Rio das Antas (Ceran). Em Goiás, a declaração para fins de servidão administrativa, possibilitará a passagem da linha de transmissão SE São Salvador – SE Cana Brava, de 230 quilovolts (kV) de tensão e 75,3 quilômetros de extensão. O empreendimento, de responsabilidade da CESS, vai interligar a subestação da hidrelétrica de São Salvador, localizada no município de Paraná (TO) à subestação da hidrelétrica de Cana Brava, localizada no Município de Cavalcante, em Goiás. As faixas de terras declaradas, para fins de desapropriação, nos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul são necessárias para a implantação da pequena central hidrelétrica (PCH) São Joaquim e da hidrelétrica 14 de julho. A PCH, de responsabilidade da empresa São Joaquim Energia S/A, estará localizada no município de Alfredo Chaves (ES) e terá 21 megawatts (MW) de potência. A hidrelétrica vai operar com 100 MW de capacidade entre os municípios de Cotiporã e Veranópolis, no Rio Grande do Sul. Estudos de empreendimentos de transmissão estarão disponíveis para consulta A partir da próxima segunda-feira (15/10) estarão disponíveis para consulta os relatórios e estudos de impacto ambiental da Interligação Tucuruí – Macapá – Manaus, composta por sete trechos de linhas de transmissão, conforme Decreto nº 6.161/2007 que incluiu os empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A concessão para a Interligação deverá ser leiloada em 2008. As linhas, integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado (SIN), serão construídas nos estados do Pará, Amapá e Amazonas. A construção dos empreendimentos irá contribuir para interligação elétrica e energética das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Os interessados em retirar cópias dos estudos deverão se dirigir ao protocolo da Agência, localizado no endereço SGAN quadra 603, módulo I - térreo, com CD-ROM em branco e solicitar os estudos. Os relatórios disponíveis estão divididos em quatro temas: Estudos Elétricos e de Viabilidade técnico-econômica; Estudos de Condutor Econômico e Transitórios Eletromagnéticos; Caracterização Socioambiental, e Características e Requisitos Básicos das Instalações: Subestação Seccionadora Tucuruí – Ampliação. A Aneel licitou e autorizou, desde 1998, 32.023,61 quilômetros (km) de extensão de linhas de transmissão. Desses, 23.132,10 km estão em operação comercial. Em 2006, foram energizados 3.197,2 km de linhas. Em 2007, já foram energizados 298,4 km em linhas e estão previstos mais 1.237,0 km até o final do ano, totalizando 1.535,4 novos km de linhas construídas este ano. Atualmente, estão em operação 83.947,216 km de linhas no Sistema Interligado Nacional (SIN). Assessoria de Comunicação e Imprensa - Aneel Telefones: (61) 2192-8638/89978/8708 Fax: (61) 2192-8623 e E-mail: imprensa@aneel.gov.br Se você não quiser receber mais este informativo ou deseja mudar o endereço de correio eletrônico, clique aqui.