Abertura de processo de caducidade
da concessão é a última alternativa

     A Aneel admite a possibilidade de abrir processo de caducidade da concessão Cemar, caso o novo processo de venda da concessionária termine sem comprador para a concessionária. Nessa hipótese, uma vez decretada a caducidade, a concessão da distribuidora seria novamente leiloada.
     O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, afirma, no entanto, que essa seria a última alternativa. Tanto a Aneel como o governo acreditam na viabilidade econômica da Cemar, cuja geração de caixa hoje está em torno de R$ 570 milhões ao ano.
     Abdo lembra que as novas condições a serem estabelecidas pela Agência têm o objetivo de facilitar a transferência do controle da empresa. A principal delas é que agora os principais credores da Cemar informarão previamente quais são suas condições para recebimento dos créditos. “Os candidatos à compra da empresa serão previamente informados das condições dos principais credores”, diz.
     A última tentativa de transferência do controle societário da Cemar não foi concretizada porque a proposta de solução da situação econômico-financeira apresentada pela SVM Participações e Empreendimentos Ltda, única empresa que havia sido pré-qualificada para o processo, não foi aprovada pela Aneel por não atender à exigência de que houvesse uma concordância formal dos principais credores da concessionária em relação à solução apresentada para equacionamento de suas dívidas.